Política

Câmara paga a deputados cassados até R$ 23 mil de aposentadoria

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês, conforme revelou a Coluna do Estadão. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.

A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos.

Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar.

Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.

Regra. Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.

Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.

Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.

As contribuições funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.

Do Estadão Conteúdo


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Política

Vinicius Louro e Josimar do Maranhãozinho participam de Cavalgada, em Pedreiras

Dando início ao festejo de São Benedito, padroeiro da cidade de Pedreiras, foi realizada a quinta edição da Cavalgada de São Benedito. O deputado Vinicius Louro (PR), que é defensor da cultura sertaneja participou da festa, acompanhado do deputado estadual, Josimar do Maranhãozinho (PR), Raimundo Louro, Priscila Louro, Sarapião Louro. A concentração do evento foi no Parque Maratá, no município de Trizidela do Vale.

Várias comitivas participaram da festa que seguiram pelas ruas de Trizidela até à chegada ao anfiteatro do Jacinto, em Pedreiras. O deputado Vinicius Louro esteve presente em todo o percurso da cavalgada, junto com a família e o deputado Josimar do Maranhãozinho. Por onde, eles passavam eram recebidos, com alegria e carinho pela população.

“Percebemos que o povo gosta desta festa, que retrata bem a vida do homem no campo, a vida sertaneja. Sou defensor da vaquejada, da cavalgada, porque é importante para a nossa população, é uma prática desportiva e cultural do estado. Fiquei feliz de ver a alegria da população, nesta festa. Convidei também para participar desse momento e conhecer mais a nossa região, o deputado Josimar do Maranhãozinho, que vai levar boas recordações desse momento e nos ajudar nesta causa, no estado”, destacou.

O deputado Josimar Maranhãozinho contou sobre a festa. “Esse momento ficou marcante na minha vida política, achei muito bonita a festa, uma cultura viva e que defendemos. Para mim, foi uma satisfação receber este convite do deputado Vinicius Louro, um homem atuante, que herdou grandes qualidades do seu pai, Raimundo Louro. Estamos consolidando parcerias e fico feliz por estar nesta região, que agora tenho oportunidade de conhecer melhor”.

O empresário e ex-deputado estadual, Raimundo Louro contou sobre a festa que reuniu pessoas de outros municípios. “Um motivo de alegria esta cavalgada, que é um dos maiores eventos do Médio do Mearim, que é uma homenagem ao nosso padroeiro, Santo Benedito. Uma festa tradicional, onde puladeiros participam com suas montarias, temos competições de mula, comitivas organizadas, um evento importante, no nosso calendário. Para nós, que nascemos nesta terra é um motivo de orgulho e de alegria”, ressaltou.

Participaram, também, da cavalgada caravanas de Poção das Pedras, Bacabal, Igarapé Grande, Lima Campos, Esperantinópolis.


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Poder

Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão em Coroatá

Uma sentença prolatada pelo juiz da 2ª Vara de Coroatá, Francisco Ferreira de Lima, determina que a certidão de nascimento de uma criança receba o nome de mais um pai.

A ação, negatória de paternidade e anulatória de registro de nascimento, tem como autor B. C., movida contra M. O., representante (mãe) do menino, moradores de Peritoró, termo judiciário. Consta na ação que o autor desconfiava não ser pai do menino, mesmo já convivendo há mais de nove anos com este. A ação teve ainda como parte interessada M. S., apontado, e comprovado, como sendo o pai biológico da criança.

Relata o autor que, durante o tempo em que esteve casado com a mãe do menino, sempre foi apontado como sendo traído e que criava um filho que não era dele. Os comentários das pessoas deixaram B. C. revoltado, fazendo com que ele, mesmo se sentindo pai de fato da criança, entrasse com a ação, inclusive abstendo-se de pagar alimentos. Quando questionada, a mulher disse que o pai da criança era M. S., encontrado no Estado do Pará. Ele aceitou fazer o exame de DNA e comprovou a paternidade, inclusive comparecendo à audiência.

Sobre a nulidade da certidão de nascimento, a Defensoria Pública mostrou-se contra, alegando ser a ação improcedente. Relata o órgão que a certidão já tem nove anos, sem que haja comprovação de que seja falsa. Enfatizou que a referida certidão possui todos os pressupostos legais e, por isso, deve permanecer como se encontra. A defensoria pediu pela inclusão do nome do pai biológico na certidão. Na audiência de instrução e julgamento, M. O., após saber do resultado do DNA, reconheceu a paternidade do menino, se prontificando a colocar o nome da certidão de nascimento como pai.

“No presente caso, o autor declarou em juízo que amava e ama o menor, inclusive chegou a criá-lo por dois anos, após a separar-se da mãe do menino, com quem conviveu por 17 anos. O autor conviveu durante oito anos com a criança, na mesma casa, estabelecendo um vínculo muito forte de pai e filho. Na audiência, o menino entrou e apontou o autor como o pai dele, ignorando o pai biológico. Ainda assim, o autor estava disposto a excluir a paternidade, alegando ter sido enganado durante anos, sendo esculachado na cidade em que moravam como o homem traído e que ainda pagava pensão alimentícia. Da mesma forma, mostra-se contraditório ao relatar o amor pelo menino. Não há que se permitir que a mágoa do autor em relação à mulher resvale na criança”, destaca a sentença.

A mulher, por sua vez, afirmou não aceitar a exclusão do nome de B. C. da certidão, pois, segundo ela, ele sempre soube que não era o verdadeiro pai da criança. Já na audiência, após saber que o pai biológico quis colocar o nome na certidão, ela mudou de ideia e aceitou a exclusão de paternidade. O Judiciário decidiu que o caso trata-se de dupla paternidade, na qual figuram um pai civil (socioafetivo) e um pai biológico.

Decidiu, então, o Judiciário: “Acrescentar o nome de M. O., pai biológico do menino, bem como dos novos avós paternos. O sobrenome continuará a ser o mesmo do pai civil, pois se fosse de outra forma traria prejuízos à criança. O pai biológico deverá ceder 20% de seu salário em contracheque ao menino, sob forma de pensão alimentícia. O pai civil também continuará a pagar alimentos ao menino”.


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Poder

Rigo Teles prestigia aniversário de 23 anos de Feira Nova do Maranhão

O deputado Rigo Teles, acompanhado do prefeito Tiago Dantas, vereadores e expressivas lideranças políticas da região Sul, prestigiou, no sábado (11), a bela festa em comemoração aos 23 aos de emancipação política do município de Feira Nova do Maranhão.

Na ocasião, Rigo Teles participou da inauguração de importantes obras públicas cobradas pela população, como a pavimentação de ruas e avenidas e de um espaço cultural, onde aconteceram shows gospel e com bandas, com a participação de milhares de pessoas.

O parlamentar reconheceu que apesar de estar exercendo seu primeiro mandato, o preito Tiago Dantas está dando uma clara demonstração que é possível melhorar a qualidade de vida da população, que está sendo beneficiada com obras em todos os setores.

PARCERIA PELO POVO

Durante as festividades, o prefeito Tiago Dantas apresentou o deputado Rigo Teles como o legítimo representante da população de Feira Nova do Maranhão, na Assembleia Legislativa e em todas as esferas de poder, especialmente junto ao Governo do Estado.

Em seu discurso durante as inaugurações e nas reuniões políticas, o deputado Rigo Teles prometeu continuar seu trabalho de parceria com o prefeito Tiago Dantas, para beneficiar a população com saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros.

Recentemente, Rigo entregou para a população de Feira Nova do Maranhão uma ambulância com UTI e semi UTI, equipada com, 2 macas, 2 pranchas, 1 umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos.


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Política

Juristas pedem extinção de PMDB, PT e PSD

Em meio às investigações da Lava Jato e seus desdobramentos, um grupo de três juristas capitaneado pelo advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a abertura de processo de cancelamento do registro de nove partidos, sob a acusação de que as siglas abandonaram os “princípios republicanos, democráticos e constitucionais para abraçar o crime organizado”.

O pedido mira o PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PC do B, PDT, PR e PSD, agremiações que, na visão dos juristas, “abusaram da confiança do povo brasileiro para roubá-lo”, tendo cometido “inúmeros e repetidos crimes de lesa Pátria”.

Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema afirmam na petição protocolada no TSE que a Lava Jato e suas ramificações vêm “revelando como políticos criminosos e partidos políticos corruptos roubaram o Brasil, a Petrobras e tantos outras empresas e órgãos públicos”. Carvalhosa pretende se candidatar de forma independente à Presidência da República nas eleições do ano que vem.

“Os partidos políticos se organizaram em forte disciplina para assaltar os cofres públicos. Instituíram surpreendente estrutura criminosa, com subordinação, hierarquia de comando, divisão de tarefas e repartição do produto do crime”, acusam os juristas. O pedido ainda será analisado pelo ministro Napoleão Nunes.

O grupo pede que as nove siglas sejam impedidas de participar do processo eleitoral, tenham os repasses do Fundo Partidário suspensos e sejam impedidas de ter acesso ao rádio e à televisão. Os juristas sustentam que os partidos “carecem de fundamento constitucional e legal para existirem e não possuem nenhum propósito alinhado à República e aos interesses do povo, devendo ser extintos”.

Para eles, PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PC do B, PDT, PR e PSD “valeram-se da condição de partido político e dos direitos decorrentes do registro dos seus estatutos sociais (…) para, em organização criminosa, tomar de assalto os cofres públicos”.

“Portanto, é chegada a hora de impedir, frear, impor limites e punir, rigorosa e verdadeiramente, os assaltantes dos cofres públicos. É emergencial que esta Corte de Justiça Eleitoral decrete o fim do esbulho à República, proteja a Nação, mantenha a democracia, permita o funcionamento do sistema de eleitoral e diga ao Povo brasileiro que ainda há esperança”, pedem os juristas.

O trio acusa ainda o PT de coordenar “organizações sindicais e movimentos sociais como massa de manobra para os seus fins políticos e partidários”.

Do Estadão Conteúdo


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Poder

Júnior Verde vai à inauguração de posto de saúde e anuncia emenda Brejo de Areia

Durante inauguração da Unidade Básica de Saúde Vereador Araquem Vieira, nesta sexta (10), em Brejo de Areia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) anunciou que destinará emenda para a construção de uma praça no município. O parlamentar prestigiou a entrega do posto a convite do prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo. A nova Unidade foi construída no povoado Brejo Novo, e vai beneficiar centenas de famílias da região.

Acompanhado de vereadores, secretários municipais e líderes comunitários, o parlamentar destacou a gestão do prefeito, que tem investido em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e Assistência Social.

“Um gestor comprometido, que tem enfrentado desafios mas tem conseguido avanços, como este empreendimento humano que agora entrega aos povoados do município”, destacou.

Chico Eduardo agradeceu a presença do deputado, que recentemente destinou emenda ao município para a área da Cultura. Na ocasião, Verde anunciou a destinação de mais emendas para o município. Desta vez, para a construção de uma praça.

“Brejo de Areia comemora 20 anos de emancipação política e seu povo ganha em realizações. E nós continuaremos contribuindo, somando, sendo parceiros para o desenvolvimento de Brejo de Areia, por isso, a pedido do prefeito, a emenda que destinaremos será para a um espaço digno de lazer para as famílias do município”, garantiu o deputado.


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Poder

Ex-presidente da Câmara de Milagres é acionado por irregularidades em contas

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de outubro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Elin Pereira de Araújo, ex-presidente da Câmara Municipal de Milagres do Maranhão. A ação refere-se a irregularidades na prestação de contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2009.

O Acórdão PL-TCE n° 525/2014 considerou irregular a prestação de contas apresentada pelo ex-gestor, condenando-o ao pagamento de multas no valor de R$ 26.305,18, além da obrigação de devolver R$ 20.496,66 aos cofres municipais. Na avaliação do promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, Elin de Araújo “praticou atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público local e atentaram contra os princípios da administração pública”.

Entre os problemas apontados pelo TCE-MA estão a contratação de serviços de contabilidade e assessoria jurídica, classificando-os indevidamente, visto que essas são atividades administrativas contínuas, que deveriam compor a folha de pagamento do Município. “Verifica-se que houve a contratação de pessoal para desempenho de atividades administrativas durante todo o exercício financeiro, sem concurso público, em total desrespeito aos princípios da legalidade e da isonomia”, observa Luiz Eduardo Lacerda.

Outra irregularidade diz respeito ao subsídio do próprio presidente da Câmara Municipal. De acordo com a Constituição Federal, os vencimentos de vereadores de municípios com até 10 mil habitantes – caso de Milagres do Maranhão – devem corresponder a 20% do subsídio dos deputados federais. Os vencimentos pagos na época superavam esse limite em mais de R$ 17 mil.

Foram identificados, ainda, problemas relacionados a irregularidades em processos licitatórios, ausência de empenho e pagamento do 13° salário dos servidores comissionados e ausência de publicação e envio de Relatórios de Gestão Fiscal, entre outros.

Na Ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Elin Pereira de Araújo e a sua condenação por improbidade administrativa. Entre as penas previstas estão a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época.


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Educação

Faculdade Pitágoras terá que prestar esclarecimentos sobre incidente ocorrido em elevador

O Procon/MA notificou na última sexta-feira (10), a Faculdade Pitágoras para prestar esclarecimentos, em 24h, sobre o incidente ocorrido com um elevador da Instituição na noite anterior. O órgão oficiou também o SAMU e o Corpo de Bombeiros para melhor subsidiar as ações e garantir segurança aos alunos, professores e funcionários da IES.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a proteção à vida além de fundamental, é resguardada por lei. “É direito do consumidor a proteção à vida, saúde e segurança, conforme o artigo 6º, inciso I, do CDC. Não podemos permitir afrontas desse nível,” pontuou.

Em nota à imprensa a Pitágoras respondeu que a parada de um dos elevadores da instituição ocorreu por conta da tentativa abrupta de abertura da porta em um dos andares do prédio e que avalia, junto à empresa responsável pela manutenção, medidas adicionais para minimizar riscos de incidentes futuros.


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Poder

Governo prevê destinar R$ 31 milhões à Emserh para execução de programa no MA

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prevê destinar R$ 31.109.416,78 (trinta e um milhões, cento e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), órgão ligado ao governo do Maranhão.

O contrato foi firmado entre ambas as partes com dispensa de licitação e tem como objeto a execução do programa consubstanciado na Força Estadual de Saúde – FESMA, para o fortalecimento e efetivação da Atenção Primaria e Saúde em 30 municípios do Programa Mais IDH definidos pelo Comitê Gestor do Plano de Ações “Mais IDH”.

A assinatura do acordo foi no dia 1º de novembro com validade de 12 meses. Segundo o Diário Oficial, o contrato pode ser prorrogado por 60 meses.

A SES é comandada atualmente por Carlos Lula e a Emserh é presidida por Ianik Leal.


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Crime

Justiça mantém prisão de policial acusado de matar servidor do Ibama em São Luís

A juíza Janaína de Carvalho, da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, realizou na manhã desta terça-feira (14) audiência de custódia do policial civil José Carlos da Silva Verde, acusado do assassinato do servidor do IBAMA, Ademar Moreira Gonçalves, na noite do dia 14 de outubro de 2017, na Avenida Litorânea, na capital.

A magistrada manteve a prisão preventiva do policial, que havia decretado e encaminhou os autos para a 3ª Vara do Tribunal do Júri, onde ele responderá o processo.

José Carlos da Silva Verde foi preso no dia 17 de outubro, após se entregar e confessar o crime à polícia (relembre).

Funcionário do Ibama


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