Uma empresa de fachada, identificada como Bruno Viana Pontes & Cia, foi usada por um esquema criminoso para fraudar uma licitação de R$ 5,7 milhões na Prefeitura de Brejo, interior do Maranhão. A licitante foi contratada para prestar serviços médicos e clínicos com diversas especialidades durante a pandemia da Covid-19.

O Blog do Neto Ferreira apurou que a contratada fica sediada em uma sala comercial com menos de 30 m² na cidade de Tutóia, sem qualquer tipo de estrutura para prestar os serviços. No imóvel, também funciona uma farmácia que leva a assinatura do médico Bruno Viana Pontes, ex-assessor do gabinete do prefeito de Brejo, Zé Farias, e dono da Bruno Viana Ponde & Cia, mais conhecida como BR Serviços Médicos Hospitalares.

Na manhã desta quarta-feira (5), a empresa foi um dos alvos da operação Desatino, deflagrada pela Polícia Federal.

Segundo a PF, o Pregão Eletrônico nº 003/2020, foi direcionado e fraudado para beneficiar a BR Serviços Médicos Hospitalares.

As investigações apontam que durante o processo licitatório duas empresas participaram da disputa, mas ofertaram preços altos propositalmente e foram desclassificadas. Essas licitantes são de propriedade da secretária de saúde, que é filha do prefeito de Brejo, e de seu cunhado.

Além disso, os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de R$ 1.931.976 aos cofres públicos.

Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) na data de realização do referido pregão.

A Operação Desatino cumpriu 7 mandados de busca e apreensão em Brejo (MA), Tutóia (MA) e Santa Quitéria do Maranhão (MA). A Justiça Federal determinou o afastamento de servidores e da quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.

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Prints de um grupo de WhatsApp mostram que o secretário de Agricultura de Anajatuba, Eduardo Castelo Branco, enviou arquivos de licitações, como a Ata de Registros de Preços, de forma equivocada.

Logo abaixo, Castelo Branco encaminhou, também, mensagem tratando sobre a ata, como sendo algo sugestivo. “Diz que meu amigo que forneceu computador está finalizando uma Ata de permanente semana que vem novinha”.

Assim que percebeu o erro, apagou as postagens, conforme imagens abaixo obtidas pelo Blog do Neto Ferreira e que viralizaram em grupos da cidade

A reportagem vai entrar em contato com o promotor local para questionar sobre a possível adesão à ata da prefeitura, por pressupor, caso aconteça.

Vale ressaltar que Eduardo Castelo Branco já alvo do Ministério Público quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar por improbidade administrativa. À época, o gestor foi condenado pela Justiça e teve seus direitos políticos cassados.

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A Promotoria de Justiça de Guimarães instaurou um inquérito para apurar uma compra supostamente superfaturada realizada pela Prefeitura da cidade.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, a empresa J. de Sousa foi contratada para fornecer equipamentos hospitalares pelo valor de R$ 481 mil no ano passado.

Além dos indícios de superfaturamento, os materiais, de acordo o Parquet, não teriam sido entregues.

As investigações iniciaram a partir da Notícia de Fato 000008-041/2021, que narra as supostas irregularidades acima mencionadas. Devido a necessidade do aprofundamento do caso, o promotor de Justiça, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, converteu a NF em Inquérito Civil.

Após isso, determinou diligências para mais esclarecimentos sobre os fatos objeto da investigação.

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União,deflagrou, na manhã desta quarta-feira, (05), nas cidades de Brejo, Santa Quitéria e Tutóia, a Operação DESATINO, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor deR$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).

A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de BREJO/MA. Ademais, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a empresa vencedora subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa,de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

Foram identificados graves indícios defraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo/MA, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais participam das diligências.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288,Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

A denominação “DESATINO”faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo/MA – que em plena pandemia da COVID-19 – realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população

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O ator e humorista Paulo Gustavo morreu no Rio nesta terça-feira (4), aos 42 anos, de complicações da Covid-19.

O criador de Dona Hermínia — e de outros personagens inesquecíveis — estava internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na Zona Sul.

A piora no quadro de saúde do ator aconteceu na noite de domingo (2). Paulo Gustavo vinha apresentando melhoras significativas, chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e interagir com médicos e também com o marido, Thales Bretas. À noite, no entanto, sofreu uma embolia pulmonar.

Nesta terça, novo boletim disse que o ator estava com quadro irreversível, mas mantinha os sinais vitais. Às 21h12, no entanto, foi constatada a morte de Paulo Gustavo.

G1 GLOBO

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A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) divulgou a lista com os nomes dos 722 apenados com direito à saída temporária do Dia das Mães. Os beneficiados foram autorizados a sair nesta quarta-feira (5), às 9h, devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 11 de maio (terça-feira).

A juíza Lidiane Melo de Souza, respondendo pela 1ª VEP, cientificou a Secretaria de Estado de Administração que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís devem comunicar à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 14 de maio o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares no Dia das Mães por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

Legislação

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:

Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz
responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e
dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou uma suposta tentativa de direcionamento de uma licitação milionária na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).

A Corte de Contas acolheu o pedido da licitante LLucena Infraestrutura Eirelli, que alegou ter sido desabilitada ilegalmente do processo licitatório de R$ 26 milhões realizado pela Comissão Setorial de Licitação da Sinfra, sob o comando da presidente Rosane Maria de Carvalho Ramos, que tem como objeto a para execução de serviços de pavimentação e conservação de vias urbanas em municípios da regional de Santa Quitéria.

A empresa afirmou que cumpriu com todos requisitos exigidos no Edital e frisou que a sua inabilitação foi equivocada, infringindo os princípios da legalidade, do formalismo e da razoabilidade.

Ao analisarem os documentos anexados aos autos, os conselheiros da Corte de Contas determinaram que a Comissão Setorial de Licitação considere a empresa LLucena Infraestrutura Eirelli habilitada no certame e tenha sua proposta de preços aberta junto com as outras empresas habilitadas, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

O TCE solicitou que o secretário Clayton Noleto se pronuncie sobre o caso em 15 dias e encaminhou os autos à Secretaria de Fiscalização após as providências acima, para analisar a
documentação que for apresentada pelas partes envolvidas.

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Três crianças e uma professora morreram após um ataque em uma escola infantil de Saudades, no Oeste de Santa Catarina, nesta terça-feira (4). O suspeito, um jovem de 18 anos, foi detido após o crime.

O delegado regional de Chapecó, Ricardo Newton Casagrande, afirmou que o jovem entrou no local e atingiu as vítimas com um facão. Chamada Aquarela, a escola atende crianças de 6 meses a 2 anos.

De acordo com o 2º Batalhão da PM de Chapecó, que prestou apoio na ocorrência, a corporação começou a receber várias ligações de moradores e funcionários pedindo socorro por volta das 10h35. Segundo os relatos, um pessoa que entrou na escola estava golpeando alunos e professores com um facão.

A secretária municipal de Educação, Gisela Hermann, afirmou que as cenas no local eram de terror.

“Chegamos lá, uma cena de terror. Consegui entrar na escola. Tinha uma cara deitado no chão, mas ainda vivo, uma professora morta, uma criança morta também. A sala estava fechada, não deixaram a gente entrar.”

O Corpo de Bombeiros foi ao local para isolar a área.

O município de Saudades tem 9,8 mil habitantes e fica cerca de 600 quilômetros de Florianópolis.

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A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou um Procedimento Investigatório Crimninal (PIC) contra o prefeito de Cidelândia, Fernando Augusto Coelho Teixeira.

A Portaria publicada pelo Ministério Público narra que o gestor teria contratado servidores públicos de maneira precária, sem a realização de concurso público.

As investigações para apurar o caso iniciaram após a abertura do Procedimento Administrativo nº. 001628-255/2016, que foi convertido em Procedimento Investigatório Criminal – PIC devido à necessidade do aprofundamento dos fatos.

O PIC tem 90 dias para ser concluído e está sob o comando do assessor da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Pedro Lino Silva Curvelo.

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Na tarde desta segunda-feira (3), uma mulher foi assassinada na Avenida 13 do bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

Segundo testemunhas, um homem em um carro se aproximou da vítima e efetuou um disparo na cabeça. A mulher morreu ainda no local e o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML). .

A polícia suspeita de que o assassino seja um ex-marido da vítima, com quem ela estava mantendo um relacionamento conturbado. No entanto, ainda não há suspeitos confirmados e a Polícia Civil investiga o caso.

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