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Acusados de latrocínio contra comerciante são presos em duas cidades do Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deu cumprimento, nessa quinta-feira (15), a dois mandados de prisão temporária contra dois suspeitos de envolvimento no latrocínio do comerciante José Augusto, de 61 anos, em abril de 2020, no Centro de Miranda do Norte. As prisões foram realizadas nos municípios de Trizidela do Vale e Itapecuru-Mirim.

Segundo a polícia, um dos suspeitos presos é apontado como a pessoa que deu apoio logístico para os outros criminosos. Ele foi encarregado de promover a fuga dos demais suspeitos após o latrocínio, assim como o transporte da mercadoria roubado.

Ainda segundo a polícia, há indícios de que esse mesmo suspeito foi o responsável pelo levantamento dos dados e rotina da vítima para a prática do crime. Já o segundo preso é apontado como autor dos disparos, à queima rouba, contra a vítima.

As prisões, realizadas em Trizidela do Vale e em Itapecuru-Mirim, foram efetuadas por policiais Civis da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras. Em Itapecuru, o mandado foi cumprido no presídio municipal, pois um dos suspeitos está custodiado em decorrência de uma operação da Polícia Civil de Miranda do Norte e Regional de Itapecuru-Mirim, justamente, por suspeitas de envolvimento no latrocínio, sendo sua prisão temporária prorrogada.


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Tentativa de barrar fundo eleitoral turbinado reuniu apenas cinco partidos

Uma tentativa de barrar o fundão eleitoral que praticamente triplicou os repasses públicos para campanhas políticas teve o apoio de apenas cinco partidos. Cidadania, Psol, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização feita pelo Novo, para rejeitar o fundo de R$ 5,7 bilhões incluído na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no Congresso na quinta-feira, 16. Atualmente, 24 partidos políticos têm representação na Câmara dos Deputados.

O Novo apresentou ao plenário um pedido de alteração do texto-principal, o chamado “destaque”, para retirar das regras do Orçamento a previsão de um cálculo para o financiamento de campanha. Com isso, o montante teria de ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser entregue pelo governo ao Congresso até agosto. Como há necessidade de cortar recursos, isso dificultaria o aumento. O pedido, porém, não conseguiu convencer a maioria das legendas.

A votação desse destaque apresentado pelo Novo foi simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos. Dessa forma, não é possível saber exatamente como votou cada parlamentar em relação a esse tema, especificamente. A única votação nominal feita refere-se ao texto geral da LDO, que tratava de toda aplicação do dinheiro público no País, e não apenas de repasses para campanha.

As lideranças do Cidadania, Psol e Podemos se manifestaram em apoio ao pedido do Novo. Cerca de 15 minutos após o encerramento da votação, o PSL também se manifestou favorável. “Os deputados estão me acionando bastante para deixar registrado somente que o partido é contra o fundo eleitoral nos moldes em que está”, disse o deputado general Peternelli (PSL-SP), em nome do seu partido.

Na Câmara, Cidadania (8), Psol (9), Podemos (10), PSL (53) e Novo (8) somam 88 deputados, mas seriam necessários 257 votos para a aprovação do destaque.

“Nós somos contrários ao uso de dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para a saúde, para a segurança e para a educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros pagarem essa conta, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao defender o destaque no plenário.

Ontem, o Congresso decidiu turbinar o financiamento das campanhas eleitorais de 2022, com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem. Esse montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais – R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.


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Ex-prefeito é condenado pelo TCE a devolver R$ 710 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, a devolver um total de R$ 710,2 mil aos cofres estaduais. O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência da ausência de apresentação da prestação de contas do Convênio nº 075/2013 – SECID, celebrado entre o município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID.

O valor do débito corresponde ao dano causado ao erário, uma vez que o gestor prestou contas apenas da metade do valor repassado, em um total de R$ 1,4 milhão. A multa imputada ao responsável é de R$ 38 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (15) e é passível de recurso.

Na mesma sessão, o Pleno do TCE julgou irregulares as contas de Jose Aldo Ribeiro Sousa e José de Arimateia de Sousa Ribeiro (São João do Paraíso, 2014, Administração Direta, com multas no total de R$ 28 mil).

Foram julgadas regulares as contas de Juarez Alves Lima (Icatu, 2011, Fundo Municipal de Saúde – FMS, com ressalvas e multas no total de R$ 10 mil), Robson Rios Portela (Câmara Municipal de Pedreiras, 2013, com ressalvas e multa de R$ 4 mil), Leomar Ferreira da Silva (Câmara Municipal de Benedito Leite, 2014, com ressalvas e multa de R$ 10 mil), Laureano da Silva Barros (Administração Direta, Benedito Leite, 2014) com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Walter Lima Pinto (Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, 2015), Vinictius Marcello Farias Castelo Branco (Água Doce do Maranhão, 2015, FMS, com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Marly dos Santos Sousa Fernandes (Conceição do Lago Açu, 2013, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com ressalvas e multa de R$ 20 mil), Dacio Rocha Pereira (Presidente Juscelino, Fundeb, 2012, com ressalvas), Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês, 2011, administração direta, com ressalvas e multa de R$ 14 mil), Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2011, administração direta, com multa de R$ 36 mil), Raimundo de Oliveira Filho (Iterma, 2017), Julio Cesar Mendonca Correia (Agep, 2017), Robeval Costa Amaral (Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão, 2015).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar, 2011) e Antonio José Martins (Bequimão, 2015). E pela desaprovação, as contas de Arieldes Macario da Costa (Barreirinhas, 2015) e Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios, 2019).


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STJ suspende expedição de precatório milionário contra Prefeitura de São Luís

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com uma construtora.

Segundo o ministro, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que permitiu a expedição do precatório coloca as finanças públicas de São Luís em situação de “prejuízo considerável”, afetando a prestação de serviços públicos.

“Considerando se tratar de decisão proferida em caráter liminar, a prudência determina que se aguarde a manifestação colegiada do referido tribunal antes de se autorizar tamanho dispêndio de valores”, explicou o magistrado.

Inicialmente, a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís revogou um despacho para a expedição do precatório e pediu esclarecimentos quanto ao valor determinado nos cálculos, de R$ 4,4 milhões.

A empresa, alegando que já teria direito ao precatório, recorreu da decisão. O desembargador relator do caso no TJ-MA deferiu o pedido da empresa e suspendeu os atos que impossibilitavam a expedição do precatório.

Grave lesão à ordem administrativa e econômica
Na sequência, a prefeitura ingressou com o pedido de suspensão no STJ. Alegou que a manutenção da decisão do TJ-MA tem o potencial de causar sérios prejuízos ao município.

O presidente do STJ, ao analisar o caso, disse que o município conseguiu demonstrar com clareza o risco de danos à ordem administrativa e econômica.

De acordo com Humberto Martins, a prefeitura fundamentou adequadamente o pedido de suspensão, sustentando que a liminar do TJ-MA não analisou vários aspectos controversos da questão: a possível exacerbação dos honorários advocatícios; a alegada invalidade do acordo, por incompetência da autoridade; e a existência de decisão transitada em julgado na Justiça Federal.

O ministro disse que todos esses fatos evidenciam o risco de lesão à economia pública, o que justifica a suspensão da expedição do precatório até a conclusão do processo na Justiça estadual.

Do Conjur


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Promotoria pede anulação de contrato entre advogados e Prefeitura de Presidente Dutra

O promotor de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, Clodoaldo Nascimento Araújo, emitiu uma Recomendação solicitando ao prefeito da cidade, Raimundo Alves Carvalo, que anule o contrato com o escritório Rego Carvalho Gomes Advogados e proceda a abertura de certame licitatório para a aquisição dos serviços de assessoria e consultoria jurídica.

Segundo a Recomendação, o escritório de advocacia prestou serviços ao então candidato a prefeito eleito Raimundo Alves Carvalho nas eleições de 2020, violando assim o princípio da impessoalidade sua seleção e contratação sem a devida licitação.

No início de 2021, o Rego Carvalho Gomes Advogados foi contratado pela Prefeitura na modalidade de inexigibilidade de licitação, ou seja, a contratação foi direta, no valor de R$ 384 mil.

De acordo com o parecer técnico nº 133/2021 elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, houve irregularidades na contratação. Foi destacado que o objeto da inexigibilidade foi definido de forma muito ampla e que as atividades a serem realizadas, apesar de serem técnicos especializados, não apresentam, grau elevado de especialidade que justificasse a contratação direta de corpo jurídico externo, haja vista serem ações que poderiam ser executadas pela Procuradoria do Município de Presidente Dutra, que é composta por 05 procuradores, sendo 01 procurador-geral e 04 assessores jurídicos concursados.

No documento também é pontuado que a Administração Municipal não atendeu, também, às exigências contidas no art. 26, parágrafo único, incs. II e III, da Lei n 8.666/93, que trata da formalização do processo de inexigibilidade, Art. 26 (…) O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço.

O processo em análise não consta nenhuma outra proposta de preço que pudesse embasar a justificativa do preço proposto pela empresa. Deste modo, não há como a Administração de Presidente Dutra deduzir que o valor do objeto contratado de R$ 384 mil está em conformidade com os preços praticados no mercado.

O prefeito Raimundo Carvalho tem 10 dias para tomar as medidas cabíveis, sob pena de ser alvo de uma investigação no âmbito do Ministério Público.


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Vereador de Imperatriz é denunciado por crime eleitoral

Vereador de Imperatriz, João Francisco Silva, denunciado por crime eleitoral.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, ofereceu, em 9 de junho, Denúncia contra o vereador João Francisco Silva, por corrupção eleitoral. O crime está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Em 18 de outubro de 2020, quando era candidato à reeleição, Silva realizou reunião oferecendo vantagens com o objetivo de obter votos. O encontro ocorreu na residência de um morador do bairro Vila Janaína, conhecido como “Cantor”, responsável pela intermediação entre o vereador e a comunidade.

Como comprovado por vídeos, o vereador afirmou que tinha adquirido mangueiras para levar água ao bairro e alegou que o prefeito Assis Ramos usou recursos próprios para comprar canos para levar água de um poço artesiano às residências dos moradores. O prefeito tem foro privilegiado e somente pode ser denunciado pelo procurador-geral.

Em um dos vídeos, um morador identificado como Ciro falou que a comunidade possuía o “dever” de ajudar a eleger o vereador porque Francisco Silva também tinha gasto recursos próprios para levar água para o bairro.

Outro morador, chamado Filipe, afirmou que haveria uma reunião com as pessoas que possuíam terreno na Vila Janaína para discutir “assuntos políticos” e que seria realizada a entrega de encanamento.

O vereador contou que fez um poço na casa do morador “Cantor” e levaria água ao povoado. Francisco Silva também mostrou os canos e expressamente pediu votos para ele e o prefeito Assis Ramos como condição para a entrega dos canos e da água.

Filipe começou a filmar e Francisco Silva afirmou que sem o vereador “aquela vila não existiria e o pessoal já teria sido despejado daquele ambiente”. De acordo o morador, em toda época de eleição o vereador vai ao local fazer as mesmas promessas, e no ambiente existem valas escavadas para a colocação dos canos. Apoiadores do vereador tentaram agredir Filipe e derrubaram o celular dele.

“A autoria resta inconteste, tanto pelo depoimento das testemunhas quanto pelas gravações realizadas. Da mesma forma, não há dúvidas quanto à materialidade, evidenciada pelos vídeos e imagens acostados aos autos”, afirma o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), na Denúncia.

Em caso de condenação, Francisco Silva está sujeito a pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.


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Edilázio defende candidatura de Edivaldo ao Governo

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) defendeu em entrevista na manhã de hoje concedida ao jornalista Clóvis Cabalau, do quadro Bastidores do Bom Dia Mirante, a pré-candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ao Governo do Estado. Edivaldo se filiará ao PSD no dia 4 de agosto.

Edivaldo ingressará oficialmente à legenda no dia 4 de agosto, em solenidade realizada em Brasília, ao lado de Edilázio [presidente estadual do PSD] e de Gilberto Kassab, presidente nacional do partido.

Para Edilázio, o ex-prefeito, que terminou o seu segundo mandato no Executivo Municipal com elevada popularidade, tem potencial para se eleger governador do estado.

“Esse é o nosso projeto, Cabalau. Depende da votante, primeiramente do Edivaldo, mas nós já estamos trabalhando isso há muito tempo, apesar de só agora ter sido externado. Ele colocou isso na mídia e hoje o Maranhão todo vive a expectativa por essa pré-candidatura.
Já vínhamos discutindo isso há 5 meses, fizemos pesquisas qualitativas e conversamos com ele e a sua família. […] As nossas perspectivas dessa candidatura são as melhores possíveis”, disse.


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Paulo Curió se reúne com Othelino Neto e fortalece parceria em-prol de Turilândia

O prefeito Pulo Curió acompanhado do ex prefeito Domingos Curió, foram recebidos em uma reunião em São Luís pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Deputado Othelino Neto, que garantiu ao gestor do município, a iniciação dos trabalhos de obras importantes em Turilândia como: a Praça da Família, o Mais Asfalto e a tão sonhada conclusão do Hospital.

O ex-prefeito Domingos Curió, apresentou ao presidente da assembleia a importante demanda sobre a manutenção da MA 106, no trecho que liga Turilândia ao município de Governador Nunes Freire, e também a recuperação da ponte José Sarney que liga as cidades de Turilândia e Santa Helena.

Paulo Curió destaca a importância da reunião, “Para viabilizar o início de algumas obras em nosso município, conversei com o Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, que reforçou seu compromisso com a nossa cidade, e nos garantiu a iniciação dos trabalhos relativos a Praça da Família, o Mais Asfalto e a tão sonhada conclusão do Hospital. Ainda em reunião o ex-prefeito Domingos Curió, que me acompanhava na ocasião, enfatizou a importância da manutenção da MA-106 que liga Turilândia ao Governador Nunes Freire e a recuperação da ponte Jose Sarney. Agradeço imensamente a atenção e a recepção do Deputado e todo o empenho que tem tido com nossa querida Turilândia”.


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Prefeito Enoque e Flávio Dino entregam cestas básicas em Pastos Bons

O prefeito Enoque Mota participa, ao lado do governador Flávio Dino, da solenidade de entrega de 756 cestas básicas do programa Comida na Mesa para a população de Pastos Bons

Na manhã desta quinta-feira (15), o prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, esteve presente junto ao governador Flávio Dino, na solenidade de entrega de 756 cestas básicas do programa Comida na Mesa, que serão distribuídas para as famílias em vulnerabilidade social na cidade de Pastos Bons.

O programa Comida na Mesa fortalece a segurança alimentar ao passo que centralizar as ações direcionadas às políticas públicas que, hoje, estão pulverizadas em diversas pastas do Governo do Estado.

O Comida na Mesa é um programa de fortalecimento da segurança alimentar alinhando em eixos como a venda de refeição a preços acessíveis nos restaurantes populares, aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf) e distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ao todo, foram entregues mais de 8 mil cestas básicas a 10 prefeituras nesta quinta-feira (15), durante cerimômia no Palácio dos Leões, às 9h. O evento foi restrito por causa da pandemia do coronavírus.

A entrega faz parte do programa Comida na Mesa. Na pandemia, já foram entregues mais de 550 mil cestas básicas à população.


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PF aponta envolvimento de ex-secretário em esquema da FC Oliveira e Pró-Saúde

A Polícia Federal aponta o envolvimento do ex-secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, no esquema orquestrado pelas empresas FC Oliveira e Pró-Saúde Distribuidora para desviar recursos federais destinados ao combate da pandemia da Covid-19 na Prefeitura da capital maranhense.

A constatação integra a decisão proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal, Luiz Régis Bomfim Filho, que resultou na Operação Alinhavado, deflagrada no dia 8 de julho, e teve como alvos a empresas FC Oliveira, de Francisco Oliveira, pai do diretor do Detran, Francisco Nagib, e a Pró-Saúde, de propriedade de Ronildo Nunes e Francisco Carlos Soares, que localizada em Brasília.

Segundo o documento judicial, as fraudes foram praticadas pelos empresários em conluio com Lula Fylho.

Para a PF, o ex-gestor foi coautor dos crimes licitatórios juntamente com os servidores municipais Charles Adriano Pinheiro, Andréia dos Santos Marão, Marcos Castelo Branco Pantoja, Marcília Miranda Teixeira e Nalva Campos.

“Frustraram ou fraudaram, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, utilizando-se, dentre outros artifícios, de falsa proposta da empresa BRASIL HOSP”, diz trecho da decisão.

Além das fraudes, a FC e a Pró Saúde superfaturaram os preços dos produtos fornecidos à Prefeitura com a conivência do então secretário de Saúde e se apropriaram de verbas públicas federais, mediante fraudes e superfaturamentos em contratações de bens e insumos.

Lula Fylho também teria se associado aos empresários Francisco Oliveira e Ronildo Nunes com a finalidade de cometer crimes no bojo da licitação promovida pela Semus


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