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Procuradoria Geral de Justiça abre mais uma investigação contra Clayton Noleto

O secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, está sendo investigado na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) por suposta prática de crimes contra a ordem tributária no âmbito do Consórcio Epeng-Fn Sondagens.

A investigação iniciou a partir do encaminhamento de um ofício e uma representação fiscal pelo Município de Bequimão à 26ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, que instaurou uma Notícia de Fato para as apurações preliminares.

Devido ao cargo que Clayton Noleto ocupa, o titular da 26ª PJE de São Luís – 1ª Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, promotor José Osmar Alves, determinou que os autos de 177 páginas fossem enviados ao procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau.

A partir de agora, a apuração será coordenada pelo assessor Especial de Investigação da PGJ, Danilo José de Castro Ferreira.

Caso obtenha provas contundentes, a Procuradoria Geral de Justiça poderá representar criminalmente o secretário de Infraestrutura.

Em 2016, a Sinfra firmou um contrato de R$ 68.342.637,42 milhões com o Consórcio Epeng-Fn Sondagens para a execução de obras da ponte rodoviária sobre o Rio Pericumã, na Rodovia MA-211, no trecho Bequimão-Central do Maranhão, com extensão estimada em 589m.

Essa não é primeira vez que Clayton Noleto é alvo de investigação. Em abril, o Blog do Neto Ferreira publicou que o chefe da Sinfra é personagem principal de um inquérito criminal instaurado na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ).

Noleto é acusado de ter direcionado licitações realizadas pela Sinfra entre os anos de 2015 a 2020 (reveja).


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Weverton e Lahésio são obrigados a excluir propaganda eleitoral das redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) determinou aos pré-candidatos ao governo do Estado, o prefeito Lahesio Bonfim e o senador Weverton Rocha, que excluam de suas redes sociais as publicações que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada, em um prazo máximo de 24 horas.

As liminares foram concedidas na quarta-feira (1º) pelo juiz Luis Fernando Xavier Guilhon Filho, a pedido do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães.

As determinações estabelecem que, em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O magistrado considerou que as publicações dos pré-candidatos nas redes sociais Facebook e Instagram evidenciam a realização de propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral, que é após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Além disso, as postagens apresentam perigo de dano ao resultado do processo eleitoral ao influenciar de forma desigual a vontade do eleitorado e a competição entre os possíveis candidatos.

De acordo com as ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, Lahesio Bonfim teria realizado veiculação massiva de promoção pessoal por meio de 30 outdoors, distribuídos em diversos municípios maranhenses e divulgados nas redes sociais Instagram e Facebook, na qual se apresenta explicitamente como candidato ao governo do Estado. Weverton Rocha realizou ato de “lançamento de pré-candidatura”, com ampla participação popular e de lideranças políticas, que foi repercutida pelo uso de hashtags como “#Weverton”, “#OmaranhaoMaisFeliz”.

O Ministério Público Eleitoral ainda aguarda decisão liminar sobre o pedido para determinar a retirada dos outdoors ainda existentes, além da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada.


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Construtora nega que empresa da família de Brandão reteve maquinário

A construtora Sultepa emitiu nota de esclarecimento negando que a distribuidora Gás do Sertão tenha retido uma escavadeira de sua propriedade.

No documento, a empresa esclareceu que o processo que envolve o maquinário foi movido devido à prestação de contas junto a Recuperação Judicial.

A Gás do Sertão é de propriedade da família do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, e foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça a pedido da construtora Sultepa (reveja aqui).

Leia abaixo:

“A empresa SULTEPA vem esclarecer a demanda judicial junto a empresa GÁS DO SERTÃO e, em respeito aos seus leitores, esclarece o que se segue:

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Empresa Gás do Sertão NÃO RETEVE “MAQUINÁRIO” da Sultepa. A manchete estampada no Blog leva a crer o envolvimento de um conjunto de máquinas, o que JAMAIS OCORREU. Na verdade o episódio deu-se com apenas uma máquina e em razão de obrigação legal que determinava à Construtora demonstrar em Juízo da Recuperação Judicial, a produção de todos os seus ativos. Consoante procedimento da Administração Judicial, os equipamentos não encontrados no parque de maquinas, foram objeto de medida administrativa ou judicial para a efetiva apresentação ao Representante do juízo.

No tocante ao fato em comento, a empresa GÁS DO SERTÃO é a proprietária de um posto de combustível, no qual a SULTEPA adquiriu combustível no valor de R$ 69.624,76 (Sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta seis centavos). Por motivos de desequilíbrio financeiro do seu contrato de obra pública, a SULTEPA ficou mais de 24 meses sem prestar quitação da dívida ou dar qualquer satisfação.

No reconhecimento da dívida foi entregue uma máquina, em data anterior a RJ, que se encontrava em desuso no pátio da empresa SULTEPA em São Domingos, e REQUEREU INVESTIMENTO DE QUATRO VEZES MAIS DO QUE O VALOR DEVIDO. HOUVE DESACORDO QUANTO A ATUALIZAÇÃO DO PASSIVO DA SULTEPA; não obstante, dos gastos para conserto da máquina, e, MAIS ainda, sobre o tempo que se demandou para compra de peças e recuperação da escavadeira.

Após 21 meses de locação a SULTEPA presumiu que seu débito junto a GÁS DO SERTÃO estivesse quitado, e sem sucesso ao entrar em contato com a empresa GÁS DO SERTÃO entrou com o pedido, para atender a Recuperação Judicial. Em função do valor listado no Quadro de Credores da Sultepa, a empresa viu-se compelida a atender a demanda para retomada da maquina ante a necessidade de
prestação de contas junto a Recuperação Judicial.

A decisão judicial, sobre a qual não se discute, de fato se cumpriu, mas NÃO HOUVE DA PARTE DEMANDADA NENHUMA TENTATIVA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. A questão principal foi sobre tempo e valores devidos e investidos. CONVERGIMOS PARA O ENTENDIMENTO QUE NÃO HÁ PREJUÍZO PARA NENHUMA DAS PARTES.

Por meio desta nota de esclarecimento a SULTEPA vem se desculpar junto a empresa GÁS DO SERTÃO pelo imbróglio causado.

Por fim, solicitamos a publicação desta NOTA DE ESCLARECIMENTO. Ainda que esta não tenha sido solicitada.”

De Porto Alegre RS para São Luís MA, 27 de agosto de 2.021


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PF incinera 4 toneladas de maconha e destrói 12 mil pés da droga em terras indígenas

A Polícia Federal deflagrou a Operação Hefesto na terra indígena de Araribóia, localizada nas proximidades de Arame, no Maranhão, entre os dias 26 e 30 de agosto.

A Hefesto é um dos eixos operacionais da operação Anhangá, a qual teve como escopo maior o cumprimento de uma série de medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 709.

Entre as medidas a serem adotadas pela União, salienta-se a expulsão de invasores das terras indígenas, os quais praticam além do desmatamento, da extração de madeira e o garimpo ilegal, o plantio ilegal de Cannabis Sativa, erva popularmente conhecida como Maconha.

Com a deflagração da Hefesto, erradicou-se mais de 12.000 mil pés, 5.500 mil mudas de cannabis sativa nas terras indígenas de Araribóia; toda a substância entorpecente encontrada, cerca de 4
toneladas, fora devidamente incinerada.

A operação também tem como escopo firmar a presença do Estado na região, diminuindo, por conseguinte, os índices de violência e aumentando a sensação de segurança da população indígena.

Para deflagração da Hefesto a Policia Federal empregou cerca de 40 policiais, além de servidores da FUNAI e da Força Nacional.

A ação contou ainda com apoio logístico do Exército Brasileiro – EB, o qual se deu por intermédio do 50 BIS (Batalhão de Infantaria de Selva) de Imperatriz/MA, bem como do apoio aéreo: eis que foram empregados dois helicópteros daquela instituição.

A operação foi denominada HEFESTO em alusão a deus grego do fogo, que é a mistura de gases a altas temperaturas, necessária para incineração do plantio de Maconha.


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Defensoria e MP acionam 158 postos por aumento abusivo no preço do combustível

O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Maranhão entraram na Justiça com Ações Civis Públicas contra 158 postos de combustíveis, após supostos aumentos abusivos no valor dos combustíveis ocorridos na Grande Ilha de São Luís, entre 29 de dezembro de 2020 e 1º de abril de 2021.

Ao todo, foram 22 ações ajuizadas na Vara de Interesse Difusos e Coletivos. Os dados dos supostos aumentos foram coletados no relatório encaminhado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da CPI dos Combustíveis.

O relatório apontou as seguintes irregularidades:

Repasse aos consumidores de aumento superior ao percentual de aumento da refinaria
Aumento do preço do combustível na mesma data de comunicação do reajuste, antes da renovação de estoque
Preços iguais em postos por corredor e região nos mesmos horários, a partir do anúncio do aumento do combustível pela petrolífera
Nas ações, a Defensoria e do Ministério Público pedem que as empresas que aumentaram abusivamente o preço do combustível sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo.


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Gastos com pavimentação em Matinha pode ser alvo de investigação federal

Verba pública má utilizada em uma obra que dá acesso a Orla do Lago João Luís, na cidade de Matinha, pode chegar ao conhecimento dos órgãos de controla e fiscalização.

Em agosto de 2019, houve celebração de contrato entre a gestão municipal e construtora TPCO Engenharia LTDA, para pavimentação. Curiosamente, a mesma empresa ganhou um novo contrato de R$ 983 mil com objetivo de recapeamento asfáltico em ruas e recebeu pagamentos oriundos de serviços de tapa-buracos no valor de R$ 593 mil.

Durante o percurso contratual, a prefeitura decidiu reincidir a parceria alegando que houve “abandono da obra”, inclusive, chegando a contratar a A MRA Soluções em Engenharia Eireli que assumiu o canteiro de obra um ano após, especificamente em 2020.

Na semana que antecedeu as eleições, a empresa MRA emitiu nota fiscal no valor de R$ 302 mil reais alegando ter realizado o serviço de pavimentação asfáltica do acesso a Orla do Lago João Luís. Na nota, consta o carimbo e assinatura do Secretário de Infraestrutura George Washigton P. Braga atentando a realizando da pavimentação asfáltica.

O vereadora Mastrângelo (Republicanos), esteve a convite dos moradores no local da obra e constatou que se tratava de estrada fantasma. Populares registraram em fotos, que o pouco serviço de terraplanagem feito, é executado por duas máquinas pertencentes ao próprio município, o que caracteriza indícios de desvio de verba pública.

Á reportagem, o vereador disse que formalizará denúncia do caso na Polícia Federal, por se tratar de recursos federais. “Estive no local e verifiquei que o município de Matinha pagou mais de R$ 300 mil reais por uma obra que podemos considerar fantasma, já que não há nada feito e para piorar verificamos que apesar de um empresa privada ter sido contratada por quase R$ 3 milhões de reais, são máquinas da própria prefeitura que estão realizando lento serviço”, relatou o parlamentar.


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Justiça manda Brandão excluir postagens de eventos eleitorais

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Luis Fernando Xavier Guilhon Filho, determinou que o vice-governador maranhense, Carlos Brandão (PSDB), exclua postagens de cunho eleitoral de suas redes sociais em 24 horas. O Blog do Neto Ferreira já havia denunciado o caso (reveja).

A decisão é resultado da Representação por propaganda eleitoral antecipada, com pedido liminar, formulada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Carlos Brandão e do prefeito Raimundo Alves Carvalho, o Raimundinho da Audiolar.

O MPE sustentou que o vice-governador e pré-candidato ao governo do Estado publicizou em sua página o Instagram um grande evento ocorrido em 30/7/2021 em Presidente Dutra, que tem todas as características de comício eleitoral, pois “contou com elevado nível de organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de balões, superfícies coloridas, adesivos, telões e aparelhagem de som”.

O Parquet afirmou ainda que o evento foi organizado (apoio logístico e convite da população/lideranças políticas) e divulgado pelo prefeito de Presidente Dutra, que realizou discurso contendo falas que caracterizam propaganda eleitoral antecipada.

Na ocasião, segundo o MPE, os comentários e reações dos eleitores nas referidas publicações demonstram “a eficácia da propaganda eleitoral antecipada, destacando-se o reconhecimento do ato como tal pelos eleitores”.

Carlos Brandão também divulgou em sua rede social a realização de evento no município de Lago Verde, no dia 02/08/2021, a qual culminou com pedido de votos” (“Continuem comigo para fazermos muito mais!”). Para o MP Eleitoral, os representados ofenderam diretamente os artigos 36-A e 39, § 8º da Lei nº 9.504/1997 e, assim, requer a concessão de tutela liminar de urgência para determinar aos Representados a imediata remoção das publicações veiculadas em suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral afirmou que o teor das publicações impugnadas contém elementos objetivos capazes de configurar a existência de propaganda eleitoral, pois houve pedido
explícito de votos, referência ao pleito vindouro, menção à pretensa candidatura de Carlos Brandão e comparação com outras gestões.

“Em diversas falas dos Representados e de outras pessoas que discursaram no evento de Presidente Dutra evidencia-se o que o TSE denominou de palavras mágicas como se vê nos seguintes trechos: “É preciso que a gente dê continuidade a esse governo que o Maranhão tanto deseja” (Brandão); “O Melhor para o Maranhão é Brandão, porque Brandão é sinônimo de trabalho” (Duarte Jr); “Eu acredito no Maranhão, eu sou Brandão” (Diversas lideranças);“Felicidade eleger, nós eleger o nosso futuro governador, Carlos Brandão! ( Raimundo Alves Carvalho)”, destacou Luis Fernando Xavier Guilhon Filho.

O magistrado pontuou que a continuidade das publicações causará sérios prejuízos sócio-eleitorais ao influenciar desigualmente a vontade do eleitorado.

“Assim, forçoso concluir que a situação narrada merece a imediata determinação de medida acautelatória apaziguadora que, a partir de sua execução, evitará o dano à isonomia entre os possíveis candidatos e à própria integridade do processo eleitoral de 2022”.

Caso descumpra a medida judicial, Carlos Brandão terá que pagar multa de R$ 10 mil.


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Justiça Federal condena Caema por “língua negra” em praia de São Luís

O juiz da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão, Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, pela ocorrência do fenômeno “Língua Negra” na praia do Calhau, em São Luís.

A decisão é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que objetiva o reconhecimento de responsabilidade civil ambiental pelo mau funcionamento dos equipamentos componentes da estrutura da Estação Elevatória de Esgoto do Cohajap (EEE Cohajap), operada pela Caema, o que tem provocado ostensiva e grave poluição do Rio Calhau e da praia do Calhau.

O MPF sustentou que o mau funcionamento dos equipamentos da Estação Elevatória de Esgoto do Cohajap está contribuindo para a ocorrência do fenômeno da “Língua Negra”, em razão do lançamento direto de efluentes (esgoto) não tratados no rio, circunstância que tem gerando grave impacto ambiental e grande repercussão social negativa.

Na Ação, o Parquet pediu que a Caema apresente em 60 dias, um projeto de restauração adequada dos equipamentos referentes à Estação, com cronograma de reforma, que deverá ter duração máxima de 1 ano, especificando-se as obras a serem realizadas e que seja proibida de liberar qualquer efluente no ambiente externo.

“No Relatório Técnico n. 001/2019/LAA/SPR.LA/SAL/SEMA, elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, embora não haja especificação de qual equipamento operado pela demandada tivesse contribuído para o processo de degradação do Rio Calhau, o órgão ambiental pontua que “(…) a informação da ocorrência de ‘língua-negra’ foi repassada à Superintendência de Fiscalização da SEMA/MA para verificarem junto à CAEMA a condição de suas ETE’s uma vez que sabe-se que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão possui ao longo do curso deste rio, pontos onde são lançados seu efluente tratado. E em outras ocasiões. houve ocorrência do mesmo fenômeno devido a lançamentos da CAEMA, portanto é uma causa a ser verificada (…) “(ID 480120865, p. 05)”, destacou Ricardo Macieira.

Nos autos, o juiz federal determina que a Caema promova a manutenção dos equipamentos, apresente em 30 dias um relatório acerca das medidas adotadas com urgência. Além disso, a Companhia terá que elaborar um projeto de restauração adequada do equipamentos da EEE do Cohajap.

Caso descumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 50 mil.


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Preso envolvido em tortura e morte com decapitação no Anjo da Guarda

Um homem investigado pelo crime de homicídio qualificado em São Luís foi preso durante o cumprimento a um mandado de prisão preventiva na manhã desta quarta-feira (1º).

De acordo com as investigações da Polícia Civil, em 2020, um grupo torturou, executou e esquartejou um homem no bairro do Anjo da Guarda. Toda a ação bárbara foi filmada pelos criminosos e divulgada em redes sociais. Após esquartejarem o corpo, os assassinos jogaram a cabeça da vítima em um lixão, e o corpo dispensado no bairro do Cajueiro.

Um dos suspeitos de integrar o grupo criminoso é o alvo do mandado de prisão de hoje. Ele estava foragido, mas após diligências realizadas pela equipe da Seccional Sul foi preso e encaminhado à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que investigou o caso.

Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário


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Polícia Federal deflagra operação em Imperatriz contra fraudes na internet

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1) a Operação Apaches, com o objetivo de combater a atuação de crackers, suspeitos do cometimento de diversas fraudes via internet contra instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

A investigação é um desdobramento das operações Cracker e Backdoor, deflagradas pela Polícia Federal no Tocantins nos anos de 2017 e 2018, no intuito de reprimir crimes cibernéticos no estado.

Mais de 40 policiais federais dão cumprimento a 11 mandados busca e apreensão, todos expedidos pela 2º Vara Estadual de Augustinópolis/TO, nas cidades de Praia Norte/TO, Tocantinópolis/TO, Itaguatins/TO, Imperatriz/MA, Marabá/PA, Barra do Garças/MT, Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO, Porangatu/GO, Navegantes/SC.

Os criminosos se utilizavam de dados de cartões de crédito de terceiros, muitos capturados com a propagação de anúncios falsos em redes sociais, direcionando o usuário a páginas falsas, induzindo-os ao erro e capturando seus dados.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa e estelionato, cujas penas, se somadas, podem chegar a 8 anos de reclusão.

O nome da Operação – Apaches – faz referência a uma tribo de nativos americanas conhecidos pela sua grande resistência em combate e pela superioridade de suas estratégias de guerra.


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