A Procuradoria da República abriu uma investigação para apurar suposta fraudes em duas licitações das Prefeitura de Açailândia.

O inquérito está sob a coordenação do procurador, Alexandre Ismail Miguel.

As fraudes teriam sido praticadas nos Pregões Presenciais nº 002/2018 e 022/2018, realizados pelo Executivo municipal durante a gestão de Juscelino Oliveira.

Uma das licitações investigadas teria como objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte escolar (incluindo todos os insumos e mão-de-obra necessários para execução dos serviços), de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

Não há prazo para a conclusão dos trabalhos investigativos.

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Na quinta-feira (22), a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da SEIC/DCCT (Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos), com apoio do Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC), da Delegacia Regional de Imperatriz, deu cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de um dos líderes de uma quadrilha de hackers que agia em Imperatriz e outras cidades do Maranhão e de mais dois Estados.

Na ocasião, ficou configurado o flagrante em que ele e sua companheira estavam com computador e notebook ligados utilizando as telas relacionadas aos crimes cometidos.

A prisão faz parte do desdobramento da segunda fase da “Operação Ostentação” ocorrida em Imperatriz, no mês de dezembro de 2020, onde os envolvidos desviaram cerca de 13 milhões de Reais do banco virtual Nubank. Desde a deflagração da operação, já foram cumpridos mandados de prisão nos Estados do Maranhão, Goiás e Tocantins. Como resultado positivo, a “Operação Ostentação” já obteve mais de 100 mandados de busca e apreensão cumpridos e 50 prisões realizadas.

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Em entrevista exclusiva ao Blog do Neto Ferreira, Jacqueline Debora Costa de Oliveira, de 42 anos, contou como foi torturada e agredida com ripa dentro de uma sala pequena por segurança e funcionários do Supermercado Mateus por mais de 1h.

“Fui torturada, me xingaram de desgraçada, miserável, ladra. Me deram várias ripadas no meu braço e na minha perna, esticaram o meu cabelo”, denunciou a vítima.

Na manhã da última terça-feira (20), Jacqueline Oliveira foi ao supermercado Mix Mateus, localizado no Araçagy, região Metropolitana de São Luís, para fazer compras, mas não as fez. Ao sair do estabelecimento, foi surpreendida com uma abordagem totalmente agressiva de um dos seguranças do local, pois este a tinha confundido com uma suspeita de roubo.

A vítima negou que tivesse furtado algo do supermercado, no entanto uma funcionária do setor de Prevenção da unidade proferiu vários xingamentos e pediu para acompanha-lá.

Jacqueline disse que foi levada pelo segurança para uma sala pequena. Ao chegar, a colaboradora do estabelecimento desligou as câmeras e iniciou uma séria de agressões com uma ripa. “Ela pegou uma ripa, deu uma ripada no meu braço. Tentei revidar. Levantei, o vigilante me empurrou pegou a ripa da mão dela, deu duas ripadas na minha perna, e ficou uma tortura, eles me batendo, querendo que eu desbloqueasse o meu celular, abriram minha bolsa não encontraram nada” .

Em outro trecho da entrevista, a mulher agredida relatou que chegou o terceiro funcionário do supermercado Mateus, que também seria do setor de Prevenção, abriu a sua bolsa e, não encontrando os objetos procurados, começou a agredí-la novamente. “Pegou o celular, empurrou no meu rosto, esticou o meu cabelo, e disse que eu era ladra, vagabunda, me chamou de tudo quanto é nome”.

Jacqueline afirmou que pediu para chamar a polícia, mas o seu pedido não foi atendido. “Eu pedindo para chamar a polícia, já que eu tinha furtado. Em momento algum eles chamaram alguém, depois de muito tempo, eu lá a quase uma hora e meia. Pedi para chamar a polícia diversas vezes, chegou um rapaz, que eu acredito que seja policial, à paisana, chegou e eu pedi para ele, socorro, chame a polícia, olha como eu to, isso não é certo, eu não peguei nada aqui, e ele disse que era o policial e que ele iria chamar a Polícia, sendo que ele saiu e nada de voltar, nisso ficaram me agredindo com palavras, me xingando, me torturando, fazendo diversas coisas comigo, muitas perguntas.”

Após 1h30, a vítima foi liberada pelos funcionários e um deles a acompanhou até a parada de ônibus, ofereceu dinheiro para cuidar dos machucados e pediu que ela não denunciasse o caso à polícia, pois poderia morrer. “Fui liberada, me entregaram o meu celular, me entregaram minha bolsa, meu dinheiro que estava dentro da bolsa, 450$, me entregaram e um funcionário do [Supermercado] Mateus me levou até a parada conversando comigo como se nada tivesse acontecido, que estava me dando uma segunda oportunidade, que era para eu ir para casa, para não denunciar, porque eu estava mexendo com gente grande. Se eu denunciasse, poderia aparecer morta, me ofereceu o dinheiro para eu comprar o remédio por causa dos hematomas, não aceitei o dinheiro”.

O caso das agressões foi divulgado, com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira (reveja), na tarde de quarta-feira (21), e já está sendo investigado pela delegada da Casa da Mulher Brasileira, Kazumi Tanaka, que já abriu um inquérito para o aprofundamento dos fatos.

“Fomos procurados por uma mulher, que veio registrar uma ocorrência sob a alegação de que havia sido agredida por funcionários do supermercado. Como ela apresentava algumas marcas nas pernas, a delegada de plantão expediu guia para exame de corpo de delito e fez os encaminhamentos necessários para que a investigação fosse realizada. A investigação está tramitando para verificar o que aconteceu de fato e para apurarmos as responsabilidades sobre os possíveis agressores dessa mulher“, confirmou a autoridade policial.

A vítima foi submetida ao exame de corpo de delito e as imagens das câmeras de segurança do Supermercado deverão ser entregues à polícia e periciadas em breve.

O Grupo Mateus emitiu nota sobre o caso. “Informamos que foi montada uma sindicância para apurar o caso e reforçamos, de antemão, que a conduta relatada não condiz com os nossos procedimentos e valores. Nos colocamos inteiramente à disposição das autoridades para esclarecimentos”.

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A Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide, decidiu contratar a 4MA Engenharia por cifras milionárias para executar obras de reformas e manutenção em prédios das unidades de saúde.

O contrato foi firmado em 5 de maio desse ano entre o secretário municipal de Saúde (SEMUS), Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior, e o sócio da construtora Marcus Winnycius Carvalho do Nascimento, pelo valor de R$ 10.000.107,74 milhões.

Para realizar a contratação, a SEMUS aderiu em forma de “carona” à Ata de Registro de Preços nº 007/2020, da Secretaria Estadual de Infraestrutura. A empreiteira atuará na Prefeitura por 12 meses.

A 4MA é relativamente nova no ramo da construção. Ela foi criada em 2018 e fica localizada em prédio comercial no bairro do Jaracaty, em São Luís.

Recentemente, a construtora ganhou outro contrato de R$ 10.690.111,03 milhões na Prefeitura de São José de Ribamar. Na cidade portuária, ela deverá atuar na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma de prédios e logradouros públicos.

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A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Anya Gadêlha Diógenes, pediu a suspensão da licitação de R$ 13.913.005,92 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), administrado por Francisco Nagib, por indícios de ilegalidades. A Ação foi protocolizada no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – 1º Grau e quer impedir a contratação de funcionários terceirizados na autarquia.

Antes da publicação do Edital do processo licitatório, o MPT já havia recusado a proposta de celebração de novo acordo aditivo para prorrogação de prazo e, sucessivamente, fez alguns requerimentos para que esta Ação alcance o resultado pretendido, que seria a extinção da terceirização ilícita no DETRAN. Segundo Gadêlha, o parecer ainda não foi apreciada pelo juízo.

Ainda de acordo com o documento, chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho novas denúncias e provas de descumprimento do acordo firmado entre o órgão e o MPT.

Em meados de julho, a gestão de Francisco Nagib publicou o edital de licitação R$ 13.913.005,92 milhões para a contratação nova empresa de terceirização, sem qualquer autorização judicial para prorrogar os atuais contratos.

Além disso, consta na denúncia que há entre os terceirizados um parente do atual diretor do DETRAN, de nome Milton Nagib Alves de Sousa Buzar, que seria contratado por intermédio da empresa BR Terceirização e Serviços para o cargo de Analista Operacional.

Para a procuradora do Trabalho, essa contratação afronta os princípios da moralidade administrativa e impessoalidade e “reforça a ilegalidade da terceirização existente na autarquia de trânsito, não só pela prática de nepotismo e utilização do órgão como “cabide de emprego”, mas também pela presença do requisito da relação de emprego ‘pessoalidade'”.

Por fim, requer a expedição de ordem judicial para suspender a licitação em andamento, com a aplicação de multa aos gestores públicos responsáveis, Diretor Geral do DETRAN e Secretário de Estado da SEGEP, em caso de descumprimento da referida ordem, além da advertência de que a desobediência caracterizará o crime contra a administração da Justiça, bem como ato atentatório à dignidade da Justiça.

Procurado, o diretor do Detran afirmou para a reportagem que essa terceirizada já vem há anos. Foi apenas aditivo.

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Da Folha de São Paulo

Um movimento na internet vem se oponto à instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade da rede de lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, em São Luís, no Maranhão.

Na tarde desta terça-feira (20), uma petição online reunia 3.320 assinaturas para pressionar a Justiça do estado a impedir a construção do monumento de 35 metros.

O grupo elaborou um manifesto contra a estátua. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (19) nas redes sociais, a atriz maranhense Claudiana Coutrim faz uma leitura do texto, que critica a distorçando que o monumento faria na paisagem urbana.

“Alguém consegue imaginar uma Estátua da Liberdade em Olinda, Ouro Preto ou Diamantina? Não dá. A exemplo de São Luís, são cidades tombadas pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Em qualquer um desses sítios urbanos, instituições como o Iphan reagiriam com rigor”, diz a atriz no vídeo.

O texto destaca que a população de São Luís não foi consultada sobre a implantação da estátua, que se tornou símbolo da rede no Brasil.

“Sem que a população da capital maranhense tenha sido consultada a respeito, a loja de varejo Havan está erguendo esse monumento à cafonice, ao mau gosto, em plena avenida que leva o nome de Daniel de La Touche, o navegador que deu por inaugurada a França Equinocial no Brasil, em 1612”, afirma Cotrim.

O presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, titular da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo Flávio Dino (PSB), também entrou no debate.

“Só um imbecil absoluto como esse tal de véio da Havan para querer instalar na histórica e bela São Luís uma réplica da Estátua da Liberdade. A Ilha Rebelde não aceitará a estupidez cafona”, afirmou.

Ele, no entanto, não mencionou o que poderia ser feito judicialmente para impedir a instalação.

A loja da Havan em São Luís está em estágio bastante acelerado. A expectativa é de que a inauguração ocorra até o fim de agosto. O empreendimento, com 70 m de fachada e 130 m de profundidade, tem dois pisos, estacionamento coberto e praça de alimentação.

Outra réplica da Estátua da Liberdade deve ser instalada na pequena cidade de Nova Iorque, interior do estado, com 4.600 habitantes.

Nesse caso, no entanto, o monumento não acompanharia uma loja da Havan. Hang doaria a estátua a pedido do senador bolsonarista Roberto Rocha (PSDB), que já foi aliado do governador Flávio Dino (PSB), para compor uma obra urbanística.

As estátuas da rede de lojas já protagonizaram outros casos em que a população se mostrou insatisfeita com as instalações.

Em 2013, em Bauru (329 km de São Paulo), a réplica foi alvo de um abaixo-assinado com mais de 1 mil assinaturas pela sua retirada. Os críticos diziam que ela pode ser confundida como um novo símbolo da cidade.

Em 2018, durante disputa presidencial, o candidato Cabo Daciolo (Patriota), postou vídeo na internet dizendo que iria derrubar as estátuas “uma por uma”.

“Cada uma que tiver na nação brasileira, vai estar lá nos Estados Unidos. Tirem da nação, tirem da nação”, declarou em vídeo que viralizou na internet.

Em dezembro de 2019, outra estátua da Havan acabou destruída por um incêndio, em São Carlos, no interior de São Paulo.

Imagens divulgadas nas redes sociais com o monumento pegando fogo na loja, que fica na rodovia Washington Luiz, também viralizaram.

Na época, Hang publicou um vídeo afirmando que se tratou de terrorismo e um ataque à democracia. Ele chegou a oferecer R$ 100 mil como recompensa para quem ajudasse a localizar o responsável.

“Fomos vítimas de terrorismo, isso mesmo. Tocaram fogo na nossa estátua da liberdade, querem nos calar. Não têm propostas, não têm argumentos e aí partem para a ignorância, para o ataque físico, para colocar fogo na propriedade privada”, afirmou.

Em maio deste ano, uma ventania derrubou a réplica instalada na loja da Havan em Capão da Canoa, litoral norte do estado.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira(22), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 443 Mandados de Busca e de 50 Mandados de Prisão.

Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos 29 Mandados de Busca e Apreensão, e 4 Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

Só em Imperatriz foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão com participação de mais de 30 policiais federais, e, segundo o chefe da operação, o grupo foi responsável pelo desvio de mais de R$ 200 mil.

Em São Luís foram cumpridos 1 Mandado de Busca e Apreensão e 1 Mandado de Sequestro de Bens e Valores com bloqueio judicial de até R$21 mil, correspondentes ao montante do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

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O prefeito de Nova Colinas, Joseí Rego Ribeiro está no bojo de um inquérito instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, que responde por Novas Colinas, por indícios de ilegalidade em dispensa de licitação.

A investigação está sob a coordenação da promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito.

Joseí Ribeiro, conhecido como Josa, contratou a empresa Rava Empreendimentos Construções e Comércio Ltda para reformar a Praça Nossa Senhora Santana no ano passado, período em que era candidato à reeleição.

A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e, para o MP, há indícios de ilegalidade.

A promotora Dailma Brito solicitou, por meio de ofício, a cópia dos processos de pagamento em favor da Empresa RAVA. E encaminhou os autos do procedimento de dispensa de licitação à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

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Jacqueline de Oliveira, vítima de agressão no supermercado Mateus.

Uma mulher de 42 anos denunciou ter sido agredida dentro de uma unidade do supermercado do grupo Mateus, após suspeitas de furtos de produtos no estabelecimento.

O caso ocorreu no final da manhã de terça-feira (20) no Mix Atacarejo Mateus, no bairro do Araçagy, região metropolitana de São Luís.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso, com exclusividade, ao Boletim de Ocorrência registrado na Casa da Mulher Brasileira, onde a vítima relata todo o ocorrido.

Jacqueline de Oliveira afirmou que dois seguranças a abordaram na saída do supermercado e a levaram para uma sala, desligaram as câmeras de monitoramento e a espancaram com ripa.

Além disso, a mulher relata que durante as agressões foi xingada de “ladra desgraçada” e que “merecia morrer”. “Me acusaram de furto, sendo que não tinha nada. Estou cheia de hematomas. Quero processar esse pessoal. Até a câmera, na hora que me bateram, desligaram lá da salinha”

Oliveira disse que a sessão de espancamento durou mais de uma hora e ainda foi ameaçada com um tiro.

O caso foi denunciado à Polícia Civil, que deverá abrir uma investigação para apurar os fatos.

A reportagem entrou em contato com assessoria do grupo Mateus, mas até o momento informou apenas que iria verificar o ocorrido internamente.

O grupo Mateus foi criado há 34 anos e possui as bandeiras Mix Atacarejo, Supermercado Mateus, Eletro Mateus e Camiño Supermercados. A rede tem como presidente o empresário Ilson Mateus.

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O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), tem utilizado entregas de obras públicas pelo estado, muitas delas divulgadas em suas redes sociais, como forma de promoção pessoal e palanque político.

Levantamento feito pela reportagem mostra que há personificação da agenda com o slogan “Brandão Pelo Maranhão”, logomarca em fotos oficias relativas a inaugurações de obras públicas, o que caracteriza autopromoção com dinheiro público.

A ação, que supostamente tem objetivo de impulsionar o lançamento de pré-candidatura ao governo, ocorre em uma sequência de viagens do tucano as cidades de Imperatriz, Penalva (povoado Ponta do Curral), Palmeirândia (povoado Bacabal), Santa Helena (povoado São Raimundo) e Pinheiro, conforme publicações no Instagram.

Em todas as cidades elencadas, ele visitou obras do Socorrão, inauguração do Sistema de Abastecimento de Água (Caema), entrega de cartões do Programa Maranhão Verde Pró-Campo (SEMA), entrega de motores de pesca artesanal para pescadores, assinatura de ordem de serviço do programa Maratoninha Maker (Secti), entre outros.

Proibido por lei, inclusive, com entendimento consolidado pelos tribunais, Brandão tem usado a estrutura do cargo para obtenção de vantagem, cometendo suposto abuso de poder político e de autoridade no uso da máquina governamental.

A Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Alem disso, as empresas têm o dever, juridicamente, de recusar a produção de material de autopromocional, uma vez que, se assim não o fizerem, estarão incorrendo nas mesmas sanções do agente.

Caso semelhante

Em São Paulo, o governador João Doria do PSDB, mesmo partido de Carlos Brandão, teve R$ 29,4 milhões em bens bloqueados pela 14ª Vara de Fazenda Pública – no âmbito de uma Ação Civil Pública – por ter feito autopromoção com dinheiro público.

Dória teria usado programa de governo para promover a própria imagem, ao invés de ser institucional, com frases e slogans.

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