Crime

Empresários que causaram prejuízo de R$ 23 milhões no MA são presos em Goiás

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A Polícia Civil do Maranhão por meio da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção (SECCOR) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Ministério Público do Maranhão, deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a operação “Paraíso Fiscal”, na cidade de Goiânia (GO). Para dar cumprimento à mandados de buscas e apreensões no estado e, em Aparecida de Goiânia. Até o momento foram presos Nelton Carrijo Junior e a contadora, Thaisa Moura.

Durante a ação constituíram também mandados de prisão em desfavor de empresários e contadores que haviam traçado um esquema criminoso para lesar os cofres públicos do Maranhão, com sonegação fiscal. Isso acontecia mediante a utilização de empresas fantasmas do estado do Pará, Piauí e Bahia, que simulavam a venda de soja para empresas também fantasiosas com endereços no Maranhão.

Dessa forma eles conseguiam gerar créditos tributários inexistentes e, por sua vez de forma indevida era equilibrado em vendas da produção de milho, com transações comerciais que ultrapassavam mais de R$ 200 milhões e, com prejuízo de mais de R$ 23 milhões para o estado do Maranhão, em impostos que deixaram de ser recolhidos.

Somente nessa manhã centenas de documentos já foram apreendidos nas residências onde os mandados estão sendo cumpridos, além das empresas e escritórios de contabilidade no estado de Goiás.

A ação segue em andamento para a conclusão das ordens, com apoio da Polícia Civil de Goiás através da delegacia da Ordem Tributária.


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Poder

Na “lava jato”, quem enxerga excessos é tratado como exceção

Por Marcos Vasconcelos/ Conjur

Primeiro, grampearam mais de 16 mil telefones, sem auxílio da polícia, sem regras. Mas não foram repreendidos: “Quem não deve não teme”.

Depois, infiltraram em manifestações populares o “não” à PEC 37, que regrava a investigação. Mas ninguém reclamou: quanto mais gente investigar, melhor.

Então, grampearam e divulgaram ilegalmente a presidente da República conversando ao telefone. Mas continuaram com apoio popular: estava mesmo na hora de o governo cair.

Depois, interceptaram ilegalmente o telefone central do escritório de advocacia que defende um ex-presidente. Mas o apoio continuou firme: quem defende também deve ser culpado.

Logo, “sequestraram” um jornalista para descobrir suas fontes de informação. Mas blogueiro que apoia um partido não deveria ter a mesma segurança constitucional dada a jornalistas, justificaram.

Agora, divulgaram ilegalmente a conversa grampeada entre um jornalista famoso e sua fonte, na qual falavam mal de Deus e o mundo — e nada tinha com as investigações. Mas ele merecia, dizem. Andou atacando os mocinhos da história.

Já que vale tudo no “combate à corrupção”, quem enxerga excessos é tratado como exceção.


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Poder

Prefeito de Presidente Vargas morre em São Luís

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O prefeito de Presidente Vargas, José Herialdo Pelúcio Júnior (PCdoB), morreu, na manhã desta quinta-feira (25), em São Luís.

Ele estava internado no Hospital UDI para o tratamento de um câncer de pulmão.

O quadro clínico do gestor era considerado grave e na manhã da última terça-feira (23) ele teve uma piora acentuada, mas conseguiu ser reanimado pelos médicos.

O comando do município ficará por conta do vice-prefeito Wellington Uchôa, que já está administrando a cidade desde a semana passada, quando Herialdo se licenciou do cargo para dedicar-se de forma integral ao tratamento.


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Poder

Juiz Carlos Madeira manda UFMA garantir acessibilidade no Campus

Madeira

O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Universidade Federal do Maranhão promova as adaptações arquitetônicas necessárias a fim de disponibilizar a acessibilidade adequada aos portadores de deficiências e/ou com mobilidade reduzida.

Entre as providências a serem adotadas, a decisão determina que a UFMA apresente, no prazo de 90 dias, projetos com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Obras e Serviços e com RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, emitidos respectivamente pelo CREA e pelo CAU referentes aos serviços a serem realizados no Campus do Bacanga com vistas a suprimir as barreiras de acessibilidade.

Também em 90 dias, a Universidade deverá apresentar as providências efetivamente adotadas para a implementação da acessibilidade pedagógica, de comunicação e informação no Campus.

As ARTs e RRTs deverão contemplar itens como implantação de piso tátil, sinalização nas escadas, regularização do passeio público, instalação de guarda-corpos, restauração da rampa do Prédio Castelo Branco, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos, além da retiradas de obstáculos, implantação de elevadores, entre outras medidas.

O juiz determinou ainda que todos os serviços necessários deverão ser executados no prazo de um ano e fixou a multa de duzentos mil reais por cada mês de descumprimento da decisão.

Compromisso não cumprido

A 5ª Vara da Justiça Federal buscou solucionar o problema de acessibilidade na UFMA em diversas reuniões com representantes da instituição, fez inspeção judicial, tentando que as medidas requeridas pelo MPF fossem atendidas de uma forma planejada, transparente e com custos financeiros razoáveis para a Administração. E embora tenha se comprometido a assegurar a todos os frequentadores do Campus condições razoáveis de acessibilidade arquitetônicas e pedagógicas, não cumpriu o compromisso assumido. “Ao revés, tratou com desapreço o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e a sociedade”, concluiu o juiz.


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Poder

Prefeito de Itinga é recebido pelo governador

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O governador Flávio Dino e o prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio, estiveram reunidos no início da noite desta quarta-feira (24), no Palácio dos Leões, para discutir parcerias a serem implementadas no município. Durante a reunião ficou estabelecido que o Governo do Estado vai implantar o programa Mais Asfalto, reformar duas praças e o mercado, reforçar a saúde com uma ambulância e apoio ao hospital e construir um restaurante popular e poços artesianos na cidade.

O diálogo é parte da política do Governo de construir políticas públicas para os maranhenses em parceria com as Prefeituras. O governador destacou a importância do programa Mais Asfalto, que contemplará ruas e avenidas de Itinga, e disse que é uma iniciativa “vitoriosa e muito reconhecida porque tem a capacidade de melhorar a vida da pessoas. Nós vamos começar imediatamente na cidade”, garantiu.

Flávio Dino ressaltou ainda que em decorrência da audiência com o prefeito Lúcio Flávio e sua equipe, o Governo do Estado estendeu o compromisso para a reforma de duas praças e a concessão de um material que o hospital hoje necessita para o centro cirúrgico voltar à atividade. O munícipio ganhará, ainda, uma ambulância e um restaurante popular.

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“Assumi um compromisso de grande importância que é o Hospital de Itinga. O prefeito Lúcio está encarregado de viabilizar uma alternativa visando a construção rápida desse hospital. O projeto vai ser feito pela Prefeitura Municipal, vai nos ser entregue e nós vamos, em parceria, construir juntos um novo hospital para a cidade”, destacou o governador.

De acordo com Flávio Dino, esses são compromissos importantes visando a melhoria de todos os serviços públicos, aqueles que são de competência do Estado, como, por exemplo, a delegacia, e aqueles que são de competência do município contando com o apoio do Governo. “Temos outras questões como a conclusão da reforma do mercado”, informou.

O prefeito disse que a reunião foi um dia histórico para Itinga. “Pra gente é um prazer ser recebido aqui no Palácio. Fico muito feliz por estar ajudando o povo de Itinga. Esse foi o nosso discurso, lá em Itinga, e que a gente iria trabalhar justamente para ajudar aquela população tão carente. Eu acredito que o governador do povo do Maranhão se sensibilizou come estas causas. Estamos muito felizes”, comemorou Lúcio Flávio.

Também participaram da reunião os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social) e Márcio Honaiser (Agricultura Pecuária e Pesca), além de gestores municipais e vereadores e Itinga.


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Poder

Após denúncia do Blog, Justiça suspende contrato milionário de São João dos Patos

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Após o Blog do Neto Ferreira publicar o contrato milionário firmado entre a prefeitura de São João dos Patos e o Posto Tropical, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de suspensão do acordo e a Justiça atendeu ao pedido do órgão. (Reveja a matéria aqui)

A decisão assinada pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da comarca de São João dos Patos, suspendeu o contrato de fornecimento de combustível firmado pelo Município com o Posto Tropical Ltda.

Cabe ao Município a realização, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de novo processo licitatório e novo contrato de fornecimento de combustíveis, “devendo ser observadas as regras previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e decretos regulamentadores”, consta do documento. O magistrado determina ainda a quebra do sigilo bancário do Município, impondo ao Banco do Brasil que dê acesso ao Ministério Público a todas as movimentações bancárias realizadas pelo ente público de janeiro a maio do corrente, “identificando a entrada e saída dos recursos públicos”.

Segundo o documento, a realização de qualquer ato decorrente do contrato acima referido está proibida, ficando a desobediência sujeita à multa pessoal à prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, no valor de R$ 15 mil (quinze mil reais) por operação bancária efetuada. A aquisição de combustível perante o Posto Tropical está autorizada apenas se for praticado o mesmo preço do litro de combustível praticado no mercado.

Valor exorbitante – A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público em desfavor do Município de São João Batista, da prefeita do Município, Gilvana Evangelista de Souza, e do Posto Tropical Ltda em face de contrato firmado entre o Município e o referido posto para aquisição de combustível para os órgãos da administração municipal. De acordo com o autor, “o valor do combustível a ser consumido pela Administração Pública está bem acima da média do valor de mercado de São João dos Patos, no Maranhão e no Brasil”. Nas palavras do MPMA, “outro ponto que causa estranheza é o valor exorbitante do contrato”: R$ 2.382.520,45 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Para o autor, houve a violação de princípios da Administração Pública.

Para o juiz, a estipulação de sobrepreço é percebida nos autos. Citando o pregão do qual foi objeto a licitação, o magistrado ressalta os valores unitários dos combustíveis – gasolina – R$ 4,21 e diesel – R$ 3,29 – bastante superiores aos praticados no mercado local (São João dos Patos) e no Maranhão. Relatório da ANP de síntese de preços praticados (março de 2017) apontam para os maiores valores praticados ao consumidor no Maranhão: R$ 4,00 (quatro reais) para gasolina comum, em Balsas, e R$ 3,36 para o diesel S-10, em Timon, ressalta Raniel.

“Percebe-se que há probabilidade da ocorrência de sobrepreço no litro de combustível estimado e que, por consequência disso, esteja em curso superfaturamento na execução do contrato administrativo de fornecimento de combustíveis, na razão de R$ 0,20 (vinte centavos) por litro adquirido. Assim, é possível enxergar que houve um dimensionamento econômico errado do objeto licitado”, alerta.

Na avaliação do juiz, levando-se em conta o sobrepreço detectado (0,20 centavos) e a quantidade de combustível a ser adquirida no exercício, 489.638 litros de diesel S-10 e 97.001 litros de gasolina comum, chega-se a uma “diferença de R$ 117.327,80 (cento e dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) de prejuízos, quando comparado com os preços praticados no mercado local”.


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Poder

Um ataque gratuito à liberdade de imprensa

Por Abdon Marinho
Advogado

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Leio que a Polícia Federal divulgou uma interceptação de uma conversa telefônica mantida entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a jornalista Andréa Neves, investigada é irmã do também investigado Aécio Neves.

Vejo em algumas páginas de internet, inclusive da mídia um certo júbilo com o fato. Não deviam.

Ao agir assim a policia que presta um relevante serviço à nação e à sociedade brasileira cruza uma linha que pouco a diferencia das polícias políticas tão criticadas por todos.

A profissão de jornalista por sua relevância é uma das poucas profissões protegidas pela própria Constituição Federal. Está lá, já no artigo 5º, que trata das liberdades individuais:

“XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;” E logo depois: “XIV – é assegurado a todos o acesso à e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”

No capítulo que trata especificamente do assunto, não poderia ser mais clara:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística

O jornalista – principalmente o bom jornalista –, tem nas suas fontes a matéria principal do seu trabalho. Devendo, até por dever de ofício, conversar com as mais variadas. Por isso mesmo lhe é assegurado constitucionalmente o sigilo da fonte.

Os diálogos revelados da conversa do jornalista com a investigada não tem qualquer relação com o objeto da investigação, não revela qualquer crime cometido pelo jornalista ou pela investigada.

Então qual a relação ou pertinência para a sua divulgação? Nenhuma.

A Policia Federal, ao que parece, como as piores “polícias políticas”, fez a divulgação com intenção de intimidar ou retaliar em virtudes das críticas quem sofrendo.

Vou além, a policia agiu ao arrepio da Constituição e da lei que rege a matéria. A lei que trata da escuta telefônica, lei nº. 9.296, de 25 de junho de 1996, é bastante clara:

“Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.”

A lei não deixa dúvidas sobre o que fazer com o material de escuta que não interessar como prova.

A Policia Federal, que já se mostrou tão preparada, não tinha o direito de cometer um equívoco tão primário.

Em qualquer lugar do mundo civilizado revelar o teor de conversas entre um jornalista e suas fontes (a menos que estejam cometendo algum crime) é um delito grave e censurável.

Não podem alegar que não sabiam o que estavam fazendo ao cometer o vazamento ou que se estavam violando garantias constitucionais.

Na verdade nossa polícia cruzou uma linha grave e revelou uma profunda falta de respeito ao Estado Democrático de Direito.

Fez mais, deu razão ao jornalista que sempre criticou os excessos da Polícia Federal, do Ministério Público e, por vezes, até do Poder Judiciário.

A defesa da liberdade de expressão e de imprensa é algo que mobilizar toda a sociedade pois é a imprensa nas mais formas que revela a todos o que as minorias tentam de todas as formas ocultar.

A estrita obediência a Constituição e as leis do país é condição essencial a deve submeter a todos sob pena de termos o caos no nosso horizonte.


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Poder

José Sarney, FHC e Lula articulam sucessão de Temer

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As articulações para a substituição do presidente Michel Temer evoluíram nas três principais forças políticas do país –PMDB, PSDB e PT– e agora envolvem diretamente três ex- ­presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.

Desde a última quinta (18), quando foram divulgados os detalhes da delação da JBS que envolvem Temer, eles têm liderado conversas suprapartidárias em busca de um consenso para a formação de um novo governo, caso o
peemedebista seja cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os três caciques, pontos de contato nos diálogos que acontecem reservadamente em Brasília e São Paulo, cuidam para que os debates não ganhem caráter partidário. As conversas estão pulverizadas, uma vez que, por ora, cada sigla traça
caminhos diferentes para o desfecho da crise.

Do lado do PSDB, fiel da balança do governo, FHC se tornou referência e, segundo relatos de tucanos, já abriu contato com parlamentares do PT. Além disso, é o mais importante interlocutor do presidente do TSE, Gilmar Mendes, considerado “peça-­chave” para viabilizar a saída institucional de Temer. “O Brasil exige o que temos de melhor e não o que temos de pior”, disse à Folha o senador Jorge Viana (PT-­AC), um dos emissários petistas nas conversas com integrantes do PSDB e do PMDB.

Nesta semana, Viana esteve em dois jantares na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-­TO) para discutir soluções com aliados do senador Renan Calheiros (PMDB­-AL), líder peemedebista no Senado e opositor de Temer.

Na terça-­feira (23), o senador petista se encontrou com Lula. O ex­-presidente disse que o partido precisa insistir na defesa das eleições diretas. Até aqui, Lula não acredita que um perfil “de centro” será incluído pela base de Temer
no processo de eleições indiretas e diz que a ventilação do nome do ex­ ministro Nelson Jobim, que tem sua simpatia, tem o objetivo de “adoçar a boca do PT”.

Apesar da determinação dada à cúpula petista, Lula se mantém disposto a conversar com as lideranças políticas que trabalham exclusivamente com a alternativa de eleições indiretas para escolher o sucessor ao Planalto.

Na avaliação de aliados de Temer, a escalada da crise, com os primeiros protestos violentos contra o governo, nesta quarta-­feira (24), precipita uma concertação que envolve o trio de ex­-presidentes.

Eles acreditam que a articulação suprapartidária pode reduzir a tensão do ambiente político e permitir uma transição suave a partir do julgamento do TSE, que começa no dia 6 de junho e pode tirar Temer do poder.

Nesse cenário, Lula tem sido estimulado a procurar FHC em busca de entendimento. Aliados de Temer consideram essa conversa fundamental porque o petista tem pontes com movimentos sindicais e sociais à frente dos protestos, e o tucano é o principal conselheiro do pilar de sustentação de Temer.

O ex­-presidente José Sarney, por sua vez, esteve com Temer na segunda (22) e, no dia seguinte, recebeu parlamentares do PMDB e dirigentes tucanos.

Da Folha de São Paulo


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Poder

Justiça anula doação irregular de terreno em Fortaleza dos Nogueiras

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ingressou, no último dia 10, com uma Ação Civil Pública para que fosse declarada a nulidade de um terreno à Loja Maçônica União e Igualdade Sol Nascente. A Justiça concedeu Liminar no dia 12, bloqueando a matrícula do imóvel, além de determinar à loja maçônica que não realize obras ou alterações físicas de qualquer natureza no terreno nem o negocie com terceiros, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

A ação teve como autora a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito. A Liminar foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.

Ao final do processo, a ação do Ministério Público pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei municipal n° 019/99 e a consequente nulidade do ato de doação do imóvel público.

Além do pedido de anulação da doação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ingressou, na mesma data, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra José Arnaldo Brito Magalhães (ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras) e José Aquino Ribeiro, que ocupou os cargos de secretário municipal de Administração e chefe de gabinete em administrações municipais. Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário da Comarca de Balsas.

ENTENDA O CASO

Em 19 de maio de 1999, foi sancionada pelo então prefeito, Gildásio Chaves Ribeiro, a lei municipal n° 019/99, que tratava da doação de um imóvel de propriedade do Município para o funcionamento da Loja Maçônica União e Igualdade Sol Nascente. O prefeito seguinte, Eliomar de Souza Nogueira, por sua vez, sancionou a lei n° 318/2007, revogando a lei de 1999 e tornando sem efeito a doação.

Já na gestão de José Arnaldo Brito Magalhães, foi sancionada a lei n° 341/2009, revogando a lei n° 318/2007, viabilizando a doação.

Na ação, a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito, enfatiza que o representante da Loja Maçônica, José Aquino Ribeiro, exercia o cargo de secretário de Administração durante o mandato do prefeito Gildásio Ribeiro, quando foi sancionada a primeira lei. Na gestão seguinte, José Aquino não estava na administração municipal, tendo retornado, justamente, na gestão de José Arnaldo Magalhães, ocupando o cargo de chefe de gabinete.

Outra inconsistência apontada pelo Ministério Público é o fato da lei n° 019/99 ter sido sancionada em 14 de maio de 1999 enquanto a Loja Maçônica União e Igualdade Sol Nascente só foi aberta em 27 de outubro de 2000. Para a promotora de justiça, isso demonstra “um prévio acordo para a transferência do imóvel, em prejuízo ao patrimônio do Município de Fortaleza do Nogueiras”. “Como o gestor iria doar um terreno para uma entidade que ele não sabia que existia?”, questiona Dailma Brito.

Foi verificado pela equipe da Promotoria que não há qualquer construção, muro ou placa que indique a propriedade do terreno. O espaço em que deveria haver uma calçada está sendo ocupado com material de construção de uma empresa próxima. Além de lixo, há sucatas de três veículos no terreno. Dessa forma, fica evidente que o imóvel doado não está sendo usado para o objetivo que havia sido destinado, a construção de uma loja maçônica.

Ao requisitar a documentação relativa à doação do terreno, a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras informou que “inexiste qualquer documento que comprove a legalidade da doação, bem como qualquer avaliação do imóvel ou mesmo a realização de qualquer procedimento licitatório”.

“A doação em questão foi realizada sem qualquer observância das imposições legais, tanto que, pelo que se constatou, não houve avaliação prévia, processo administrativo, demonstração de interesse público na doação, nem tampouco procedimento licitatório. Simplesmente o prefeito enviou projeto de lei à Câmara, sem qualquer avaliação do interesse público da benesse”, observa, na ação, a representante do Ministério Público do Maranhão.


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Política

Vereador Estevão Aragão recebe excedentes do concurso da Polícia Militar

Estevão Aragão recebe excedentes da PM e vai fazer apelo para solucionar problema.

O vereador Estevão Aragão (PSB) recebeu em seu gabinete na manhã da terça-feira (23) excedentes do último concurso da Policia Militar do Maranhão. Em pauta a situação desses concursados.

Participando inclusive da etapa final curso de formação da PM-MA em vários quartéis pelo estado, os excedentes estavam praticamente à disposição do Governo do Estado. Porém, por força de liminar concedida ao Estado, mais de mil pessoas ficaram sem poder concluir os cursos, causando prejuízos.

Na reunião, os representantes solicitaram do vereador que seja encaminhado uma indicação para apreciação na Câmara Municipal, fazendo um apelo ao Governo do Estado para que seja realizada a convocação desses mais de mil concursados.

“Recebi o pedido dos excedentes e iremos fazer um apelo aos nobres companheiros de parlamento para que seja aprovado dessa proposição. A causa é nobre e fortalece tanto os concursados quanto a sociedade.” – afirmou Estevão Aragão.


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