Poder

Reajuste salarial não autoriza aumento da tarifa por empresa de ônibus

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aplicou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para confirmar decisão de primeira instância, que não concordou com a vinculação do aumento salarial de funcionários de empresas de ônibus à obrigação de reajuste da tarifa cobrada dos passageiros do transporte coletivo de São Luís.

O órgão colegiado do TJMA modificou a decisão antecipatória de tutela da Justiça de 1º Grau, apenas para reduzir o valor da multa a ser paga pelo Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central, em caso de descumprimento da decisão, de R$ 500 mil para R$ 1 mil por dia.

O Consórcio ajuizou agravo de instrumento contra a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, nos autos da ação declaratória de inexistência de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo município de São Luís. Os fatos referem-se a pedido de balanceamento econômico-financeiro dos contratos de concessão firmados em 2016.

À época, o município promoveu a ação não apenas contra o Consórcio, mas também contra outros grupos similares, empresas de ônibus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital, pedindo a proibição em reajustar ou recompor a tarifa dos serviços prestados em decorrência do dissídio coletivo com os trabalhadores. O município argumentou que o reajuste seria anual, contado o prazo da assinatura do contrato.

O Juízo de origem deferiu a tutela antecipada pretendida pelo município, reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base. Fixou multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

O grupo de empresas pediu a reforma, com pedido de efeito suspensivo da decisão, alegando que as previsões contratualmente firmadas autorizam a política de revisão tarifária, previsível (ordinária) ou em situações excepcionais (extraordinárias).

VOTO – O desembargador Jaime Ferreira de Araujo (relator) concordou com o entendimento do Juízo de origem, de acordo com o STJ, de que a ocorrência de movimento grevista de empregados das empresas concedentes do serviço público, do qual possa eventualmente resultar aumento/reajuste salarial, não configura situação imprevisível capaz de vulnerar a cláusula, que prevê um período mínimo de 12 meses para reajuste do contrato.

A decisão de primeira instância também ressaltou que, quando ofereceram suas propostas no processo licitatório, cada empresa e/ou consórcio já tinha conhecimento que o reajuste não poderia acontecer em prazo inferior a um ano.

O relator do agravo, entretanto, entendeu que a multa imposta pela Justiça de 1º Grau à empresa, em caso de descumprimento, foi excessiva. Por isso, reduziu de R$ 500 mil/dia para R$ 1 mil/dia.

Os desembargadores Marcelino Everton e Luiz Gonzaga acompanharam o voto do relator, pelo provimento parcial do agravo.


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Poder

Flávio Dino já gastou R$ 44 milhões em aeronaves

R$ 44.013.684,63 milhões. O valor é o somatório dos gastos que o governo Flávio Dino (PCdoB) teve com o uso de aeronaves durante os 4 anos de gestão. Os dados foram colhidos no Portal da Transparência do Maranhão.

O Blog do Neto Ferreira apurou que foram contratadas 4 empresas, a Helisul Táxi Aereo Ltda, a Heringer Táxi Aéreo Ltda, a Norte Jet Táxi Aéreo Ltda, e a PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S.A.

Em 2015, o governo comunista gastou cerca de R$ 6.166.849,06 milhões. Já em 2016, os gastos mais que dobraram. Flávio Dino pagou R$ 15.402.727,61 milhões para utilizar as aeronaves como meio de transporte.

Em 2017, o governador desembolsou R$ 13.487.607,96 milhões para locar aviões de pequeno porte. No último ano de governo, Dino já gastou R$ 8.956.500,00 milhões e, ainda, tem muitos pagamentos empenhados. Ou seja, o gasto deve ser bem maior.

Assim que assumiu o Palácio dos Leões, o comunista criticou os contratos milionários de locação de aeronave do governo passado e afirmou que fixaria um valor para custear o deslocamento com aviões de pequeno porte e helicópteros, que seria cerca de R$ 14 milhões.

No entanto, no decorrer da gestão, Dino não cumpriu com a promessa e passou a gastar valores estratosféricos com as aeronaves. O valor deve passar dos R$ 45 milhões até o final de seu mandato.

Contratos milionários

O Blog fez uma pesquisa mais detalhada e constatou que a empresa que mais faturou com os contratos foi a Helisul Táxi Aereo Ltda, que já recebeu R$ 25.324.862,01 milhões em 4 anos. Em 2015, a empresa faturou R$ 3.295.433,97 milhões; em 2016, o valor de R$ 8.274.856,04 milhões; em 2017, R$ 8.360.572,00 milhões e em 2018 o montante de R$ 5.394.000,00 milhões.

Em seguida, vem a Heringer Táxi Aéreo, que já embolsou R$ 15.458.900,54 milhões no governo entre os anos de 2016 e 2018.

Entre 2015 e 2016, a Norte Jet Táxi Aéreo lucrou R$ 170.153,00 mil. e a PMR Táxi Aéreo deve receber R$ 255.450,00 mil. No Portal da Transparência o valor está como empenhado e não pago.


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Poder

Jovem é assassinada com um tiro na cabeça pelo companheiro

Uma mulher, identificada como Jaini Ferreira Oliveira, 18 anos, foi assassinada na noite dessa terça-feira (19), pelo companheiro. O crime aconteceu na cozinha da residência, onde o casal vivia, no Setor Mercadinho, na cidade de Imperatriz, interior do Estado.

Segundo informações, o crime aconteceu após uma discussão entre o casal, que junto tinha uma filha de dois anos. Ele teria desferido vários disparos e a mulher acabou sendo alvejada com um tiro na cabeça. Após cometer o crime, o homem fugiu deixando a criança a noite inteira sozinha com o corpo da vítima.

De acordo com familiares de Jaini, só caram sabendo do assassinato na manhã desta quartafeira (19). Quem informou sobre o crime foi o próprio suspeito, que teria ligado para a família, informando sobre o ocorrido. O homem, identificado como Jocélio Silva Dantas, 35 anos, que está foragido.

Ainda segundo familiares, o relacionamento do casal era conturbado, marcado por agressões físicas e verbais. Após um período separado, eles tinham reatado o relacionamento há pouco tempo. O caso está sendo investigado.


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Poder

Ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios é condenado por tentar matar candidato a vereador

O Poder Judiciário em Imperatriz condenou o homem identificado como Wellington de Sousa Pinto, que foi prefeito de Vila Nova dos Martírios, termo judiciário da comarca. Ele estava sendo acusado de disparar, em duas ocasiões, contra Wesley Barros da Silva.

Acusado e vítima eram, à época, candidatos à reeleição aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. O crime foi desclassificado de ‘tentativa de homicídio’ para ‘disparo de arma de fogo’, tese acatada pelo Conselho de Sentença. O julgamento foi nesta terça-feira, dia 18, presidido pela juíza Edilza Barros Lopes, titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o fato aconteceu em 26 de setembro de 2012, no município de Vila Nova dos Martírios. O acusado, ao sair de uma reunião com correligionários, teria encontrado na rua o candidato à reeleição. Neste momento, passou a segui-lo, imaginando que Wellington estava indo comprar votos. Em seguida, o acusado parou às margens da Rodovia MA 123 e fechou o carro de Wesley, disparando quatro vezes contra ele.

A vítima conseguiu fugir do local e, minutos depois, se cruzaram no Posto de Combustíveis Mariana, onde Wellington efetuou novamente dois disparos na direção de Wesley. Conforme apurado pela polícia, Wellington não teria gostado da conduta do candidato a vereador, de ficar fiscalizando seus passos. Diante da decisão do Conselho de Sentença em desqualificar o crime, o julgamento passou a ser de responsabilidade do juiz singular, no caso, Edilza Barros Lopes, titular da 1a Vara Criminal de Imperatriz.

“De acordo com as provas colhidas em plenário, especialmente o relato das testemunhas e da vítima, restou demonstrado que o réu efetuou disparos de arma de fogo em duas oportunidades, sendo a primeira em via pública e a segunda em local habitado, mais precisamente no centro de Vila Nova dos Martírios, na data citada. As condutas previstas são disparar arma de fogo ou acionar munição”, relatou a magistrada na sentença.

A pena aplicada a Wellington Pinto foi de dois anos e quatro meses de reclusão. Como a pena privativa de liberdade é menor que quatro anos e o réu preencheu os requisitos previstos em Lei, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ainda multa no valor de R$ 1 mil, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão (FERJ).


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Crime

Filho é preso após matar a própria mãe em Alto Alegre do Pindaré

Na manhã desta quarta-feira (19), um crime chocou o município de Alto Alegre do Pindaré. Um homem, identificado
como Antônio José Vieira, de 49 anos, foi preso suspeito de matar a própria mãe a golpes de faca, uma senhora de 84 anos, identificada como Rosa Vieira do Nascimento.

De acordo com informações da polícia, o suspeito sofre de problemas mentais, inclusive já foi internado em São Luís com o diagnóstico de esquizofrenia.

Antônio José alegou ouvir vozes que o mandavam praticar o crime.

O autor do crime foi encaminhado para a delegacia de Alto Alegre do Pindaré, onde foi autuado por homicídio. Em seguida, ele deverá ser recambiado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.


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Poder

Por falta de policiamento, show de Marília Mendonça é marcado por briga e roubos

O show surpresa da cantora sertaneja Marília Mendonça expôs o “calcanhar de aquiles” do governo Flávio Dino (PCdoB): a segurança pública.

O evento, que foi realizado no Centro Histórico de São Luís na terça-feira (18), foi marcado por arrastões e brigas entre gangues. No local, não havia policiais militares o suficiente para conter a baderna e a confusão se generalizou.

Houve roubos, furtos, assaltos e pessoas ficaram feridas ao tentar fugir dos bandidos. Em um dos vídeos abaixo é possível ouvir uma mulher afirmando que não há policiais no local.

O show foi apenas uma vitrine para mostrar e confirmar definitivamente o quanto é frágil e ineficiente o Sistema de Segurança Pública do Maranhão. Portanto, “cai por terra” a propaganda do Governo sobre o aumento do efetivo policial e a eficiência da segurança pública em combater a criminalidade.

Assista aos vídeos abaixo:


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Poder

Equipamentos de informática vão custar R$ 14,1 milhões no governo Flávio Dino

No dia 13 de setembro, o governo do Maranhão celebrou um contrato milionário com 6 empresas do ramo para aquisição de equipamentos de informática. O acordo contratual foi divulgado no site do Diário Oficial.

As empresas são a Daten Teconlogia Ltda, It Connections Comércio e Serviços de Informática Ltda-ME, Globaljtech Brasil Ltda-ME, M.C.S. de Lima Roos-ME, H.S. Comércio, Locação e Manutenção de Equipamentos de Informática Ltda, C.J.G. Samineses Comercializações.

O valor total do contrato é de R$ 14.160.321,00 (quatorze milhões, cento e sessenta mil, trezentos e vinte e um reais).

A maior parte do acordo contratual ficou com a Daten Tecnologia, que vai lucrar R$ 7.290.200,00 milhões. Em seguida vem a It Connections, que vai faturar R$ 2.448.474,00 milhões. A M.C.S vai lucrar R$ 1.857.386,00 milhões.

A H.S. Comércio ficou com o montante de R$ 1.304.106,00 milhão. Já a Globaltech vai faturar R$ 786.650,00 mil e a C.J.G Samineses vai ganhar R$ 491.505,00 mil.

Os órgãos estaduais beneficiados serão o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON; Polícia Militar do Maranhão – PMMA; Agencia de Mobilidade Urbana – MOB; Comissão Central Permanente de Licitação – CCL; Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ; Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão – CBMMA; Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA; Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A – EMARHP; Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP; Fundação Nice Lobão; Secretaria de Estado da Educação – SEDUC; Universidade Estadual do Maranhão – UEMA; Secretaria de Esporte e Lazer – SEDEL; Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP.


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Poder

Corpo de recém-nascido é encontrado em área da UFMA em Imperatriz

O corpo de um recém-nascido foi encontrado, nesta terça-feira (18), em uma área de matagal da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) na cidade de Imperatriz, interior do Estado.

De acordo com informações da polícia, o corpo do bebê foi encontrado por dois funcionários da UFMA que faziam a capina do local. Policiais do 14º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (14º BPM-MA) e funcionários do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para remover o corpo.

“O corpo do recém-nascido já foi examinado e, segundo o médico legista, a criança nasceu com vida. Tudo aponta para que autoria do crime tenha sido praticado pela mãe”, disse o delegado de Imperatriz, Eduardo Galvão.


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Poder

Campanha de Edilázio avança no interior do estado

O deputado estadual Edilázio Júnior, candidato a uma vaga na Câmara Federal pelo PSD, partido que também apoia a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Governo do Maranhão, fez nova incursão ao interior do estado com a sua campanha política.

Ao lado de eleitores, aliados, lideranças políticas, presidentes de partidos, lideranças comunitárias, apoiadores e admiradores, ele visitou os municípios de Timon, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Edison Lobão, Sítio Novo, Montes Altos, Imperatriz, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, Açailândia e Bom Jardim.

Em todos os municípios percorridos ele foi recebido com festa e grande expectativa pelo eleitorado local.

Além de reuniões políticas, Edilázio conduziu caminhadas e o corpo-a-corpo junto ao eleitor.

Falou um pouco de sua atuação ao longo dos dois mandatos exercidos na Assembleia Legislativa e apresentou algumas de suas propostas para a Câmara Federal, dentre elas, as que tratam do desenvolvimento econômico do estado, da promoção de emprego e renda e da assistência à população carente do estado.

Em Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, as ações de campanha foram realizadas ao lado do deputado Antônio Pereira.

Em Imperatriz o candidato do PSD participou de grande festa política ao lado da candidata Roseana Sarney e do deputado estadual Adriano Sarney (PV).

Em Itinga, Montes Altos e em Açailândia ele também participou de caminhadas ao lado de Adriano. Já em Bom Jardim ele participou de caminhada ao lado da candidata a deputado estadual Dr. Thaiza.

Edilázio prepara para o próximo fim de semana uma nova incursão ao interior do estado para apresentar as propostas do 5533 para a eleição 2018.


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Poder

Umbelino Junior pede faixa de pedestre para Avenida Jerônimo de Albuquerque

O vereador Umbelino Junior (PPS), apresentou o requerimento Nº 323/18 solicitando a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Angelim. De acordo com o documento, a sinalização deverá ser colocada próximo ao condomínio Vite, devido o intenso tráfego de veículos, o que impede uma travessia segura dos pedestres.

Segundo o parlamentar, a solicitação foi feita pelos moradores da região que pediram uma ação urgente do poder público. “Essa reivindicação dos moradores do Angelim, devido a falta de sinalização é de extrema urgência. Ouvi alguns moradores daquela área e eles relataram os riscos em atravessar a via. Esperamos que o Poder Público atenda mais uma vez a nossa solicitação”, reforçou o vereador.

A previsão é que o requerimento seja analisado em breve no plenário da Câmara Municipal de São Luís.


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