A Avenida Ferreira Goulart, localizada no bairro São Francisco, em São Luís, recebeu os serviços de pavimentação asfáltica nos últimos dias. Os trabalhos foram iniciados após uma solicitação feita pelo vereador Umbelino Junior (PRTB), através de um requerimento que foi enviado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) e para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Segundo o parlamentar, a solicitação foi feita após a comunidade afirmar estar insatisfeita com a infraestrutura da via.

“Como vereador, sempre estou em contato com as comunidades, ouvindo as demandas da população. Recebi muitos relatos dos moradores do São Francisco que reclamavam das péssimas condições em que estavam alguns pontos dessa avenida que é muito importante e liga vários bairros da capital. Fizemos a solicitação e fico feliz em ver que nosso trabalho continua dando bons resultados para quem de fato precisa”, avaliou Umbelino.

Através de requerimentos, diversas comunidades da capital e da zona rural de São Luís foram asfaltadas. A previsão é que esse trabalho seja intensificado nas próximas semanas com a retomada das atividades presenciais na Câmara Municipal de São Luís.

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O ex-suplente de deputado federal do Maranhão, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, foi condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto por envolvimento em um golpe de R$ 73 milhões contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em 2014 no Tocantins. A decisão não cabe mais recurso.

Segundo o juiz federal Victor Curado Silva Pereira, Ernesto se valeu de diversas operações financeiras, por intermédio de interpostas pessoas, além da simulação de contrato de compra e venda de imóvel, com o fim de dissimular a origem ilícita dos produto do crime. As consequências são negativas, tendo em vista a elevada quantia movimentada ilicitamente juntamente com o ex-gerente do banco, Robson Pereira do Nascimento – R$ 13 milhões.

Em razão disso, o magistrado determinou a suspensão de direitos políticos, a inclusão do nome de Ernesto Neto no rol de culpados, além de pagamento de multa milionária em 10 dias.

Acesse a decisão aqui

No final de 2013, o ex-político esteve envolvido em um dos maiores golpes contra a Caixa Econômica Federal. À época, Ernesto foi preso pela Polícia Federal por participar de uma trama criminosa que veio à tona em 12 de dezembro, quando a Caixa descobriu a pendência contábil originada pelo ex-gerente da agência em Tocantinópolis.

Com a ajuda dele, o grupo criou uma conta falsa, onde foi debitado o dinheiro do falso prêmio da Lotofácil. Em seguida, os R$ 73 milhões foram repassados para cerca de 200 contas bancárias, segundo o MPF.

De acordo com a investigação, os crimes começaram a ser planejados em outubro do ano passado. Em novembro, o então gerente da Caixa recebeu a proposta de participar do esquema. O grupo precisava de Robson para realizar a transação do prêmio da loteria. De acordo com o MPF, ele receberia R$ 8 milhões.

Em 5 de dezembro, Márcio Xavier de Lima e Paulo André Pinto Tugeiro foram até a agência, em Tocantinópolis, e apresentaram ao gerente um envelope contendo uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza (o nome fictício de Márcio Xavier de Lima) referente ao concurso 952 da Lotofácil, validada em 5 de dezembro de 2013 com pagamento do valor líquido de R$ 73.094.415,90. O concurso 952 havia sido realizado em São Paulo em 7 de setembro do ano passado, em comemoração à Independência do Brasil e pagou R$ 1.107.991,15 aos 66 ganhadores.

Márcio Xavier de Lima estava com uma carteira de identidade falsificada em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. O gerente então abriu a conta em nome de Souza com uso de comprovante de residência em nome de uma mulher. Segundo as investigações, o suplente de deputado federal foi o responsável pela entrega do comprovante para a abertura da conta.

O gerente estava de férias no período de 2 a 30 de dezembro e mesmo assim ele acessou o sistema da Caixa e realizou várias transações. Após realizada a transferência para a conta de Souza, Robson realizou 15 transferências para outras nove contas. A maior parte, R$ 42 milhões, foi transferida para a conta da pessoa jurídica Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confiança Antonio Rodrigues Filho. Destes, R$ 32 milhões foram transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas. Antonio Rodrigues também adquiriu sete veículos novos, todos emplacados em São Paulo. O suplente de deputado adquiriu uma aeronave com os R$ 5 milhões que foram destinados a ele. Márcio Xavier ficaria com R$ 4,75 milhões.

Segundo a procuradora da república Audirla Albuquerque, no total, o dinheiro foi transferido para 200 contas bancárias. “Todas estas pessoas serão investigadas para identificarmos quais autores e partícipes estão envolvidos nesta organização criminosa. Não estamos diante de um núcleo pequeno”. Ela ainda informou que mais de 90% dos R$ 73 milhões foram recuperados.

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), informou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (30) que eventos vão continuar suspenso em razão da pandemia da Covid-19.

A manutenção da medida restritiva visa freiar o avanço da doença pelo Estado.

Dino também afirmou que a capital São Luís vai receber 10 mil doses da vacina Pfizer entre hoje e sábado (1°). O montante faz parte da proposta recusada pelo governo federal em meados de 2020, que previa início das entregas ainda em dezembro 2020, se o país tivesse aceitado a primeira proposta da farmacêutica em meados do ano passado.

“Começaram a chegar pequenas quantidades com uma diretriz federal do Ministério da Saúde, essa vacina Pfizer é aquela que deve ser conservada a temperaturas muito baixas. O governo do Maranhão comprou e tem um super freezer que chega a -80°, ou seja, garante a conservação adequada da vacina. A vacina vai ser entre exclusivamente as capitais”, disse o governador

De acordo com o governador, a vacinação prioritária dessas novas doses leva em conta grávidas com comorbidades e pessoas com Síndrome de Down. “Teremos também a chegada de outros tipos de vacina e vamos seguir o plano para as demais cidades do Maranhão”, continuou.

Esforços por mais vacina

Ainda durante a coletiva, Dino falou sobre o pedido negado da importação da vacina Sputnik V. Ele informou que, após reunião com governadores do estado do Norte e Nordeste com o fabricante russo, foi solicitado uma novo parecer técnico para a Anvisa.

“Vamos esperar nova análise da agência brasileira e aí vamos debater na próxima semana o que fazer. Autoridades da Rússia insistiram, ontem, que eles têm a vacina pronta pra entregar”, disse o governador adiantando que o poder Judiciário poderá ser novamente acionado para debater este assunto.

Medidas contra a Covid-19

Flávio Dino também anunciou a prorrogação das medidas restritivas contra a Covid-19, já vigentes no estado, por mais uma semana. O decreto será prorrogado até o dia 9 de maio.

Veja, abaixo, as medidas anunciadas que permanecem em vigor:

Estado

Eventos continuam suspensos;
Administração pública estadual: 50% da capacidade e revezamento;
Igrejas: 50% da capacidade.

Ilha de São Luís

Comércio e indústria entre 9h e 21h;
Bar e restaurante: até 22h;
Supermercados: das 6h à 0h;
Supermercados, academias e salões de beleza: 50% da capacidade;
Grupo de risco afastado no setor público e privado.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma compra de quase R$ 2 milhões de peixes da Prefeitura de São Luís, comandada por Eduardo Braide, por indícios de irregularidades.

A determinação foi baseada na Representação do Ministério Público de Contas que recebeu a denúncia da empresa I. C. Fesh do Maranhão Eireli, que relatou falhas no Pregão Eletrônico nº 002/2021, realizado pela Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe tipo branquinha e/ou similar, exercício financeiro de 2021.

O MPC acusa o pregoeiro de agir para restringir a competição do certame, desclassificando as 04 melhores propostas e declarou como vencedora a empresa J.D.M Gelos e Pescados, de propriedade de Josivaldo Mendes Martins, que ofertou lance no valor de R$ 6,50 por kg, valor quase 100% superior ao valor ofertado pela I. C. Fesh do Maranhão Eireli, que foi de R$3,47 por kg.

“A I. C. Fesh informa que fora convocada pelo Pregoeiro às 14:24:47 para apresentar proposta adequada e comprovar a exequibilidade da oferta no prazo estipulado no edital, e que às 14:35 enviou a documentação solicitada. Acrescenta que às 14:52:27, o responsável pela condução do pregão informou que o prazo para a comprovação da exequibilidade findar-se-ia às 14 horas do dia seguinte, declarando por encerrada a sessão do dia 12/03/2021. Informou que o Pregoeiro voltou a se manifestar no chat no dia 12/03/2021, às 15:59, após declarar encerrada a sessão, informando que o link disponibilizado pela Noticiante não estaria disponível para visualização”, explicou o Ministério Público de Contas.

Complementa: “Segue narrando que não foi possível enviar a documentação solicitada por meio do campo específico do sistema pois o Comprasnet não permite novo envio após já preenchido o campo específico nele disponibilizado, acrescenta que no dia seguinte, antes de iniciada a sessão, constatou que o sistema encontrava-se fechado para envio de anexo e que, em razão disto, encaminhou a documentação solicitada para o e-mail da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Luís. Sustenta que fora desclassificada pelo Pregoeiro mesmo após encaminhar toda a documentação solicitada por meio do sistema e por e-mail, e sem que lhe oportunizasse manifestação”.

Em razão de indícios de irregularidade e por haver grave lesão ao erário, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão proferiu a medida cautelar determinando a CPL da Prefeitura de São Luís que suspendesse imediatamente o Pregão Eletrônico nº 002/2021, até decisão de mérito pela Corte de Contas.

O secretário de Segurança Alimentar, Valdecy Vieira Júnior já foi notificado sobre a determinação e tem 10 dias para apresentar a defesa.

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O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quarta-feira, 28, ao prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha, que, juntamente com a secretária de Educação, Maria Cristina Botelho Silva Pereira, adote providências para anular, de imediato, o processo seletivo simplificado para contratação de professores e monitores da rede municipal de ensino, que foi regido pelo Edital 01/2021.

A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, orienta que a anulação deve incluir todos os atos, processos, avaliações, recursos, incidentes, resultados e qualquer ato de admissão, contratação, nomeação e posse das pessoas selecionadas a partir do certame, sob pena de os gestores serem responsabilizados civil e criminalmente.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que as autoridades municipais de São Bento comuniquem ao Ministério Público o acatamento da Recomendação, encaminhando decisão ou decreto de anulação do processo seletivo simplificado. O descumprimento da medida levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e à responsabilização por improbidade administrativa.

A Lei Municipal 01/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de São Bento”, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo Laura Amélia Barbosa, foram levadas ao Ministério Público inúmeras reclamações apontando, em tese, falhas na realização do certame, especialmente a ausência de critérios objetivos de escolha, proporcionando violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia.

IRREGULARIDADES

Após análise do referido Edital e da pontuação final conferida aos aprovados/classificados, a representante do Ministério Público observou várias irregularidades/ilegalidades, entre elas: o prazo exíguo para inscrição (somente nos dias 3 e 4 de março de 2021), com a proibição de que fosse feita por procuração, além da exigência de entrega presencial da documentação, afrontando as normas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19.

Também foram detectados casos de aprovados com pontuação incompatível com a documentação exigida no item 7.2 do edital – não tendo a secretária de Educação conseguido explicar tal disparidade.

O item 2.1 do edital aponta, como exigência mínima, a apresentação de certificado de conclusão do magistério, para o candidato concorrer a uma vaga para o cargo de monitor de sala de aula. Porém, na relação de aprovados, aparecem candidatos que sequer apresentaram tal certificado.

Foi verificado, ainda, que muitos candidatos aprovados se valeram de certidão afirmando que estavam apenas no primeiro período do curso de graduação, embora o item 7.2 do Edital exigisse que o candidato já tivesse concluído, pelo menos, 50 % do curso.

“Constatou-se que, dentre os reclamantes, há quem possua graduação em educação, pós-graduação, vários cursos na área de formação continuada e anos de experiência, que, entretanto, não foram aprovados”, acrescentou Laura Amélia Barbosa.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha conclamou os demais parlamentares a se juntarem na luta em defesa da aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso que tem como finalidade melhorar as condições de trabalho dos profissionais da enfermagem.

Hildo Rocha citou dois projetos de conteúdos semelhantes: PL 6091/2016 de sua autoria e PL nº 2.295/2000 originário do Senado, que propõem alterações na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim estabelecer que a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira não exceda seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Lentidão injustificável

O parlamentar destacou que o Projeto de Lei nº 2.295 foi aprovado no Senado e está na Câmara desde o ano 2000. “Há 21 anos esse projeto, que foi aprovado por unanimidade nas quatro Comissões que tramitou espera ser colocado em pauta no Plenário da Câmara. O que estamos esperando para aprovar essa proposta?”, questionou Hildo Rocha.

Apelo aos colegas de parlamento

O parlamentar enfatizou que os deputados e deputadas tem diante de si a missão de convencer o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a pautar o projeto.

“Portanto, vamos convencer o Presidente Arthur Lira a colocar esse projeto em pauta. Só falta isso. Eu faço aqui, do Plenário Ulysses Guimarães, esse pedido a todos os Deputados e Deputadas. Vamos pagar essa dívida que nós temos com a enfermagem brasileira! Tenho certeza de que, chegando às mãos do Presidente Jair Bolsonaro, ele irá sancionar esse projeto”, afiançou Hildo Rocha.

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Em companhia do secretário da SAGRIMA Sérgio Delmiro, o prefeito Léo Cunha visitou e conheceu na manhã desta sexta-feira (16), as necessidades a serem solucionadas no Frigorífico de Peixe do município de Estreito (MA), uma obra importante até mesmo para a região, onde possibilita a geração de emprego e renda principalmente para as famílias Estreitenses.

No mesmo dia, Léo Cunha em companhia da vice-prefeita Verbena Macedo, da secretária de Assistência Social Amanda Cunha e vereadores, visitou os locais onde é realizada as feiras do município de Estreito e apresentou a Sérgio Delmiro as melhorias a serem feitas solicitadas dos feirantes locais como condições melhores de trabalho através do agronegócio.

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Ex-prefeito de Miranda do Norte e deputado federal, Júnior Lourenço.

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira revela que dinheiro desviado da Prefeitura de Miranda do Norte teria irrigado campanha eleitoral de Júnior Lourenço para a Câmara Federal. As doações foram feitas por meio de duas empresas de fachada que operavan no Executivo Municipal durante os mandatos do ex-prefeito.

A informação é trecho de um relatório produzido pelo Ministério Público Estadual com base em provas robustas contra o ex-gestor.

Segundo o MP, durante as eleições de 2018 as empresas fantasmas transferiram valores suspeitos para apoiadores de Júnior Lourenço, bem como para a própria assessora de comunicação do político e servidores que ocupavam cargos de confiança na gestão do ex-prefeito.

Ainda de acordo com o Parquet, há suspeitas de que Lourenço tenha continuado a se beneficiar, direta ou indiretamente, mesmo ocupando uma cadeira na Câmara Federal, com o poder econômico e os desvios promovidos na Prefeitura de Miranda do Norte.

O atual deputado federal é apontado como o líder de um esquema criminoso que deixou um rombo de R$ 22.061.477,53 milhões dos cofres públicos municipais utilizando empresas fantasmas.

Os desvios motivaram operação Laços de Família, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público em conjunto com a com a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Um dos alvos era Lourenço Júnior. Durante a operação, policiais realizaram buscas na residência do parlamentar apreendendo documentos e aparelhos eletrônicos.

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Do G1,MA

Um casal foi preso, nessa quarta-feira (28), suspeito de entregar a própria filha, uma menina de 11 anos de idade, para ser estuprada por um homem, na zona rural da cidade de Buriti Bravo. O suspeito de estuprar a criança também foi preso.

Os três mandados de prisão temporária foram cumpridos pela 12ª Delegacia Regional de São João dos Patos, através da Delegacia de Polícia de Buriti Bravo. As prisões aconteceram no povoado Juçara, zona rural de Buriti Bravo.

As investigações se iniciaram após sermos informados do fato no dia 16 de abril, por meio do Conselho Tutelar de Buriti Bravo, dando notícia desse suposto abuso sexual e estupro, que envolvia essa criança de 11 anos. A partir daí foi que começamos a investigar”, explicou o delegado Carlos Eduardo, titular da Delegacia de Buriti Bravo.

Segundo a polícia, contra os presos pesa a acusação de estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição, abandono material e maus-tratos às crianças.

Consta nas investigações, que os próprios genitores da vítima levavam a criança para a residência do autor do estupro, onde os abusos aconteciam. Os pais da menina entregavam a filha para o estuprador em troca de dinheiro, para o consumo de bebida alcoólica.

“A situação que nos deixou mais preocupados nesse caso é que os aliciadores eram os próprios pais. Eles, em troca de bebida alcoólica e de dinheiro, levavam a vítima a até a residência do estuprador, onde aconteciam os atos sexuais”, destacou o delegado.

Ainda de acordo com a polícia, além da vítima dos estupros, residia na residência do casal outras cinco crianças, entre 9 e 2 anos, que também eram vítimas de maus-tratos e abandono por parte dos pais.

Participaram da operação policiais civis de São João dos Patos, Passagem Franca e Buriti Bravo. Segundo a polícia, as investigações continuam, porque há a suspeita de que outras duas filhas do casal também foram aliciadas.

“Com o avançar das investigações, nós descobrimos que a vítima de 11 anos tinha duas irmãs mais velhas, uma de 13 anos e outra de 15. E existia a suspeita de que elas teriam saído de casa justamente por conta desses possíveis aliciamentos, por parte dos próprios pais. No caso, a irmã mais velha só é irmã da vítima por parte de mãe. O desenrolar das investigações é para angariar mais provas, mais detalhes. A gente vai continuar com as investigações no sentido de esclarecer se existem outras vítimas e outros autores”, explicou o delegado Carlos Eduardo.

Ainda de acordo o delegado, desde o início da investigação a polícia, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência de Buriti Bravo, conseguiu colocar a vítima de 11 anos na casa de um parente próximo. E, com a prisão dos pais, o Conselho Tutelar foi acionado para que providenciar o acolhimento das outras 5 crianças que residiam com o casal.

“Agora o Conselho Tutelar vai colocar elas com algum familiar próximo ou em uma família substituta, seguindo os procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A situação dessas crianças é muito precária e sensível. Quando fomos fazer a prisão do casal, as crianças ainda nem tinham tomado café, e providenciamos alimento para elas. Uma situação calamitosa e traz um pouco de alento o fato de termos conseguido fazer cessar essas barbaridades que estavam acontecendo”, afirmou o delegado Carlos Eduardo.

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Em menos de 30 dias, o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), que tem como diretor-geral Lee Max, contratou quatro empresas sem realizar o procedimento licitatório.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso aos contratos publicados no Portal da Transparência da entidade e apurou que as contratações foram celebradas entre os dia 29 de março e 15 de abril desse ano com as empresas Contreina – Consultoria e Treinamento em Software; El Prime Assessoria, Consultoria e Capacitação Pública, Clube de Engenharia do Maranhão e Proteserv Vigilância e Segurança Patrimonial.

Entre os serviços que deverão ser prestados pelas contratadas estão segurança privada (vigilância armada), locação de salas comerciais, auditoria em despesas com pessoal e consultoria em diagnóstico situacional e licença e cessão de direito de uso de softwares para gestão, incluindo a implantação, manutenção e suporte técnico.

O valor total dos contratos giram em torno de R$ 196.410,02 mil e tem validade de 12 meses.

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