O prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Evandro Braga de Sousa, está no bojo de um inquérito civil que investiga a ausência da divulgação de contratos sem licitações durante o período da pandemia da Covid-19.

Também são alvos da investigação a secretária de saúde do Município, Ana Paula Rodrigues dos Santos, o secretário de Finanças, Fazenda e Receita, Fabrício dos Santos Silva, e o controlador geral do Município, José Wilson Pereira da Silva.

O inquérito foi instaurado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, João Marcelo Moreira Trovão.

Segundo o Parquet, foi enviada à Prefeitura de Governador Edison Lobão uma recomendação que trata sobre as contratações realizadas para o enfrentamento à Covid-19 e a transparência contratual.

“Considerando que foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 004/2020-6ºPJEITZ (SIMP Nº 003620- 253/2020), visando o acompanhamento das contratações do poder público municipal de Governador Edison Lobão, durante o período da pandemia do Covid-19, e que nos autos do aludido procedimento foi constatada a ausência de publicação de Dispensas nos termos da lei, inclusive com valores volumosos.”

Durante o acompanhamento dos procedimentos licitatórios, foi verificada a ausência de publicações de dispensas de licitações com valores exorbitantes.

Diante dos fatos, a Promotoria decidiu abrir um inquérito para apurar as irregularidades.

Os citados foram notificados e tem 10 dias para apresentar a defesa.

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Vídeo obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira revela que a JDV Educação e Eventos, mais conhecida como V3 Brasil, é uma empresa de fachada.

No começo do mês de maio, a V3 foi contratada pelo governo do Maranhão por R$ 7,1 milhões para locar estruturas e montar hospitais de campanhas para atender pacientes infectados pelo novo coronavírus (saiba mais). Ela chegou a montar o hospital de campanha de São Luís inaugurado no dia 18 de maio.

A reportagem teve acesso a uma gravação onde mostra a sede da empresa, que fica localizada no endereço Rua Q 512, Sul Alameda 4, quadra 03, lote 04, sala 01, Plano Diretor Sul em Palmas, Tocantins.

Nas imagens é possível ver que a V3 funciona em um local totalmente inóspito e precário. Para identificar a empresa, tem apenas uma folha de papel com o endereço e nome da empresa escritos.

No cadastro da Receita Federal a V3 se classifica como empresa de eventos e a sua atividade principal é serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

O administrador e proprietário é José Dirceu Veloso Nogueira.

Segundo informações contidas no contrato firmado entre a V3 e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), órgão ligado ao governo e responsável por gerenciar hospitais estaduais, a empresa atuará apenas por 4 meses no Maranhão.

O Blog tentou contato com a empresa de eventos por telefone, mas não obteve sucesso.

O governo do Maranhão se pronunciou sobre o caso por meio da Secretaria de Comunicação. Leia abaixo:

“A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) esclarece que é infundada a denúncia de que a empresa V3 Brasil – contratada para construir hospitais de campanha no Maranhão – seria uma empresa de fachada, como publicado pelo blog.

A empresa, situada no estado do Tocantins, apresentou melhor preço para a construção da unidade e experiência no ramo de montagem, execução e desmontagem de estruturas. Ela possui atestado de capacidade técnica tanto do Governo do Tocantins, quanto do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins.”

A V3 Brasil emitiu nota sobre o caso.

A empresa nega qualquer irregularidade e diz que possui amplo escritório próprio, onde atuam mais de 11 colaboradores.

Além disso, a empresa alega que tem dois galpões alugados para o armazenamento de vasto material de trabalho.

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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou, no Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei estadual 11.259/2020, do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia de Covid-19 (saiba mais). A questão é objeto da ADI 6.435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

A confederação sustenta que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de direito civil, especificamente direito contratual. A seu ver, há ainda violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais de educação. Também argumenta que a suspensão das atividades presenciais não resulta em interrupção da prestação dos serviços educacionais oferecidos.

Outro ponto destacado pela Confenen é a violação à autonomia universitária, decorrente da invasão do estado em assuntos referentes à gestão financeira e patrimonial de instituições de ensino superior. Para a entidade, a norma questionada também desrespeita o devido processo legislativo, pois não apresenta adequada fundamentação para a imposição de descontos obrigatórios ou lineares nas mensalidades de instituições que mantiveram suas atividades por meio virtual ou que não reduziram o calendário acadêmico. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Do Conjur

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Uma idosa de 66 anos foi encontrada morta na noite de terça-feira (26) no bairro Recanto dos Signos, região da Cidade Operária.

Segundo informações policiais, a mulher foi estrangulada pelo próprio vizinho.

Conforme explicou a polícia, o autor do crime era praticante de uma seita satanista, e teria matado a idosa, identificada como Joana Maria Diniz, após um surto.

“De acordo com o que a gente investigou até agora, o suspeito teve um surto, brigou com a irmã e com o namorado dela e logo depois pegou uma espada, pulou o muro e matou a idosa”, contou o delegado Leonardo Carvalho, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

O delegado também informou que o suspeito, ainda não foi identificado, era conhecido da vítima, ele prestava pequenos serviços para ela. No local do crime, foram encontrados celulares quebrados. De acordo com a polícia, o suspeito quebrou os aparelhos, retirando os chips, para se livrar de possíveis provas.

A polícia disse, também, que o crime aconteceu por volta das 10h dessa terça-feira, mas o corpo só foi encontrado na parte da noite, às 22h. Equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) esteve no local.

Buscas foram feitas na residência da vítima e, também, na do suspeito do crime, onde foram encontrados vários objetos relacionados a uma seita.

A SHPP deve continuar investigando o crime, por meio do Departamento de Feminicídio.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias instaurou um inquérito civil para apurar o uso de verbas públicas em propaganda pessoal do prefeito da cidade, Fábio Gentil.

Para o Parquet, há indícios de utilização do domínio público institucional da Prefeitura de Caxias para a divulgação de notícia acerca da vitória eleitoral de 3 anos de Gentil.

“A matéria veiculada não apresenta caráter educativo, informativo ou de orientação. A promoção pessoal política é ilegal e vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade”, afirmou o promotor que assina o processo, Francisco de Assis da Silva Júnior.

Ainda de acordo com o MP, a conduta do prefeito pode configurar ato de improbidade por dano ao erário, bem como o locupletamento ilícito, além de ato contrário aos princípios administrativo.

A investigação acerca do fato iniciou após a abertura de uma Notícia de Fato, que foi convertida em Inquérito depois de fortes indícios de atos irregulares.

Serão colhidas provas, como depoimentos, certidões, para dar prosseguimento ao inquérito.

Caso seja comprovado o uso de dinheiro público na promoção pessoal de Fábio Gentil, o procedimento se transformará em uma Ação Civil Pública.

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Nesta terça-feira (26), o Maranhão chegou a 26.145 pacientes diagnosticados com o novo coronavírus, 853 mortos pela Covid-19 e a 6.664 curados da doença, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Em 24 horas, foram registrados 1.867 novos casos de infecção pelo vírus no estado.

De acordo com a SES, foram notificados 36 óbitos pela doença nas cidades de Codó, Anajatuba, Santo Antônio dos Lopes, Santa Helena, Lago da Pedra, Esperantinópolis, Presidente Sarney, São Bento, Araioses, São José de Ribamar, Imperatriz e São Luís.

O boletim aponta que dos novos casos notificados, 297 foram na Grande Ilha de São Luís, 104 em Imperatriz e 1.466 em outros municípios do Maranhão. O número de casos suspeitos caiu e chegou a 1.026.

Dos pacientes infectados pelo novo coronavírus, 17.176 estão cumprindo isolamento domiciliar, 984 estão internados em leitos de enfermaria e 468 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A secretaria afirma que desde o início do monitoramento da Covid-19 no estado, 940 profissionais da saúde foram infectados pela doença. Deste número, 830 se recuperaram e 17 morreram.

Ao todo, o Maranhão já realizou 43.697 testes para o novo coronavírus na rede pública e privada de saúde.

Do G1,MA

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A Prefeitura de São Luis, comandada por Edivaldo Holanda Júnior (PDT), está executando obra irregular na capital maranhense.

Uma denúncia enviada ao Blog do Neto Ferreira mostrou que o Executivo iniciou a construção da nova Feira da Raimundo Corrêa, no bairro do Monte Castelo, no dia 13 de abril, no entanto não colocou informações sobre a obra no local, o que é exigido pelos órgãos fiscalizadores e pela Lei.

A Prefeitura instalou uma placa apenas com a frase: “Reconstrução do Mercado do Monte Castelo”.

De acordo com o Art. 8° da Lei Federal n°8.666, é obrigatória a colocação de placas informativas sobre contratos celebrados para a execução de obras em local próximo aonde sua realização.

E a Resolução N° 250 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) diz que toda e qualquer obra tem que ter o informativo contendo nomes dos responsáveis pela construção, bem o número do registro profissional, e o valor investido, além de outras informações.

A gestão de Edivaldo Holanda Júnior não se preocupou com a Lei e não colocou os dados obrigatórios na placa, tornando, assim, a obra irregular por omitir os nomes e valores da construção.

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O Maranhão é o segundo pior estado do Brasil a cumprir as medidas de distanciamento social, de acordo com a primeira etapa nacional de uma pesquisa coordenada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O levantamento foi realizado durante uma semana, entre 14 e 21 de maio, para testar a presença da doença na população. Os dados foram obtidos diretamente por meio das respostas dos participantes ao questionário aplicado pelos pesquisadores.

Com uma taxa de 47,2% de distanciamento social, o Maranhão só ficou atrás de Alagoas, que apresentou 46,8%. Ao lado de Roraima, com 47,3%, ambos foram os únicos estados do Brasil que apresentaram taxas abaixo da metade dos entrevistados. O estado de melhor índice foi Santa Catarina, com 69%.

Vale lembrar que a Grande São Luís (Região que abrange a capital maranhense e os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) foi a primeira do Brasil a decretar o ‘lockdown’ (confinamento obrigatório). A medida durou 13 dias no estado, que atualmente vive o processo de abertura gradual do comércio.

A pesquisa também revelou que o Brasil tem sete vezes mais contaminados por Covid-19 do que mostram as estatísticas oficiais. Levantamento fez 25.025 entrevistas em 133 municípios. Entre as conclusões está que 1,4% da população tem anticorpos para a doença.

Do G1,MA

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O juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Buriticupu, negou pedido de tutela de urgência para garantir a internação de paciente, para que seja submetido a tratamento médico, em hospital que disponha de leito de UTI, em qualquer instituição, inclusive privada, ainda que localizada em município de outro Estado, com transporte adequado e diárias para alimentação e pernoite para o paciente e acompanhante, se necessário.

A demanda judicial foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, contra o Estado do Maranhão e o Município de Buriticupu, requerendo a internação do paciente J.B.A.N, de Buriticupu, nos termos da Portaria 55/2009, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no Sistema Único de Saúde – SUS.

O juiz fundamentou sua decisão no Provimento – 20/2020, de 30 de abril de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que faz recomendação aos juízes acerca da apreciação dos pedidos de tutela de urgência, com vistas à internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da crise sanitária ocasionada pela pandemia da COVID-19.

Segundo a decisão, foi constatado, na análise dos autos, que o representante do Ministério Público não juntou ao processo a comprovação da possibilidade da admissão do paciente em alguma UTI assinada pelo médico intensivista da unidade hospitalar de destino com a possibilidade para o recebimento do paciente.

Conta dos autos apenas a ficha de solicitação de transferência da unidade hospitalar de origem, razão pela qual o processo deve ser submetido ao contraditório e ampla defesa, diante da ausência de juntada pelo órgão ministerial das provas necessárias à concessão da tutela de urgência nos casos de internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da pandemia.

Por fim, o juiz determinou a citação do Município de Buriticupu, para oferecer contestação no prazo de 30 dias úteis, por se tratar de Fazenda Pública. Após apresentação da contestação e sendo levantadas as preliminares ou juntados os documentos, o autor (paciente) deverá ser intimado para apresentar réplica, no prazo de 15 dias úteis.

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A Prefeitura de Imperatriz, comandada por Assis Ramos, se tornou um dos alvos principais de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público que apura o favorecimento de empresas do Grupo Canal Comunicações em licitações públicas.

As investigações das irregularidades iniciaram após a abertura de uma Notícia de Fato, que com o andamento do processo, foi convertida em Inquérito Civil pelo promotor de Justiça de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro.

Segundo o Parquet, a instauração do procedimento se deu quando Vereadores de Imperatriz protocolaram uma representação contra a Prefeitura alegando suposto favorecimento das empresas do Grupo Canal em licitações públicas do Executivo Municipal.

Durante o inquérito, o Ministério Público deverá apurar a realização dos serviços de propaganda institucional, haja vista que, de acordo com a representação, o contrato emergencial celebrado entre a Canal Comunicação e a Prefeitura, teria como objeto somente a prestação de serviços de propaganda de utilidade pública.

No documento, o órgão ministerial vê a necessidade de investigar a alegação de ausência dos requisitos legais necessários para a prorrogação dos contratos oriundos dos Pregões Presenciais nº 066/2017 e 068/2017, também envolvendo empresas do Grupo Canal.

Além disso, serão apuradas outros indícios de irregularidades contratuais.

Levantamento do Blog do Neto Ferreira verificou que somente no ano passado o Grupo Canal movimentou R$ 4,9 milhões em contratos celebrados com e sem licitação para promover ações da Prefeitura.

Em 2017, a empresa de comunicação faturou outro acordo contratual no valor de R$ 3,5 milhões. E em 2018, o montante foi de R$860 mil.

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