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Polícia prende o segundo suspeito de assalto a banco de Vitória do Mearim

Na tarde da última sexta-feira (1º), na cidade de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, prender o segundo integrante do grupo criminoso que assaltou a agência do banco Bradesco em Vitória do Mearim em agosto deste ano, onde dois vigilantes do estabelecimento foram mortos.

O Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras(DCRIF/SEIC), desde o dia em que ocorreu o crime tem intensificado as investigações no intuito de identificar e prender os autores do crime. Além das mortes dos dois seguranças, uma mulher que passava na porta do banco durante o assalto foi atingida por um tiro na cabeça enquanto os criminosos fugiam.

Com essa prisão, já são três integrantes do bando criminoso retirados de circulação. Segundo a coordenação das investigações, no dia 2 de setembro, um dos criminosos foi morto durante um confronto com policiais da SEIC em Vitória do Mearim e na última quarta-feira(28), a polícia prendeu mais um envolvido no ato criminoso na cidade de Imperatriz.


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Promotoria pede que prefeito de Passagem Franca exonere a irmã de Assessoria

Prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres.

O promotor de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, emitiu uma Recomendação ao prefeito da cidade, Marlon Torres, pedindo que exonere a irmã do Executivo Municipal.

O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público.

Segundo as informações, a irmã do prefeito, Marcela Saba de Torres de Oliveira, ocupa o cargo de assessora da Prefeitura como servidora comissionada.

A nomeação da parente de Marlon Torres caracteriza nepotismo e, de acordo com o promotor, a prática constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13, do STF (“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O parquet pediu que o gestor cumpra a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os demais casos de incidência porventura existentes na prefeitura de Passagem Franca.

Marlon Torres tem 5 dias para exonerar a irmã do cargo. Em caso de descumprimento, pode ser alvo de ações judiciais.


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Santa Helena celebra 86 anos com reinauguração de obras

Na quinta-feira (30), diversas atividades foram realizadas em Santa Helena, que completou 86 anos. Para celebrar a passagem de mais um aniversário da cidade, uma vasta programação foi realizada. Um dia antes, na quarta-feira (29), o Prefeito Zezildo Almeida, acompanhou a reinauguração de escolas nos povoados de Cafuz, Plantas, Novo Horizonte, Chapadinha e Pau Pombo.

No dia 30, as atividades começaram logo cedo, com o hasteamento das bandeiras. Em seguida, o prefeito Zezildo Almeida e a primeira-dama, assistiram uma missa especial na igreja da matriz. Após a celebração, houve o corte do bolo, na Beira Rio. No local, também foi feita a entrega de uma retroescavadeira, que será de grande utilidade, nas obras de melhoria da infraestrutura da cidade.

Durante o dia, aconteceu ainda, a inauguração da sala de superintendência de trânsito, localizada no bairro Morada Nova e a reinauguração da creche Badica Pavão, na Ponta D’areia. Já a noite, como parte das comemorações, ocorreu a entrega de kits aos alunos do EJA e fechando com chave de ouro, foi possível assistir uma live, com a apresentação de cantores locais, que soltaram a voz para homenagear os 86 anos da “Pérola do Turi”, como carinhosamente é conhecida Santa Helena.

O Prefeito Zezildo Almeida, esteve presente durante toda a programação, ao lado de secretários municipais e de vereadores. Convidados, o Deputado Federal, Aluísio Mendes e o Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado Estadual Othelino Neto, também fizeram questão de prestigiar os helenenses nesta data tão especial.

“Não poderíamos deixar passar essa data em branco. E nada melhor que comemorarmos da melhor maneira, garantindo mais serviços, melhorias e conquistas a todos os helenenses. Continuaremos empenhamos, trabalhando incansavelmente, para que Santa Helena cresça, avança e se desenvolva cada vez mais. Tenho muito orgulho de administrar essa cidade e poder celebrar mais um aniversário ao lado dos meus conterrâneos”, destaca Zezildo Almeida, Prefeito de Santa Helena.


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Polícia apreende 65 kg de maconha em Trizidela do Vale

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, apreendeu nesta sexta-feira (1), por volta das 11h, na cidade de Trizidela do Vale, aproximadamente 65 kg de maconha.

Segundo as informações policiais, a droga iria ser distribuída para facção criminosa PCC para posterior venda no mercado interno do município.

A investigação criminal prosseguirá visando comprovar a autoria do crime.


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Promotoria investiga contrato de R$ 11,8 milhões do lixo de Santa Inês

Caminhão de lixo da empresa contratada pela Prefeitura de Santa Inês.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês instaurou um inquérito para apurar indícios de irregularidades no contrato milionário do lixo da Prefeitura da cidade.

O Executivo Municipal contratou a empresa Beta Ambiental para executar a coleta de resíduos sólidos pelo valor de R$ 11.882.231,00 milhões.

Segundo o Parquet, foi protocolizada uma representação na Ouvidoria do Ministério Público, cujo teor relata a ocorrência de irregularidades na realização da Concorrência nº 001/2021 (Processo Administrativo nº 1745/2021), que resultou na contratação da empresa do lixo.

Diante disso, a promotora Larissa Sócrates de Bastos instaurou um inquérito civil contra Luís Felipe de Oliveira Carvalho, Prefeito de Santa Inês, visando a apuração dos fatos.

Como parte das diligências, determinou que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação encaminhe a cópia integral, por meio de mídia, do procedimento licitatório referente à Concorrência nº 001/2021, bem como de todos os processos de pagamento (ordem de serviço, nota de empenho, nota de liquidação, nota fiscal, comprovante de transferência bancária, etc.) decorrentes do Contrato nº 064/2021.

Solicitou também a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil a fim de que informe qual a situação cadastral (ativa, baixada, etc.) da empresa BETA AMBIENTAL – LTDA; a data da última atualização cadastral da empresa e, caso tenha sido baixada, especifique os motivos da baixa e os documentos e/ou informações que comprovaram a situação justificadora da baixa cadastral.

Larissa Sócrates requereu que o prefeito encaminhe fotocópia da portaria de nomeação, termo de posse ou contrato celebrado com Liliane Gatinho Viana, Chefe de Gabinete e dos atos normativos que estabelecem as atribuições, sobretudo quanto à possibilidade de celebrar contratos administrativos como representante do Município.

Além disso, pediu uma pesquisa aprofundada sobre a empresa no site do Tribunal Superior Eleitoral a fim de identificar se ela participou de alguma campanha eleitoral nas eleições Municipais de 2020 (referente ao Município de Santa Inês) enquanto doadora, e na Junta Comercial, visando colacionar aos autos documentos acerca de eventuais alterações da empresa contratada.


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SET pede na Justiça suspensão da renovação de ônibus até 2022 em São Luís

O Sindicato das Empresas de Transportes entrou com uma Ação na Justiça pedindo a suspensão da renovação da frota de ônibus que circulam em São Luís até 2022 e a suspensão da compra de ônibus com ar-condicionado até 2023.

Por lei, as empresas de ônibus são obrigadas a renovar os veículos da frota que tenham mais de 10 anos de circulação e daqueles equipados com ar-condicionados. Na Ação judicial proposta, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís pediu a suspensão da obrigatoriedade de renovação até 2023.

Na Ação, o Sindicato argumenta que a pandemia acarretou na queda do número de usuários do transporte coletivo e com isso uma queda na arrecadação das empresas. Por essa razão não seria possível promover a renovação da frota urbana.

Segundo a promotora de Justiça, Lítia Cavalcante, a renovação da frota é um direito da população que garante a qualidade do serviço de trasporte. No parecer, o Ministério Público foi contrário à suspensão da substituição dos ônibus velhos.

“Como se trata de um direito calcificado em vários diplomas legais, não só no Código de Defesa do Consumidor, mas também na Lei de Licitação, na Lei do Transporte, também no próprio contrato firmado com a prefeitura, o Ministério Público entende que não há o que transicionar. O gestor da Secretaria de Transporte da Prefeitura não pode disponibilizar, não pode transacionar a respeito desse direito. Então não faz sentido haver uma audiência de conciliação quando você não pode conciliar, transacionar sobre um direito, inclusive não é dele. Então, nesse caso o Ministério Público já pediu cancelamento da audiência e o julgamento antecipado do processo”, explicou a promotora.

Mas no centro da cidade, nos pontos de ônibus improvisados e sem cobertura para quem enfrenta a longa espera, a reclamação parece ser justamente sobre a lotação dos coletivos. É o que diz a profissional da saúde Socorro Pinheiro, que considera os coletivos muito desconfortáveis. “Pela manhã é sempre muito lotado, desconfortável total”.

No mês de setembro, dois ônibus pegaram fogo enquanto circulavam com passageiros. Um deles passava pela Avenida Beira-Mar quando uma pane elétrica iniciou um incêndio. O motorista e o passageiros conseguiram sair às pressas antes que o fogo atingisse todo o veículo. Em outro caso, o ônibus circulava por uma avenida no bairro Monte Castelo quando pegou fogo. Os bombeiros chegaram a tempo e conseguiram retirar passageiros e funcionários. O veículo circulava há seis anos.

O cantador Miguel Silva diz que apesar dos ônibus estarem apresentando problemas de infraestrutura não há outra maneira dele se locomover. “Os ônibus são todos velhos, ultrapassados. Não tem condição. A gente anda mesmo porque tem que andar”, finalizou.


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Irmão de Brandão fraudou documentos para desviar verbas federais, aponta TCU

Vice-governador, Carlos Brandão, e o seu irmão e ex-prefeito Zé Henrique.

Documento obtido pela reportagem do Blog do Neto Ferreira mostra que o ex-prefeito de Colinas, José Henrique Barbosa Brandão, fraudou documentos para desviar verbas federais durante o seu mandato.

A informação consta na tomada de contas especial instaurada pela então Coordenação-Geral para Assuntos de Inventariança da Secretaria Federal de Controle do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-gestor em decorrência de irregularidades na execução do Convênio 485/92, firmado com o extinto Ministério da Integração Regional – MIR com vistas à construção de estradas vicinais na zona rural de Colinas.

À época, José Henrique, que é irmão do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, contratou a empresa J. André Rocha Construções, de nome fanstasia, Construtora Rocha Ltda, para executar as obras.

Em uma fiscalização nos documentos dos contratos, os auditores do Tribunal de Contas da União constaram que o plano de trabalho havia sido rasurado para alterar a extensão da estrada de 30 km para 3,0 km; a prestação de contas se referia à execução de 2 km de estrada, uma vez que a planilha de serviços utilizada no orçamento de obra anexo à proposta de convênio continha quantitativos referentes à construção de 3 km de estradas e a planilha empregada na licitação/contrato apresentava os mesmos quantitativos, mas registrava 2 km como a extensão da obra, o que seria indício de simulação de procedimentos.

O TCU aponta que o extrato bancário demonstrava o saque de uma certa quantia em 17 de junho, um dia após a assinatura do contrato com a empresa executora da obra, enquanto a nota fiscal havia sido emitida em 29 de junho, o que se caracterizou em pagamento antecipado com infringência aos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64.

Os auditores afirmaram ainda que a grafia constante das notas fiscais emitidas pela Construtora Rocha era a mesma em outras notas fiscais de outras sociedades empresariais contratadas pela Prefeitura, bem assim em formulários para emissão de ordem bancária e expedientes elaborados no âmbito da Prefeitura Municipal.

Outra irregularidade encontrada na documentação é que a Construtora Rocha recebeu pagamento de verbas federais mediante os cheques nominais oriundos da conta específica do convênio, números 640461 e 640462, transferidos para duas contas bancárias, pertencentes a Marcus Barbosa Brandão, irmão de José Henrique Brandão, e à empresa Disvali – Distribuidora de Bebidas do Vale Itapecuru Ltda., que tem como sócios os próprios irmãos.

Segundo o Tribunal, a Construtora Rocha foi aberta em 18/2/1993, logo após o início da gestão dor irmão de Brandão na prefeitura, com ramo de atividade registrado como comércio atacadista de material de construção, ao invés de construção civil.

A Corte de Contas destacou também que embora a documentação não tenha sido submetida a exame grafotécnico, verificou-se que houve similitude na escrita das notas fiscais da Construtora Rocha e de outras empresas, bem como de guias de depósito bancário preenchidas no órgão municipal, tomando-se, como exemplo, as palavras “prefeitura”, “Colinas” e “Dias”, o formato da letra “r” na maioria das palavras e os numerais grafados. “Portanto, são fortes os indícios de que esses documentos fiscais sejam fictícios”, disse.

“A Construtora Rocha recebeu pagamento por meio de cheques nominais oriundos da conta específica do convênio. No entanto, a Secex/MA apurou mediante inspeção que, no verso desses cheques, constou a anotação de que tais ordens de pagamento foram endossadas para as contas bancárias ao ex-prefeito e seu irmão Marcus Brandão, havendo, assim, indicação de que os recursos do convênio não foram destinados às obras e sim a pessoas vinculadas ao [ex] gestor”, constatou o TCU.


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Prefeitos declaram apoio a pré-candidatura de Josimar Maranhãozinho ao Governo

Prefeitos de várias cidades maranhenses declararam apoio ao projeto de pré-candidatura do deputado Josimar Maranhãozinho ao Governo do Estado.

O parlamentar lançou o seu projeto no dia 3 de setembro ao lado de cerca de 50 prefeitos. Durante o seu discurso, Josimar, por várias vezes, deixou claro que sempre foi preterido no grupo político do governador e disse aos gestores aliados que só conseguem ser recebidos no Palácio dos Leões pelo fato de estarem no mandato, mas que os benefícios que têm chegado aos municípios são frutos de emendas federais.

O parlamentar tem visitado importantes municípios onde vem ganhando adesões à sua caminhada, que tem crescido a cada dia.

Em São José de Ribamar, a 3ª maior cidade do estado, o prefeito Julinho declarou abertamente o seu apoio a Josimar.

O mesmo aconteceu em Barra do Corda, 12ª maior cidade do estado, que é administrada por Rigo Teles.

“Josimar muito obrigado! É um reconhecimento pelo o que está fazendo. E aqui digo a você em público: hpje eu declaro a vocês o nosso pré-candidato a governador do Maranhão. Esse homem que está ajudando Barra do Corda”, confirmou Rigo Teles.

A prefeita de Chapadinha, comandada por Dulce Belezinha, também declarou adesão ao parlamentar. “Eu tenho certeza que o projeto do deputado Josimar tem para o Maranhão, Chapadinha está inclusa e nós vamos ajudar nesse projeto e Chapadinha só terá a ganhar”, declarou.


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Funcionários da Santa Casa denunciam salários atrasados por falta de verbas da Saúde

Funcionários da Santa Casa de Misericórdia denunciaram que estão com salários atrasados por falta de repasses de verbas da Secretaria de Saúde de São Luís para a unidade hospitalar.

Segundo os relatos, os servidores já estão há dois meses sem receber os proventos e os seus direitos, como vale transporte e alimentação.

Ainda de acordo com os colaboradores, o secretário de Saúde da capital maranhense, Joel Nunes Júnior, estaria se omitindo a liberar o dinheiro para realizar o pagamento.

“A direção da Santa Casa já pediu para o Sindicato ir até a Secretaria de Saúde para agilizarem o pagamento. As pessoas não estão vindo trabalhar pois estão sem transporte, sem ter o que comer em casa. Todo mês é essa peleja para o secretário liberar esse dinheiro para pagar os funcionários”, desabafou um dos servidores.


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Empresa alvo da PF operou no governo Flávio Dino

Investigada pela Polícia Federal, a empresa Anchieta Eireli operou abocanhando um contrato de cifras altíssimas no governo Flávio Dino (PSB).

Segundo a autoridade policial, a distribuidora é uma empresa fantasma e está envolvida em um esquema criminoso de desvio de verbas destinadas ao combate da Covid-19.

Em consulta ao portal do Tribunal de Contas do Estado, a reportagem apurou que o governo, por meio da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL, contratou os serviços da Anchieta para adquirir materiais de Expediente pelo valor de R$ 27.360 mil. A contratação ocorreu em abril de 2019.

Na manhã desta quinta-feira (30), a empresa foi um dos alvo da operação VESALIUS, que tinha a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Os contratos firmados entre a empresa “fantasma” e as secretarias de saúde dos dois municípios, com utilização de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional da Saúde para o combate ao novo coronavírus, somam R$ 162.750,00, que será o valor do prejuízo financeiro caso se confirme a não entrega dos equipamentos.


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