O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) pediu o afastamento cautelar do prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, pelo prazo inicial de 90 dias, em uma Ação Civil Pública que aponta uma série de supostas irregularidades na administração da educação pública municipal. A medida também alcança a secretária de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, e outros integrantes da gestão.
A ação foi apresentada na última quinta-feira (12) pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, responsável pelo acompanhamento do município. Além do prefeito e da secretária, são alvos da iniciativa Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do gestor, Thiago Ferreira Coêlho, tesoureiro municipal, e o Instituto Prime/Instituto Construir.
Entre as irregularidades identificadas durante a investigação está a nomeação de Pryscilla Franco, irmã do prefeito, para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o Ministério Público, ela residia em Floriano, no Piauí, e exercia suas atividades de forma integralmente remota, sem controle de frequência ou metas de produtividade.
A investigação também aponta que a servidora teria recebido pagamentos com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, os valores recebidos em salários, gratificações e abonos extraordinários totalizaram R$ 226.435,27.
Outro ponto destacado na ação envolve suspeitas de funcionários fantasmas e terceirizações irregulares em unidades da rede municipal, entre elas as escolas Manoel Carvalho de Almeida, no povoado Chapada, e Pré-Casulo, na sede do município.
De acordo com o Ministério Público, a secretária de Educação confirmou que servidores efetivos repassavam suas funções a terceiros, mediante pagamentos informais, enquanto as folhas de ponto continuavam sendo assinadas em nome dos funcionários titulares. A Promotoria afirma ainda que o prefeito tinha conhecimento da situação.
A apuração também identificou a contratação verbal, sem procedimento licitatório, de uma professora e consultora pedagógica para atuar durante o ano letivo de 2025. Conforme a ação, os pagamentos eram realizados por meio de transferências via Pix efetuadas pelo Instituto Prime.
Outro fato considerado grave pelo Ministério Público diz respeito a possíveis irregularidades no Censo Escolar de 2025. Segundo a investigação, mais de 200 estudantes do 5º e 9º anos de duas escolas municipais teriam sido omitidos da primeira etapa do levantamento.
A suspeita é de que a exclusão tenha ocorrido para selecionar estudantes com melhores resultados de aprendizagem e, dessa forma, influenciar os indicadores educacionais do município.
A ação relata ainda que, durante a aplicação do Saeb/Inep, entre os dias 20 e 31 de outubro de 2025, os alunos que não constavam no cadastramento foram retirados das salas de aula e encaminhados a auditórios para realizar simulados internos.
Em razão do subcadastramento, Nova Iorque não teria alcançado o percentual mínimo de participação exigido pelo Inep, ficando sem nota oficial no Ideb 2025 e impedido de receber recursos da complementação do Fundeb vinculada aos resultados e à redução das desigualdades educacionais, conhecida como VAAR.
Além do afastamento cautelar do prefeito, da secretária de Educação, do tesoureiro e de Pryscilla Franco, o Ministério Público solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens dos envolvidos e do Instituto Prime, até o limite de R$ 226.435,27.
Ao final do processo, a Promotoria pede a condenação dos investigados por improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas em lei, caso as irregularidades sejam comprovadas.
O Ministério Público também ingressou com uma segunda Ação Civil Pública, na qual solicita a condenação do prefeito, da secretária de Educação e de Pryscilla Franco ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
