Poder

Juiz federal concede prisão domiciliar a dono da Dimensão

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O juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares, concedeu prisão domiciliar para o dono da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa de Alencar. O empresário foi preso, na última terça-feira (12), na operação Lilliput, deflagrada pela Polícia Federal.

A decisão do magistrado, obtida com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, foi tomada, nesta sexta-feira (15), e reverteu o seu próprio despacho dado no dia 24 de junho de 2016, que decretou a prisão temporária de Barbosa.

“Por essas razões, substituo a prisão temporária decretada em desfavor de Antônio Barbosa de Alencar, por prisão domiciliar, com fundamento no art 318, inciso II, do Código de Processo Penal, mediante compromisso nos autos de não se ausentar de sua residência sem autorização judicial até o transcurso do prazo da prisão temporária”, determinou o juiz José Magno Linhares.

Veja a decisão na íntegra abaixo:

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Poder

PF descobre pagamento de propina para obtenção de licenciamento na SEMA

Interceptação telefônica, realizada pela Polícia Federal, durante o processo investigatório, que desencadeou a operação Hymenaea, revelou que o despachante Anaílson Ferreira Alencar, recebia propina para agilizar a liberação de licenças ambientais na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) para instalação indevidas de madeireiras ao transporte e depósito de tais mercadorias madeireiros.

Anaílson se dizia funcionário da SEMA e operou no Governo Roseana Sarney e na atual gestão de Flávio Dino.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, o despachante foi flagrado em uma conversa no dia 18 de março de 2016 confirmando a um interlocutor que ainda trabalhava na SEMA. O interlocutor reclamou a Anaílson de uma licença feita erroneamente por ele. Em 26 de abril de 2016, outro diálogo foi interceptado, agora com um servidor da Secretaria do Meio Ambiente, que teria o indicado para um dono de posto de gasolina.

“Em diálogo interceptado em 26/04/2016, por volta das 12h06, Anaílson foi flagrado sendo informado pelo interlocutor, interessado em licenciamento ambiental para postos de gasolina, que suas atividades teriam sido indicadas por um servidor da SEMA, de nome VALDEMAR”, disse o documento.

Anaílson vinha operando na SEMA há bastante tempo. Conforme consta no autos do processo, a Polícia Federal pediu a quebra do sigilo bancário e do imposto de renda do despachante e descobriu cerca de 5 contas ativas em nome dele.

De acordo com a PF, cerca de R$ 495 mil foram movimentados em tais contas bancárias.

Anaílson não foi indiciado pela Polícia Federal e nem teve prisão decretada durante a operação Hymenaea, mas os relatos acima revelam que há um “esquema” de propina sendo montado dentro da Secretaria de Meio Ambiente.

Os documentos abaixo mostram as movimentações financeiras do despachante:

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Poder

Interceptação flagra Barbosa oferecendo propina para escrevente

Empresário Antônio Barbosa.

Empresário Antônio Barbosa.

Interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal, obtida com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, revela mais um tentáculo do esquema criminoso comandado pelo proprietário da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa de Alencar. O empresário foi flagrado oferecendo dinheiro e, consecutivamente, teria pago a propina para Maria das Graças Lima Figueiredo, escrevente do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.

A gravação foi feita durante o processo investigatório que desencadeou a operação Lilliput, na última terça-feira (12), e que teve como principal alvo o dono da construtora.

De acordo com documentos, Barbosa arregimentou funcionários públicos de Cartórios oferecendo benefícios financeiros em troca de emissão de documentos que dariam continuidade às obras realizadas pelo grupo empresarial.

Durante a conversa interceptada pela Polícia Federal, é possível perceber o ajustamento de valores a serem pagos pelo empresário à escrevente do Cartório, para que esta realize a abertura de 400 matrículas referente a obras da Dimensão. “Estou precisando que me faça um favor pra mim e eu faço um pra ti, eu boto um dinheiro no teu bolso, mas eu quero aquelas averbações da Vila Maranhão I e II”, exigiu Barbosa.

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Escrevente do 2º Cartório de Imóveis de São Luís, Maria das Graças Figueiredo.

Graça recua e diz: “tu ta louco, deixa eu te dizer Barbosa, na matrícula mãe eu posso fazer pra ti, mas abrir…400 e poucas matrículas me programa não tem condições”.

O empresário insiste: “Mas tu tem que fazer Graça que eu preciso entregar a obra!” E Graça responde: “Eu sei, o que vai acontecer eu vou averbar logo a matrícula mãe”.

Em outro trecho do diálogo, o dono da Dimensão afirma que remunerar a funcionária do cartório para que ela faça o serviço para ele. “Deixa eu te dizer o seguinte, isso não é problema eu quero que você faça essa estoria pra mim resolver e dar um dinheiro pra você por fora, mas eu preciso que tu faça”

Graça aceita e diz que vai pedir ajuda para realizar o trabalho. “Eu posso na outra semana, não vou te dizer que em duas semanas eu te entrego, essa 400 e poucas matrículas, eu posso falar com Fábio, Fernanda e Fábia os três meninos que organizo tudinho pra ti e passo pra eles fazer”. E Barbosa fala: “Então organize e acerte um valor que doub pra ti e tu da pra eles e ainda dou o teu pra ti. E a escrevente questiona: “Me diz quanto tu paga nisso, pra mim fazer?” Barbosa responde: “pra eles, eu dou R$ 2.000,00 pra cada um deles e dou R$ 5.000 pra ti”.

Durante a conversa Graça continua negociando o valor que receberá. “tu vai dar R$ 8.000 pra eles, 2.000 pra quatro”. Barbosa questiona: “Não são três?” Graça diz: São “4 que vou botar”. E o empresário aceita a proposta e afirma: “vou mandar 10.000 pra ti, ai tu negocia com eles, quando tu me entregar te dou os 3.000”.

Barbosa foi preso, na última terça-feira (12), durante a operação Lilliput da PF, acusado de sonegação de impostos e pagamento de propina.

Veja o diálogo na íntegra abaixo:

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Crime

Veja os alvos da operação Hymenaea da Polícia Federal

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A Polícia desarticulou, na manhã desta quinta-feira (14), durante a operação Hymenaea, uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 60 milhões com extração ilegal de madeira provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi.

O juiz federal, Ricardo Maceira, decretou as prisões temporária e preventiva de 21 pessoas.

Mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do IBAMA e por policiais do BOPE de Brasília e do Rio de Janeiro, cumpriram as ordens judiciais. Que ao todo foram 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras.

As ações ocorreram nas cidades de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailância, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Governador Nunes Freire, todas no estado do Maranhão. No Rio Grande do Norte: Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará.

Veja abaixo os nomes dos alvos presos pela Polícia Federal:

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Crime

Polícia Federal faz busca e apreensão na Secretaria do Meio Ambiente

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A operação Hymenaea, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama, na manhã desta quinta-feira (14), alcançou a Secretaria de Estado Meio Ambiente (SEMA), comandada por Marcelo Coelho (PSB).

Agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão na SEMA, pois estavam a procura de processos ali registrados de empresas integrantes do esquema que faturou mais de R$ 60 milhões com a extração ilegal de madeiras da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi.

A operação realizada em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailândia, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Governador Nunes Freire, todas no estado do Maranhão. No Rio Grande do Norte: Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará, tem o o objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de madeira prevenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi.

Segundo a PF, criou-se uma organização criminosa para fazer a extração nas reservas indígenas por meio de documentação fraudulenta, que garantia o transporte e retirada de madeira das áreas protegidas. Um dos membros da quadrilha era responsável por emitir os documentos destinados a microempresas laranjas cadastradas como construtoras no Rio Grande do Norte.

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Crime

Polícia Federal desarticula quadrilha que fazia extração ilegal de madeira no MA

A Polícia Federal, em conjunto com o IBAMA, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14), a operação batizada Hymenaea, com o objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de madeira provenientes da Terra Indígena Caru e da Reserva Biológica do Gurupi.

A ação acontece nas cidades de São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Açailândia, Zé Doca, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jardim, Governador Nunes Freire, todas no estado do Maranhão. No Rio Grande do Norte: Tibau, Mossoró, Parnamirin e Natal, e em Capuí no estado do Ceará.

Mais de 300 policiais federais, apoiados por servidores do IBAMA e por policiais do BOPE de Brasília e do Rio de Janeiro, estão dando cumprimento a 77 medidas judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária, 56 mandados de busca e apreensão, bem como à suspensão da certificação de 44 empresas madeireiras.

O nome da operação faz referência a uma das espécies exploradas ilegalmente na região.

De acordo com a PF, a organização fazia a extração nas reservas indígenas por meio de documentação fraudulenta, que garantia o transporte e retirada de madeira das áreas protegidas. Um dos membros da quadrilha era responsável por emitir os documentos destinados a microempresas laranjas cadastradas como construtoras no Rio Grande do Norte. O grupo teria movimentado R$ 60 milhões com a atividade.

Foram sequestrados mais de R$ 12 milhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, preveniente de lavagem de dinheiro associada à extração. Os investigados responderão por participação em organização criminosa, lavagem de capitais, roubo de bens, desmatamento na Terra indígena Caru e Reserva Biológica do Gurupi, entre outros crimes.

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Policiais federais e agentes do IBAMA em Buriticupu.

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Policiais federais e agentes do IBAMA em Buriticupu.


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Poder

Barbosa agora é detento da Penitenciária de Pedrinhas

Empresário Antônio Barbosa.

Empresário Antônio Barbosa.

Mega empresário e dono da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa de Alencar, já está sob custódia do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e deverá permanecer durante 5 dias, pois foi decretado contra ele um mandato de prisão temporária.

Ele foi preso ontem (12) durante a operação Lilliput, deflagrada pela Polícia Federal, em São Luís. Auditores, policial federal reformado e advogados também foram detidos.

Barbosa é acusado de criar uma rede de corrupção que sonegou milhões em impostos federais e municipais, além de pagar propina aos servidores da Receita Federal e da Prefeitura de São Luís.


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Poder

Tio do deputado Rubens Júnior está entre os presos pela PF

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Auditor fiscal, Osmir Torres Neto.

O tio do deputado federal, Rubens Júnior, Osmir Torres Neto, foi acusado de integrar um esquema de propina comandado pelo proprietário da Dimensão Engenharia e Construção, Antônio Barbosa de Alencar. Ele é auditor fiscal da Receita Federal e foi preso, na última terça-feira (12), durante a operação Lilliput, realizada pela Polícia Federal.

As suspeitas contra o servidor da Receita Federal iniciaram quando ouve uma denúncia de que os auditores, Osmir Neto e Cícero, lotados na Delegacia da Receita Federal, em São Luís, estariam recebendo valores em dinheiro do proprietário da empresa Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa, para deixar de efetuar lançamentos tributários em desfavor do grupo empresarial.

Os processo investigatório avançou e foi constatado que o auditor Osmir omitiu bens nas declarações, com variação patrimonial a descoberto. Ele também tinha elevada movimentação financeira, com fortes indícios de possível utilização de recursos financeiros sem origem declarada; injustificada morosidade para o encerramento das duas fiscalizações em detrimento das empresas do Grupo Dimensão.

“Além disso, a Corregedoria da Receita Federal também informou que a Ação Fiscal n° 03.2.01.00-2010-00380-2, iniciada no dia 27/10/2010 em detrimento da Dimensão Engenharia, fora concluída pelo servidor no dia 22 de maio de 2013, tendo o auditor autuado a empresa R$ 13.282.315,95 milhões. Apesar do encerramento da ação fiscal com a lavratura do auto de infração, foram detectados sérios indícios de atuação dolosa por parte do referido auditor fiscal, direcionada para que uma parte do crédito tributário estivesse decaído, bem como deixando de juntar aos autos do procedimento documentos necessários para comprovar o método por ele utilizado que seriam impugnados posteriormente pela empresa”, afirmou a Polícia Federal.

Por conta da lentidão da Ação Fiscal, os cofres públicos tiveram um prejuízo de R$ 3 milhões.

Contra Osmir Torres Neto foi decretada prisão temporária, e ele deverá ficar 5 dias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas à disposição da Justiça.

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Poder

Relatório do COAF aponta 355 movimentações atípicas da Dimensão Engenharia

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Proprietário da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa, na sede da Polícia Federal.

A Polícia Federal, durante o processo investigatório que desencadeou a operação Lilliput, na manhã da última terça-feira (12), descobriu que, a empresa Dimensão Engenharia e Construção, de propriedade de Antônio Barbosa de Alencar, fez 355 movimentações financeiras atípicas durante o período de 2003 a 2012.

Os investigadores afirmam que, além de auditores fiscais e profissionais do ramo advocatício e contábil, havia também servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo envolvidos no esquema criminoso comandado por Barbosa.

Segundo os autos do processo, os funcionários públicos municiais, identificados como Arivaldo Silva Braga (superintendente de Cadastro da Secretaria de Urbanismo de São Luís em 2012) e Mauro Luís Bayma do Lago Araújo, responsáveis pela fiscalização de obras e emissão de alvarás de construção, agiam em favor dos empreendimentos da Dimensão Engenharia e Construção.

“Estariam emitindo alvarás com dados ideologicamente falsos (sobretudo em relação às metragens das áreas envolvidas nos empreendimentos), proporcionando a diminuição do cálculo de imposto sobre serviços, bem como inserindo dados falsos no sistema SISOBRAPREF, pelo qual os municípios são obrigados a enviar mensalmente a Receita Federal do Brasil a partir de alvarás e documento habite-se, ocasionando assim, também a diminuição da contribuição previdenciária de responsabilidade de empresa pertencente a Antônio Barbosa de Alencar”, revelou a PF.

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Durante o período de investigação, os agentes federais também receberam o relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeiras – COAF, no qual são apontadas 355 movimentações atípicas em contas da Dimensão Engenharia entre os anos de 2003 e 2012.

No relatório de Inteligência Financeira, o COAF noticiou mais de 9 operações irregulares nos valores de R$ 100 mil nas contas da construtoras e duas em contas da empresa Saga Empreendimentos Imobiliários, no ano de 2012.

O documento destaca que dentre essas movimentações vários saques nos valores igual ou acima de R$ 100 mil foram realizados em nome de Arivaldo Silva, Mauro Bayma (auditor fiscal da Prefeitura de São Luís), Mauro Bezerra Gomes (empregado de Arivaldo), Wadson dos Santos Neto (agente penitenciário) e de Antônio Barbosa.

“Tais circunstâncias reforçaram as notícias crimes de que referida empresa utilizaria dados ideologicamente falsos, fornecidos pelos servidores do fisco municipal para dar suporte ao recolhimento a menor de tributos municipais e federais”, afirmaram os autos do processo.

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Poder

Juiz bloqueou R$ 3 milhões e decretou prisão temporária do dono da Dimensão Engenharia

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O juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares, decretou a prisão temporária do empresário e dono da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa de Alencar, bem como o bloqueio de R$ 3 milhões de suas contas.

O empresário é acusado de sonegar imposto e pagar propina aos funcionários públicos da Receita Federal.

“Que seja determinado o sequestro dos bens imóveis registrado a partir de 2009, de embarcações e motos aquáticas (Jet ski), de aeronaves, de veículos automotores ‘não populares’, a preensão de numerários em espécie a partir do valor mínimo de R$ 10.000 (dez mil reais), apreensão de bens comumente utilizados como forma de ocultação de cpitais, o bloqueio, via sistema BCEN/JUD, de valores depositados em instituições financeiras dos país, tudo em nome do investigado Antônio Barbosa de Alencar”, determinou o magistrado.

Barbosa é apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa (ORCRIM) que atuava na Receita Federal. Ele foi preso, na manhã desta terça-feira (12), durante a operação Lilliput. Na ação, também foram detidos vários auditores ficais acusados de integrarem o esquema criminoso.

Todos irão responder na Justiça por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes a ordem tributária.

O proprietário da Dimensão deverá ser encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ficará por 5 dias à disposição da Justiça.

Veja a decisão abaixo:

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