Poder

Roseana se cala sobre calote em precatórios

Brasil 247

Mesmo diante dos pedidos , para falar sobre o pagamento dos precatórios, a governadora do Maranhão preferiu o silêncio; o Estado deve mais de R$ 200 milhões de precatórios, mas mesmo assim, Roseana Sarney conseguiu o aval do BNDES para empréstimo de R$ 1,01 bilhão; em vez de projeto, dinheiro pode ser usado para abater parte da dívida

Durante mais de uma semana, a reportagem do 247 tentou obter respostas de Roseana Sarney sobre a questão dos precatórios no Maranhão, mas a resposta da governadora é o silêncio.

O Maranhão tem uma dívida acumulada em mais de R$ 200 milhões em precatórios, valores ainda não quitados e com decisões judiciais favoráveis ao pagamento. Mesmo assim, o governo conseguiu um empréstimo de R$ 1,01 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O contrato foi assinado no dia 14 de janeiro deste ano.

Não ter dívidas, em esfera local e federal, é um dos pré-requisitos para conseguir empréstimos junto ao BNDES, que torna o Estado mais confiável para pagar o valor à instituição financeira. Mas o calote não é visto pelo BNDES como empecilho. Pelo contrário. Na ocasião da assinatura do contrato, o diretor da instituição se mostrou satisfeito com o projeto ‘Viva Maranhão’, motivo do pedido de empréstimo.

Em nota, o BNDES destacou que a ampla gama de objetivos (combate à pobreza; redução de desigualdades; universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública; qualificação profissional; capacitação científica e tecnológica) ajudaram na aprovação do projeto.

“O BNDES reconhece o ‘Viva Maranhão’ como um programa bem-feito, bem-estruturado, com projetos qualificados e que dão total segurança para o banco fazer esse financiamento e ter certeza de que vai atingir seus objetivos”, enfatizou o representante da instituição na assinatura do contrato.

O risco, segundo interlocutores, é que os valores sejam confiscados para que parte da dívida seja abatida. E o primeiro beneficiado pode ser o Banco Santander, que espera receber cerca de R$ 110 milhões do Estado por conta da compra do Banespa, banco estatal paulista. Além de empresas, cidadãos comuns e funcionários públicos também esperam receber os precatórios.

 


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Poder

Ex-prefeita de Monção tem bens indisponíveis

Ex-prefeita de Monção, Paula Francinete Nascimento,

Ex-prefeita de Monção, Paula Francinete Nascimento,

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no dia 5 de fevereiro, a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Monção,Paula Francinete Nascimento, acusada de várias irregularidades administrativas, como atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, além de inúmeras transações suspeitas.

De acordo com o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que está respondendo pela Promotoria de Monção, a ex-gestora, nos últimos três dias de mandato, realizou transferências no montante de mais de R$ 990 mil, a beneficiários diversos, sem deixar claro que serviços teriam sido realizados. “Ao efetuar tais transações, a ex-prefeita comprometeu de modo indevido os cofres públicos, deixando de pagar os salários de centenas de trabalhadores”, argumentou o promotor.

A decisão da juíza Maricélia Costa Gonçalves, titular da comarca de Monção, prevê ainda o bloqueio imediato e integral dos valores transferidos a sete empresas beneficiárias até o julgamento final da ação.

Entre outras medidas para efetivar a decisão, a justiça determinou a expedição de ofício ao Banco Central  para informar, no prazo de cinco dias, a existência de ativos em nome de Paula Francinete.

 


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Poder

Deputado Domingos Dutra deve ir para Rede Sustentabilidade

No último sábado(16), o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) participou do ato de fundação de um partido novo coordenado pela ex-ministra Marina Silva. “O nome Rede Sustentabilidade surgiu como uma novidade, pois, não leva o nome de partido na sigla e tem a intenção de manter todos os membros em uma conexão mutua”, destacou a coordenadora.

Em seu discurso no a tribuna na sexta-feira(15), o deputado Domingos Dutra disse que após 33 anos de luta pela criação do Partido dos Trabalhadores(PT) e 80% de sua vida dedicados exclusivamente ao partido, se via novamente na luta pela criação de um grupo que confia e que pode fazer a diferença dentro da política brasileira. “Estou há 33 anos no Partido dos Trabalhadores. Fui um dos fundadores do PT, em 1980. Estou com 57 anos de idade, e 80% da minha vida útil foram dedicados ao PT. Contribuí para a eleição do Presidente Lula e tanto eu como tantos brasileiros que fundaram o PT enfrentamos muitas dificuldades ainda no final da ditadura”, declarou o parlamentar ao declarar que não será fácil sair de um partido que ajudou a fundar: “Não é fácil sair do PT. Para mim, que venho de um quilombo, filho de camponeses, não é fácil sair do PT. Mas, infelizmente, as circunstâncias do meu Estado me obrigam a iniciar um processo de saída do Partido”.

Domingos Dutra relatou o lamentável ocorrido nas eleições de 2010 quando o PT estadual decidiu democraticamente pelo apoio ao então deputado federal, Flavio Dino(PCdoB) e o PT nacional anulou a eleição, dando total apoio a família oligárquica, Sarney, que ainda impera no estado. “Infelizmente, essa vitória não valeu. O senador Sarney moveu céu e terra e, ao final, conseguiu a intervenção, anulando o nosso encontro e entregando o PT do Maranhão para a oligarquia Sarney”, explicou.

“Nesses 3 anos, o PT do Maranhão tem sangrado. Vários militantes saíram do partido. Esperei pacientemente esses três anos para que a conjuntura mudasse. Infelizmente a situação do PT do Maranhão é a pior do Brasil. Eu digo que é um partido de duas cabeças. Uma cabeça do PT, a cabeça oficial, está no curral do Sarney, e há outro grupo tentando derrubar o curral do Sarney para libertar o Maranhão. Mas, infelizmente, eu não vejo perspectiva de essa relação mudar em função da prioridade da reeleição da Presidente Dilma, na qual o PMDB é partido prioritário”, proferiu Domingos Dutra.

O parlamentar não escondeu sua dor pelo provável desligamento e disse ainda haver chances de se manter no PT. “Com dor no coração, estou iniciando esse processo de construção de um novo partido. Caso até no final de setembro o PT do Maranhão continuar ajoelhado, humilhado pela oligarquia Sarney, eu não terei outra caminho que não seja me desfiliar do PT e me filiar a essa nova agremiação partidária”.

“Lamento profundamente, mas estou sendo obrigado a sair do PT, partido pelo qual, há três décadas, dedico a minha vida, em função dessa situação esdrúxula. Um partido que nasceu para libertar os pobres da opressão, da humilhação, hoje está aliado à única e mais antiga oligarquia do Brasil, um grupo familiar que trata um Estado da Federação como se fosse a sua propriedade privada, um grupo familiar que trata o povo maranhense como se fossem os seus escravos”, concluiu.


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Poder

População reclama de descaso com saúde pública de Barra do Corda

Os olhos de Rafael Lira Viana, 7 anos, que iria completar 8 anos em 28 de abril, estavam fundos, sem brilho. A mãe do menino, Sâmia Lira Viana pedia, com o coração apertado: “Filho, você tem de reagir”. Ele não sentia vontade de comer em decorrência dos vômitos.

Gestão de Eric Costa é motivo de protesto em Barra do Corda.

Gestão de Eric Costa é motivo de protesto em Barra do Corda.

O garoto antes tranquilo, de sorriso tímido, adorava animais e sonhava em construir um brilhante futuro, parecia fraco por estar desidratado.

Estava buscando atendimento em dois hospitais, um público e o outro privado, onde buscava se curar de uma diarréia. A triste história de Rafaela Lira Viana, que deixou a vida no último domingo (17), começou no sábado.

Na manhã de domingo, quando a mãe da criança buscou atendimento por volta das 6h, no Hospital Edison Lobão, constatou que não tinha médico para atendimento.  Em seguida, Sâmia Lira Viana se deslocou para o hospital particular Florêncio Brandes, onde o médico informou que o caso teria de ser tratado com o equipamento chamado cateter.

Desesperada, a mãe da criança retornou ao Hospital Municipal Edison lobão que possuía o equipamento. Ocorre, porém, o médico que já havia chegado na Unidade se negou a atender e encaminhou a criança com urgência para o Hospital de Presidente Dutra. No meio do percurso, Rafaela Lira Viana veio a óbito. Redson Viana, pai da criança, estava trabalhando em Itaipava do Grajaú, que fica cerca de 150 km de Barra do Corda, quando foi comunicado sobre o trágico acontecimento. Ao demonstrar as questões existentes na Saúde Pública de Barra do Corda, surge junto a este fato o descaso do poder público municipal em relação aos cidadãos como um todo.

A falta de preparo na gestão do prefeito Eric Costa atinge diretamente os pobres e oprimidos no que tange ao direito a uma boa saúde como – por exemplo -, o caso da criança Rafael Lira Viana, que foi vítima do caos instalado na saúde pública.


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Poder

Bia Venâncio acusa juíza de interesse pessoal

Ex-prefeita de Paço do Lumiar

Ex-prefeita de Paço do Lumiar

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, teve pedido de exceção de suspeição negado pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A ex-prefeita alegou suposto interesse pessoal da juíza titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, que – juntamente com a promotora de Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o Executivo Municipal.

Ao levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela magistrada à promotora de Justiça.

Ao se manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.

Para o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.

Ele apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou a exceção de suspeição.

O voto do relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.


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Maranhão

Murad conduzirá encontro de prefeitos secretários de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza, nesta terça-feira (19), o Encontro Estadual de Prefeitos e secretários Municipais de Saúde 2013.

O evento será realizado no Hotel Luzeiros, a partir das 9 horas, e tem como objetivo discutir a macroalocação dos recursos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) do Maranhão, que vão constar da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).

O subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite, explicou que a primeira etapa de discussão foi realizada no final do 2° semestre de 2012.

Gestores estaduais de saúde e técnicos da SES estarão participando do evento. O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, dará início aos trabalhos com a palestra sobre a situação da média e alta complexidade do Estado e dos municípios maranhenses. A expansão da média e alta complexidade e as novas redes temáticas do Ministério da Saúde serão abordadas por José Márcio Leite.


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Política

Coroatá, Pirapemas e Peritoró passarão pelo recadastramento biométrico

Eleitores de Coroatá, Pirapemas e Peritoró (8ª e 68ª zona eleitoral) passarão pelo recadastramento biométrico em 2013 se o Tribunal Superior Eleitoral autorizar o procedimento.

O pedido será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que, em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (18), julgou necessária a revisão por considerar o índice de crescimento do eleitorado muito elevado em relação ao número de habitantes.

“As autoridades, os partidos políticos e a sociedade civil apresentaram pedido formal fundamentado em razões fáticas e jurídicas para que o Tribunal proceda à revisão do eleitorado com recadastramento biométrico destas 2 zonas”, justificou o desembargador José Bernardo Rodrigues Silva, relator do processo.

Unanimemente, após parecer favorável em banca do Ministério Público, os membros da Corte decidiram por dar provimento ao pedido. A previsão do TRE-MA é de que estes eleitores sejam recadastrados a partir de 1º de julho.

Outras cidades

Outras 6 cidades maranhenses terão a biometria implantada em 2013: São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda, Timbiras, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão.


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Cidade

Carro cai em ‘cratera’ na Cohab

Imagine estar trafegando em uma das avenidas mais movimentadas e, de repente, se deparar com uma cratera que se abriu no asfalto. Foi o que aconteceu com o estudante Eric Paiva na noite desta segunda-feira (18), por volta das 22h, na Avenida 4 da Cohab, em São Luís.

Carro cai em buraco na Cohab.

Carro cai em buraco na Cohab.

Dono de um Celta preto, placas HPS-1143, Eric Paiva teve um grande susto quando seu carro caiu em um buraco na via, por onde sempre passa. “Quando olhei o galho da árvore, desviei e nesse momento meu veículo foi praticamente engolido ”, declarou.

O estudante relata que o trânsito não estava intenso na área e que a cratera se abriu, segundo teve conhecimento, antes mesmo das chuvas. “O carro que estava na minha frente conseguiu passar sem cair, mas o meu ficou”, disse ele revoltado com o acontecimento.

De acordo com informações ao Blog do Neto Ferreira, o condutor do veículo deve registar Boletim de Ocorrência na polícia e entrará com um processo contra a Prefeitura de São Luís.

Carro cai em buraco na Cohab.

Carro cai em buraco na Cohab.

Carro cai em buraco na Cohab.

Carro cai em buraco na Cohab.

Carro cai em buraco na Cohab.

Carro cai em buraco na Cohab.


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Poder

Emoção marca solenidade para devolver mandatos a deputados cassados

A sessão solene comemorativa do Dia do Poder Legislativo foi marcada, na tarde desta segunda-feira (18), por uma emocionada homenagem aos três deputados estaduais cujos mandatos foram cassados pela ditadura militar: Benedito Buzar, Sálvio Dino e Kleber Leite.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), destacou a importância desta sessão realizada para a devolução simbólica dos mandatos parlamentares de Benedito Buzar, Sálvio Dino e do saudoso Kleber Leite, representado na solenidade pelo filho Antônio Kennedy Souza Leite.

Após receberem os certificados de devolução dos mandatos parlamentares, os homenageados proferiram emocionados discursos de agradecimento.

“Esta Casa tem como patrono Manoel Beckman, que foi um parlamentar municipal que teve o seu mandato e teve a sua vida ceifada, enforcado, quando subiu o cadafalso e dizia pelo Maranhão eu morro contente. Hoje eu não estou dizendo que morro contente, eu digo que sou feliz porque o Maranhão tem um Poder Legislativo que engrandece essa terra”, afirmou Sálvio Dino, ao agradecer a homenagem.

O escritor Benedito Buzar, atual presidente da Academia Maranhense de Letras, também se emocionou, frisando o gesto de devolução do mandato que fora cassado há 49 anos.


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Judiciário

Contas das Prefeituras de Urbanos Santos, Mirinzal e Turiaçu serão julgadas

Aldenir Santana ex-prefeito Urbano Santos

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (20), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de Mirinzal (Almeida Filho), Urbano Santos (Adenir Santana) e Turiaçu ( Joaquim Umbelino Ribeiro).

Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malversação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de quarta-feira , a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.

Prefeitura Municipal de Mirinzal

Responsável..: Agenor Almeida Filho

Ministério Público:

Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão

67 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 6346/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves-prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

Observação…: . Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.

68 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 6347/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves – Prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

69 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 6348/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves-prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

Observação…: . Fundo Municipal de Saúde – FMS.

70 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 6349/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: Aldenir Santana Neves – Prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

71 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7714/2008

Prefeitura Municipal de Urbano Santos

Responsável..: aldenir Santana Neves – Prefeito

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

Observação…: . FUNDEB.

– PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2721/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2723/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . FMS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2724/2008

Prefeitura Municipal de Turiaçu

Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro – Prefeito

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira

Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

Observação…: . FMAS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

Advogado…..: Jamil Maluf Neto – Oab/ma 8140

Advogado…..: Marcelo Bruno Martins Feitosa – Oab/ma 8706

Observação…: . Recurso de Reconsideração.


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