A gestão de Miltinho Aragão está no centro de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público que apura suposto nepotismo cruzado na Prefeitura de São Mateus, interior do Maranhão.
Segundo denúncia, o prefeito estaria empregando familiares de vereadores no quadro administrativo do Executivo municipal, o que supostamente caracterizaria nepotismo cruzado.
Ao analisar os autos, o promotor de Justiça de São Mateus, Thiago Aguiar, constatou-se a regularidade das nomeações dos servidores de sobrenome “Aragão”, uma vez que possuem parentesco em 4º grau (primos) ou 5º grau (filhos de primos) com o gestor municipal, patamar não abrangido pelo limite objetivo de 3º grau fixado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, foi verificada a existência de esposas e netas de vereadores ocupando cargos comissionados na Prefeitura Municipal, situação que pode, em tese, configurar a prática de nepotismo ou nepotismo cruzado, violando a Súmula Vinculante nº 13 do STF e os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal).
Diante disso, foi instaurado inquérito para dar prosseguimento às diligências instrutórias para o esclarecimento dos fatos
delimitar a responsabilidade dos envolvidos.
