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TCE suspende mais 5 contratos firmados com instituto suspeito de golpe milionário no MA

O Tribunal de Contas do Estado concedeu mais cinco medidas cautelares suspendendo contratos firmados entre Prefeituras e EMET Instituto, sediada em Imperatriz.

Com essas determinações sobe para quartorze o número de Executivos Municipais maranhenses que tiveram os pagamentos suspensos liminarmente (reveja aqui).

O caso pode representar um dos maiores golpes aplicados no país no contexto da pandemia do novo coronavirus (covid-19), aponta a Corte de Contas.

A pretexto da realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando suposto monitoramento da ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, a empresa, se preparava para embolsar recursos estimados em mais de R$ 50 milhões caso se concretizassem todas as contratações, que envolvem pelo menos 20 municípios.

Acatando representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Núcleo de Fiscalização 2 do TCE (Nufis), o Tribunal suspendeu os processos licitatórios envolvendo os municípios de Bequimão (Proc. 6179/2021, valor de R$ 1,8 milhão), Pindaré Mirim (Proc. 7197/2021, valor de R$ 2,6 milhões), São José dos Basílios (Proc. nº 6258/2021, valor de R$ 603, 2 mil), Buriti (Proc. nº 7190/2021, valor R$ 1,3 milhão) e Milagres do Maranhão (Proc. nº 6075/2021, valor de valor R$ 1,7 milhão).

As representações referentes aos municípios de Bequimão, São José dos Basílios e Milagres do Maranhão foram formuladas pelo núcleo de fiscalização do TCE, enquanto aquelas envolvendo os municípios de Pindaré Mirim e Buriti foram formuladas pelo MPC. O valor total envolvido somente nestes cinco processos é de R$ 8,2 milhões.

Somando esse total aos números decorrentes das outras seis representações acatadas pelo órgão até o momento, referentes aos municípios de Carutapera (R$ 1,7 milhão), Chapadinha (R$ 5,7 milhões), Cururupu (R$ 2,5 milhões), Pedro do Rosário (R$ 1,4 milhão), Matões do Norte (R$ 1,2 milhão) e Urbano Santos (R$ 2,4 milhões), o total de recursos envolvidos sobe para R$ 23,6 milhões. Vale lembrar que pelo menos outros nove municípios deverão ser alvo de representações na esfera do TCE.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.


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Prefeitura de Coelho Neto anula contrato de R$ 849 mil por irregularidades

Prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva.

Atendendo à Recomendação do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Coelho Neto anulou, em 8 de outubro, a adesão à ata de registro de preços n° 31/2020, do Município de Timbiras e o contrato n° 012/2021, firmado com a empresa Felipe Oliveira Canavieira Eireli para aquisição de materiais de limpeza.

A Recomendação baseia-se em medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), por conta de vícios no pregão presencial n° 22/2020, do Município de Timbiras, ao qual a Prefeitura de Coelho Neto aderiu.

Na Recomendação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que a adesão acarreta a multiplicação e o direcionamento da contratação inicial. Para o membro do MPMA, é incontestável “que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas limitam o caráter competitivo da licitação, prejudicando os objetivos do certame, mormente o de selecionar a proposta mais vantajosa à Administração”.

A notificação de acatamento da Recomendação foi encaminhada pela Prefeitura de Coelho Neto à Promotoria em 14 de outubro.


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Sargento da PM é assassinado no Jardim São Cristóvão

Um sargento da Polícia Militar, identificado como Moisaniel Jesus Amorim Pinheiro, foi morto durante uma tentativa de assalto, na noite dessa quarta-feira (20), no bairro São Cristovão, em São Luís.

De acordo com informações da polícia, a vítima estava chegando em casa, quando foi abordado por dois homens em um carro. Na ação, Moisaniel reagiu ao assalto e foi morto por dois disparos de arma de fogo na região do tórax e da mão esquerda.

Ainda de acordo com informações, o sargento foi socorrido e levado para um hospital da capital, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, os assaltantes fugiram e, até o momento, ainda não foram encontrados.

Em nota, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informa que “o caso já está sendo investigado pela Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP). Mais detalhes não serão divulgados para não atrapalhar a investigação”.


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Caçador é preso por matar onça-preta em aldeia indígena no Maranhão

A Polícia Civil prendeu, na quarta-feira (20), em flagrante delito, um caçador identificado com as inicias O. L. dos S. por ter abatido uma onça negra, na Área Indígena Arariboia, Arame.

A prisão em flagrante ocorreu após a circulação de vídeo nas redes sociais, em que indivíduos exibiam o animal de grande porte.

As imagens repercutiram em virtude da comoção causada pela morte do felino.

Na posse do suspeito foi encontrado o couro da onça abatida, duas armas de fogo do tipo espingarda, oito munições calibre 20mm intactas e quatro deflagradas, além pólvora e outros materiais utilizados na prática de caça de animais silvestres.

O suspeito permanecerá à disposição da justiça e o inquérito prosseguirá.

A onça-preta é da mesma espécie da onça-pintada e até então nunca tinha sido capturada na Caatinga. Extremamente ameaçada de extinção no Nordeste brasileiro, a espécie é considerada o maior felino das Américas.


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Rodoviários do transporte coletivo entram em greve em São Luís

Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve a partir desta quinta-feira (21) em São Luís. A categoria, que pede um reajuste salarial de 13%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET).

Além do reajuste nos salários, a categoria reivindica ainda uma jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente, e concessão do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

Nessa quarta-feira (20) a desembargadora federal do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, determinou que ao menos 90% da frota do transporte público deve circular na capital. A decisão aconteceu após uma previsão de greve dos rodoviários que foi confirmada nesta quinta.

Na determinação da magistrada, além do percentual mínimo de 90% da frota de ônibus, os sindicatos não podem coagir ou impedir os trabalhadores que não queiram aderir a possíveis greves. Os sindicatos também estão proibidos de bloquear a entradas das empresas de ônibus e nem podem realizar qualquer tipo de greve alternativa que possa prejudicar o transporte público.

Em caso de descumprimento das medidas, a Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 50 mil aos sindicatos.


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Jogo de cartas marcadas em licitação milionária da Sinfra deve favorecer Eduardo DP

O empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP, estaria atuando nos bastidores para frustar a concorrência na licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), administrada por Clayton Noleto, que prevê a pavimentação de trecho da rodovia MA-247, que liga Trizidela do Vale a São Luís Gonzaga. O valor do certame público que está em disputa é de R$ 40,8 milhões.

Interlocutores ligados ao setor da construções civil informaram ao Blog do Neto Ferreira que Eduardo DP teria pedido às empresas para não participarem do processo licitatório garantindo que o contrato já seria dele. Fazendo da disputa um verdadeiro jogo de cartas marcadas para se favorecer.

O empresário é o sócio oculto da Construservice Empreendimentos, que vem disputando a licitação em questão com mais 3 empreiteiras, entre elas a Epeng – Empresa e Projetos de Engenharia, da cidade de Codó, e a Sultepa Construções e Comércio, que fica localizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Durante a abertura dos envelopes de habilitação do procedimento, a empresa de Eduardo DP apresentou um recurso na Comissão Setorial de Licitação da Sinfra contra a empresa gaúcha alegando o descumprimento de vários itens do Edital, como a apresentação de certidão positiva de débitos trabalhistas, quando a exigência é de não ter débitos.

A alegação da Construservice é uma tentativa de tirar do páreo a Sultepa, empresa essa que não faz parte do clube das empreiteiras, para abocanhar de vez o contrato milionário da Sinfra.

Conforme apontou investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil do Maranhão, a empresa de DP teria envolvimento com o crime organizado.

Em 2015, a empreiteira foi alvo da operação Imperador I deflagrada contra a Máfia da Agiotagem no Maranhão.

Os investigadores afirmaram que a Construservice pertence no papel aos empresários Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa, mas é operada no submundo do crime pelo empresário-agiota Eduardo José Bastos Costa, o Eduardo DP ou Imperador, que já foi preso.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o caso, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento da matéria.

A reportagem também tentou entrar em contato com o Eduardo DP, mas não obteve sucesso.


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Morre o jornalista Cunha Santos Filho

Na manhã desta quarta-feira (20), o jornalista Cunha Santos Filho, de 69 anos, morreu após mal em casa em São Luís.

Com dores no peito e cansaço, Cunha foi levado para o Socorrinho, do São Francisco, e depois transferido para a UPA do Vinhais, onde no fim desta manhã sofreu duas paradas cardíacas e foi a óbito.

Cunha Santos trabalhou por muitos anos no Jornal Pequeno e em outros veículos de comunicação da cidade.

Foi autor de vários livros e crônicas.


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PF prende primo do senador Davi Alcolumbre com ‘grande quantidade de dinheiro’ no AP

A Polícia Federal do Amapá prendeu na manhã desta quarta (20) Isaac Alcolumbre, primo do senador Davi Alcolumbre.

Segundo o superintendente da PF no estado, Anderson de Andrade Bichara, ele foi preso com uma grande quantidade de dinheiro, “que ainda está sendo contada”. Os recursos foram apreendidos na casa de Isaac.

“É muita coisa”, diz Bichara.

Isaac Alcolumbre, segundo o policial, é dono de um aeródromo certificado por onde transitariam aviões do tráfico internacional de drogas provenientes da Venezuela e da Colômbia.

“O aeródromo servia de base para a rota do tráfico”, diz ele.

A PF cumpriu 52 mandados de busca e apreensão e 23 de prisão preventiva.

Isaac Alcolumbre é primo de primeiro grau de Davi Alcolumbre. Ele já foi deputado estadual no Amapá. Sua família é criadora de búfalos.

Isaac é filho de Salomão Alcolumbre, irmão da mãe de Davi, Julia Alcolumbre.

Presidente da Comissão de Ética do Senado, Davi Alcolumbre.

A família é numerosa: Julia tem nove irmãos, que são tios de Davi Alcolumbre, e mais de 30 sobrinhos, que são primos do senador.

Apesar da quantidade de primos e de não poder ser responsabilizado por atitudes de familiares, a operação tem o potencial de trazer constrangimentos para Davi Alcolumbre em um momento de forte embate com o governo de Jair Bolsonaro.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Alcolumbre tem se negado a marcar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF).


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STJ determina afastamento do governador do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda nesta quarta-feira (20).

A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador e levados para a sede da PF em Palmas.

Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ. O g1 procurou a pasta e aguarda posicionamento.

Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

A investigação, até o presente momento, estima que cerca de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda está sendo investigada.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de dois anos e “reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”. A PF também informou que as equipes chegaram a Palmas em um avião da FAB para evitar vazamento de informações.


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Felipe Camarão se reúne com Sarney após confirmar pré-candidatura ao governo do MA

Secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, ex-presidente José Sarney, e o deputado Roberto Costa.

Na noite de terça-feira (19), o secretário da Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), participou de uma reunião com o ex-presidente da República, José Sarney (MDB) após confirmar que é pré-candidato ao governo pelo Partido dos Trabalhadores.

O encontro ocorreu em São Luís e foi intermediado pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB) e o ex-diretor do Detran-MA, André Campos (MDB).

Imagens da reunião foram publicadas por Costa em sua conta oficial no Instagram Story. “Conversar com alguém que tem a história e experiência política como a do presidente Sarney nos enche de orgulho e esperança de dias melhores”, escreveu o deputado emmedebista.

Segundo as informações, o tema do encontro teria sido o atual cenário político do Maranhão e o seu desenrolar para o pleito de 2022.

Até o momento, o MDB não se manifestou sobre possíveis alianças com pré-candidatos.


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