O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) um pedido de habeas corpus em que o vendedor M.V.S., acusado de integrar organização criminosa que teria desviado quase R$ 13 milhões de contas do Banco Nubank, pedia a revogação da prisão preventiva.

De outubro de 2019 a maio de 2020, 918 contas de clientes da Nu Pagamentos S.A. teriam sido invadidas e, delas, 438 foram acessadas a partir da cidade de Imperatriz (MA). Segundo as investigações, foram subtraídos quase R$ 13 milhões nas operações fraudulentas feitas por uma sofisticada organização criminosa, que utilizava técnicas e recursos tecnológicos avançados.

Acusado de integrar o grupo, M.V.S. foi preso pela suposta prática dos crimes de furto qualificado, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Contra a prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de São Luís (MA), a defesa impetrou, sem sucesso, HCs no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) e no Superior Tribunal de Justiça, onde o relator indeferiu liminarmente o habeas.

No STF, eles alegavam “flagrante ilegalidade e falta de bom senso” na ordem de prisão e a não realização de audiência de custódia. Por isso, pediam a revogação da prisão preventiva, com ou sem aplicação de medidas cautelares.

Decreto fundamentado
O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, não verificou, no caso, constrangimento ilegal ou abuso de poder. Para ele, o decreto preventivo não apresenta fundamentação genérica: pelo contrário, está devidamente fundamentado em dados concretos contidos nos próprios autos, em harmonia com a jurisprudência do STF.

Com base no processo, Mendes verificou que a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, a fim de coibir, ainda, a reiteração delitiva. O relator levou em consideração a gravidade concreta dos delitos e o risco de liquidação das provas, tendo em vista o modo de agir da organização criminosa.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes observou que, na época do decreto preventivo, a audiência de custódia não foi realizada em decorrência da pandemia da Covid-19, nos termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Prefeito Léo Cunha recebe na tarde dessa sexta-feira (16) em sua residência, o Deputado Federal Josivaldo Melo (PODE) mais conhecido como JP, onde solicitou parceria ao prefeito para o município de Estreito (MA).
⠀
Na oportunidade a vice-prefeita Verbena Macedo participou do encontro onde juntamente com o prefeito e o Deputado discutiram sobre assuntos pertinentes ao futuro da população do município.
⠀
Prefeito Léo Cunha agradeceu a visita do Deputado que visa junto a gestão buscar melhorias de vida para os cidadãos Estreitenses.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A política de atuação integrada do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, entre prefeituras e entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, tem se ampliado em todo o Estado. E com isso, obtido resultados positivos no processo de regularização fundiária nos municípios.

O presidente do Iterma, Junior Verde, acompanhado dos diretores; Anderson Ferreira (Recursos Fundiário) e George Aragão (Assentamento), estiveram na última semana nos municípios de Bacabal, Fortuna, Grajaú, Tuntum e Barra do Corda, com o objetivo de avançar nas ações no processo de regularização fundiária aos produtores rurais dessa região.

Em Bacabal, a equipe do Instituto se reuniu com representantes de associações, afim de orientar e programar ações que vai promover a entrega de dezenas de títulos de posse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município.

Na cidade de Fortuna, durante encontro com produtores rurais, o presidente do Instituto, apresentou a empresa contratada pelo Iterma, que vai fazer o georreferenciamento das áreas solicitadas junto ao órgão para o processo de regularização.

Em Tuntum, o presidente Junior Verde, participou de encontro no auditório da secretaria municipal de Saúde, em companhia do prefeito da cidade, Fernando Pessoa e demais autoridades local. Na oportunidade, o gestor do Instituto e o prefeito, assinaram um termo de compromisso para a construção do Acordo de Cooperação Técnica-ACT, entre os órgãos.
Em Grajaú, a equipe do Iterma, conversou com dezenas de produtores rurais, onde na ocasião trataram sobre a regularização fundiária no município. O presidente Junior Verde, aproveitou o momento e apresentou o representante da empresa Terra Engenharia, Adilio Polheto, responsável pelos trabalhos que serão realizados de georreferenciamento dos imóveis rurais naquela região.

No município de Barra do Corda, o presidente do Instituto e os diretores Anderson Ferreira e George Aragão, acompanhados do vice-prefeito Marcos da Unillar, visitaram as comunidades de Campo São Francisco e Mucunã, para tratar da regularização fundiárias de centenas de assentados do município.

O presidente do Iterma, Junior Verde, após as visitas realizadas nos municípios, falou do engajamento de todos no Instituto, mesmo diante do momento em que passamos diante da pandemia, que os trabalhos estão sendo feitos, e o nosso compromisso é levar o Iterma a todos os municípios do Estado. Tendo como objetivo, regularizar a todos que precisam do tão sonhado título de suas terras.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um homem suspeito de abusar sexualmente de, pelo menos, cinco crianças na cidade de Carutapera foi preso na tarde dessa terça-feira (27). O preso exerce o cargo de professor no município.

A Delegacia de Polícia Civil do município deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra ele. Segundo a polícia, existem dois inquéritos que apuram relatos de abuso sexual, supostamente, cometido pelo professor.

Na última segunda-feira (26), a Polícia Civil recebeu informação de uma vítima do investigado preso – uma adolescente de 12 anos de idade, que é sobrinha dele -, relatou que estava vivendo momentos de terror, pois estava sendo abusada desde os oito anos de idade até os dias atuais.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima ainda apontou outras supostas vítimas do professor preso. Segundo ela, o abuso sexual acontecia quando seus pais saíam para pescar, e o investigado ia até sua residência, no período da noite, quando estava sozinha com o irmão de 10 anos de idade. Naquele momento, de acordo com o relato da vítima à polícia, o homem praticava a conjunção carnal e atos libidinosos com ela.

A polícia de Carutapera pediu a prisão preventiva do professor e foi atendida pela Justiça com parecer favorável do Ministério Público.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações para elucidar os supostos delitos do professor. Por se tratar de crimes sexuais, os quais ocorrem sem testemunhas presenciais, o depoimento da vítima desse tipo de delito, possui grande relevância jurídica.

O preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário de Carutapera, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, (28), na região metropolitana de São Luís e na cidade de Bequimão, a Operação “MELICERTES”, com objetivo de combater o crime de Contrabando de cigarros que chegam a costa maranhense, oriundos do Suriname.

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal com a participação da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e teve início após a prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar, em setembro de 2020, de um grupo criminoso responsável pelo contrabando de cigarros apreendidos em um porto clandestino na zona rural de Bequimão.

Na ocasião da prisão em flagrante, além da carga de cigarros contrabandeados, avaliada em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), também foram apreendidos com os criminosos a quantia de R$ 12.697,00 em espécie e uma arma de fogo.

Durante as investigações, foi possível identificar uma estrutura criminosa dedicada ao contrabando de cigarros oriundos do Suriname, introduzidos no território nacional em pontos de desembarques clandestinos localizados na zona costeira do Estado, contando ainda com a participação de policiais militares que atuavam fazendo a segurança da carga.

Como o desdobramento da investigação a Polícia Federal representou pela expedição de medidas cautelares junto a 2º Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que expediu 15 mandados judiciais, sendo 11 de busca e 4 de prisão. Cerca de 52 Policiais Federais e Policiais da Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão participam das diligências

Os envolvidos, caso condenados, podem responder pelos crimes de contrabando, facilitação de contrabando e associação criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

A operação foi denominada MELICERTES, fazendo uma alusão ao deus grego Portuno, o qual era o deus das chaves, portas e gado, além de proteger os depósitos onde se armazenavam cereais, porém, em determinado momento da história, em razão das associações populares, Portuno passou a ser confundido com Melicertes, e evoluiu para um deus primordialmente relacionado aos portos.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Localizada em Teresina (PI), a Distribuidora Mais Saúde movimentou cifras milionárias em Prefeituras do interior do Maranhão.

Pesquisa realizada pelo Blog do Neto Ferreira mostra que em apenas 3 anos a empresa de Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior abocanhou R$ 6.060.771,16 milhões fornecendo materiais hospitalares, medicamentos e insumos para os hospitais municipais maranhenses.

Entre as cidades que contrataram os serviços da Distribuidora estão a de Mirador, Urbano Santos, Santana do Maranhão, Colinas, Joselândia, Araguanã, Duque Barcelar, Timon, São Luís, Coelho Neto, Alto Parnaíba, São Vicente de Férrer, Santa Quitéria, Santa Luzia do Paruá.

Recentemente, a Mais Saúde abocanhou mais um contrato milionário no Maranhão. A Prefeitura de São João dos Patos contratou a empresa piauiense por R$ 1.242.347,29 milhão sem licitação.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Prefeitura municipal de Estreito (MA) através da secretaria de Desenvolvimento Econômico Local e Turismo, da secretaria de Indústria, Comércio, Habitação e Serviços e da sala do Empreendedor em parceria com a CDL apoia a realização do Liquida Bazar nos dias 12 a 17 de abril promovido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
⠀
O objetivo é mobilizar empresas de varejo e serviços de forma coletiva, para fomentar as vendas dos pequenos negócios, além de beneficiar empresários e oferecer aos consumidores a oportunidade de realizarem compras com até 70% de desconto.
⠀
Já são mais de 60 empresas cadastradas no município com o benefício de terem os seus produtos e/ou serviços sendo divulgados nas redes sociais e nos grupos do WhatsApp.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Com capital social de R$ 20 milhões, a Construservice Empreendimentos e Construções tem monopolizado licitações milionárias em Prefeituras do interior do Maranhão mesmo após a deflagração da Operação Imperador I, que tinha como um dos alvos a empreiteira.

O Blog do Neto Ferreira apurou que a atuação da construtora tem se tornado mais forte desde 2015, ano que a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil, desbaratou um grupo de agiotagem e fraude em licitações que envolvia o sócio da Construservice, empresário Rodrigo Gomes Casa Nova Júnior, que foi preso quatro vezes e teve os bens bloqueados.

Em pesquisa no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, a reportagem checou que em 5 anos a empreiteira movimentou nada menos do que R$ 106.560.165,08 milhões em obras públicas em Prefeituras do interior do Estado.

Uma de suas principais atuações tem sido no Executivo de Codó, onde abocanhou R$ 24.383.544,63 milhões entre 2015 e 2020.

Além de Rodrigo Júnior, a Construservice tem como sócio Adilton da Silva Júnior e teve os bens bloqueados e veículos apreendidos durante a operação Imperador I.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente nesta segunda-feira, 26, a Mineração Aurizona SA para que seja obrigada a fornecer água potável para uso diário e consumo dos moradores. O pedido de Tutela Antecipada de Urgência foi feito após ocorrer o rompimento de uma barragem da mineradora, em 25 de março, que atingiu o reservatório de captação de água e comprometeu o fornecimento ao município de Godofredo Viana e região.

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a mineradora a comprovar o fornecimento de água potável à comunidade do Povoado Aurizona, afetada pela contaminação da estação de tratamento e a empresa seja compelida a manter o abastecimento até que seja comprovado, nos autos, a resolução da questão ambiental.

No documento, o MPMA indica como pedidos da decisão final a condenação da empresa Mineração Aurizona a condenação da empresa nas obrigações de não fazer, ou seja, paralisar atividades que estejam gerando poluição da área indicada, tais como despejo irregular de dejetos.

Outra indicação é que a mineradora seja condenada a reparar eventuais danos ambientais já produzidos ou, caso não seja possível a completa recuperação do ambiente degradado, seja condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos não recuperados.

A Promotoria de Justiça requer, ainda, que a mineradora, na sentença final, seja condenada a pagar indenização a ser revertida a um fundo, de acordo com a Lei nº 7.347/1985, a título de ressarcimento pelos danos ambientais residuais e intermediários.

DEJETOS

Segundo indícios, ainda em apuração, os dejetos provenientes do rompimento da Barragem do Vené, localizada em um dos maiores garimpos de ouro do país, administrado pela citada empresa, teriam invadido o reservatório onde é feita a captação do sistema de abastecimento de água do município.

Ao ser questionada sobre a situação ambiental, a empresa informou ao Ministério Público uma série de medidas que foram supostamente adotadas para minimizar os prejuízos causados à população. Inclusive, que a comunidade estaria recebendo água por meio dos caminhões-pipa e dos galões d’água.

No dia 25 de abril, duas líderes comunitárias foram presas ao protestar contra a suspensão do fornecimento de água. Segundo os moradores, a água distribuída pela mineradora estava suja e azeda, enquanto o líquido vindo do sistema de abastecimento regular tinha um aspecto de “lama”. As outras lideranças foram convocadas e confirmaram a situação ao MPMA.

“Existem veementes indícios de que a citada empresa não está efetuando o devido fornecimento de água potável – para uso diário e consumo – à comunidade atingida pelo rompimento da Barragem do Vené, administrada pela Mineração Aurizona”, afirmou, no pedido judicial, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Em relação à prisão das lideranças comunitárias, o Ministério Público remeteu cópia dos documentos e vídeos para a Polícia Civil e requisitou a instauração de inquérito policial. O mesmo material foi enviado para a Corregedoria da Polícia Militar a fim de apurar eventual crime de abuso de autoridade.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Três homens foram presos, nessa segunda-feira (26), suspeitos do crime de triplo latrocínio em uma fábrica na região da Andiroba, na zona rural de São Luís. O crime aconteceu no dia 15 de janeiro deste ano, em uma fábrica de caixotes nas proximidades do Residencial Albino Soeiro.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, as prisões foram feitas pela Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), durante uma operação batizada de “Triplo X”.

Consta nas investigações que, no dia 15 de janeiro deste ano, os três autuados invadiram uma fábrica de caixotes nas proximidades do Residencial Albino Soeiro, onde renderam várias pessoas que estavam presentes no estabelecimento.

As vítimas foram ameaçadas e espancadas pelos criminosos. Na hora do crime, os homens disseram que três vítimas eram de facção rival e por isso deveriam morrer.

Ainda de acordo com as investigações, após espancar algumas vítimas e subtrair seus pertences, os três investigados assassinaram as três vítimas identificadas como: Franklin Oliveira do Nascimento, Denilson Gomes Silva e Denis D’Victor Gomes Silva.

O trabalho de investigação foi coordenado pela Delegacia de Homicídios da Área Leste 2 da Polícia Civil. Os presos foram interrogados e encaminhados para a custódia da Polícia Penitenciária.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.