Foi encontrado na manhã desta segunda-feira (13) o corpo de um homem em uma estrada de terra que liga o povoado São Cardoso ao povoado Jenipapo, na região do município de Balsas.

O corpo, segundo a polícia, é do advogado Jaime Pereira, de 33 anos, que estava desaparecido desde sexta-feira (10). Ele foi visto pela última vez fazendo compras em uma loja de Balsas, cidade onde morava.

A família da vítima tentou contato com ele e, desde então, não obteve retorno. Jaime morava sozinho, e a polícia encontrou vestígios de sangue na casa dele, que havia comprado recentemente.

As imagens das câmeras de segurança da casa foram apagadas, porém imagens de câmeras dos vizinhos apontaram um suspeito do crime, que foi detido nesta manhã. Ele está sendo ouvido na delegacia de Balsas.

O corpo, encontrado enrolado em lençol e já em estado de decomposição, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para necropsia.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por Recomendação do Ministério Público, o Município de Itinga do Maranhão decidiu anular o processo administrativo nº 08.007/2021, que resultou na contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, de Recife (PE). O objeto do contrato, assinado com inexigibilidade de licitação, era para recuperar valores decorrentes do não repasse do Fundeb, antigo Fundef, pela inobservância do valor mínimo anual por aluno (VMAA).

O termo de anulação foi assinado pelo prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira, no dia 9 de setembro. No documento, foi determinado ainda que a Procuradoria do Município assuma imediatamente a demanda judicial que motivou a contratação do escritório, que está em curso na 2ª Vara Federal da SJDF.

Na Recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Itinga do MA, observa que o contrato administrativo nº 137/2021 continha tripla ilegalidade.

A primeira é que a inexigibilidade de licitação contraria a regra de realização de concurso público para contratação de procurador do ente público interessado, bem como a previsão de que a contratação por inexigibilidade é medida excepcionalíssima, que deve ocorrer quando configurada e comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização, conforme Lei de Licitações.

A segunda ilegalidade é que a celebração de contrato de risco, que não estabelece preço certo na contratação e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser auferido, também está em desacordo com a Lei de Licitações.

A terceira irregularidade observada pelo Ministério Público trata da previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

O CONTRATO

O contrato em questão envolvia significativa quantia financeira e previa, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum, (ou seja, o pagamento depende do êxito da causa) que o valor dos honorários advocatícios será a quantia correspondente R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado aos cofres municipais

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon ingressou, em 25 de agosto, com uma Denúncia contra 13 pessoas por integrarem uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos de convênios firmados entre entidades do município e o Estado do Maranhão.

Foram denunciados Edinaldo Medeiros Pereira, Francisco de Fátima Santos Lima (presidente da Liga Desportiva Timonense), Zuleide de Sousa Lima (presidente do Instituto Vida e Ação), Odelívia Freitas Rodrigues (sócia-administradora da Max Vox Publicidade e Propaganda Ltda.), Ismael Lopes Alves, Eliomar Feitosa Júnior, Laura Freire Caetano, José dos Santos Oliveira, Valdércio Oliveira Machado, Artur Nunes de Sousa Pereira, Gislane Laise Rodrigues de Sousa, Jozivaldo dos Santos Correia e José Alves de Oliveira Neto.

As irregularidades foram descobertas em investigação da Promotoria, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do 1° Departamento de Combate à Corrupção de Timon, após receber a informação de que Edinaldo Medeiros Pereira falsificou documento público de Requerimento de Empresário utilizado na Junta Comercial do Maranhão, alterando as atividades de uma empresa.

O contador havia sido contratado para dar baixa na empresa, mas, na verdade, mudou seu ramo de atuação da venda de confecção e acessórios para prestar serviços de contabilidade, sem conhecimento da proprietária da empresa. O objetivo foi utilizá-la para a emissão de notas fiscais de serviços não executados para fazerem parte das prestações de contas de convênios firmados com o Estado do Maranhão.

A dona da empresa tomou conhecimento da situação ao receber a visita de um fiscal da Prefeitura de Timon, notificando a existência de débitos junto à Secretaria Municipal de Finanças que somavam R$ 1.456,40. Além disso, ela foi notificada pelo Conselho de Contabilidade e pela Polícia Federal para responder por um possível ato criminoso de exercício ilegal de profissão, visto que não era contadora.

As assinaturas constantes do documento apresentado à Junta Comercial e em uma suposta procuração, dando poderes a Edinaldo Pereira para representar a empresária, divergem grosseiramente, levando a crer que foram falsificadas pelo contador.

O próprio Edinaldo Pereira, ouvido pelo Ministério Público, afirmou que “estava precisando de uma empresa para prestar contas de uns convênios, e em razão do lapso temporal modificou o ramo da empresa”.

Outro tipo de falsificação foi identificado nos cheques emitidos pelas entidades envolvidas. Os cheques eram pagos a pessoas distintas daquelas que constavam nas prestações de contas dos convênios. De acordo com as investigações, Francisco de Fátima Santos e Zuleide Lima adulteravam os cheques emitidos com a substituição dos nomes dos destinatários.

Laura Caetano e José dos Santos Oliveira emprestavam seus nomes para serem colocados nos cheques, como se tivessem prestado o serviço descrito, e endossavam os documentos em favor de Edinaldo Pereira. Já Francisco de Fátima Lima, Artur Pereira, Gislane de Sousa e Jozivaldo Correia também emprestavam seus nomes e endossavam cheques em benefício de José Alves de Oliveira Neto.

Segundo a denúncia, “O esquema era comandado pelo contador Edinaldo que elaborava os projetos e angariava os recursos em desfavor das entidades, ao final realizavam as prestações de contas de forma fraudulenta, com empresas de fachada, pagamento em duplicidade por serviços não realizados e falsificação de cheques”.

De acordo com as investigações, o dano causado aos cofres públicos foi de R$ 129.240,00. Em valores corrigidos, o prejuízo chega a R$ 226.279,52. Entre os crimes constantes da Denúncia estão a falsificação de documentos público e particular, falsidade ideológica, peculato e organização criminosa.

Por se tratar de organização criminosa, o processo foi deslocado para a 1ª Vara Criminal de São Luís, que detém competência para julgar o feito.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um grave acidente no Araçagi, Região Metropolitana de São Luís, no fim da manhã desta sexta-feira, 10, resultou na morte de duas pessoas. A mulher que estava na garupa de uma moto morreu no local.

O condutor foi levado para o hospital em estado grave, mas não resistiu e foi a óbito ainda na ambulância.

Eles eram irmãos. A colisão teria sido provocada por um ônibus, após o motorista ter perdido o controle da direção, atingindo a motocicleta e um
caminhão.

O condutor do caminhão ficou preso nas ferragens, e foi retirado com ajuda de populares que passavam pelo local e prestaram socorro.

O acidente ocorreu nas proximidades da UPA do Araçagi, e causou um grande congestionamento nos dois lados da via.

O Corpo de Bombeiros e o ICRIM se deslocaram até o local para tomar as providências cabíveis.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Púbico do Maranhão ajuizou, no último dia 31 de agosto, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Magno Rogério Siqueira Amorim, ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, devido à desaprovação das contas do município pelo TCE-MA no exercício financeiro de 2016.

Também estão sendo alvos da ação Pedro Lopes Everton, ex-secretário municipal de Educação, e Flavia Cristina Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde.

Na ação, o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, requer em caráter liminar a decretação da indisponibilidade dos bens (imóveis e móveis) de Magno Rogério Siqueira Amorim em R$ 1.250.000,00 equivalente ao valor da multa civil, calculada em 50 vezes o valor do subsídio percebido na época dos fatos.

Também foi requerida a indisponibilidade dos bens dos requeridos Pedro Lopes Everton e Flavia Cristina Carvalho Beserra Costa em R$ 400.000,00 cada, equivalente ao valor da multa civil, calculada em 50 vezes o valor do subsídio percebido na época dos fatos.

Além da desaprovação das contas, foi verificado, ainda, que o ex-gestor deixou de aplicar os percentuais mínimos às áreas de saúde e educação, extrapolou o limite de percentual a ser aplicado com despesas de pessoal, bem como deixou de disponibilizar informações sobre a aplicação dos recursos públicos em tempo real.

No caso específico dos recursos da saúde, o promotor de justiça cita o relatório de instrução do TCE-MA que verificou que o Município de Itapecuru-Mirim aplicou R$ 4.803.954,89 na área, quando, por ordem constitucional. deveria ter aplicado R$ 5.915.596,17.

“Salientamos que este “pequeno percentual” de 2,2% que deixou de ser aplicado na saúde, representa a sonegação de R$ 1.115.641,28 – não se trata de uma importância qualquer. Imaginem-se quantos leitos hospitalares poderiam ser construídos e mantidos com tal dinheiro, para dizer o mínimo. Mais ainda: a Constituição Federal foi desobedecida por quem jurou segui-la, ao receber o mandato popular”, argumentou o membro do Ministério Público.

O Ministério Público requereu, ainda, que, ao final do processo, a ação seja julgada procedente, condenando-se os requeridos às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), entre as quais o ressarcimento integral do dano a ser apurado, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos (ou de três a cinco anos, dependendo da sanção imposta), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos (ou de três, também a depender da sanção).

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Empresa Maranhense de Serviço Hospitalares (Emserh) firmou contratos milionários com Lavebrás, que é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A reportagem apurou que entre 2015 e 2021 a empresa pública de Saúde do Maranhão celebrou mais de 15 acordos contratuais com a lavanderia, que funciona na Avenida 14 do Maiobão, em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Segundo as informações do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais de R$ 30 milhões em contratos foram destinados para a Lavebrás.

Em junho desse ano, a Lavebrás, que atualmente atende pelo nome Elis, foi alvo da operação Dinheiro Sujo, deflagrada pelo Gaeco.

Os promotores apuravam fraudes na contratação de lavanderias, em 2014, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). A execução do contrato chegou até a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), que não foi alvo da investigação.

O Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à lavanderia, que funciona na Avenida 14, no Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

O dono da Lavebrás, Ricardo Castellar, teve os bens bloqueados por determinação da Justiça. Ele estaria envolvido no esquema fraudulento.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Pelo menos quatro maranhenses estariam entre os 19 brasileiros desaparecidos na costa da Guiana Francesa, onde uma canoa naufragou na noite de 28 de agosto. Familiares apontam que os maranhenses que estavam na embarcação eram de Turilândia.

Segundo parentes, os maranhenses são da mesma família: Carlos Adriano Almeida, de 22 anos, viajava com a esposa Karine Oliveira Soares, de 18 anos. Na embarcação também estavam a mãe dela, Geane Oliveira, de 43 anos, e a irmã dela, Géssica Oliveira Soares, de 22 anos. A família diz que eles saíram em julho do Maranhão com a intenção de trabalhar num garimpo na região de fronteira.

A embarcação partiu de Oiapoque, no extremo Norte do Amapá, com destino ao departamento francês. Todos viajaram em busca de trabalho e melhores condições de vida, mas, desde o naufrágio, segue o drama de familiares em busca de respostas.

“Eu estou desesperada, quero notícias do meu filho. Eu não quero que o pior tenha acontecido, mas faço um apelo para que nos informem o que aconteceu. Ele fez essa viagem contra a minha vontade. Eu nunca quis que meu filho fosse pra esse lugar distante, perigoso”, falou a mãe de Adriano, Jonilde Almeida, de 43 anos.

Ao todo, são pelo menos 19 brasileiros desaparecidos, de acordo com relatos de sobreviventes à polícia francesa que, até o momento, resgatou 4 tripulantes e 1 corpo ainda não identificado em alto mar. Ainda não há uma lista oficial de mortos ou desaparecidos da viagem.

No Brasil, a investigação é conduzida pela Polícia Federal (PF), que informou que trabalha em cooperação com as autoridades francesas visando auxiliar as famílias, que reclamam das buscas e estão mobilizando grupos procurando por conta própria.

Inclusive, a PF convocou parentes de desaparecidos para coleta de material genético, que será encaminhado para a Guiana Francesa para exames de DNA. De acordo com o governo francês, as buscas localizaram, até quarta-feira (1º), quatro pessoas com vida e um corpo sem identificação.

Do G1,MA

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Grajaú, que é administrada por Mercial Arruda de Lima.

A decisão acolheu uma denúncia anônima, com pedido de medida cautelar, que relatava supostas irregularidades ocorridas com a publicação no Diário Oficial do Estado da Chamada Pública nº 001/2020 utilizando-se do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a apresentação de levantamento, projetos e investigações referentes ao Sistema de Abastecimento de água e esgotos de Grajaú.

Com base nos fatos, o TCE reconheceu a denúncia e deferiu a medida cautelar determinando que o prefeito Mercial Arruda e o secretário de Administração e Planejamento Financeiro de Grajaú, Ricardo José Sá Fortes de Arruda, procedam a suspensão do Chamamento Público nº 001/2020 e do Procedimento de Manifestação de Interesse, no estágio em que se encontra, ou a suspensão de pagamentos caso o contrato tenha sido celebrado, até a decisão de mérito da Corte de Contas.

O prefeito e o seu auxiliar tem 15 dias para prestarem esclarecimentos sobre o caso.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Caminhoneiros que apoio o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que são contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam bloqueando nesta sexta-feira (10) a BR-230 na saída para a cidade de Riachão, a 920 km de São Luís. Este é o terceiro dia da manifestação que começou na quarta-feira (8).

Os caminhoneiros estão permitindo apenas a passagem de veículos menores, ônibus, vans, ambulâncias. Eles estão impedindo a passagem de caminhoneiros que não transportam cargas perecíveis. Segundo os manifestantes, o protesto é para pedir uma revisão na política de impostos que incidem sobre o preço do óleo diesel.

Nessa quinta-feira (9) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pediu reforço para Polícia Militar de Balsas e garantiu escolta para os caminhoneiros que não estão participando da manifestação. Segundo a PRF, em Balsas 80% dos caminhões que estavam parados puderem seguir viagem, mas a tarde foi montado um bloqueio novamente e já tem fila de caminhão na saída da cidade de Riachão.

No fim da tarde de quinta um grupo de caminhoneiros tentou furar o bloqueio, mas houve uma reação dos manifestantes que acabaram arremessando objetos dos caminhões que estavam passando.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia contra o ex-auxiliar judiciário Jouberth Márcio da Silva Chaves, do Fórum da Comarca de Cururupu, por falsificação de alvará judicial, em dezembro de 2016. A Denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Após decisão judicial proferida em 4 de agosto de 2016, foi expedido alvará judicial em favor da parte autora para levantamento da indenização determinada. Antes da sondagem, o beneficiado faleceu, impedindo o Banco do Brasil de acatar a ordem de pagamento. Para tal, foi necessário que os herdeiros fossem habilitados na ação judicial.

Em 14 de dezembro daquele ano, Jouberth Chaves modificou o documento, falsificando assinatura do secretário judicial para selar o alvará e atestar autenticidade da assinatura do juiz. O ex-auxiliar judiciário reexpediu a ordem de levantamento com dados do herdeiro da autora da ação, apesar da inexistência de decisão autorizando nova expedição de alvará.

Além disso, segundo o secretário judicial à época, Marcus Vinícius Lima Cruz, o Banco do Brasil foi oficiado para apresentação do alvará e o valor foi indevidamente sacado. O secretário constatou que as assinaturas nos campos destinados a ele não eram dele.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Em outubro de 2017, a Comissão Processante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) instaurou processo administrativo, indiciando Jouberth Chaves por violação aos artigos 201, 209 e 228 da Lei 6.107/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado.

Chaves também foi indiciado por ter desrespeitado o Código de Normas da Corregedoria de Justiça e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, que prevê direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Jouberth Chaves reconheceu a autoria do delito descrito no artigo 297, do Código Penal (falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro).

Os indiciamentos originaram a exoneração do auxiliar judiciário, determinada pelo corregedor-geral de Justiça, Paulo Sérgio Velten, em 21 de outubro de 2020.

Caso a Denúncia seja aceita, Jouberth Chaves pode ser condenado à reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.