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Ex-prefeito de Buriticupu é condenado por usar verba pública em benefício próprio

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da comarca de Buriticupu, condenou o ex-prefeito do Município, Antônio Marcos de Oliveira, por violação à Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Nº 8.429/92. O prefeito foi acionado na Justiça pelo Ministério Público estadual, em Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, por irregularidades narradas em Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Depois de analisar o pedido ministerial, o juiz decidiu aplicar ao ex-prefeito as penas de suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa civil no valor correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos e ressarcimento integral do dano ao erário público, em valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença.

Na análise dos documentos presentes nos autos, o juiz verificou que o réu praticou inúmeras ilegalidades, dentre as quais foram comprovadas ausência de arrecadação de IPTU; ausência de documentos de prestação de contas; repasse de verbas à Câmara municipal acima do limite constitucional de 8% – apurado 8,96%; ausência de comprovação de valores contabilizados como saldo financeiro, dentre outras irregularidades devidamente descritas na denúncia e comprovadas pelo TCE/MA.

DANOS – Ficaram comprovados no processo os danos materiais causados pelo ex-gestor, tendo em vista que ele, além de não ter empregado a verba pública, destinou-a para uso pessoal. “O que faz com que este juízo conclua, sem sobra de dúvidas, pelo desvio de verba pública destinada ao ente público para uso unicamente pessoal, ocasionando prejuízo evidente ao erário público e violação do artigo 10 e 11 da lei de improbidade administrativa”, ressaltou o magistrado na sentença.


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Após morte de prefeito, vice toma posse em Davinópolis

José Rubem Firmo (PCdoB) tomou posse no cargo de prefeito de Davinópolis em solenidade ocorrido no fim da tarde de terça-feira (13) na Câmara Municipal da cidade. A posse do vice ocorreu após a morte de Ivanildo Paiva (PRB), que foi executado a tiros no domingo (11) a cerca de 2 km da sede sua chácara, localizada na zona rural de Davinópolis.

Durante a cerimônia, o preside da Câmara, Raimundo Nonato, presidiu a sessão que contou com a presença dos nove vereadores de Davinópolis. Rubem Firmo afirmou que conduzirá o Município com ética e responsabilidade. “Nós estamos aqui pedindo a Deus que nos abençoe, nos dê força para que a gente possa conduzir da melhor forma possível”.

A data da posse foi uma sugestão da Procuradoria Geral do Município em virtude dos compromissos do serviço público. O procurador do Município, Elias Santos, ressaltou o papel do órgão durante a cerimônia. “A Câmara está cumprindo os seus papéis que é de dar posse, no caso de vacância do prefeito, ao seu sucessor legítimo que é o vice-prefeito hoje empossado, o prefeito Rubem”.

José Rubem Firmo tem 59 anos e ingressou na vida política no ano de 2012. O primeiro cargo político veio com a eleição para vice-prefeito de Davinópolis, onde ocupou o cargo desde o primeiro mandato de Ivanildo Paiva.


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Auditoria aponta irregularidades em contrato de R$ 1 milhão da Saúde Monção

Cláudia Silva, prefeita de Monção.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou uma série de irregularidades em contratos de locação de veículos da Prefeitura de Monção. A fiscalização ocorreu entre os dias 17 e 23 de setembro de 2017.

Segundo a auditoria, em março de 2017 foi realizado o Pregão Presencial nº 14/2017/CCL do tipo Menor Preço por lote, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, visando atender a Secretaria de Saúde e as demais pastas do município. O valor total foi orçado em R$ 1.032.000,00 milhão.

Foram feitas pesquisas de preços com diversas empresas e após a publicação do Edital apenas três locadoras participaram da licitação, a M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, estabelecida em Monção; M. C. V. Serviços e Locações EIRELI – EPP; Locadora de Veículos Diversos, localizada em Pindaré Mirim/MA; -R. L. de Farias – ME – R. L. Empreendimentos, com sede em Santa Inês.

E a vencedora foi a licitante M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, que de acordo com a equipe do Denasus, não apresentou características do veículo como: tipo, marca/modelo, ano de fabricação e combustível.

Além dessa irregularidade, no processo licitatório não consta a nota de empenho, bem como no contrato não menciona o número e data da NE, infringindo; não consta no processo o ato de designação da equipe de apoio, apenas do pregoeiro.

Outra impropriedade encontrada pelos auditores foi a realização do processo no tipo menor preço por lote, o que impossibilita a ampliação da competitividade. O Edital está datado de 10 de março de 2017 e consta a abertura do procedimento licitatório para o dia 28/03/2017, bem como nos avisos de licitação, porém a abertura ocorreu em 05/04/2017, conforme Ata da Sessão Pública de Abertura de Licitação.

Não consta, também, representante da administração designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Ao ser procurado pelo Denasus, o secretário de Saúde, Erion Célio Pereira Silva, não apresentou justificativa para as irregularidades.


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PF pede quebra de sigilo telefônico de adjunto do governo Flávio Dino

A Polícia Federal (PF) pediu a quebra do sigilo telefônico do secretário-adjunto de Articulação Institucional, Símbolo Isolado de Comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB), Ednaldo Neves. O pedido foi apresentado ao juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que estava como substituto da 1ª Vara Criminal.

O documento (veja abaixo) mostra que a PF identificou possíveis crimes do auxiliar de Dino quando exercia o cargo de secretário-adjunto de Estado da Infraestrutura (Sinfra ), no período de 2015 a 2016. A pasta é comandada pelo comunista Cleyton Noleto.

Investigadores detectaram que Ednaldo Neves estaria atuando de forma nada republicana nos certames, vedando a garantia de isonomia, e, desse modo, causando prejuízos aos cofres públicos, através de licitações da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e Ministério da Saúde.

“(…) o presente inquérito tem como objetivo investigar em fase preliminar a conduta do sr. Ednaldo Dartagnan Veras Neves, que é comerciante que circula em Brasília, São Luís, e o interior do estado do Maranhão que através de licitações envolvendo CEF [Caixa Econômica Federal], o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde do governo federal, estaria solapando as garantias dos certames públicos possivelmente gerando dolo ao erário público”, detalha a PF.

Procurado pela reportagem, a Polícia Federal informou que não emite notas ou esclarecimentos sobre investigações policiais em andamento, em razão do segredo de justiça. Em nota, Ednaldo Neves negou participação no suposto ilícito envolvendo licitações.


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Promotoria pede afastamento do prefeito de São Pedro da Água Branca

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu o afastamento liminar do prefeito e do secretário de Finanças de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Pereira e Samuel Souza, respectivamente, de seus cargos. A ação foi motivada pelo atraso de três meses no pagamento de salários do funcionalismo municipal. O valor atual do débito é R$ 801,4 mil.

O MPMA verificou que os repasses federais e estaduais têm sido feitos regularmente, sem alterações, o que não compromete as finanças do Município. A justificativa apresentada pela prefeitura para o atraso é a diminuição na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A questão é recorrente no município. Em 2012, o problema resultou no afastamento do prefeito à época, Vanderlúcio Ribeiro, que ocupa o cargo de vice-prefeito na atual gestão.

FUNCIONÁRIO FANTASMA

O prefeito e o secretário de Finanças também são alvos de outra ação do MPMA, em decorrência da manutenção de um “funcionário fantasma” no cargo de diretor de tributos da Prefeitura, por 22 meses, causando prejuízo de R$ 88,2 mil aos cofres municipais.

Nomeado para o cargo de diretor de tributos do município em janeiro de 2017, Jonatas Carvalho também figura como réu na manifestação, em que o MPMA requer sua suspensão do cargo e da sua remuneração. No final de outubro, o MPMA tentou localizar o diretor no setor de tributos do município e ele somente foi encontrado na oficina mecânica dele, no horário em que deveria estar no local de trabalho.

PEDIDOS

Nas manifestações, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que implica na perda de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.


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Prefeitura de São Luís abre licitação milionária para serviços de drenagem

A Prefeitura de São Luís abriu licitação par contratar serviços de manutenção para o sistema de Drenagem com Caminhão equipado Hidrojato vacall e Sistema Sewer Hoots, incluindo limpeza e desobstrução de galerias celulares e tubulares, bueiros, bocas de lobos, poços de visita e bota fora de material em vários bairros da capital maranhense.

O preço estimado da contratação é de R$ 1.604.310,78 (Um milhão, seiscentos e quatro mil, trezentos e dez reais e setenta e oito centavos).

Segundo o Edital, o prazo de conclusão dos serviços é de 12 meses.


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Edilázio repudia decreto editado por Flávio Dino e defende proposta de Bolsonaro

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de hoje para criticar o decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra o “Escola Sem Partido” na educação estadual.

Para o parlamentar, a intenção do comunista com o decreto é tão somente tentar criar uma pauta nacional de contraponto ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Flávio Dino está terminando o quarto ano de mandato, por que ele não fez isso antes? Ele só fez depois de Bolsonaro ganhar a eleição. Isso porque um das bandeiras do presidente eleito é a Escola Sem Partido”, disse.

De acordo com Edilázio, a proposta do presidente eleito é a mais consistente e saudável para a criança que está em sala de aula, uma vez que há no país uma divisão com extremismo entre militantes políticos de direita e de esquerda.“Escola sem partido é algo de extrema importância no momento político que o país vem enfrentando, tanto pela esquerda que vem batendo muito forte e também pela direita, esses dois extremismos que o país vem enfrentando hoje. Precisamos educar essas crianças sem esses extremismos”, enfatizou.

“Criança tem de ir para a escola para estudar Português, Química, Física, Matemática. Não tem que ir para a escola para professor, que é sindicalizado, estar dando aula e falando que a esquerda é melhor por isso, por isso e por isso. Que a Lei Rouanet é importante por isso, por isso e por isso. Ou ter um professor de direita dizendo que tem que ter arma, que tem que ter isso, que é importante por isso ou por aquilo. Uma criança hoje com 10 anos de idade, tem mais informações do que nós quando tínhamos 16, 17 anos, por conta das redes sociais, do celular, da internet a que todos têm fácil acesso. Então vamos deixar as nossas crianças, os nossos jovens na escola para aprender didática. Aprender as matérias para o Enem e deixar a política para fora da sala de aula”, completou.

Ele lembrou que o presidente eleito tem ignorado as provocações de Flávio Dino e classificou o decreto do maranhense de inconstitucional.

“O governador do Maranhão quer entrar numa disputa de bate-boca, mas o presidente eleito tem se saído muito bem”, finalizou.


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“É uma vitória para população”, diz Umbelino Júnior após aprovação do orçamento

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), o vereador Umbelino Junior (PPS), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para destacar os avanços que serão obtidos, após a aprovação do orçamento impositivo. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município (LOM) e institui o Orçamento Impositivo, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. Na semana passada, a proposta foi aprovada em segunda votação e hoje (12), foi aprovada em redação final.

“A casa trouxe de certa forma mais uma independência, através do orçamento impositivo, isso foi uma grande vitória, onde quem ganha é a população de São Luís, porque a partir de agora, o vereador vai poder dar sua maior participação de forma mais efetiva para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o parlamentar.

Umbelino Junior destacou ainda que o parlamento municipal poderá contribuir ainda mais com a destinação de emendas para áreas que necessitam de uma atenção maior do poder público. “O nosso trabalho está diretamente ligado em percorrer vários bairros da capital, ouvindo o clamor da população. Com as emendas, vamos poder obter mais avanços para as nossas comunidades. Parabenizo todos os vereadores por essa grande conquista”, finalizou o líder do PPS na Câmara.


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“Nova taxa não deverá servir para fins eleitoreiros”, afirma Adriano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) alertou para os riscos de o governo comunista utilizar em ações e obras eleitoreiras a nova taxa sobre recursos minerários, aprovada nesta segunda-feira (12) pela Assembleia Legislativa, que deve injetar cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres do Executivo. Trata-se do Projeto de Lei nº 006/2015, de autoria do deputado Max Barros (PMB), que lutava há quase quatro anos pela aprovação de sua proposta e todo este tempo vinha enfrentando resistência da base governista.

“Estes recursos vão salvar o governo comunista, que quebrou as finanças e a previdência do Estado com a sua administração irresponsável. É preciso fiscalizar e cobrar a correta utilização destes recursos, pois, em vez de investir em comunicação ou obras eleitoreiras, devem ser destinados para projetos de desenvolvimento do Estado, isto é, educação, saúde, segurança pública e obras estruturantes”, disse Adriano, que optou pela abstenção do voto como forma de protesto.

O Projeto de Lei nº 006/2015, finalmente aprovado, institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o cadastro estadual do controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários. “Sou a favor do povo do Maranhão e considero a instituição desta taxa legítima e que deve ser revertida em melhorias para a nossa população, mas jamais deverá servir para o projeto de poder do governo comunista”, declarou Adriano.


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Penha e secretário vistoriam obra da quadra do Japão, na Liberdade

O vereador Raimundo Penha (PDT) e o secretário municipal de Esporte e Lazer, Rommeo Amin, vistoriaram, nesta última sexta-feira (09), a obra de reforma da quadra poliesportiva do Japão, localidade situada no bairro da Liberdade, em São Luís.

Os serviços, custeados com recursos federais oriundos de emenda parlamentar do deputado federal e senador eleito, Weverton Rocha (PDT), foram retomados recentemente pela prefeitura, que conseguiu a liberação do dinheiro perante a União.

O equipamento público será totalmente reformado e ganhará cobertura. Sua requalificação foi um pedido feito por Penha à Weverton, no período no qual o vereador comandava a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

No bojo de obras direcionadas ao setor do esporte, o deputado também destinou recursos para reforma do campo do Jairzão, no Coroadinho – a obra já foi inaugurada – reforma do campo Beira-Rio, no bairro da Ilhinha; e recuperação e instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Alemanha – estes dois últimos serviços serão inaugurados em breve.

“A reforma e instalação de cobertura na quadra do Japão beneficiará centenas de moradores, principalmente os jovens, que contarão, em breve, com um novo espaço dotado de toda a infraestrutura necessária para a prática esportiva. Agradeço o deputado Weverton, autor da emenda, e também a prefeitura, que está executando a obra”, disse o vereador.

Após a vistoria, Raimundo Penha e Rommeo Amin deslocaram-se para o Viva Liberdade, onde inspecionaram a área na qual o parlamentar solicitou que a prefeitura implante uma academia ao ar livre.

“O Penha conhece o setor do desporto e, nas condições de secretário e vereador, sempre trabalhou para fortalece-lo. Seus pedidos são sempre em prol da coletividade”, avaliou Amin.


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