O Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos é alvo de um pedido de auditoria especial apresentado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A representação questiona o contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.
O documento, assinado pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis, foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator das contas do município de São Luís no exercício de 2026.
Além da auditoria, o MPC pede que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, em até 48 horas, um plano emergencial de contingência para garantir a continuidade, a segurança e a humanização da assistência prestada no Hospital da Criança.
Auditoria no Hospital da Criança
Na representação, o MPC solicita a citação da prefeita Esmênia Miranda, da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, do diretor-geral do Hospital da Criança e do IBMED para que apresentem esclarecimentos.
O órgão também requer que a Semus encaminhe cópia integral do processo de contratação, relação nominal e escalas de todos os profissionais desde o início da execução do contrato, mapas diários de leitos, relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, do Núcleo de Segurança do Paciente e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, além de inventário de medicamentos, equipamentos e notas fiscais da execução contratual.
Redução da equipe médica
Segundo a representação, relatos de profissionais indicam que, antes do início da execução do contrato pelo IBMED, em outubro de 2025, as três UTIs pediátricas contavam com cerca de 53 médicos distribuídos entre os plantões.
Após a mudança na gestão, ainda conforme esses relatos, houve redução significativa das equipes, chegando a haver plantões com apenas três médicos para atender simultaneamente as três unidades.
O MPC também aponta possível divergência entre o Estudo Técnico Preliminar e o edital da contratação quanto ao dimensionamento das equipes e da coordenação técnica das UTIs.
Qualificação e mortalidade
A representação registra indícios de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED não possuiria qualificação específica para atuação em terapia intensiva pediátrica.
Por isso, a auditoria deverá verificar a formação acadêmica, especializações, regularidade dos registros profissionais, compatibilidade entre a habilitação e as funções exercidas, além da experiência dos médicos alocados na unidade.
O documento reúne diferentes bases de dados sobre os óbitos no Hospital da Criança e reconhece divergências entre eles. Conforme a representação, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) indicam 113 óbitos de crianças no hospital em 2025, dos quais 101 ocorreram nas três UTIs pediátricas, contra 39 registrados nesses setores em 2024, um aumento aproximado de 159%.
Já indicadores internos da unidade, referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, apontam 65 óbitos, sendo 53 nas UTIs pediátricas, o que representaria aumento de 38,89% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, apresentou aumento de aproximadamente 4,5% na mortalidade global entre 2024 e 2025, com o número de óbitos passando de 112 para 117.
Segundo o MPC, essa diferença, por si só, justifica uma apuração técnica independente. O órgão ressalta, contudo, que os dados não permitem estabelecer relação de causa e efeito entre a mudança no modelo de gestão e os óbitos registrados.
Casos e investigações
A representação cita, de forma exemplificativa, os casos de Kerliane, de 7 anos, do bebê Otto, de 9 meses, e dos gêmeos Bento e Bernardo, cujos óbitos foram divulgados nos últimos meses.
Segundo o MPC, os relatos apontam alegações de demora no atendimento, inconsistências em prescrições médicas, falta de medicamentos e equipamentos e dificuldades na realização de procedimentos de urgência. O órgão ressalta que essas informações ainda dependem da análise de prontuários, protocolos, escalas e demais documentos para eventual comprovação.
Além da representação no TCE, o caso também é alvo de investigações do Ministério Público do Maranhão, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado, de auditoria extraordinária do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e de inquérito policial.
Pedido de urgência
O Ministério Público de Contas sustenta que a situação exige providências imediatas por envolver indícios de insuficiência no quadro de profissionais responsáveis pelo atendimento.
Ao mesmo tempo, o órgão ressalta que eventual suspensão do contrato, substituição da empresa ou fechamento de leitos deve ser precedida de avaliação de impacto e de um plano de transição, para evitar o agravamento da desassistência aos pacientes do Hospital da Criança.
