Política

Os contratos da gestão Madeira em Imperatriz

Quando o assunto é sobre investimento elevados do executivo municipal na área da saúde, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), é o que mais se destaca.

Madeira que deu holofote negativo a sua administração após contratar e recontratar – na ordem de R$ 2,3 milhões – a empresa Remac Odontomédica Hospitalar Ltda, acusada pela Polícia Federal do Piauí de participação no esquema de “notas fiscais frias”, volta a ganhar notoriedade nos contratos celebrados visando melhorar o sistema de saúde.

Prova disto, foi o mais recente contrato feito pelo diretor Gessivan Lopes Morais, lotado na Secretaria de Saúde, com a empresa Instituto de otorrino Dr. Aureo C Cangussu Ltda., para prestação de serviços médicos nas áreas de Otorrinolaringologia e Cirurgia de cabeça e pescoço.

Com autorização do prefeito tucano, o contrato foi fechado desde o dia 01 de abril, por mais de meio milhão. E pasmem: a prestação de serviços médicos tem a vigência de apenas 180 dias. Ou seja, quase R$ 100 mil por mês. Caso não utilize toda verba, retorna para os cofres do município.

Mas tudo isto é, ao que parece, a ponta do iceberg dos contratos escandalosos feitos com recursos próprios, estadual e federal como – por exemplo -, o segundo aditivo para locação de maquinas nas cifras de R$ 1,2 milhão. Confira abaixo o extrato de contrato


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Ex-prefeito de São Luís, Tadeu terá contas julgadas nesta quarta

O Tribunal de Contas do Estado se prepara para julgar na manhã desta quarta-feira (05) contas de gestores e ex-gestores. A pauta do julgamento do Tribunal de Contas do Maranhão será presidida pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim

Em um dos julgamentos mais esperados, aparece o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim, ex-prefeito de Imperatriz, Ildo Marques, ex-prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca e o ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francisco Cardoso da Silva.

No caso de Palácio, a Corte julgará as contas de 2006 quando ele foi prefeito da capital Maranhão de 2002 a 2004, onde acabou se reelegendo passando de 2005 até 2008. Confira a lista abaixo das contas que devem ser julgadas:

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284
Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313
Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Ivan Wilson de Araújo Rodrigues – Oab/ma 4886
Advogado…..: Daniel de Faria Jerônimo Leite – Oab/ma 5991
Advogado…..: Luís Eduardo Franco Bouéres – Oab/ma 6542
Advogado…..: Adriano Coêlho Ribeiro – Oab/ma 5368
Advogado…..: Alteredo de Jesus Neris Ferreira – Oab/ma 6556
Advogado…..: Vanderley Ramos dos Santos – Oab/ma 7287
Advogado…..: Inocencio Felix Souza Neto – Oab/ma 5406
Observação…: . Recurso de Reconsideração.Carlos Tadeu D´Aguiar Silva Palácio, Raimundo Moacir Mendes Feitosa (Semed), Carlos Rogerio Santos Araújo (Semosp), Francisco de Canindé Ferreira Barros (Sec.Mun.de Trânsito), José Raimundo Pinheiro Neto (Sec.Mun.de Comunicação), Edmundo Costa Gomes (FMS). Pareceres MP nº4002/2012 e nº 4003/2012. Suspenso Julgamento (06/02/2013). .

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 1625/2009
Câmara Municipal de Bequimão
Responsável..: Creuber Pereira Silva – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3020/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3027/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

4 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3030/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3032/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3034/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3908/2010
Câmara Municipal de Serrano do Maranhão
Responsável..: Herminio Pereira Gomes Filho – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3313/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Antonio Da Cruz Filgueira Júnior
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

9 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3316/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Ceres Rose Ewerton Ferro Filqueira -secretaria
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3317/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Elisangela Maria M.p. Amorim de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Ordenadores:Antônio da Cruz Figueira Júnior e Elisângela Maria Marinho P. Amorim de Sousa..

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3319/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: João Marcelo Fonseca Silva Secretario
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Maria Lúcia Leitão Cavalcanti (período de 01/01/2008 a 29/05/2008) e João Marcelo Fonseca da Silva (período de 30/05/2008 a 31/12/2008)..

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1403/2010
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Antonio Da Cruz Filgueira Júnior
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

13 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3251/2010
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: Francisco Lima Dos Santos
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

14 – RECURSO DE REVISÃO Nº 9924/2010
Câmara Municipal de Passagem Franca
Responsável..: Francisco Brito dos Santos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Observação…: . Recurso de Revisão.

15 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2991/2011
Câmara Municipal de Raposa
Responsável..: Eudes da Silva Barros- Presidente
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023

16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2551/2009
Câmara Municipal de Tuntum
Responsável..: Francisco Gomes de Almeida – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

17 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2787/2009
Câmara Municipal de Presidente Dutra
Responsável..: Raimundo Falcão Nava-presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

18 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3286/2009
Câmara Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Almerinda de Jesus Cruz Ferreira – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab/ma 7323

19 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3484/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

20 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3493/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

21 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3497/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3506/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3623/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3633/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

25 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3637/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3647/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

27 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3649/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

28 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3706/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3808/2011
Câmara Municipal de Buritirana
Responsável..: Ruthileia Leoncio de Almeida
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636

30 – RECURSO DE REVISÃO Nº 6164/2012
Hospitalar Tarquinio Lopes Filho
Responsável..: Domingos da Silva Costa
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação…: . Suspenso Julgamento 22/05/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

31 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

32 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2865/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro De Meneses
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestores: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

33 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3308/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor : Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses.

34 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3310/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

35 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3316/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

36 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2475/2009
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses.

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2354/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: José de Ribamar Dourado Nascimento
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FMAS: JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO.

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2358/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: José de Ribamar Dourado Nascimento
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FMCA: JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO.

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2359/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Antonio José Araújo
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FMTT: ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO.

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2361/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Maria Cristina Borges Moreira Lima
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADORA DE DESPESA DO FMS: MARIA CRISTINA BORGES MOREIRA LIMA.

41 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2362/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Carla Veras Bezerra Galvão
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDEB: CARLA VERAS BEZERRA GALVÃO.

42 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2378/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Luis Fernando Moura Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão

43 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4515/2010
Câmara Municipal de Cantanhede
Responsável..: Raimundo José Rego Amaral-presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Procurador…:Vinicius Mesquita da Silva – CPF nº 022.171.963 – 22
Procurador…:Layonan de Paula Miranda – CPF nº 024.800.743-23
Procurador…:Brunna Luiza da Silva Moura, CPF: 013.332.713-28
Procurador…:DOMINGOS JOSÉ MENDES TEIXEIRA CPF: 957.725.533-72
Procurador…:JOSÉ DE RIBAMAR BORGES CPF: 137.187.973-72
Observação…: . GESTOR: RAIMUNDO JOSÉ REGO AMARAL.

44 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5550/2011
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Luis Fernando Moura da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTORES:
RAIMUNDO ROCHA LEAL JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO).

45 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2129/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: William Guimaraes Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847

46 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2131/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: William Guimaraes Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847

47 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2132/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Benedita Margarete Matos Ribeiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Observação…: . FMS. William Guimarães da Silva e Benedita Margarete Matos Ribeiro..

48 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2134/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Alexandra Karina das Chagas Lindoso Ferreira
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Observação…: . FMAS. William Guimarães da Silva e Alexandra Karina das Chagas Lindoso. .

49 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2136/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Denildes Da Silva Cunha
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Observação…: . FUNDEB. William Guimarães da Silva e Denildes da Silva Cunha..

50 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

51 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

52 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

53 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho – Oab/ma 6757
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Ivson Brito Maniçoba – Oab/ma 7486
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago após o voto do Revisor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho..

54 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3021/2009
Câmara Municipal de Humberto de Campos
Responsável..: Luceline Dias Almeida
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

55 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2241/2010
Fundo Especial De Segurança Pública
Responsável..: Raimundo Soares Cutrim – Secretário
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

56 – CONSULTA Nº 1145/2013
Indefinido
Responsável..:
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

57 – CONSULTA Nº 1485/2013
Câmara Municipal de Codó
Responsável..:
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

59 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Nilson Santos Garcia – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (31/10/2012). Vistas ao Gabinete Relator Revisor Cons. Raimundo Oliveira Filho. Conforme Art. 51, Inciso I do RIT/TCE-MA.

60 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3048/2007
Prefeitura Municipal de Timon
Responsável..: Maria do Socorro Almeida Waquim – Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Elmorane Brito Martins Coelho – Oab/ma7648
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração referente à Prestação de Contas Anual de Governo, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e ao Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e do Secretário de Saúde Itamar Barbosa de Sousa.

Parecer MP (FMS) – 2962-A/2012.

61 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3104/2007
Serviço Autônomo De Meio Ambiente E Limpeza Pública De Timon
Responsável..: João Borges dos Santos – Presidente, Tamya L. Porto Cantalice Azevedo e Elisjoanete D. B. Rodrigues
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

62 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3119/2007
Ipmt-instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Executivo de Timon
Responsável..: josé William Lima de Sousa e João Rodrigues Sobrinho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Procurador…:Fransuelem dos Santos Alemida CPF nº 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

63 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3044/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Achylles de Brito Costa – Oab/ma 7876-a
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

64 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3047/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

65 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3049/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

66 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3052/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Advogado…..: Janayna Serra Nunes – Oab/ma 9.652-a
Advogado…..: Grabriella Martins Reis – Oab/ma 9.758
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

67 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3054/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Geiza Campos de Castro – Oab/ma 6968
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Advogado…..: Janayna Serra Nunes – Oab/ma 9.652-a
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

68 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3151/2008
Fundação de Desenvolvimento Agropecuário – Fedagro
Responsável..: Domingos Albuquerque Paz e Fortunato Macedo Filho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: José Antonio Figueiredo de Almeida Silva – Oab/ma2132
Advogado…..: Luciano Allan Carvalho de Matos – Oab/ma 6205
Advogado…..: Américo Botelho Lobato Neto – Oab/ma 7.803
Advogado…..: Carlos Antônio Sousa – Oab/ma 7836
Advogado…..: Manuel Artur Bacelar Pontes – Oab/ma 4.372
Advogado…..: José Antônio Figueiredo de Almeida Silva – Oab/df 19255
Advogado…..: Carlos Eduardo Frasão Pereira – Oab/ma 6987
Advogado…..: Helena Maria Moura de Almeida Silva – oab/ma 7380
Advogado…..: Helena Maria Moura de Almeida Silva – Oab/df 24721
Advogado…..: Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva – Oab/ma 7334
Advogado…..: Rômulo Sauaia Marão – Oab/ma 7940
Advogado…..: Dilza Maria dos Reis Feques – Oab/ma 7996
Advogado…..: Felipe Mendes de Souza – 9148

69 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2558/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

70 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 8243/2010
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sonia Oliveira Campos
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Procurador…:Ruana Talita Penha de Sá – CPF nº 044.383.633-73

71 – TOMADA DE CONTAS Nº 9272/2010
Câmara Municipal de Paulino Neves
Responsável..: Luis Carlos Costa Rocha
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

72 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3436/2011
Câmara Municipal de São Félix de Balsas
Responsável..: Raimundo Nonato Nunes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Janelson Moucherek Soares do Nascimento – Oab/ma 6499
Advogado…..: Pedro Durans Braid Ribeiro – Oab/ma 10255
Advogado…..: Andrea Saraiva Cardoso dos Reis – Oab/ma 5677
Procurador…:Brunna Luiza da Silva Moura, CPF: 013.332.713-28

73 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3021/2007
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza e Outros
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Observação…: . Apreciação da Prestação de Contas de Governo/Gestão e FMS. Responsáveis: Sr. Ildon Marques de Souza – Prefeito
Sr. Antônio Magno de Sousa Borba – Sec. de Saúde (período: 16/4 a 9/6/2006) e Sec.de Governo e Projetos Estratégicos
Srª. Míriam Aparecida Mendes dos Santos-Sec. de Administração e Modernização.
Sr. Roberto Cassemiro Dias – Sec. de Planejamento, Orçamento e Finanças
Sr. Bene André Camacho Araújo – Sec. de Saúde (período: 1/1 a 31/3/2006)
Sr. Valmir Izídio da Costa – Sec. de Saúde (período: 1/4 a 15/4/2006)
Sr. Nailton Jorge Ferreira Lyra – Sec. de Saúde (período 10/6 a 31/12/2006). Suspenso Julgamento 22/05/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

74 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3350/2008
Câmara Municipal de Pio Xii
Responsável..: Davi Ribeiro da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

75 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3530/2009
Fundo Estadual de Assistencia Social
Responsável..: Margarete Cutrim Vieira-secretária de Des. Social ,roseli de Oliveira Ramos-sec.adj. Assist. Social
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Luana Karla Madeira Peixoto – Oab/ma ri


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Escórcio cobra solução para demarcação terras em Amarante e Montes Altos

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) voltou a cobrar uma solução para os problemas de demarcação e ampliação de terras indígenas no Brasil.

Ao ressaltar a gravidade da situação, Chiquinho Escórcio falou do município de Montes Altos, no Maranhão, onde diversos agricultores foram retirados de suas terras e ficaram de receber uma compensação.

“Neste município nós tínhamos uma pujança, tínhamos o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, tínhamos uma agricultura fantástica, promissora mesmo, e o município andava a galope. Depois que foi demarcado, nós tivemos uma ruína. Agora, estamos com um problema sério, porque as pessoas que tinham aquelas terras, que tinham sua agricultura, sua pecuária, foram retiradas dessas terras e ficaram de fazer uma compensação (…) compensação essa que deixa muito a desejar”, afirmou.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Deputado Carlinhos Florêncio perde o comando do PP em Bacabal

Blog do Louremar

O Partido Progressista (PP), na região de Bacabal, deixou de ser comandado pelo grupo do deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS) e está sob o controle do empresário de combustíveis Gilberto Lacerda.

O PP foi durante um bom tempo presidido na cidade pelo deputado federal Zé Vieira Lins. Em 2011, quando ainda tinha projetos políticos na cidade , o deputado estadual Carlinhos Florêncio bancou uma queda de braço com Zé Vieira, seu padrinho político, para assumir o PP. Conseguiu.

O tempo passou e Carlinhos Florêncio demonstra a apatia dos que conseguiram um mandato eletivo e não sabem bem o que fazer para continuar a jornada. Na eleição municipal elegeu o filho, Florêncio Neto, como vereador. Juntos, pai e filho, se recolheram ao mutismo que não é admitido aos homens públicos.

A cidade enfrenta toda sorte de problemas. O prefeito José Alberto Veloso, que divide a administração da cidade com o deputado federal Alberto Filho, demonstra entender pouco de administração. Mesmo assim Carlinhos Florêncio e o filho vereador ignoram os contratos feitos à moda da casa e calam.

É nesse cenário que o deputado federal Waldir Maranhão, presidente regional do PP, encontra argumentos para dizer que o deputado estadual Carlinhos Florêncio não tem condições de permanecer com seu grupo no comando da legenda e transfere a presidência do PP em Bacabal para Gilberto Lacerda que terá como secretário geral o empresário de pesquisas Natinho Brito.

Gilberto Lacerda foi o coordenador da campanha do prefeito Zé Alberto Veloso e buscava ganhar mais espaço dentro da administração municipal. O seu projeto ganha mais volume estando no controle de um partido como o PP que tem 3 vereadores: Fernando Sousa, Erivelton Martins e Edvan Brandão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Roberto Costa parabeniza iniciativa Governo em propor o PL do Estatuto dos Professores

Mais uma grande conquista para o Maranhão. Assim vê o deputado Roberto Costa a mensagem governamental que propõe o Projeto de Lei que formaliza o Estatuto dos Professores. No discurso do parlamentar, na manhã da terça-feira (4), Costa destacou a iniciativa do Governo do Estado.

“Eu venho destacar aqui a solenidade realizada no Palácio dos Leões, em razão do encaminhamento por parte da Governadora Roseana para a Assembleia Legislativa do projeto que foi feito em parceria com o Sindicato dos Professores, o Estatuto dos Professores, que, em minha opinião, foi uma das maiores vitórias que a Educação do Maranhão poderia ter. Eu acho que a sensibilidade que a governadora teve em buscar um entendimento com o Sindicato foi extraordinária, pois esse Estatuto do Professor vem se juntar a outros mecanismos para reforçar a educação do nosso Estado”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, muitas pessoas tiveram importância fundamental na concretização deste projeto. Durante seu pronunciamento, o deputado destacou algumas pessoas. “Eu gostaria de parabenizar aqui pessoas que tiveram um papel fundamental neste grande acordo. Eu destaco aqui o papel que teve a secretária Olga Simão que participou da elaboração desse Estatuto; o deputado César Pires, que foi outra peça fundamental enquanto Secretário de Educação; o secretário Bringel que avançou muito em relação ao Estatuto; o deputado Pedro Fernandes, que hoje é o Secretário de Educação; o Chefe da Casa Civil, João Abreu, que foi uma pessoa que neste fechamento do Estatuto teve um papel fundamental para que as negociações não fossem por água abaixo; o Secretário de Administração, Fábio Gondim, que foi o representante do Governo na mesa de negociação junto ao Sindicato”

Roberto Costa também lembrou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão, Júlio Pinheiro. “Parabenizar o Presidente do Sindicato o Júlio Pinheiro, que todos nós sabemos da posição política dele, mas ele se comportou como verdadeiro representante da classe dos professores do Estado do Maranhão. Em nenhum momento, houve por parte do Júlio qualquer tipo de sentimento de política partidária”, destacou.

Costa finalizou seu discurso parabenizando todo o Maranhão pela conquista, que irá beneficiar, também, as gerações futuras. “Então, o Estado do Maranhão está de parabéns, os professores da rede pública estão de parabéns pela vitória alcançada, a governadora Roseana pela sensibilidade, pela mão firme que ela teve em buscar entendimento com a classe de professores, demonstrando, mais uma vez, que ela tem compromisso com a educação do Maranhão, tem compromissos com professores. todos nós torcíamos por isso para que pudesse chegar um momento como este. Então, eu queria fazer este registro importantíssimo, porque é uma das obras mais importantes que a Governadora Roseana poderia fazer em prol do Maranhão, em prol das gerações futuras do Maranhão”, finalizou.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Fernando Fialho é acusado de liberar R$ 4 milhões para melhoria de povoado fantasma

Secretário Fernando Fialho.

Secretário Fernando Fialho.

Virou alvo de investigação a assinatura de um convênio estabelecido entre a Secretaria comandada por Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar) e o Grupo de Ação Social Vera Macieira para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa. O convênio foi firmado no valor de R$ 4 milhões e 900 mil reais, mas os pagamentos realizados ao grupo Vera Macieira não constam no portal da transparência do governo e ainda não há comprovação sobre a existência do povoado no município.

Irregularidades – O convênio foi assinado antes do Grupo de Ação Social Vera Macieira ser reconhecido como uma entidade de utilidade pública, o que não deveria acontecer segundo a lei. Primeiro a instituição deve ter a sua utilidade pública reconhecida para em seguida ter convênios com o estado. Outra incoerência é que as empresas beneficiadas com o acordo receberam juntas R$ 4 milhões e 200 mil reais, quando o real valor do convênio chegou aos R$ 400 milhões e 900 mil.

Irregularidades como o CNPJ no nome de outra associação e endereços inexistentes ou não encontrados, foram outros problemas encontrados durante a investigação ao Grupo Vera Macieira. O convênio estabelece melhorias no acesso ao povoado Trechos, que juntamente com a obra, ainda não foram localizados nas investigações já feitas. Outra falha é que os convênios do governo estadual firmados com as empresas responsáveis, Sonortec – Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda e IM Construções e Serviços LTDA não constam no Portal da Transparência do estado.

A bancada oposicionista exige a presença e explicações do secretário de estado Fernando Fialho para dar transparência ao processo.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

UEMA é condenada a devolver valores cobrados a estudantes

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) a devolver valores cobrados ilegalmente a 15 alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e Geografia, na forma de matrículas e mensalidades pagas a estabelecimentos de ensino particulares conveniados à instituição. O relator do processo na Câmara – que manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – foi o desembargador Vicente de Paula.

Os alunos ajuizaram ação informando que foram aprovados no vestibular da UEMA, no Programa de Qualificação de Docentes (PQD), mas tiveram que firmar contratos de prestação de serviços com instituições particulares, pagando mensalidades de R$ 150,00 e matrículas, valores que eram repassados à universidade.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública considerou inconstitucional a cobrança, porque visava ao custeio do serviço de educação superior pública, ainda que indiretamente, através de convênios ilegais, determinando a devolução de todas as taxas e mensalidades desembolsadas pelos alunos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Cultura

Prefeitura de Ribamar antecipa pagamento de cachês para brincadeiras juninas

As agremiações folclóricas que irão se apresentar no São João 2013 do município de São José de Ribamar receberão, no próximo dia 10, a primeira parcela dos seus cachês.

Gil Cutrim fez o anúncio do pagamento da primeira parcela dos cachês.

Gil Cutrim fez o anúncio do pagamento da primeira parcela dos cachês.

O anúncio do pagamento foi feito pelo prefeito Gil Cutrim durante reunião de trabalho com os representantes dos grupos folclóricos na noite da última segunda-feira (03). Na ocasião, Cutrim, que estava acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio, adiantou algumas informações sobre o festejo que, a exemplo de anos anteriores, está focado na valorização das brincadeiras genuinamente ribamarenses.

“A antecipação do pagamento dos cachês visa oferecer as brincadeiras fôlego financeiro para que elas possam se preparar bem para o período junino. A segunda parcela será paga após a festa. Estamos, mais uma vez, valorizando a cultura local e tenho certeza que esse será um dos melhores festejos juninos da história de São José de Ribamar”, afirmou o prefeito.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de São Luis recebeu R$ 78 milhões em maio

Blog do Louremar

A Prefeitura de São Luis recebeu R$ 78 milhões 438 mil 398 reais e 54 centavos de repasses constitucionais no mês de maio.

Os repasses são feitos mensalmente e compreendem o Fundo de Participação dos Municipios, Fundeb
( para manutenção da Educação), Fundo Especial do Petróleo e ICMS, dentre outros.

Com o repasse do mês de maio a prefeitura da capital maranhense soma o acumulado de R$ 378 milhões nos cinco primeiros meses do ano de 2013, segundo levantamento do blog louremar.com.br junto ao Banco do Brasil. Os repasses em janeiro somaram R$ 66.944.550,82. Em fevereiro: R$ 89.924.640,13. Em março: 62.806.903,86 e em abril: 80.333.161,93.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Análise política…

A refeita Irlahi Linhares (PMDB) – que na campanha se dizia “afilhada” de João Alberto-, derreteu. A “unanimidade” venceu a eleição representando uma refinadíssima coligação, a “Frente Democrática Rosariense”, que enfileirou um incontável Rosário de partidos, dentre os quais merecem destaque: PMDB, PCdoB e PSDB.

Durante a campanha eu sempre argumentei (em blogs) que esse “curta-metragem” que curte – agora – o tão sofrido povo rosariense, seria apenas uma mostra do que será apresentado no festival de coligações e ligações na eleição de 2014 para o governo estadual. Desse jeito Roseana nunca perde (ou perderá), no mínimo pulará.

Só lembrando que, o oligarca local, Orlando Aquino – do PCdoB de D(…), faz parte do previsível governo corrupto, como secretário de Agricultura e Abastecimento do Município de Rosário. Que com certeza era abastecido no “seu posto”.

Voltando pra São Luis, temos infiltrados no governo Holanda/Flávio/Márcio os peemedebistas, Helena Duailibe e Osmar Filho. Meu pai, no que dará isso?!

Marco Antonio Carvalho Diniz é leitor do Blog do Neto Ferreira.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.