A prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão, é alvo de representação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Gerência de Fiscalização (GEFIS I), que identificou graves inconsistências nos relatórios fiscais do município durante o exercício de 2025.
A Corte de Contas constatou um padrão de intervenções manuais em sistemas oficiais que permitiu à gestão municipal alterar seus índices de gastos com pessoal, evitando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A auditoria verificou 340 alterações manuais no exercício financeiro de 2025. A investigação teve como base o cruzamento de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A auditoria citou um comportamento “assimétrico” e “não linear” nas finanças do município. No terceiro quadrimestre, por exemplo, houve um gasto de 59,35% da sua Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, ultrapassando os 54% do limite máximo legal. No entanto, o índice homologado registrado foi de 50,9%. A diferença evidencia modificações manuais para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Secretaria do Tesouro Nacional também serão notificados sobre as irregularidades apontadas.
