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Petrobras reajusta o preço da gasolina e do gás de botijão em mais de 7%

A Petrobras vai reajustar o preço do gás de botijão e da gasolina em mais de 7% a partir deste sábado. Em ambos os casos são reajustes para as distribudoras, ou seja, o aumento do preço final para o consumidor será diferente.

O preço médio de venda do gás passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 26 por kg, após 95 dias com preços estáveis.

No caso da gasolina, o preço médio de venda passará de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,20 por litro. Foram 58 dias de preços estáveis.

No acumulado do ano, a alta no preço do litro da gasolina na refinaria está perto de 62%. No gás, o aumento alcança 48%.

O anúncio do reajuste sai no mesmo dia em que foi divulgada a inflação de setembro, medida pelo IPCA, que acelerou e subiu 1,16% em setembro, segundo o IBGE. É a maior taxa para o mês em 27 anos, tendo sido puxada por energia elétrica e combustíveis.

Os dados do IBGE apontam que, nos 12 meses terminados em setembro, o preço da gasolina já aumentou 39,60% e o etanol, 64,77%.

Segundo a Petrobras, “esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”.

O alerta foi dado pelo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, em entrevista ao GLOBO no início deste mês. O executivo, que chegou ao comando da companhia por indicação de Bolsonaro na esteira de uma crise após reajustes, frisou que qualquer sinal de represamento de preços pode gerar desabastecimento de combustíveis no país.

No fim de setembro, em evento pelos mil dias de governo, Bolsonaro mudou o tom. Reconheceu que a pressão que fez pela mudança na presidência da estatal num esforço resultou em “dezenas de bilhões de reais” em perda de valor da Petrobras em Bolsa. E argumentou que o problema com o aumento dos combustíveis é global em consequência à pandemia.


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TCE suspende pagamentos à instituto suspeito de aplicar golpe milionário em Prefeituras

Duas cautelares concedidas na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) da última quarta-feira (06) ampliam a revelação do que pode ser um golpe milionário envolvendo pelo menos 20 municípios maranhenses na contratação da empresa EMET Instituto. O objeto do contrato é a suposta realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia.

Decorrentes de Representações do Núcleo de Fiscalização II do TCE (Processo nº 6377/2021) e do Ministério Público de Contas (Processo nº 7242), as cautelares se referem a processos licitatórios em curso nos municípios de Matões do Norte e Urbano Santos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.274.000,00 (R$ 1,2 milhão) e R$ 2.479.960,00 (R$ 2,4 milhões), respectivamente.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

“Não é aceitável que uma empresa qualquer, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador de questões sanitárias – Anvisa – oferte ou execute atividades de coleta de análise laboratoriais”, aponta o MPC, que chama atenção para o risco para a saúde pública representado pelos procedimentos.

Além dessa constatação, considerada grave o suficiente para comprometer a validade dos processos, o MPC aponta ainda para o caráter ilegítimo e lesivo das despesas. Só no caso de Matões do Norte, por exemplo, uma comparação dos dados do contrato com as informações disponíveis no Portal da Transparência do município revela que os gastos com a realização desse “estudo científico” supera em duas vezes toda a despesa que o município informa ter realizado no enfrentamento da pandemia até agora.

Reforçando a tese da inutilidade dos gastos levantada pelo Núcleo de Fiscalização, o MPC lembra que o objeto da contratação supostamente tem o objetivo de “monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas” no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica. De forma contraditória ao objetivo da contratação, a Ata de Registro de Preços contempla somente oito doenças, longe das 39 referidas no preâmbulo do Edital e na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços”.

Das oito doenças arroladas no Termo de Referência – prossegue o parecer do órgão -, três sequer constam no Guia, são elas glicemia, Próstata – PSA e COVID. Ao que parece, o estudo epidemiológico para monitoramento das doenças citadas no Guia Nacional não terá qualquer serventia para o monitoramento das doenças citadas no Guia nacional, simplesmente porque o estudo não tem o objetivo de coletar exames relacionados a 83% das doenças citadas no Guia. Ou seja, 83% das doenças que deveriam ser alvo de vigilância epidemiológica não estão abrangidas pela contratação, o que tornaria o estudo sem utilidade alguma.

De acordo com a auditora Flaviana Pinheiro, as duas representações acatadas elevam para seis o número de cautelares concedidas pelo órgão, de um conjunto de 20 municípios representados envolvendo a mesma empresa e o mesmo tipo de contratação.

Até o momento, foram concedidas cautelares envolvendo os municípios de Carutapera (R$ 1.750.000,00), Chapadinha (R$ 5.792.000,00), e Pedro do Rosário (R$ 1.400.000,00), além dos já mencionados Matões do Norte e Urbano Santos. O total de recursos envolvidos é de R$ 15,4 milhões somente em relação a esses seis, já que outros 14 podem ser alvo da fiscalização do órgão.

Pela decisão, ficam suspensos quaisquer pagamentos em favor da empresa até que haja comprovação de que ela cumpre todos as exigências legais para executar serviços propostos e que sejam demonstrados os fundamentos técnicos para a quantidade de exames contratados, ou até que o TCE aprecie o mérito das representações.


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Alvo do Gaeco teve contratos também em Nina Rodrigues

Alvo do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a J.B. Construções foi contratada por cifras altíssimas pela Prefeitura de Nina Rodrigues.

Segundo as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a construtora abocanhou um contrato para executar melhorias do acesso a água em comunidade do Município.

O serviço custou aos cofres públicos cerca de R$ 346.661,44 mil.

A J.B. fica localizada em Pinheiro e está em nome de João Batista Gonçalves de Castro, de acordo com o cadastro da Receita Federal. Ela possui diversos Executivos municipais e estadual.

Na manhã desta quarta-feira (06), a empresa foi alvo de buscas durante a operação Maranhão Nostrum, deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e outras unidades.

Ela estaria envolvida em um esquema que desviou quase R$ 160 milhões de várias Prefeituras maranhenses.


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Desembargador diz que competência para julgar ação contra Josimar é do STF

Em sua conta no Twitter, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior, comentou sobre a operação Maranhão Nostrus e pôs em xeque a competência da Justiça Estadual em autorizar a investigação contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).

O comentário do magistrado foi uma resposta a uma postagem do parlamentar que estava questionando a ação do Ministério Público realizada na manhã de quarta-feira (6).

Segundo Guerreiro, a competência para atuar em casos que envolvam deputado federal é do Supremo Tribunal Federal (STF), assim versa o atual entendimento da Suprema Corte.

“Segundo julgamento da Corte Suprema do Brasil a competência do STF, quando da possibilidade de envolvimento de parlamentar federal em ilícito penal, alcança a fase de investigação, materializada pelo desenvolvimento do inquérito (STF: Inq. 2842 – DF)”, afirmou.


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Homem é preso por estuprar, perseguir e manter em cárcere privado jovem em Imperatriz

A polícia prendeu em flagrante na tarde de terça-feira(5), na cidade de Imperatriz, um homem por estuprar, perseguir e manter em cárcere privado uma jovem de 18 anos. O caso foi identificado pela Delegacia Especializada da Mulher de Imperatriz.

Segundo a delegacia especializada o homem preso, que não teve a sua identidade revelada, já era alvo de uma investigação instaurada pela prática do crime de estupro contra a mesma vítima, tendo filmado as cenas do crime e, após o fato, passado a persegui-la, constrangendo-a ilegalmente por mensagens de aplicativo. Nas investigações também constam que o indivíduo ameaçou de divulgar as imagens íntimas dela, produzidas por ele, durante a consumação da violência sexual, caso ela acionasse a polícia.

De acordo com a polícia, o suspeito era uma pessoa até então desconhecida pela vítima. Ele teria se aproximado dela com uma oferta de emprego e após conquistar a sua confiança a manteve em cárcere privado a fim de obter vantagem sexual.

A prisão foi realizada pelo Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. As investigações seguem em sigilo, estando o homem à disposição da Justiça.


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Hildo Rocha entrega caminhão compactador de lixo para prefeitura de Grajaú

O trabalho não para. Os benefícios continuam chegando. Por onde passa, o deputado federal Hildo Rocha leva benefícios para a população maranhense. Grajaú, município que pela quarta vez é governado pelo prefeito Mercial Arruda, recebeu mais um caminhão compactador de lixo. O equipamento foi comprado com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar que Hildo Rocha destinou para a Codevasf fazer a aquisição e, posteriormente, a doação ao município.

“Os benefícios gerados por esse caminhão são relevantes. Além do impacto positivo que será gerado indiretamente no setor da saúde, essa máquina também irá proporcionar uma economia significativa para os cofres da prefeitura porque ela tem capacidade para fazer o trabalho que é feito por três caminhões caçambas. Esse desempenho deve-se ao fato de que o compactador é projetado especificamente para a tarefa à qual se destina. Portanto, graças ao esforço do prefeito Mercial, da sua equipe de governo, e dos vereadores foi possível a concretização dessa demanda da população de Grajaú”, enfatizou Hildo Rocha.

Parceria exemplar

O prefeito Mercial Arruda destacou que o deputado Hildo Rocha é um parceiro que se preocupa com a população, trabalha com dedicação e proporciona benefícios relevantes.

“O deputado Hildo Rocha é o parlamentar federal que mais conseguiu recursos para o município de Grajaú. Poucos deputados conseguem viabilizar tantos recursos, principalmente num momento de crise como o que estamos vivendo. Agora, temos a felicidade de comemorar a chegada de um caminhão compactador. Para se saber da importância desse benefício basta deixar de fazer a coleta do lixo domiciliar por pelo menos 24 horas, pois os efeitos danosos são imediatos e atingem a todos. Portanto, em nome da população agradeço ao deputado Hildo Rocha por mais um benefício importantíssimo que ele trouxe para o nosso município”, ressaltou Mercial Arruda.

Melhoria dos serviços de limpeza da cidade

O Secretário de Administração, Ricardo Arruda, destacou que o caminhão compactador, viabilizado pelo deputado Hildo Rocha, chegou para fortalecer o esforço da administração municipal em manter a cidade limpa e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

“É uma ajuda importante que vem para proporcionar melhores condições de trabalho para os nossos agentes de limpeza. Nós só temos a agradecer ao deputado Hildo Rocha por essa ação que vem ao encontro do nosso esforço, do nosso compromisso de continuarmos trabalhando para tornar Grajaú uma cidade cada vez mais limpa”, declarou Arruda.

“É um benefício que eleva a qualidade de vida da nossa população. Hildo Rocha é um parlamentar municipalista, conhece as dificuldades e os desejos do povo porque foi prefeito, vereador e presidente da Federação dos Municípios. Além disso, Hildo Rocha é reconhecido nacionalmente por seu trabalho, por sua garra, por sua persistência, por sua capacidade, tem trânsito livre no Congresso Nacional e busca, sempre, o melhor para as pessoas que ele representa no Congresso. Como resultado desse compromisso, o município já foi contemplado com ginásio poliesportivo, patrulhas mecanizadas, asfaltamento, carro pipa, casa de farinha, fábrica de gelo, caminhão compactador de lixo e recursos para a saúde pública, entre outros benefícios”, sublinhou o ex-vereador Telmiston Pereira.


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Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente feminino

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Custeio

Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.

O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.

O presidente manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.

O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.


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Justiça Eleitoral torna vereador de Ribamar inelegível por compra de votos

Após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

Proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

As manifestações ministeriais são baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

LEI MÁRIA

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.

“Cartões do SUS dos eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.

Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários afirmaram não conhecê-lo.

Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.

Outro cadastro encontrado na residência de Costa reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não deveria ser condicionada a favores políticos.

“Isto coloca o candidato em vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos, indiscriminadamente”, explica.

Em posse de outro cabo eleitoral do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores, nomes e números dos respectivos títulos.

Na residência de uma aliada ao vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias, corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.

Por meio de prints do aplicativo Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam R$ 50 individuais.


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Vereador toma microfone de colega em sessão na Câmara de Pedreiras

Em uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Pedereiras, o vereador Emanuel Nascimento (PL) protagonizou cenas lamentáveis contra a colega de parlamento Katyane Leite (PTB). O caso ocorreu na quarta-feira (6).

Vídeo publicado pelo Blog do Carlinhos Filho mostra que Nascimento, de forma violenta, toma por duas vezes o microfone da vereadora impedindo-a de se pronunciar.

Na gravação é possível ver que a presidente da Câmara, vereadora Marly Tavares (SDD), tentou acalmar o vereador afirmando que aquela atitude não era tolerável dentro da Câmara.

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandada pela deputada Daniella Tema, emitiu uma nota de repúdio contra Emanuel Nascimento e classificou o caso como um ato covarde.

A deputada afirmou que o órgão já procurou pela vereadora e tomará as medidas cabíveis. Além disso, Daniella informou que uma Monção de Repúdio foi protocolada na Assembleia contra Emanuel Nascimento. Leia abaixo:


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Gestão de França do Macaquinho foi alvo da PF por contratar empresa fantasma

A Prefeitura de Santa Luzia, administrada por França do Macaquinho, pode estar envolvida em um esquema criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais para desviar recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A reportagem apurou que a gestão de França do Macaquinho contratou a empresa Anchieta Eireli por R$ 71 mil para o fornecimento de respiradores durante o pico da pandemia do novo coronavírus.

O contrato foi um dos alvos de investigação da operação VESALIUS deflagrada pela Polícia Federal, que se baseou no Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas compras públicas de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela COVID19, no período de 01 de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA).

Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelo município de Santa Luzia.

A Prefeitura e a Secretaria de Saúde foram alvos de buscas.


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