A Justiça determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Pedreiras e a Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

A decisão acolheu o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

A Construservice tem como sócio oculto Eduardo Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, que já foi preso várias vezes. Ele é acusado de integrar o crime organizado e fraudar licitações em Prefeituras no Maranhão.

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Nesta manhã (16), o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, acompanhado do do Secretário Municipal de Cultura, Cícero Brandão, estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Cultura, Paulo Victor, na oportunidade firmaram a parceria para realizar o melhor e maior São João da história da cidade.

“Vamos fazer um São João com muita alegria e atrações interessantes para movimentarmos diversos setores da nossa economia, com isso gerando oportunidade de emprego e renda”, destacou o prefeito Ivo Rezende.

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A carga foi apreendida durante abordagem realizada por fiscais da Secretaria da Fazenda do Maranhão no Município de Estreito e a prisão foi efetivada por policiais militares do 12º BPM.

De acordo com laudo da Polícia Federal, o valor estimado dos cigarros era de aproximadamente R$ 2 milhões.

Na sentença, o Juiz Federal Substituto, Dr. Georgiano Rodrigues Magalhães Neto, destacou que “o comércio clandestino de cigarros trazidos do estrangeiro revela-se extremamente nocivo ao País, seja do ponto de vista tributário, seja do ponto de vista da saúde pública, conforme já assentado pelo Supremo Tribunal Federal (HC 122029, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski – Segunda Turma – julgado em 13/05/2014).”

Acrescentou o magistrado que “a ausência de registro e de fiscalização por parte dos órgãos brasileiros competentes impede o controle não apenas quanto à nocividade inerente ao produto em si, mas também quanto ao atendimento dos parâmetros nacionais de qualidade e sanitários”.

A pena do crime foi fixada em 2 anos, 7 meses e 7 dias de prisão, tendo sido substituída por duas penas restritivas de direito. Dessa maneira, o réu foi condenado a pagar 50 (cinquenta) salários mínimos e a prestar serviços à comunidade pelo tempo equivalente à pena de prisão.

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Esquema liderado pelo prefeito afastado de Santa Inês, Felipe dos Pneus, desviou verbas públicas destinadas à compra de oxigênio durante a pandemia da Covid-19. É o que aponta o inquérito sigiloso da Polícia Federal no qual a reportagem do Blog do Neto Ferreira teve acesso.

O suposto desvio foi constatado em uma conversa de WhatsApp interceptada pela autoridade policial tida entre a secretária municipal de Saúde, Maria Rita, e o operador do esquema, Antônio Neto.

No diálogo, a chefe da pasta trata do direcionamento para a contratação da Droga Rocha e de como esconder as fraudes. Além disso, ela demonstrou preocupação com as notas fiscais de fornecimento de oxigênio devido ao baixo número de pacientes acometidos com a Covid-19, e então sugeriu ao Antônio Neto que fossem diminuídos os fluxos de verbas desviadas para não ficar tão evidentes.

“Antônio Neto vamos baixar as notas de oxigênio viu. Pq não está tendo consumo que justifique tanto. Acho que em julho dá para baixar né? Da para terminar de pagar ele até la. Pq o setor de covid está com pouco paciente agora e pode chamar atenção (sic)”, escreveu Maria Rita.

Para a PF, a secretária de saúde é uma peça fundamental no esquema, pois ela era a a responsável pela formalização de todos os contratos fraudulentos celebrados pela pasta.

Felipe dos Pneus foi afastado do cargo e chegou a ter a prisão pedida pela Polícia Federal, mas foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

Os investigadores também identificaram que o prefeito recebeu R$ 761 mil em propina via empresa fictícia, aberta para “facilitar” as transações financeiras ilícitas, decorrentes das contratações irregulares, originadas de procedimentos licitatórios viciados, promovidos pela Prefeitura de Santa Inês.

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Alunos da rede municipal de Coroatá andam mais de 2 km para ter acesso ao transporte escolar.

A denúncia foi feita por uma estudante em um vídeo de quase um minuto.

“Olha aí, nós vindo no meio do sol! Olha o jeito desse buraco aqui. E nem é garantido se ‘nós pega o ônibus ou não’, mas estamos indo. Sol quente, estamos indo!”

Segundo informações, os alunos que estudam estudam na Escola Municipal do Povoado Espírito Santo caminham do Povoado Sapucaia até o a localidade Nova Vida para pegar o ônibus.

A via de acesso é precária e oferece perigos para as crianças.

Na quinta-feira (12), o promotor de Justiça Gustavo Bueno se reuniu com o prefeito Luis da Amovelar Filho para tratar questões relacionadas ao transporte escolar.

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Na noite deste domingo, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, participou da Santa Missa na Igreja Matriz para agradecer a Deus pela canonização da Madre Francisca Rubatto, concedida pelo Papa Francisco no Vaticano.

A nova Santa viveu três meses em Barra do Corda, quando veio fundar a Missão das Irmãs Capuchinhas de Madre Rubatto.

“Agradeço a Deus por esta oportunidade e peço que Santa Madre Francisca Rubatto interceda a Deus por todos os Barracordenses”, escreveu Rigo Teles.

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Uma servidora municipal de Imperatriz está no centro de uma investigação por supostamente receber salários sem trabalhar.

O inquérito civil foi instaurado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da cidade, Sandro Pofahl Bíscaro, a partir de desdobramentos de um Procedimento Investigatório Criminal(PIC), no qual apontou elementos de provas que a funcionária pública estava recebendo proventos sem cumprir a jornada de trabalho.

Com base nisso, o representante ministerial determinou a realização de diligências investigatórias visando coletar mais informações sobre o caso.

A identidade da servidora não foi divulgada.

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O governador Carlos Brandão (PSB) e alguns de seus principais aliados têm utilizado a estratégia de alinhar a imagem do senador Weverton Rocha, pré-candidato ao Governo pelo PDT, ao presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Weverton se declara o maior amigo de Lula (PT) no Maranhão e tem conseguido articular apoio de pelo menos uma ala do PT no estado à sua pré-candidatura.

Favorecido pela conjuntura nacional – que deixa o PSB próximo do PT -, Brandão tem se declarado membro do “Time do Lula” para se colocar como o autêntico aliado do expresidente da República no estado.

Na sexta-feira (13), durante o lançamento da pré-candidatura de Lula no estado, coordenada pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), apesar de não ter citado o nome de Weverton, Carlos Brandão sugeriu jogo duplo do seu adversário.

“Na política tem uma coisa que a gente não pode abrir mão: é a lealdade. Na política você não pode ter dois lados, tem gente que quando desce do seu jatinho aqui no Maranhão é Lula e quando desce no jatinho lá em Brasília é Bolsonaro. Esse tipo de gente não serve para o Maranhão. Você tem que ter uma posição, você tem que ser leal, você tem que ser correto, acima de tudo defender aquilo que você acredita”, disse Brandão.

A estratégia de Brandão toma por base o diálogo de Weverton com alguns partidos que integram a base do presidente Bolsonaro no Congresso Nacional. Aliados do chefe do Executivo têm utilizado o mesmo discurso.

Ignorou

O senador Weverton Rocha ignorou a provocação de seu adversário. E em entrevistas, redes sociais e discursos públicos, tem assegurado proximidade e apoio ao expresidente Lula na disputa eleitoral contra Bolsonaro.

No fim do mês de abril, por exemplo, ele articulou o “Encontro Estadual de Petistas fechados com Lula e com Weverton”.

Na ocasião, ele voltou a falar do prestígio que tem junto ao ex-presidente e da parceria para o pleito deste ano.

Do Imirante.com

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), através da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou na noite desse sábado (14) a prisão em flagrante delito de quatro indivíduos, sendo dois homens e duas mulheres, que estavam transportando em dois veículos aproximadamente 154kg de maconha na cidade de Santa Inês.

Segundo a polícia, após informações recebidas sobre um transporte de droga que seria realizado do estado do Mato Grosso do Sul para a capital, equipes policiais se deslocaram até o município de Santa Inês onde realizaram uma barreira policial e lograram êxito em abordar dois veículos que transportavam a droga.

Os quatro indivíduos foram autuados em flagrante delito pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico ,e encaminhados à Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

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Após intensos diálogos com articuladores dos grupos do governador Carlos Brandão (PSB) e senador Weverton Rocha (PDT), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), chegou à conclusão final do melhor caminho para trilhar nestas eleições.

Popularmente conhecido como “o moral da BR”, Maranhãozinho foi aconselhado a desistir da pré-candidatura ao governo, fortalecer suas bases e disputar juntamente com sua esposa, a deputada estadual Detina, para Câmara Federal. A eleição de ambos é garantida.

Além disso, definiu neste domingo (15), que vai mesmo apoiar o pré-candidato ao governo, Weverton Rocha. A confirmação de apoio nos bastidores ocorreu após caciques do PDT concluírem últimos ajustes que faziam parte do compromisso.

Prefeitos do PL já estão sendo chamados a uma reunião que ocorrerá na próxima sexta-feira (20), e serão comunicados da decisão de Josimar. Inclusive, Erlânio Xavier, coordenador da pré-campanha de Rocha, esteve ontem (14), com Rigo Teles, prefeito de Barra de Corda para tentar sanar conflitos. Rigo é do PL e a oposição local é do PDT (reveja).

Crucialmente, o ex-governador Flávio Dino foi o fato que pesou e fez Carlos Brandão, pré-candidato à reeleição, nao conseguir obter em seu arco de alianças o importante apoio do PL.

Políticos ouvidos pela reportagem comentam que o apoio do PL a Brandão poderia enterrar de uma vez a pré-candidatura de Weverton, minimizando as expectativas em sua grande maioria. Em efeito inverso, a adesão do PL ao projeto eleitoral do pedetista o consolida no segundo turno.

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