O prefeito de Nova Colinas, Joseí Rego Ribeiro está no bojo de um inquérito instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, que responde por Novas Colinas, por indícios de ilegalidade em dispensa de licitação.

A investigação está sob a coordenação da promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito.

Joseí Ribeiro, conhecido como Josa, contratou a empresa Rava Empreendimentos Construções e Comércio Ltda para reformar a Praça Nossa Senhora Santana no ano passado, período em que era candidato à reeleição.

A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e, para o MP, há indícios de ilegalidade.

A promotora Dailma Brito solicitou, por meio de ofício, a cópia dos processos de pagamento em favor da Empresa RAVA. E encaminhou os autos do procedimento de dispensa de licitação à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

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Jacqueline de Oliveira, vítima de agressão no supermercado Mateus.

Uma mulher de 42 anos denunciou ter sido agredida dentro de uma unidade do supermercado do grupo Mateus, após suspeitas de furtos de produtos no estabelecimento.

O caso ocorreu no final da manhã de terça-feira (20) no Mix Atacarejo Mateus, no bairro do Araçagy, região metropolitana de São Luís.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso, com exclusividade, ao Boletim de Ocorrência registrado na Casa da Mulher Brasileira, onde a vítima relata todo o ocorrido.

Jacqueline de Oliveira afirmou que dois seguranças a abordaram na saída do supermercado e a levaram para uma sala, desligaram as câmeras de monitoramento e a espancaram com ripa.

Além disso, a mulher relata que durante as agressões foi xingada de “ladra desgraçada” e que “merecia morrer”. “Me acusaram de furto, sendo que não tinha nada. Estou cheia de hematomas. Quero processar esse pessoal. Até a câmera, na hora que me bateram, desligaram lá da salinha”

Oliveira disse que a sessão de espancamento durou mais de uma hora e ainda foi ameaçada com um tiro.

O caso foi denunciado à Polícia Civil, que deverá abrir uma investigação para apurar os fatos.

A reportagem entrou em contato com assessoria do grupo Mateus, mas até o momento informou apenas que iria verificar o ocorrido internamente.

O grupo Mateus foi criado há 34 anos e possui as bandeiras Mix Atacarejo, Supermercado Mateus, Eletro Mateus e Camiño Supermercados. A rede tem como presidente o empresário Ilson Mateus.

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O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), tem utilizado entregas de obras públicas pelo estado, muitas delas divulgadas em suas redes sociais, como forma de promoção pessoal e palanque político.

Levantamento feito pela reportagem mostra que há personificação da agenda com o slogan “Brandão Pelo Maranhão”, logomarca em fotos oficias relativas a inaugurações de obras públicas, o que caracteriza autopromoção com dinheiro público.

A ação, que supostamente tem objetivo de impulsionar o lançamento de pré-candidatura ao governo, ocorre em uma sequência de viagens do tucano as cidades de Imperatriz, Penalva (povoado Ponta do Curral), Palmeirândia (povoado Bacabal), Santa Helena (povoado São Raimundo) e Pinheiro, conforme publicações no Instagram.

Em todas as cidades elencadas, ele visitou obras do Socorrão, inauguração do Sistema de Abastecimento de Água (Caema), entrega de cartões do Programa Maranhão Verde Pró-Campo (SEMA), entrega de motores de pesca artesanal para pescadores, assinatura de ordem de serviço do programa Maratoninha Maker (Secti), entre outros.

Proibido por lei, inclusive, com entendimento consolidado pelos tribunais, Brandão tem usado a estrutura do cargo para obtenção de vantagem, cometendo suposto abuso de poder político e de autoridade no uso da máquina governamental.

A Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Alem disso, as empresas têm o dever, juridicamente, de recusar a produção de material de autopromocional, uma vez que, se assim não o fizerem, estarão incorrendo nas mesmas sanções do agente.

Caso semelhante

Em São Paulo, o governador João Doria do PSDB, mesmo partido de Carlos Brandão, teve R$ 29,4 milhões em bens bloqueados pela 14ª Vara de Fazenda Pública – no âmbito de uma Ação Civil Pública – por ter feito autopromoção com dinheiro público.

Dória teria usado programa de governo para promover a própria imagem, ao invés de ser institucional, com frases e slogans.

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O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Francisco Nagib, é acusado de prática de nepotismo via uma empresa terceirizada da autarquia.

A informação foi revelada pelo Ministério Público do Trabalho, que teve acesso à lista contendo nomes de contratados.

Consta o nome de Milton Nagib Alves de Sousa Buzar, parente do diretor-geral, na relação da BR Terceirização e Serviços Eireli para o cargo de Analista/Diretoria Operacional. O caso foi levado à justiça por haver suspeitas de ilegalidade.

“O que só reforça a ilegalidade da terceirização existente naquela autarquia de trânsito, não só pela prática de nepotismo e utilização do órgão como cabide de emprego, mas também pela presença do requisito da relação de emprego pessoalidade”, diz trecho do documento que a reportagem teve acesso.

Na semana passada, Francisco Nagib publicou o edital de licitação para celebrar uma nova contratação da BR Terceirização, sendo que não há sequer autorização judicial para prorrogar os atuais contratos, muito menos para contratar nova empresa.

A reportagem entrou em contato ontem com o diretor-geral do Detran, Francisco Nagib, e com a sua assessoria, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.

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O vereador de Santa Helena, Braz Amaral (Cidadania) já foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Braz foi flagrado na posse de uma pistola calibre 380. O caso ocorreu em 2019, à época, foram aprendidos com ele, a arma de fogo e um carregador de pistola com 7 munições.

O vereador pagou fiança e foi liberado.

A polícia comunicou a prisão à Justiça, que decidiu manter Braz Amaral em liberdade provisória. Porém, o atual vereador ficou proibido de acessar ou frequentar a bares e festas para evitar o risco de novas infrações e não poder se ausentar de Santa Helena por mais de 8 dias sem autorização da Justiça. Além disso, tem que comparecer a cada bimestre no fórum, pelo prazo de 02 anos, a fim de informar e justificar suas atividades.

O Ministério Público também entrou no processo e denunciou Braz pelo crime. A juíza que respondia pelos autos, Cyanara Freire aceitou a denúncia e o vereador virou réu. “Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, a saber, exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas”

O caso segue em tramitação na Comarca de Santa Helena.

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A Prefeitura de Pastos Bons iniciou nesta quinta-feira (15) o treinamento para os 27 profissionais da saúde que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidade de Suporte Avançado (USA) do município, entre médicos, enfermeiros, técnicos, reguladores e motoristas. Com duração de quatro dias, o treinamento aborda temas sobre Suporte Básico de Vida e Transporte de Vítimas de Traumas, contando com oficinas práticas e simulações de acidentes.

Além do treinamento, a unidade do SAMU de Pastos Bons recebeu uma nova ambulância de suporte avançado, com objetivo de reforçar e qualificar o atendimento nos serviços de urgências e emergências no município, garantindo veículos com adequadas condições de uso para o socorro imediato. De acordo com a secretária municipal de saúde, Vera Mota, a aquisição da nova ambulância e o treinamento dos profissionais evidencia a valorização do serviço emergencial que atende o município.

Estamos muito felizes por conseguir mais esse equipamento, que é um instrumento de trabalho muito importante, fundamental para que vidas sejam salvas. É um veiculo de última geração, um ótimo equipamento que oferecerá qualidade de transporte ao paciente. Nós conquistamos agora a ambulância de suporte avançado, vamos agora contar com duas ambulância.

Nosso prefeito, Enoque Mota, tem uma preocupação enorme em atender com eficiência a população de Pastos Bons, concluiu o secretária.

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Detentora de dois contratos orçados em R$ 62,6 milhões na Secretaria estadual de Infraestrutura (SINFRA), a Ágil Construções e Serviços responde processo por sonegação de impostos em Coroatá.

A Ação foi impetrada pela Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Coroatá, na Vara da Fazenda Pública do Município.

O CAC alega que iniciou um Processo Administrativo Fiscal para apurar o crédito tributário devido pela Ágil Construções, referente a fiscalização de Alvará de Construção, Alvará de Localização e Funcionamento e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, durante a competência tributária compreendida entre 01 de janeiro de 2016 a 31 de agosto de 2018.

Após inúmeras tentativas para notificar a construtora da referida Instrução de Serviço e do Termo de Início da Ação Fiscal nº 001, foi aberto o prazo de 30 dias para manifestação nos processos administrativos e apresentação dos documentos necessários. Mas o prazo findou sem que houvesse a manifestação da Ágil e o caso é passível de execução fiscal

“Desse modo, face à desídia da empresa em fazer frente as suas obrigações perante o fisco municipal, não restou outra alternativa a esta Administração Pública, senão recorrer ao Judiciário para obrigar empresa a promover a exibição dos documentos ora, mais uma vez requeridos”, ressaltou a Ação.

Segundo a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, a Ágil insiste em desatender ao fisco, retardando e dificultando a fiscalização municipal que objetiva verificar a exatidão das declarações apresentadas pelo contribuinte e determinar, com precisão, a natureza e o montante dos créditos tributários devidos referentes às taxas de construção, localização e funcionamento, bem como o ISSQn.

Na petição, o órgão fiscalizador tributário pediu a condenação da construtora.

Entre os meses de abril e maio, a empresa, que tem como proprietário Rubemar Coimbra Alves Neto, se sagrou vencedora de três lotes de uma licitação milionária realizada pela Sinfra.

A empreiteira ludovicense ficou com as regionais de Bacabal, Pedreiras e Grajaú, onde fará obras de manutenção preventiva e corretiva, reformas em logradouros e prédios públicos estaduais pelo valor de 62.603.602,32 milhões.

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Por solicitação do vereador Hélio Lucena, a Carreta da Mulher Maranhense já iniciou os atendimentos em Itapecuru-Mirim.

A ida do programa ao município se deu após uma indicação do parlamentar à deputada estadual Ana do Gás, que intermediou a celebração da parceria entre a o governo do Estado e a Prefeitura de Itapecuru Mirim.

O Programa Carreta da Mulher Maranhense tem percorrido os municípios do Maranhão levando um conjunto de ações direcionadas às mulheres que vão do atendimento à saúde ao Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

A Carreta da Mulher iniciou os atendimento nesta segunda-feira (19), pelo povoado Entroncamento, onde ficará até o amanhã (20) e continuará o atendimento na sede da cidade, até o dia 23 de julho.

A Carreta da Mulher vai oferecer diversos exames e testes como mamografias, testes rápidos de HIV, contará também com palestras e informativas e de orientação jurídica.

“É muito bom contar com o apoio dos gestores, tanto na divulgação da carreta, quanto dos profissionais cedidos para as ações”, disse o Vereador Hélio Lucena que realizou a indicação junto a Deputada Estadual Ana do Gás, onde a mesma viabilizou a vinda da Carreta da Mulher Maranhense.

Para participar da ação é necessário apresentar o RG e o CPF, além do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Vale lembrar que as mulheres que irão fazer mamografia é necessário estar com as cópias desses documentos, do comprovante de residência e fornecer um número de telefone para contato. A idade das mulheres que realizarão o exame mamográfico é a partir de 50 anos ou acima de 40 anos de idade referenciada por um médico com casos de câncer na família.

Na carreta são disponibilizados serviços de orientação jurídica e sócio-assistencial, palestras sobre a Lei Maria da Penha, saúde da mulher negra, bolsa família, nutrição e exame de papanicolau que previne o câncer do colo de útero.

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), anunciou a reabertura de cinemas e teatros no Maranhão e a data de volta às aulas da rede estadual de ensino. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, realizada na manhã desta terça-feira (20).

De acordo com Flávio Dino, os cinemas e teatros no Maranhão estão autorizados a funcionarem, desde que os protocolos sanitários sejam obedecidos. Além disso, estão autorizados, também, eventos com até 200 pessoas em ambientes fechados e até 400 pessoas em ambientes abertos e ventilados. O decreto com as novas flexibilizações restritivas deve ser publicado ainda nesta terça-feira.

Outro anúncio feito por Flávio Dino é o de que a administração pública volta a funcionar com 100% da capacidade. Ainda segundo o governador, comércio, indústria, bares, restaurantes, shoppings, academias e supermercados podem funcionar em horário normal. “Nós temos o uso obrigatório de máscara e distanciamento social. Nós não podemos esquecer isto. Isso é decisivo, tanto quanto a vacina. A partir dessa premissa, de protocolos sanitários setoriais, nós estamos avançando na flexibilização das atividades econômicas”, disse o governador.

Volta às aulas

Durante a coletiva, o governador Flávio Dino também anunciou que as aulas da rede estadual de ensino do Maranhão retornam no dia 2 de agosto, no formato híbrido. “Nós avaliamos com a imunização, com duas doses, dos profissionais da educação, que nós temos condições sanitárias de, mediante protocolos, no processo progressivo, fazermos a retomada das aulas em sistema híbrido, ou seja, presencial e não presencial, de acordo com as orientações do senhor secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, a partir do dia 2 de agosto”, explicou Flávio Dino.

Do Imirante.com

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A senadora Eliziane Gama recorreu à 15ª Vara Cível de São Luís para retirar o próprio nome do processo que cobra a dívida eleitoral de R$ 165 mil e deixar o Partido Popular Socialista (PPS) como único credor do débito.

Gama está sendo cobrada judicialmente pela Gráfica SP por um saldo devedor que teve origem durante as eleições de 2016. À época, a congressista se candidatou ao cargo de prefeita de São Luís.

A 15ª Cara Cível tentou por várias vezes notificar Eliziane Gama, por meio de oficial de Justiça, sobre a cobrança, mas não obteve sucesso. A citação ocorreu por carta registrada.

Após a notificação, a defesa de Gama ingressou com uma Ação de Exceção de Pré-Executividade contra a Execução de Título Extrajudicial alegando que a Gráfica SP não cumpriu com o contrato firmado durante as eleições de 2016 e não comprovou a prestação de serviços. “O exequente [Gráfica SP] não prestou os serviços, ficando devedor de tal prestação, todavia, à época, ocorreu a assunção de dívida do Partido Popular Socialista, o que ainda teria a anuência do exequente. Em se tratando de serviços efetivamente falhos e não prestados, não há que se falar em legitimidade de dívida a ser executada em face da pessoa física, Eliziane Pereiria Gama Melo“, argumentou.

O advogado da parlamentar alegou ainda que não se pode direcionar a execução da dívida para a pessoa física, tampouco desconsiderar a personalidade jurídica de ELEIÇÃO 2016 ELIZIANE
FEREIRA GAMA FERREIRA, vez que não houve comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou mesmo qualquer confusão patrimonial.

No documento, a defesa argumenta que a titular da conta bancária é a pessoa jurídica (PJ) da senadora, ELEICAO 2016 ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA PREFEITO, e não a pessoa física, portanto não deveria estar integrando o pólo passivo do processo.

O advogado afirma que Eliziane Gama não é devedora principal, mas sim a PJ ELEICAO 2016 ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA PREFEITO e o PPS. “Então, em arremate, é notória a ilegitimidade da excipiente na presente execução de título extrajudicial, sendo a excipiente não é a titular do título executivo extrajudicial, sendo que a devedora principal é ELEICAO 2016 ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA PREFEITO, e presente no pólo passivo como devedor solidário o partido PPS Diretório Nacional”.

Para a senadora, a execução da dívida é totalmente irregular e por isso pede que a Justiça determine, por sentença, a nulidade total do processo, e consequentemente os atos nele praticados.

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