Poder

Congresso afronta o Orçamento com proposta de destinar R$ 3,8 bilhões a campanhas

Beira o achincalhe a proposta gestada no Congresso para dotar o fundo eleitoral com R$ 3,8 bilhões em 2020, ou R$ 1,8 bilhão além do que antes se previa. Do PSL ao PT, passando pelo famigerado centrão, 13 partidos se mancomunaram para impor ao país uma despesa que só interessa a políticos.

Parlamentares agem como se o Brasil não padecesse sob um draconiano arrocho orçamentário, imposto pela escalada da dívida pública —que levou à adoção do teto constitucional de gastos durante o governo Michel Temer (MDB).

Falta dinheiro para tudo, do custeio ao investimento, e eles se dispõem a abusar do escasso crédito que ainda têm com a população.

Com a vigência do teto, o dispêndio terá de ser compensado com cortes noutros setores e serviços. Aqui a liga da injustiça formada na Comissão Mista do Orçamento se esmerou para comprovar o descaso com a opinião pública.

A ideia inicial parecia talhada para deflagrar revolta: R$ 500 milhões seriam tirados da saúde pública, R$ 380 milhões da infraestrutura (leia-se: saneamento e habitação), R$ 280 milhões da educação.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou a seus pares que precisam explicar melhor à sociedade de quais fontes sairão os recursos. Por outro lado, como se já encaminhando contra a ideia infeliz, alertou que o eleitorado jamais se dará por satisfeito com os valores do financiamento público.

Com efeito, destinar R$ 2 bilhões para o fundo já soava como provocação, em tempo de garrote orçamentário, dado que aí já se embutira aumento de R$ 300 milhões sobre o R$ 1,7 bilhão despendidos no pleito de 2018. Mais que duplicar esse montante, chegando aos R$ 3,8 bilhões, equivale a cumular imprudência com indecência.

Como se não bastasse, o controle social sobre o gasto dos recursos bilionários é nulo. Caciques partidários controlarão essas verbas para financiar seus milhares de cabos eleitorais e apadrinhados nos 5.570 municípios do país.

Alega-se que eleições para prefeitos e vereadores são mais caras que pleitos nacionais, como o de 2018, porque há mais candidatos envolvidos. Ora, se hospitais, escolas e outras serviços têm de se virar com menos dinheiro, por que não podem fazer o mesmo todos os que almejam um cargo público?

A fim de arrancar da sociedade recursos para sustentar a corporação, desaparecem as diferenças ideológicas entre as siglas signatárias da proposta. Não há polarização. Elas representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.

Senadores e deputados deveriam convencer-se, enquanto é tempo, de que estão sozinhos e isolados nessa empreitada doidivanas.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça suspende licitação da Prefeitura de Balsas por irregularidades

A Justiça suspendeu, na última segunda-feira, 2 de dezembro, o pregão presencial nº 52/2019, realizado em novembro de 2019, pela Prefeitura de Balsas para contratar serviços de prevenção e correção em equipamentos odontológicos, hospitalares e acessórios.

O edital do procedimento licitatório incluía diversas cláusulas e critérios restritivos, que afrontavam a legislação e jurisprudência atuais.

Proferiu a decisão a juíza Elaile Carvalho, como resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela promotora de justiça Dailma Maria Brito Fernández, em 29 de novembro.

Em 19 de novembro, uma das participantes do pregão, a empresa Odontotec Assistência Técnica Autorizada Kavo encaminhou representação ao MPMA, relatando diversas inconsistências no edital do procedimento licitatório. Posteriormente, as irregularidades foram confirmadas em parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Uma das cláusulas restringia a participação de empresas em recuperação judicial, afrontando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Para credenciar licitantes, o edital também exigia documentos como declaração de que não contratava menores de 18 anos, cartão de CNPJ emitido em 30 dias antes da sessão do pregão e certidão de junta comercial, emitida após 30 de abril de 2019.

Requeria, ainda, declarações de elaboração independente de propostas e de inexistência de fatos impeditivos de habilitação, além de termo de compromisso de entrega produtos licitados, alvará sanitário e cédula de identidade do empresário ou de todos os sócios.

Chama a atenção, ainda, a publicação de errata ao edital, que, segundo o MPMA, alterou substancialmente, os termos iniciais do procedimento licitatório. A republicação do documento obrigava a reabertura de sessão para apresentação de propostas, o que não ocorreu.

Uma das inclusões na nova versão do documento foi a exigência de contratação de engenheiro eletrônico, resultando em ônus financeiros às licitantes e repercutindo nos valores das propostas.

“A errata foi publicada no dia 14 de novembro, véspera de feriado, circunstância que dificultou ainda mais aos interessados a participação no certame, dado o prazo que teriam para viabilizar a contratação de engenheiro eletrônico, cuja qualificação técnica nem é sempre fácil de encontrar”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça Dailma Fernández.

Em caso de descumprimento da decisão, deve ser paga multa de R$ 10 mil diários, a incidir sobre o patrimônio do prefeito Eric Costa.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Veículos do transporte escolar estão precários e parados há um ano em Paço do Lumiar

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União verificou que veículos que fazem o transporte escolar em Paço do Lumiar estão em estado precários há mais de um ano.

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Prefeitura possuía, em 2018, 14 veículos próprios e 21 locados, incluindo ônibus e micro-ônibus, para atendimento ao transporte escolar dos alunos da educação básica do município.

Ao fazer a vistoria, a equipe de técnicos da União identificaram que todos estão parados, danificados e sem manutenção desde o ano passado

Dos 35 veículos, 10 não foram localizados pela auditoria.

Enquanto isso, os alunos sofrem com a falta do transporte para se deslocarem até às escolas.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Polícia persegue quadrilha e homem é morto após assalto a banco em Turiaçu

Após o assalto que deixou destruída a agência do Bradesco e uma viatura da PM, a polícia cercou a região e um homem acabou morto em Turiaçu, no noroeste do Maranhão, a cerca de 150 km de São Luís. As informações são da Polícia Militar.

O assalto ao banco aconteceu durante a madrugada deste sábado (7). Vários tiros de fuzil foram ouvidos e ao menos duas pessoas chegaram a ficar reféns e depois foram liberadas. No momento do assalto, não houve reação da polícia e os criminosos conseguiram fugir levando dinheiro.

Ainda durante a manhã de sábado (7), vários grupos das polícias civil e militar se deslocaram para a região e cercaram a cidade. Segundo a PM, um carro com vários membros da quadrilha foi interceptado no Povoado Nova União e houve troca de tiros.

Um dos membros do grupo foi baleado e morreu no local, mas seu nome não foi divulgado. O restante do grupo conseguiu fugir por uma região de mata e ainda são procurados. Dentro do veículo da quadrilha, a polícia apreendeu armas, munição e uma quantia em dinheiro.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Defensor-geral do Estado destaca atuação dos deputados Glalbert Cutrim e Gil Cutrim

O Defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, destacou, durante evento realizado na manhã desta sexta-feira (06), na sede da Defensoria Pública do Estado, em São Luís, a atuação dos deputados Glalbert Cutrim e Gil Cutrim, que tem resultado no fortalecimento da Instituição em diversos municípios do Maranhão.

Para Bastos, os dois parlamentares tem sido grandes parceiros da Instituição para garantir o direito ao acesso a Justiça. “Temos o prazer de anunciar que a Defensoria Pública do Estado receberá recursos de três emendas parlamentares do deputado Gil Cutrim. Isso demonstra a sensibilidade do parlamentar em garantir a população mais carente, direito ao acesso a justiça. A emenda é fruto de uma articulação do deputado Glalbert Cutrim, que tem sido um grande parceiro nosso e com essa emenda, será possível garantir a instalação de três núcleos da Defensoria,” destacou o defensor Alberto Bastos.

Os deputados Glalbert Cutrim e Gil Cutrim participaram, juntos com o Promotor Ronald Pereira, o Corregedor Augusto Gabina, o
Defensor Coordenador do Núcleo de Execução Penal de São Luís, Bruno Dixon, o
Subdefensor Geral do Estado Gabriel Santana e o Defensor-geral Alberto Bastos, de um café da manhã com os servidores da Defensoria Pública do Estado, no Centro de São Luís. O evento foi uma forma de agradecer a participação ativa dos dois deputados em ações que estão resultando no fortalecimento da Instituição.

Glalbert Cutrim se disse honrado em poder contribuir com o crescimento da Instituição. “Sabemos da importância da Defensoria para a população mais carente, e por isso, é uma grande honra poder ajudar e saber que essa emenda vai ser muito útil para fortalecer essa importante Instituição que tem como principal finalidade garantir o direito ao acesso a justiça,” disse Glalbert.

O deputado federal Gil Cutrim, autor das emendas, lembrou o tempo que foi gestor e a importância das Defensorias para a população mais carente nos municípios. “Eu não poderia deixar de retribuir a dedicação do Alberto com trabalho. Quando eu fui prefeito, pude entender e reconhecer o trabalho da Defensoria com a população. Tenho certeza que com a instalação de mais três núcleos, em Matinha, Tutóia e Turiaçu, levará mais direitos a quem mais precisa, que é a população carente.” Finalizou o deputado


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Quadrilha explode banco e fuzilam viatura em Turiaçu

Um grupo de criminosos atacou a agência bancária do Bradesco em Turiaçu, no noroeste do Maranhão, a cerca de 150 km de São Luís. Na madrugada deste sábado (7), a quadrilha destruiu o banco e também atacou um posto da Polícia Militar, além de uma viatura

Segundo moradores, vários tiros de fuzil foram ouvidos e ao menos duas pessoas chegaram a ficar reféns e depois foram liberadas. Não houve reação da polícia durante o assalto. Os criminosos fugiram e ninguém foi preso.

Ainda não há informações sobre a quantidade de dinheiro roubada pelos criminosos. Segundo o comando da Polícia Militar, um cerco na região foi realizado na tentativa de prender a quadrilha.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Umbelino solicita construção de praça para o Bequimão

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) solicitou ao Governo do Estado através da indicação n° 300/19, a construção de uma praça com uma quadra poliesportiva para a Vila Sete de Setembro que fica no bairro Bequimão. A demanda é um desejo antigo dos moradores que não possuem um espaço de lazer na comunidade.

“É fundamental que as nossas comunidades tenham uma área para realizar atividades esportivas e de lazer. Por diversas vezes, os moradores da região já nos solicitaram uma praça e como parlamentar estamos nos mobilizando para fazer o que estiver ao nosso alcance”, disse Umbelino.

Na semana passada, o parlamentar convidou o presidente da Agência Metropolitana (AGEM) Lívio Mendonça, para conhecer o local onde poderá ser construída a praça. A área fica localizada na Rua 3, num terreno abandonado que segundo os moradores pertence ao município.

Após a visita e solicitação, a proposta foi encaminhada pela Câmara Municipal de São Luís ao Governo do Estado, onde será avaliada pelo Executivo a possibilidade de construção da praça na comunidade.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

TCU dá aval a licitação do STF que prevê refeições com lagostas e vinhos

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalizou uma licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) concluída em maio que prevê refeições com medalhões de lagostas, vinhos e espumantes premiados.

O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (4) do tribunal. A análise do caso pelo TCU foi motivada por uma representação do Ministério Público. Segundo o MP, o cardápio contempla gêneros alimentícios e bebidas que contrastam com a condição geral da população brasileira e com a “grave crise econômica que se abateu sobre o país há alguns anos”.

O pregão foi orçado em R$ 1.134.893,32, com lance mínimo de R$ 463.319,30. A proposta vencedora foi de R$ 481.720,88.

Conforme o texto do pregão previa, quando houver “refeições institucionais” do STF serão servidos de entrada, por exemplo, queijo de cabra, figos, carpaccio, ceviche, medalhões de lagosta e risoto; no prato principal, medalhões de lagosta, carré de cordeiro, arroz de pato; e na sobremesa, musses e sorvetes.

O texto também especificava que os vinhos deveriam ser de safra igual ou posterior a 2010 com “pelo menos” quatro premiações internacionais. No caso dos espumantes, deveriam ser do tipo brut, também com ao menos quatro premiações internacionais.

“O espumante deve ter amadurecido, em contato com leveduras, por período mínimo de 12 meses. A safra ou vindima do espumante deve ser posterior a 2013”, especificou o pregão.

Ao TCU, o Supremo argumentou que o cardápio não será servido “para todo e qualquer evento do STF”, mas, sim, naqueles em que estiverem presentes ao menos 100 pessoas e duas “altas autoridades”.

Conforme o texto do pregão, são consideradas “altas autoridades” presidentes dos tribunais superiores; chefes de Estado ou de governo; vice-presidentes de outros países; vice-primeiro-ministros; ministros de Estado; presidentes do Senado e da Câmara; e governadores.

“O STF realiza diversos eventos com representantes dos demais poderes da República e da magistratura nacional, e também com representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em razão da sua função de guardião do Pacto Federativo Brasileiro. Entre 2016 e o momento atual, foram realizados diversos eventos de natureza institucional internacional, recepcionando os presidentes da Argentina, do Paraguai e do Chile, e o Rei e a Rainha da Suécia, além da realização do XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina”, argumentou o STF, conforme o processo.

De acordo com a argumentação do tribunal, “essa condição específica do STF na estrutura político-institucional do Estado Brasileiro coloca a Corte em posição cuja singularidade demanda esforços administrativos para viabilizar os relacionamentos institucionais próprios das altas funções de Poder da República”.

O STF argumentou ainda ter baseado o pregão em uma outra licitação feita pelo Ministério das Relações Exteriores e que o contrato firmado pela pasta já tinha sido examinado e validado pelo TCU.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Carregamentos de cigarros são apreendidos em Alcântara e Bequimão

Operação das Polícias Civil e Militar, apreendeu 3 caminhões carregados de caixas de cigarro ilegais e Alcântara e Bequimão. Durante a operação foram presos Raimundo Cleofas Alencar, Robson Silva Guedes, Aldo Pereira Cavalcante, Ivo Evangelista e Odoriel Gusmão Pereira.

Segundo informações, os cigarros são da marca GIFT E Record e não tinham notas fiscais.

Foram conduzidos ainda 24 pessoas que foram contratadas para descarregar a carga e, após serem ouvidas na Delegacia, foram liberadas.

Os presos foram autuados em crime de contrabando e associação criminosas.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Vendedores ambulantes trocam socos e pontapés no Centro de São Luís

Dois vendedores ambulantes se envolveram em uma grande confusão na Rua Grande, no Centro de São Luís.

O vídeo abaixo mostra que durante a briga os homens trocaram socos e pontapés. Uma terceira pessoa tentou se separar a confusão, mas sem sucesso.

O motivo da briga ainda não se sabe.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.