Artigo

Democracia e picaretagem

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Sempre que você pergunta a um político, sobretudo quando estão no poder, como ele se define, invariavelmente a resposta é a mesma, estufam o peito e dizem: “sou um democrata”. Entretanto, nas coisas comezinhas do dia a dia se ver que a definição não passa de uma figura retórica. Principalmente por essas paragens, quem está no poder, geralmente, não consegue admitir que o seu poder seja questionado, são incapazes de conviver ou aceitar opiniões divergentes.

Hoje, na primeira página de um jornal local, a manifestação de um deputado estadual dizendo que um grupo de advogados que propuseram o impeachment da governadora do estado seriam picaretas. Como picaretas? O que tem demais cidadãos comuns manifestarem suas opiniões sobre esse ou aquele governo? O que tem demais que proponha as ações políticas e judiciais que acharem devidas? Onde está o ato de anormalidade? Não existe nada de errado com isso, o que se estranha é que estás manifestações sejam tão insipientes, que a oposição seja tão desarticulada e imatura. Se há algo a lamentar é que estas medidas e proposituras não sejam de maranhenses e sim de cidadãos de outras naturalidades.

Se acham errado a condução da política carcerária, que proponham as ações que acham devidas. Se são contra que se compre uísque, lagosta e outras iguarias com recursos públicos enquanto o povo padece com a falta de tudo, que recorram. Nada demais há nisso.

Costumo dizer que um bom governo se faz com uma oposição forte, vigilante, que entenda que seu papel é fiscalizar as ações governamentais, evitando o mau uso dos recursos públicos e os desvios. Uma oposição que tenha coragem de, em nome do interesse público, denunciar os abusos, os desvios e que o poder seja uma propriedade dos poderosos e não um serviço a disposição da sociedade.

As medidas políticas ou judiciais contra os governantes são legítimas. Cabe aos demandados responderem e comprovarem que estão certos e os opositores errados. O cerceamento da liberdade de manifestação ou o menosprezo a ação legítima de discordar não combina com o que os governantes dizem.

Quem não quer ser criticado ou quem não consegue conviver com isso tem a opção de não se candidatar, de nunca ocupar um cargo público. Se, por vontade própria se candidatam ou aceitam um cargo público, tem que está preparado para se sujeitar as críticas da sociedade, a sofrer as representações da oposição.

Sobre o impeachment, minha opinião pessoal, é que não vai para lugar nenhum e que não resolve o que se propõe. Primeiro porque a governadora possui força política dentro da ALEMA para que sequer admitam a matéria, segundo porque num momento como esse é nestas condições não iriam resolver o problema que o motivou. Como disse desde meados de dezembro, a matéria comporta mais uma intervenção do governo federal. Apesar disso é inteiramente legítimo que façam o pedido, esse tantos outros quiserem. É legítimo que se proponha as ações judiciais que entenderem.
A democracia se fortalece com a participação da sociedade. Repito, quem não quer ser criticado que fique em casa, que não dispute mandatos eletivos.
Essa legitimidade vale para todos e contra todos. Contra a governadora, contra os prefeitos, presidente. Todos.

Não entendo essa insatisfação de autoridades contra as manifestações de protestos pacíficas seus administrados. Outro dia ouvi dizer que um cidadão ameaçou umas pessoas que protestavam na frente prefeitura com um caixão, dizendo que o prefeito morreram politicamente porque não pagou dívidas deixadas pelo gestor anterior com essas pessoas. O que tem demais as pessoas protestarem com um caixão num espaço público? O prefeito é supersticioso? Pelo que vejo nos canais de TV da vida, ele está muito bem, até mais gordinho, sinal que está se alimentando bem. Melhor seria encarar os protestos com bom humor e provar com trabalho que está fazendo seu trabalho com eficiência e que continua merecedor da confiança dos seus eleitores.

A sociedade não reclama se o governante não desvia para o seu bolso ou dos seus apaniguados o recurso que deveria ser investido. Não reclama se as ruas e as rodovias estão transitáveis, se a educação funciona, se a saúde salva mais que mata, se as ações do governo favorece ao desenvolvimento do estado ou da cidade.

Ademais, os governantes, principalmente os governadores e os prefeitos de grandes cidades já possuem uma grande vantagem em relação a sociedade. Enquanto esta pena para se fazer ouvir, os governantes têm verdadeiras fortunas para gastar com propaganda. Fazem propaganda do que fazem, do que pretendem fazer e até do que não fazem. Agora mesmo, tem faltado é intervalo nos horários nobres das televisões locais para tantos comerciais do governo e da prefeitura da capital. Cada um mais bem feito que o outro, cada um mais cheios de recursos tecnológicos. São comerciais capazes de vender geladeiras para esquimós e aquecedor para os habitantes do deserto do Saara. Comerciais, que devem custar caro, e que são pagos com o seu, o teu e nosso dinheiro. Possuem ainda uma série de amigos do poder que por uma sinecura, um contrato ou um simples “banner” para si ou para um parente divulgam tudo que querem é até mais um pouco. São capazes até criar ilações e situações as mais esdrúxulas.
As autoridades precisam entender que elas não divinos, que não acima do bem ou do mal e imune as críticas. Precisam entender que são empregados do povo.

Uma democracia se constrói com o respeito à divergência, com respeito liberdade das pessoas se manifestarem livremente e da oposição realizar o seu trabalho sem qualquer sujeição e sem isso causar qualquer escândalo. As pessoas que não conseguem entender conceitos tão singelos não são democratas, são “picaretas”.


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Artigo

Apenas uma reflexão

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Semana passada, no rescaldo dos acontecimentos que conflagraram o Maranhão, uma imagem me chamou atenção, e não foi aqui, foi no Amazonas, mais precisamente na cidade de Manaus. A imagem foi a veiculada em um dos noticiosos e mostrava dezenas de pais e mães de famílias passando a noite numa fila na tentativa de conseguir uma vaga para os filhos em escolas públicas. Muitos estava encostados ou abrigados em tubulações de alguma obra. Provavelmente alguma das obras relacionadas a copa de 2014.

Manaus é uma das sedes da copa. Lá estão construindo um estádio que deverá atingir o custo final de quase R$ 700 milhões. Só um detalhe, a tradição de Manaus e até do Amazonas no futebol é quase inexistente, ou seja, o estádio ainda em construção, salvo melhor juízo, virará um “elefante branco” e acredito que nunca virá a se pagar.

O Brasil é um país das falsas ilusões. Este ano, para conseguir fechar as contas dentro das metas estabelecidas e que já estavam rebaixadas, usou de todos os malabarismos possíveis, postergou pagamento para este ano, controlou com mão de ferro os preços públicos e, pasmem, até avançaram na poupança de velhinhas indefesas. Apesar de tudo só fecharam as contas graças ao refis e aos leilões das riquezas nacionais, como o campo de libra e a privatização dos aeroportos. Esses malabarismos, essas mágicas que o governo faz, pensando que engana a sociedade e investidores tem o efeito justamente contrário. Atualmente o país não tem confiança da comunidade internacional. Todos estão cansados de saber dos truques, da inflação artificialmente controlada e a falta de consistência da equipe econômica.

Não adianta mais falar, a copa será daqui a cinco meses. O que nos resta é torcer para para que o Brasil não passe um vexame quase anunciado. São obras de mobilidade não realizadas, aeroportos que não não conta do atual fluxo de passageiros, a violência que não cessa e até agua e energia ameaçam faltar.

Um país que precisa de tudo, vai gastar por baixo, US$ 33 bilhões de dólares para realizar um evento com duração de um mês. Apenas para se ter uma ideia, as obras de transposição do Rio São Francisco, obra que minorará a seca que castiga o nordeste brasileiro, com desvios e superfaturamentos, está orçada em cerca de R$ 8 bilhões de reais. essa obra, de importância estratégica para o país e que era para ter sido entregue desde 2010, até agora não avançou quase nada e não tem previsão de ser entregue. Desde 2012 o nordeste experimenta uma de suas piores secas dos últimos 60 anos. Se as obras tivessem sido feitas dentro do cronograma, talvez tivessem evitado ou diminuído a tragédia que está sendo.

Não adianta nem falar em todos os itens em que o país patina. Já falamos muito. Os números falam por si. Basta examinar os indicadores sociais, índices da educação, o caos da saúde, o saneamento, a violência que avança sobre o país, as fronteiras sem nenhuma proteção favorecendo o tráfico de drogas, armas e pessoas, e por aí vai. O PISA, apenas para citar um exemplo, traduz o quanto o país está atrasado em educação, no fim da fila entre as nações examinadas. O que dizer da nossa saúde, saneamento, infra-estrutura?

Lembram que disseram que não iriam gastar dinheiro público com estádios? Lembram que prometeram que as prioridades nacionais não seriam colocadas em segundo plano?

Pois é, não direi nada mais sobre o assunto, comparem o que disseram com o que aconteceu , o que vem acontecendo e formem o seu juízo.


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Artigo

O Labirinto e a suas vítimas

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

A coluna do ex-presidente Sarney deste domingo, é por assim dizer, sua primeira manifestação “oficial” sobre a crise no sistema prisional maranhense. O artigo publicado na capa do jornal de sua família (algum dia descobrirei a razão de se publicar artigos em capa de jornal) e reproduzido por diversos blogues, inclusive com o direito a comentários por parte de alguns, é uma espécie de bússola para os aliados do governo sobre o assunto e também uma pauta para o políticos de oposição. Entretanto, pelo que vi, poucos se darão o trabalho de examinar o conteúdo de suas palavras.

O ex-presidente intitulou o artigo como “A violência em seu labirinto”. Já no segundo parágrafo se percebe que o próprio autor é que se encontra em um labirinto no que tange ao conhecimento do assunto. Neste segundo parágrafo o autor busca socorro num documento do Conselho Nacional do Ministério Público, intitulado a “A visão do MP sobre o sistema prisional brasileiro”, para dizer: “segundo informa o Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, foram verificadas 121 rebeliões em todos os estados brasileiros, com 769 mortes nas prisões, o que significa uma média de 2,1 mortes por dia. No Maranhão, quatro rebeliões e 60 mortes”.

Como todo intelectual que se preza o articulista informa a fonte da informação que acaba de prestar. Sou grato por isso, fui lá. Baixei o relatório e o examinei, ainda que de forma superficial, suas mais de 300 páginas de gráficos e informações. Foi neste ponto que o encontramos enredado no labirinto.
Um simples exame dos dados comprova que o senador do Amapá equivocou-se ou não vez bom uso dos dados lá contidos. Diz relatório: “Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121 rebeliões, 23 das quais com reféns. Ao todo, houve 769 mortes, das quais 110 foram classificadas como homicídios e 83 como suicídios”. (dados disponíveis no site www.cnmp.mp.br (A visão do MP sobre o sistema prisional brasileiro). Perceberam que houve a omissão de informações relevantes?

Ora, o primeiro equivoco é que o relatório trás informações do período compreendido entre março de 2012 a fevereiro de 2013. Não é um relatório sobre a situação apenas do último ano. O segundo equivoco foi a omissão, por parte do senador, de que das 769 mortes ocorridas no sistema prisional no período do relatório apenas 110 foram classificadas como homicídio. Se usássemos os dados como foram usados pelo ilustre senador poder-se-ia dizer que, o Maranhão, com 60 homicídios, matou sozinho mais que o resto do Brasil inteiro.

Entendo que o levantamento do G1, com a correção que fiz acrescentando dois homicídios se encontra mais próximo da realidade. O levantamento aponta que ocorreram 221 homicídios (com a correção que fiz), destes 60 homicídios ocorreram dentro dos nossos presídios, pessoas que o Estado do Maranhão tinha a responsabilidade de garantir a integridade física.

A violência que grassa nos presídios maranhenses, com 1/4 dos homicídios, diferente do que pensa o senador, tomou de conta de todo o estado. Apenas na região metropolitana, ano passado, foram segundo dados oficiais, 983 homicídios para um população de cerca de 1,3 milhão de habitantes. São jovens que matam e são jovens que morrem, a maioria nasceram ou viveram a primeira infância sob o governo da atual governadora (1994-2002) e estão matando e morrendo novamente sob seu comando do estado (2009-2014). Algo deve está errado. Algo deixaram de fazer.
Logo que eclodiu a atual crise no sistema prisional, com matança nos presídios e bárbaros ataques pela a cidade por ordem dos apenados, o governo do estado e seus aliados tentam a todo o custo fazer crer que o problema é nacional e que o Maranhão é apenas um grão de areia no oceano. Entretanto, como vimos acima, os números discordam disso. Aqui no nosso estado, a coisa é bem mais grave, infelizmente. E temos que reconhecer isso e partir para as soluções.
Não acredito que se trate de uma campanha contra o Maranhão. Os veículos de comunicação não produzem indicadores e são eles os indicadores que não favorecem o Maranhão.

Divulgou-se o IDHM e lá estava o Maranhão nas últimas posição; divulgou-se a renda per capita mensal dos municípios brasileiros e lá estavam os nossos municípios ocupando 49 vagas entre os 100 municípios mais pobres do Brasil, e quase todos na parte de baixo da tabela; divulgou-se as notas do ENEM e novamente o Maranhão apareceu nas últimas colocações; divulgou-se o resultado do PISA e o Brasil estava entre os últimos nas áreas de conhecimento avaliadas, e o Maranhão entre os últimos do Brasil ou seja, na rabeira da rabeira; divulgou-se os dados do saneamento básico e nesse item, que o próprio nome diz que é básico, alcança menos de 5% (cinco por cento) dos municípios do Maranhão; semana passada a cidade de Teresina(PI), informou que vai devolver pacientes que estão indo fazer tratamento lá porque o estado do Maranhão não está pagando o tratamento dos pacientes correm para o estado vizinho devido a deficiência da nossa saúde. Agora mesmo tivemos que mandar as vítimas dos ataques para o Goiás e para o Distrito Federal porque no Maranhão não se tem como tratar adequadamente vítimas de queimaduras.

Não sei se tem algum político com a intenção de destruir o Maranhão. Acredito que quem o destrói são estes indicadores vergonhosos. O que destrói o Maranhão e a auto-estima do nosso povo é saber estados sem os recursos que tem o nosso deram uma salto de qualidade e melhoraram a vida de sua população, se tornaram referência em alguma coisa e o Maranhão não saiu do lugar nestes quesitos, sendo o último ou o penúltimo e quase tudo.

Decerto que há influência da droga quanto o assunto é violência. Principalmente o crack, que infesta todas cidades e povoados no interior, mas isso se deve também a falta de presença do estado, seja como prevenção seja através de uma política de repressão. O estado não consegue sequer manter ou prevenir a violência em nenhum dos 217 municípios e todos eles há presença de drogas, em todos eles há um significativo aumento da violência. Se as drogas contribuem, dúvida não, mas com certeza a inanição dos demais indicadores contribui muito mais.

A Constituição elaborada durante o governo do articulista, não ganiu direitos apenas as presos, garantiu para toda a sociedade e se fosse cumprido para todos o que lá está contido não viveríamos o caos que vivemos hoje.

Enquanto a população padece da falta de tudo, temos uma elite usando o estado em benefício próprio, ficando a cada dia que passa mais rica e ostentando em essa riqueza na cara dos desvalidos, são mansões, carrões, fazendas, helicópteros, aviões. Uma elite que antes de pensar em servir a sociedade quer tirar proveito de tudo, e tiram. Apenas na esteira do último escândalo se descobre que até as “quentinhas” que é servida aos presos rende uns trocados aos amigos do poder. Lucram além do normal, além do razoável.

Este é o labirinto em que se encontra o Maranhão. O labirinto dos indicadores nefastos, da saúde deficiente, da educação que deseduca, do saneamento que não existe, da miséria que assusta, do medo que apavora.

Somos vítimas é um plural que não combina com a elite que espolia tudo que o nosso estado possui. Somos vítimas combina com o povo que sofre.

Abdon Marinho é advogado.


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Poder

Um pouco de bom senso, finalmente

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Os noticiosos dão conta que em pelo menos um ponto, no rescaldo da atual crise, as autoridades locais deram ouvidos à razão e resolveram transferir as vítimas dos ataques criminosos para locais que possam atendê-los com a eficiência que o caso requer. Uma das vítimas já foi transferida para Goiânia (GO) e informam que mais uma, a mãe da menor Ana Clara, será levada para Brasília (DF).

Finalmente fizeram o óbvio, o que se espera numa situação dessa. A providência tomada agora, como os amigos recordam, é a mesma que cobrei desde domingo quando soube que as vítimas estavam no Socorrão II, local que as autoridades sabiam não possuir capacidade para o atendimento das vítimas, em face da gravidade do caso. Falei sobre isso quase todos os dias da semana. Como é que eu que não sou ninguém, não conheço a fundo a realidade da saúde pública, exceto pelo que ouço todos os dias, sabia o que deveria ser feito e as autoridades não sabiam? Se não sabiam é até bem pior.

Na verdade todos sabiam, o próprio secretário estadual de saúde bradou desde sábado que o Socorrão II não possuía unidade de queimados. Então sabiam, e como tal deveriam ter conduzido as vítimas para a estabilização e fazer o que começaram a fazer ontem, conduzir as vítimas para as referências adequadas. Em face a gravidade do quadro apresentado pelas vítimas essa era a primeira providência a ser adotada. Se tivessem agido desta forma, com o zelo devido, talvez a menina Ana Clara não tivesse perecido na segunda-feira ou ao menos, teriam feito tudo que podiam. Tudo que estava alcance. Não. Não acharam importante isso. Primeiro relutaram o máximo que podiam em remover as vítimas do Socorrão II, unidade, que pelas referências que ouço quase todos os dias nas rádios, é uma espécie de Pedrinhas da saúdas pública. Depois seguraram o máximo que podiam para levar conduzi-los aos centros que podem prestar um atendimento de referência. Quais os motivos? Acreditavam que dariam conta? Como justificam a demora? Quais os motivos que impediram de levar Ana Clara para um outro centro de saúde?

Um dos grandes problemas do Maranhão é que as autoridades não sabem a responsabilidade do cargo que ocupam. Analisem os noticiários de sexta-feira para cá e veremos que as nossas “autoridades” estavam mais preocupados em debates inócuos com a oposição, em se digladiarem do que em prestar a devida assistência as vítimas. Não se pode levar a sério um estado onde a vida humana fica em segundo plano porque as autoridades estão preocupadas em debates eleitorais ou em ficar atribuindo culpas. E isso começou, se não me falha a memória, com o próprio secretário de estado da saúdas quando, ao invés de assistir as vítimas, partiu foi para acusar o Município de São Luís de receber verbas do SUS para um centro de queimados inexistente. Indago, com meus botões, era hora? Na minha opinião, não. Assim como, não é hora de se inventariar a despensa do Palácio dos Leões, assim como não é hora para se licitar caviar, lagostas, uísque, etc. A prioridade do momento era/é garantir que as vítimas sejam bem atendidas e consigam sair desta tragédia com o mínimo de sequelas possíveis, o que já não será possível para a que não resistiu. Reconhecem, agora, que não têm como atender as queimaduras menos graves e não a da criança que teve mais de noventa por cento corpo queimado?

Depois de se assistir as vítimas, recuperar o comando do estado que se encontra sob o domínio do crime aí sim, discutir as razões pelas quais a capital ainda não possui um bom centro para atendimento de queimados para atender sua população ao menos para prestar assistência intermediária. Discutir as razões pelas quais as unidades de alta complexidade não tem esse outros serviços.

A manchete de capa do jornal “o estado do maranhão”, diz: “socorro ao herói…” entendi, os heróis do estado podem ser socorridas depois de quase cinco dias. Na verdade o título pomposo esconde e tenta mascarar o que eles de fato são, vítimas do crime no primeiro momento e do estado na seqüência. Um pouco de compostura e pudor ficaria bem numa hora dessa.

Assistir as vítimas, proteger a sociedade, defender o estado, esta deveria ser a pauta das autoridades. Aliás, essa é a pauta mínima que se espera das autoridades. Afinal, governar é cuidar das pessoas. Não é isso que quase todos dizem?


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Maranhão

Chegamos ao fundo do poço?

Por Abdon Marinho.

Pedrinhas-02Nunca antes na história o Maranhão alcançou tanto destaque na mídia brasileira e até mundial ou esteve no centro dos debates em organismos internacionais. As principais notícias de jornais, portais, blogues de renome, todos dão destaque ao nosso estado. Um jornalista dizia, outro dia, parecer que Deus esqueceu o Maranhão.

A ONU pede investigação imediata sobre a violência e sobre as mortes em prisões do estado. A OEA, segue no mesmo caminho. A situação chegou a tal que nem mesmo setores da mídia sensíveis as explicações que nada dizem ou a propostas que não saem do papel, ao menos além das fronteiras do estado, não demonstram a mesma paciência de outrora. Não era para menos. Os episódios de violência capazes de envergonhar os senhores das guerras medievais mais sangrentos são exibidos e mostrados por presos em rituais de decapitação, em que um ou outro pedem para ‘ajustar o foco”, para a gravação das cenas como se tratasse de uma filmagem saíssem melhores.

Embora contanto com o apoio de quase toda a mídia interna, mas apanhados pelos fatos para os quais não mostraram o menor preparo os líderes do estado não sabem o que dizem nem o que fazem. Os “vacilos”, por assim dizer, começaram com o próprio ex-presidente Sarney, que não é político eleito pelo estado, mas que detém o monopólio do poder através dos seus, quando disse, apresentando como grande feito: “No Maranhão conseguimos que a violência não saísse dos presídios para as ruas”, a colocação é uma enormidade que dispensa qualquer observação adicional quando vemos os números. As várias notas oficiais emitidas pelo governo, além de tardias, não conseguem convencer nem seus aliados quando a veracidade das palavras escritas, algumas até com erros gramaticais, que atribuímos a tensão do momento.

Pior mesmo é o que dizem ou escrevem os membros do governo. O que dizer das colocações do secretário de saúde quando o mesmo ao invés de assumir ou colaborar com atendimento as vítimas, partiu para acusações ao sistema de saúde municipal? O que dizer do mesmo ao tentar passar para ao município a responsabilidade pelos ônibus não circularem, dizendo que se tratava de um problema de responsabilidade do município, quando os trabalhadores se recusam a trabalhar alegando insegurança? O que dizer da declaração do secretário da SEJAP (custo a acreditar que tenha dito isso que leio em blogue) que “há males que vem para o bem” e que “custa caro mandar presos para as cadeias federais”. Tudo isso com o estado sob ataque de criminosos. Não nem que se falar nas atitudes dos demais agentes de segurança que sabendo dos ataques, sendo eles próprios disseram, não foram capazes de combater os atos que se seguiram ou prevenir a população.

Diante dos últimos ataques, o governo no primeiro momento apontou a responsabilidade para o Judiciário dizendo que o estado faz seu papel prendendo os bandidos, mas que os juízes vem e soltam. Isso dito em notas, em editoriais de jornais, por secretários e demais autoridades. Neste momento, os escribas governistas passaram a vender a ideia de que todo o problema de segurança é “estrutural” que “o Brasil inteiro é assim”.
Não gosto de discutir as coisas com base no nada, no vazio do discurso de A ou B. Gosto de ver os dados. E estes, não são favoráveis ao governo senão vejamos:
A atual governadora assumiu esta etapa (já havia governado de 1995-2002) de governo em 2009. Estamos com quase 5 anos. De 2009 para cá já tivemos, segundo as estatísticas da própria SSP que muitos dizem não retratar a realidade, só na região metropolitana, 3385 homicídios, ainda abstraindo os três meses do governo Jackson Lago, dá quase dois homicídios/dia, numa população com pouco mais de um milhão de habitantes.
O número de vagas em Pedrinhas, já conhecida mundialmente, como fábrica de horrores, é insuficiente para os número de presos já recolhidos por lá, principalmente depois da rebelião de outubro do ano passado, estando com déficit de mais de duas mil vagas.

Existem 5.539 mandatos de prisão expedidos e não cumpridos. Caso fossem cumpridos estes mandatos, segundo diz o presidente da associação dos magistrados, o déficit chegaria a oito mil vagas, isso sem contar, ainda segundo ele, com as 2.433 guias (documento de encaminhamento do preso com sentença transitada em julgado)
A Polícia Militar do Maranhão é uma das que possui menor efetivo, com apenas 7.443 PM’s, o que dá uma média de um policial para cada 882 habitantes, estando essa média muito abaixo da média nacional que é de 472 PM’s por habitante.

Ora, como podemos perceber com o exame dos números, apenas eles, o governo do estado a exemplo de outras setores, não tratou como deveria a questão da segurança. Claro que o problema vem se arrastando de outras gestões, como dizem os atuais governantes – desde que faltou a previsão ou desde que o sistema se tornou ineficiente, deficitário – há que falar na responsabilidade dos gestores anteriores.
Apesar disso – desta responsabilidade de gestões passadas –, venhamos e convenhamos, como se dizia lá no meu sertão, cinco anos é um prazo razoável para se apresentar resultados num governo. Não vamos nem falar nos oito anos que atual gestora teve entre 1994/2002. Apenas estes últimos cinco anos seriam suficientes para encaminhar alguma providência. Não cobram soluções para os problemas da cidade – e com razão –, desde o primeiro mês que o prefeito assumiu, como é que ainda hoje tentam dizer que a responsabilidade é de gestões passadas depois de cinco anos? Poderiam até dizer que é a falta de recursos – apesar de terem feito voltar 22 milhões em convênio com o governo federal de 2007 –, ou a falta de quaisquer outras condições embora se saiba desde sempre que com dinheiro quase tudo se resolve, o que não podem é, depois de cinco anos, dizer que o culpado é o antecessor.

Anunciam que agora, no último ano do mandato, irão gastar, sem licitação, mais de 120 milhões com o sistema penitenciário. Por que não investiram antes? Por que não foram atrás dos recursos antes? Dará tempo ou deixarão para o sucessor as obras inacabadas e as contas para pagar? O valor que dizem está disponível é um valor substancial para se abrir vagas, construir presídios de qualidade, que não esfarinhe. Mas são recursos que devem ser gastos sob a vigilância da sociedade, até mesmo para se evitar ilações de corrupção e desvios.

O governo diz que vai investir este ano para resolver a situação dos presídios. Mas o que diz para sobre a prevenção do crime? Qual é a política de segurança que temos? Nos últimos cinco anos a violência só aumentou sem qualquer reação do estado, só na região metropolitana foram 3.385 homicídios. Só este ano, nos oito primeiros dias, ouvia no rádio, já foram 25. Esse gargalo também precisa ser resolvido.

O Maranhão passa por um mal momento. Sua imagem para tudo que falar, estará por anos associada as vítimas inocentes de incêndios criminosos, a presos decapitados, aos indicadores sociais africanos, a concentração de renda vergonhosa, etc. Mas se me disserem que o Maranhão chegou ao fundo do poço irei duvidar, sempre aparece alguém com uma enxada ou picareta na mão para cavar um pouco mais.

Abdon Marinho é advogado.


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Maranhão

Tomem tenência, senhores

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

Uma criança inocente morreu num bárbaro crime que desafia a compreensão de qualquer ser humano. Eu, pelo menos, não consigo entender como alguém possa ter coragem de jogar combustível sobre crianças e atear fogo. Vai além de qualquer classificação tamanha torpeza.

Apenas esse fato em si, já seria motivo para despertar uma grande interrogação ou fazer pensar a sociedade em que vivemos. Entretanto, o que se ver por aqui são autoridades e seus xerimbabos colocarem a gravidade do crime em segundo plano e começarem uma vergonhosa e odienta politização da crise.

Desde a sexta até hoje, o que assisto é ao jogo de empurra-empurra, a atribuições de culpas e a exploração política. A criança imolada e cada um mais preocupado o que posso perder ou que posso ganhar com isso.

E nos últimos dias, enquanto muitas autoridades, governadora, prefeito, deputados estaduais e federais, senadores, vereadores, sumiam, as autoridades que apareciam era apenas para tentar tirar alguma vantagem, direta ou indireta do fato ou para dizer que a culpa, a responsabilidade era do outro.

Aparelho de segurança colocando a culpa no judiciário, outros colocando a culpa no aparelho de segurança. Apareceu até quem achasse que era hora para criticar a falta de condições da rede de saúde do município.
Foi assim no sábado, domingo e principalmente na segunda. Redes sociais, blogues, programas de rádio. Todos, de uma forma ou de outra, trataram de colocar em segundo plano o que de fato interessava: os criminosos enfrentando o estado, aterrorizando a população. Esse é o principal problema.

Diante dos ataques a governadora, mandatária maior do estado, deveria comandar a reação do estado, acalmar a população, assistir os necessitados e não apenas hoje, com notas e aparições na TV. A reação ficou por conta do secretário de segurança, que ao longo dos anos em está à frente da secretaria não conseguiu conquistar a confiança nem dos comandados quanto da população.

Se não me falha a memória as vítimas mais graves foram levadas para o Socorrão II, uma unidade de saúde que sabemos está muito longe de atender satisfatoriamente quem que que seja muito menos a vítimas de uma guerra declarada contra o estado.

As vítimas da guerra, foram tratadas como um caso normal, corriqueiro do setor de emergência e não como vítimas de uma guerra que não pediram para participar e da qual sequer puderam fugir devido a covardia dos facínoras.

Nesta segunda, as notas oficiais dos governos estadual e municipal, nas quais informam que estão solidários, se colocam à disposição. Em seguida as noticiam que estão assistindo as vítimas e seus familiares, com sextas básicas, apoio psicológico, etc.
Indago, porque não assistiram desde o primeiro momento? Por que não chegaram no momento em que ocorriam os ataques ou logo em seguida? Por que passaram um final de semana inteiro sem considerar a gravidade da situação das vítimas?

Não estou dizendo que a menina poderia ser salva se as autoridades tivessem agido rápido, talvez deslocando a paciente para uma unidade de queimados de referência, em absoluto, sabemos o quanto é difícil o tratamento para queimaduras tão graves, mas não podiam ter tentado? Não podiam no momento que os ataques iniciaram chamar a responsabilidade para si e assistir as vítimas, levá-las aos melhores centros ao invés de deixá-las por não sei quanto tempo num hospital como o Socorrão II, que sabemos não oferece condições razoáveis para um atendimento deste tipo?

Não. Com relação ao tratamento das vítimas o que tivemos foi a manifestação do secretário de saúde do estado denunciando as péssimas condições do hospital e que o município desativara a unidade de queimados e continuava a receber recursos por um serviço que não prestava.

Em seguida foi a vez do município negar a existência da unidade de queimados e nunca recebera por tal serviço para aquela unidade. Enquanto isso as vítimas, pelo que se via, continuavam num hospital sem condições de atendimento adequadas.
As autoridades do Maranhão, ao que me parece, só agora se dão conta de todo o risco que correu a população, quer dizer, imagina-se que tenha se dado do risco que correu é que ainda corre em face de tão precária estrutura de se segurança. Ignoraram a declaração de guerra dos criminosos, depois ignoraram o tratamento que deveriam dá as vítimas preferindo ficar no jogo de empurra para uma questão em que a coisa mais fácil é identificar os culpados.

Meus senhores, os culpados são todos. Meus senhores, ao invés de se ocuparem de assuntos eleitorais se ocupem dos interesses do estado e finalmente, senhores, tomem tenência.


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Artigo

Entre culpas e omissões os inocentes são as vítimas

Por Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

A ilha de São Luís, chamada por muitos de Upaon-Açu, acho que viveu uma sensação nunca antes experimentada em sua história, passou a noite sob “toque de recolher”, – sim, esse é o nome que se dá quando a população fica por alguma razão impedida de se locomover livremente, por medo, por falta de transporte, etc.

E, em meio a esse clima de profundo desconforto, nossas autoridades e políticos de todos os níveis, mais preocupados em em tirar vantagem de tudo, inclusive da desgraça alheia, começaram a praticar a nossa velha e conhecida política com “p” minúsculo, aquela de que fala o nosso ex-presidente Sarney trata em sua coluna dominical, política que se conhece muito bem por essas terras.
Vejamos o que está posto.

A Secretaria de Segurança Pública anuncia a prisão de alguns bandidos, supostamente envolvidos nos ataques de sexta-feira (digo supostamente porque a SSP não comprova a efetiva participação dos mesmos nos eventos, dizem que foram eles e pronto, sem contar que após as prisões foi divulgado mais um ataque, desta vez a delegacia do Bairro Liberdade), na nota em que canta a vitória aproveita para dividir a culpa do caos com Poder Judiciário, a quem acusa de soltar por duas vezes sicário líder dos ataques.

Na estratégia de divisão de culpas e a um ufanismo desnecessário, o editorial do EMA também aponta seu dedo para a Pedro II, não para o lado do Palácio dos Leões, onde talvez estejam os maiores culpados, mas para o Palácio Clóvis Beviláqua. Para o Palácio dos Leões ficam os elogios de um governo marcado pelo êxito em todas as áreas materializado numa entrevista à chefe do Poder Executivo, que para fugir de explicar o caos que vivemos – colocam a entrevista para o dia 30 de dezembro do 2013, tudo muito conveniente e oportuno –, para o palácio em frente a acusação indireta da responsabilidade pelo terror instalado na cidade. Dizem isso de forma sub-reptícia, com panos quentes, dizendo que os envolvidos estão entre 70 que não voltaram as cadeias dos quase 300 presos soltos por determinação judicial. Não sei se isso corresponde aos fatos. O nosso sistema de segurança, infelizmente, encontra-se com tanto descrédito que outro dia um jornalista do sistema mirante, pertencente à família da governadora, o acusou de recorrer a respostas padrão para responder aos ataques da criminalidade.

Assim, não sabemos se podemos confiar ou não no que dizem. Em todo caso, é bom que se cobre também do judiciário o pagamento de sua parte nesta conta, mas deve cobrar também do outro palácio, talvez deva cobrar a maior parte, principalmente por manter um sistema se segurança no qual ninguém confia e que não tem a menor credibilidade perante a opinião pública, exceto por alguns supostos jornalistas que recebe alguns “favores” para enxergar mérito onde só existe incompetência. Mais o inferno só principia.
No meio de tudo isso o sofrimento de uma família com suas vítimas indefesas. Uma mãe e duas crianças imoladas pelos bandidos. Aqueles mesmos bandidos que dias atrás, em “nota oficial” negaram que estupram e ordenam estupros aos familiares dos presos. Pois é, muitos escudaram-se na “nota oficial” dos criminosos para dizer que os crimes denunciados por mãe de preso e outro familiar nunca ocorreu, que era ficção do relatório feito para o CNJ. Quer dizer que esses bandidos a quem se deu crédito de divulgar uma “nota oficial” não estupra e não manda estuprar, mas é capaz de ignorar as súplicas de uma mãe e incendiá-la viva com suas filhas, uma criança de colo e uma de seis anos? Os porta-vozes do estado paralelo (criminosos) não vão se manifestar? Já que usaram a nota passada dando crédito a palavra de criminosos o que dirão agora?

Mas no Maranhão, tudo que é ruim pode piorar. Leio aqui o secretário de estado da saúde denunciando que o Hospital Clementino Moura (Socorrão 2), para onde foram levadas as crianças e sua mãe não possui mais unidade de queimados. E que a referida unidade fora fechada à revelia do ministério da saúde e, apesar disso, o município de São Luís continua a receber verba.

Vejam só, já disse mais de uma vez que os gestores da saúde municipal não sabem sequer o que é SUS, muito menos o que seja gestão plena e tudo mais que os credencie para gerir uma rede saúde em sua plenitude. O que o secretário estadual disse eu já desconfiava, não sabia era que a unidade de queimados havia sido fechada e que o município sequer notificara o ministério da saúde. Mas qualquer, com um mínimo de bom senso, sabe que Socorrão II, não possui condições de atender alguém com quase 90% (noventa por cento) do corpo queimado. Acredito, até que a outra unidade para foram encaminhadas não possuem condições.

Se o secretário municipal se investisse da função de um gestor pleno do SUS teria requisitado uma unidade de saúde com condições dentro as prestadoras do SUS, fosse ela federal, estadual ou privada para o atendimento aquelas vítimas do crime organizado. Se fosse o caso teria fretado uma UTI do ar e as teria mandado para um grande centro de referência de queimados noutro estado. O Município de São Luís possui verba para Tratamento Fora do Domicilio (TFD), poderiam fazer isso sem nenhum problema.

A inércia da secretaria municipal de saúde, inclusive em não assumir seu papel de gestor pleno do sistema é quase criminosa, que persiste também pela omissão do Ministério Público Estadual, que todos os dias fustiga os prefeitos do interior exigindo que banquem o TFD, mas que não olha o que acontece aqui na capital ou o que acontece com o estado.

Finalmente, até por uma questão de humanidade e solidariedade, o secretário de estado, sabedor dos problemas da rede municipal, ao invés de ficar a toda hora querendo virar o gestor pleno e abocanhar as verbas do município, deveria ter procurado o secretário municipal e oferecido ajuda, apoio e orientado algum procedimento. Ele sabe que com saúde não se brinca, tanto isso é verdade que há menos de um mês fretou com recursos públicos (não tem demais nisso) uma aeronave para levar alguém (segundo noticiou-se, familiar) para outro centro de saúde onde poderia ser melhor atendido.

Indago, porque não fazer a mesma coisa diante de uma emergência causada pela situação de guerra diante da ineficiência do aparelho de segurança do estado, do qual secretario de saúde é uma das mais importantes figuras?
O incêndio que queimou essas vítimas inocentes queima também a suposta candidatura do secretário de segurança, que segundo dizem, é apoiado pelo secretario de saúde. Porque não chamaram a responsabilidade para si? Por que ficaram amarrados à supostas normas da burocracia ao invés de oferecer ajuda? O que lhes custariam fazer isso?

Garanto que o gesto, que não é só humanitário, pois todos que estão vinculados ao SUS têm responsabilidades pelo bem-estar dos pacientes, seria muito mais útil que tentar tirar “casquinha” da desgraça alheia no facebook.
É isso que penso.


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Saúde direito de todos?

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

Leio aqui a secretaria de estado da saúde disponibilizou uma UTI do ar para transportar um paciente em caráter de urgência para um grande centro. O valor do aluguel foi, segundo o extrato da dispensa de licitação mais de oitenta mil reais.

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme assegura a Constituição da República. É possível e encontra-se dentro da lei que a secretaria proceda os meios para garantir o melhor atendimento aos pacientes. Facultando-lhe a lei até a dispensa dos procedimentos licitatórios em nome da salvação da vida.

Em sendo assim, caso o tratamento não seja dispensado de forma igualitária a todo e qualquer cidadão independente dos laços que possua, ficar-se-á com a certeza que o estado está sendo usado de forma a criar distinção entre brasileiros violando a própria Constituição.

O paciente ingressa no sistema de saúde e os médicos decidem se possuem ou não resolutividade necessária para o atendimento, não possuindo, o encaminha para onde tem, dentro ou fora do estado. O padrão é esse e vale para todos.

Entretanto, quantos são tratados desta forma? Quantos pacientes precisam se tratar fora do estado e recebem a mesma atenção dispensada ao paciente para quem se alugou uma UTI no ar?

Não sou contra que por todos os meios se tente salvar a vida de qualquer paciente, muito pelo contrário, o que se anseia é que essa seja a praxe, que todos tenham o mesmo direito de serem transportados, se necessitarem e se assim for decidido pela junta médica que atender.

Infelizmente não é isso que vem acontecendo. Todos os dias o que vemos são pacientes sofrendo mais a não poder para virem ser atendidos em melhores centros. O que se ver são municípios de atenção básica tendo que custear deslocamentos para pacientes e seus familiares, quando estes necessitam de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, sem que possuam recursos para isso, pois estes recursos estão no teto do estado e não dos municípios (farei u texto específico sobre esse assunto um dia destes). O que se ver são pessoas tendo que se deslocar, muitas das vezes, por sua própria conta, gastando o que tem e o que não tem, sem que o estado os ajude com quase nada. O que se ver são pessoas tendo que recorrer a justiça para obrigar o estado a fornecer-lhes medicamentos ou garantir seu atendimento e o estado fazendo de tudo para não atender.

Agora mesmo teremos um grande problema de saúde com a recusa de Teresina (PI) em atender pacientes oriundos do Maranhão. Pacientes que não poucos. Pessoas da região central do estado, não apenas aquelas de áreas limítrofes continuam se deslocando para aquela cidade em busca de consultas, atendimento e tratamento. Mas voltemos ao assunto.

Quando vi a história do aluguel do avião lembrei-me, dentre tantos os casos que testemunhei e até trabalhei, do caso de um amigo meu falecido no começo do ano passado. Eu narrei esse caso em três textos.

Este amigo, acometido de câncer no pulmão, requisitou, um concentrador de oxigênio (algo parecido como balão de oxigênio), a secretaria negou. Inconformado buscou a justiça que mandou a secretaria de saúde fornecer, a secretaria recusou-se a cumprir a determinação judicial. Em face da recusa a advogada do paciente pediu que fosse arbitrada a multa, a justiça determinou o pagamento de multa caso não fosse cumprida a decisão. Mais uma vez a secretaria fez ouvidos moucos ao sofrimento do paciente, que não conseguia respirar, e a determinação judicial. Como apesar da multa o secretaria se recusava a cumprir, foi pedido o bloqueio dos valores para aquisição do equipamento na conta secretaria, tendo sido determinado pela justiça. Infelizmente, quando saiu o alvará para levantamento do valor, o paciente já havia falecido dez dias antes.

A situação daquele paciente não era isolada. Segundo soube pela advogada dele, outras pessoas se encontravam na mesma situação e a posição da secretaria de saúde, dita a ela pelas pessoas a quem buscou para o cumprimento da decisão judicial, era que não iriam cumprir de forma nenhuma.

O equipamento necessário ao prolongamento da vida daquele paciente, acho que não custava um     décimo do valor do aluguel do avião, apesar disso, foi-lhe negado. O paciente morreu e não foi atendido. Essa movimentação toda aconteceu no final de 2012, em 25 de janeiro de 2013, o paciente veio a óbito. Faz menos de um ano.

Espero que tenham mudado de posição desde o caso aqui relatado  e passado a garantir  todos cidadãos os mecanismos de saúde a que têm direito, inclusive, UTI’s no ar, se necessárias. Trata-se de um grande avanço, espero que seja extensivo aos demais usuários do SUS e não apenas aos que possuem amizades importantes.

As pessoas não podem e têm o direito, por mais poderosas que sejam, de determinar quem vai receber tratamento e quem não vai receber, os que viverão e os que morrerão. Pelo menos, não deveria ser assim, pois a saúde é um direito de todos e não apenas dos poderosos e daqueles a quem escolheram para receber do estado o atendimento a que têm direito e deveria ser dispensado a todos.


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Democracia e Liberdade

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Uma das coisas que não consigo entender é porque as autoridades, as nossas autoridades, e acredito que noutros estados ou países, têm tanto medo da crítica. Não toleram uma opinião divergente que seja. Parece-me que quando alcançam o poder celebram um acordo com o pensamento único e não admitem sequer que os cidadãos emitam, ainda que, como opinião pessoal, uma ideia que destoe do pensamento do poder.
Não imaginava que a intolerância ao pensamento discordante fosse, em pleno século 21, ainda tão presente.

Desde que voltei a escrever tenho percebido que ainda vivemos, neste quesito, liberdade de expressão, como nos tempos passados. Vez por outra alguém vem e me diz: Fulano no governo do estado não gostou do que você escreveu; sicrano na prefeitura ficou chateado com sua opinião sobre aquilo; Beltrano ficou puto com o que dissestes de tal liderança ou partido; Ixe, essa sua opinião sobre essa ou aquela atividade do judiciário ou sobre aquela decisão desagradou muita gente.

Alguns amigos, dizem: “Abdon, fica ‘na tua’, isso não é da nossa conta. Suas opiniões vão lhe prejudicar tanto na vida pessoal quanto profissional”. Outros ainda dizem para falar mais só contra um lado. Mas o outro lado é infalível? Indago.

Fico imaginando. Como é possível dizer que vivemos numa democracia se as autoridades, quaisquer que sejam elas, cultivam tanto desapreço pela liberdade de opinião dos seus cidadãos? Pior que isso, como podemos dizer que vivemos numa democracia se os cidadãos, titulares absolutos do poder, não se acham ou não se sentem livres, para discordar dos seus governantes ou até mesmo de suas lideranças que não estão no poder? Será essa a democracia sonhada desde os primórdios dos tempos? Acredito que não, pode ser tudo, menos uma democracia.

Uma democracia, por assim se dizer, pressupõe o debate livre de ideias entre os cidadãos. Permite o debate respeitoso entre os contrários. Permite a críticas de cidadãos a governos, instituições e até mesmo a outros cidadãos. Numa democracia, as pessoas não são infalíveis, por isso mesmo ninguém está acima do bem ou do mal. Por isso mesmos todos estão sujeitas e aprovam conviver com opiniões divergentes.

Uma democracia não pode ser fundada unicamente na suposta liberdade dos cidadãos escolherem livremente seus governantes. Ela pressupõe a participação de toda a sociedade na administração do estado. Quando nos dirigimos as urnas e na solidão das cabinas de votação escolhemos esse ou aquele governante, estamos escolhendo apenas o condutor e não o “dono” da condução, alguém com poderes divinos que não se sujeita a qualquer crítica.

Mudanças efetivas passam pela concepção do tipo de sociedade que queremos. Uma sociedade efetivamente democrática tem como pilar principal a ideia de que todo e qualquer cidadão tem o direito de ter sua opinião respeitada, que não há hierarquia entre os cidadãos e que as autoridades, assim como qualquer outro cidadão está sim, talvez até mais que os outros, sujeitos as críticas dos demais.

Sempre me pergunto em que se sustenta a ideia de que o presidente, governador, o prefeito ou um magistrado não pode ser criticado por uma atitude, posição e até decisão? Onde foi escrito que são infalíveis? Quem lhes deu o poder de nunca errar? Porque não se sujeitam a críticas? Deus? Não, ninguém.
Em pleno século 21, ainda convivemos com essa ideia medieval de que as autoridades são infalíveis, que não podemos critica-las, que um édito governamental, uma sentença ou um acórdão estão imunes a críticas dos administrados ou jurisdicionados. É como se tivessem virados deuses. Uns até se acham melhores que isso, se acham professores de Deus, tal a arrogância e a soberba. Vejam que até a palavra ideia mudou (antes tinha acento), entretanto a ideia de que as autoridades estão imunes a críticas, não. Pelo contrário, o surto autoritário se estende até aquelas pessoas que não são autoridades, que não foram eleitas ou que não exercem qualquer poder, ainda que por delegação, do Estado. Se estende aos detentores do poder econômico. Assim, o país caminha cada vez mais rápido para se tornar uma ditadura, onde os poderosos podem tudo sem se sujeitarem a quaisquer questionamentos. O povo, cada vez mais pode menos. É isso que queremos? Foi para isso que tanto lutamos? Costumo dizer que mudança alguma para ficar igual serve. Uma mudança só serve, efetivamente, se romper com esses paradigmas.

O que mais preocupa, é que essas autoridades, são na maioria das vezes, pessoas cultas, estudadas, tiveram a chance de frequentar as melhores escolas, entretanto agem como tiranos medievais no que se refere a lidar com opiniões contrária. Na outra ponta, temos uma sociedade que, acovardada, acham que estão certos, e que não estão mesmo sujeitos a qualquer admoestação por parte dos cidadãos. Há ainda os que acham que se é “do nosso” lado pode tudo, do outro que não. É assim que iremos construir uma democracia? Uma nação que respeite os cidadãos no que há de mais essencial que é sua liberdade de expressão e opinião?

Os governos e demais autoridades, já gastam verdadeiras fortunas com propaganda dita institucional, que na maioria das vezes, só servem para “encher” a bola dos donos do poder, e ainda assim, não aceitam que um cidadão, sem recursos e sem os meios que sequer se assemelhem ao poderio que possuem, diga o que pensa. Me respondam, isso lhes parece razoável?

Infelizmente, e cada vez mais, muitos acham isso normal. Muitos entendem que é normal os poderosos perseguirem cidadãos que cometeram o “crime” de discordar deles, poderosos, que tiveram a ousadia de dizer que essa ou aquela atitude estava errada, equivocada ou que não se amoldava ao que ele, cidadão, entende como correto.

Precisamos refletir sobre esses fatos. Sobre o que vem acontecendo na nossa sociedade e lutarmos com mais afinco para fazermos do Brasil e do Maranhão uma verdadeira democracia.

Todos os dias ouvimos falar em mudança, reforma, etc. A grande mudança, a grande reforma que devemos ter é mente é aquela que modifique o modo de governantes e cidadãos pensarem. Pensem sobre isso.


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Maranhão

Escravos da Política

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

Nos jornais dos últimos dias tenho visto um tema recorrente: A questão do trabalho escravo. Acho interessante que se apure e se investigue tudo relacionado ao assunto. O que estranho é que somente agora alguns deputados estaduais tenham acordado para um assunto que é tão relevante.
Como se diz no meu interior, desde que me entendo por gente, que escuto as histórias dos “gatos” que arregimentam mão de obra no interior do Maranhão para trabalharem em grandes lavouras, na construção civil, etc, e sobre as condições de trabalho que vivem esses trabalhadores. Não é segredo para ninguém isso. Denúncias sobre condições desumanas de trabalho já foram colocadas nas contas de advogados, juízes, deputados e de diversas empresas.

Pesquisas apontam o Maranhão como um dos estados da federação que mais exportam mão de obra. A falta de perspectivas no estado levam dezenas de jovens, alguns adolescentes ainda é a pais de famílias a irem tentar a sorte noutras paragens.
Este ano mesmo, num acidente numa obra em São Paulo, morreram dez operários, destes, nove eram maranhenses. Eram pessoas que foram em busca de oportunidades que não encontraram no nosso estado. Quis o destino que estes nove maranhenses encontrassem naquela terra longínqua, ao invés do sucesso, a tragédia que lhes levou a vida e se abateu sobre suas famílias.

São milhares de maranhenses compartilhando esta realidade. Ter de deixar suas famílias em busca de um destino melhor. Faz tempo que é assim. Quantos não foram desterrados para os garimpos do Pará, Rondônia, Amapá e até das Guianas? Quantos não tiveram que descer para Tocantins, Goiás. Minas Gerais ou São Paulo? Muitos foram até para o Piauí em busca de melhores condições.

Fico feliz em ver que a Assembleia Legislativa resolveu criar uma comissão para passar essa tragédia anunciada a limpo. Já não era sem tempo. Pois poucos foram, até aqui, a se mostrarem preocupados com a situação dos maranhenses compelidos a deixarem o estado. As tragédias se sucedendo e suas excelências ignorando o êxodo que ocorre sob suas vistas.

Querem discutir a questão do trabalho escravo? Ótimo, que o façam abordando as questões a partir de suas origens e consequências. Investiguem quantos maranhenses tiveram que deixar o estado, onde e como estão? Em que condições estão trabalhando? Que medidas o estado deve adotar para que voltem a trabalhar próximo a suas famílias?

Ainda que por vias tortas, é bom saber, que finalmente a Assembleia Legislativa resolveu enfrentar esse debate, incluindo o assunto na sua ordem do dia. Fico feliz em ver que deputados de quem nunca se ouviu um pronunciamento sobre estas mazelas, sobre a escravidão a que está submetido os nossos trabalhadores, de repente parecem ter incorporado a Princesa Isabel e chamado para si esse grande debate. Não faz muito tempo que um projeto de lei que negava benefícios a empresas com histórico de trabalho escravo penou para ser aprovado e penou mais ainda para ser sancionado pela governadora. Não faz muito tempo, a empresa contratada para organizar o arraial junino, patrocinado pelo próprio governo foi acusada de manter empregados em situação que violava as normas trabalhistas. Neste caso e em tantos outros, que não nos cabe narrar, nunca se ouviu um queixume de protesto. Não lembro de ter ouvido, igualmente, protestos quando da morte dos trabalhadores no Estado de São Paulo. Se alguém disse algo, foi de tal forma discreto que não registramos.

Agora suas excelências dizem que querem investigar esses problemas, como disse, já não era sem tempo. Que se investigue, que se coloque à vista de toda a população a situação dos trabalhadores maranhenses, quais as origens e as razões pelas quais eles têm que se submeter ao trabalho escravo e que apoio recebem do estado para que não se submetam a ela.

Esse é um debate sério demais para servir de pano de fundo para campanha eleitoral ou ser usado por uma politicalha rasteira. Se suas excelências desejam ser levadas a sério que trabalhem de forma transparente, buscando o apoio da sociedade civil organizada e suas entidades, para juntos encontrarem as razões do problema e as melhores soluções para o mesmo.

Fazer diferente é atestar que de fato não querem investigar coisa alguma e que, ao contrário do alardeiam, suas reais preocupações, nada tem a ver com a real situação dos trabalhadores e sim, buscar um discurso contra este ou aquele adversário. O que seria uma pena, pois um debate grande não pode ser diminuído por interesses subterrâneos de homens de caráter diminutos. Estes são tão escravos quanto os trabalhadores que juram quererem libertar. Escravos de uma política que impede o Maranhão de crescer e de se tornar maior que suas mazelas.


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