Poder

Construtora de Colinas já movimentou R$ 8,2 milhões em contratos

A JC Construção Imobiliária Ltda, dos sócios Jânio Célio de Sousa e Jair Sousa, não para de faturar contratos milionários nas Prefeituras do Maranhão.

Localizada em cima de uma pousada no Centro de Colinas, a empreiteira já ganhou R$ 8.287.994,59 milhões em acordo contratuais entre 2018 e início de 2019 nas cidade de Parnarama, São Domingos do Maranhão, Barão de Grajaú, Aldeias Altas, Porto Franco e São João dos Patos, além de Bacabal.

Os dados foram colhidos no site do Tribunal de Contas do Estado.

Em Barão de Grajaú, a JC assinou um contrato de R$ 662.827,45 mil para fazer manutenção de estradas vicinais. Na Prefeitura de Porto Franco a licitação vencida pela construtora girou em torno de R$ 487.764,20 mil. E por lá, ela deve fazer o transporte escolar de alunos.

Já no município de Aldeias Altas, a empreiteira foi contratada para fazer a limpeza de escolas por R$ 696 mil.

Outros contratos

Em Parnarama, a J.C. Construção ganhou um acordo contratual de R$ 2.239.056,60 milhões. O documento foi assinado no início desse ano. Já na cidade de São Domingos do Maranhão, a empreiteira vem atuando desde 2018. De lá pra cá, já lucrou R$ 1.660.629,00 milhão.

Ainda de acordo com dados do TCE, na Prefeitura de São João dos Patos a construtora ganhou R$ 1.153.071,84 milhão em contrato celebrado também no começo de 2019.

Em Bacabal, a empresa foi contratada por R$ 1.981.800,00 milhão para fazer o transporte escolar.


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Poder

Ex-prefeito de Arame é condenado a devolver R$ 3,3 milhões

O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos condenou o ex-prefeito municipal de Arame (MA), João Menezes de Souza, às penas de pagamento de R$ 3.310.746,00 por danos causados ao erário municipal; multa de 70 vezes o valor da remuneração no cargo; à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A mesma sentença mantém a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, até a quitação das penas.

O ex-prefeito respondeu à Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, fundamentada na desaprovação das contas apresentadas pelo ex-prefeito do ano de 2009, conforme acórdão Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nº 1062, de 7 de abril de 2011.

Com base no Relatório de Tomada de Contas/2010, sobre a prestação de contas do FUNDEB de Arame, foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas do município, conforme aponta a decisão do TCE. Dentre as irregularidades, ausência de apresentação de documentos; dispensa indevida de procedimentos licitatórios, e notas fiscais não acompanhadas do documento de autenticação para órgãos públicos, cujos débitos totalizam R$ 3.310.746,00.

Segundo os autos, 17 licitações foram dispensadas sem base legal, somente com a justificativa genérica de “fortes chuvas” no município, sem indicar quantas pessoas atingidas, quais bens públicos destruídos/danificados, por exemplo, contrariando a Lei das Licitações nº 8.666/93, que rege a contratação de serviços pela administração pública.


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Poder

Assembleia gastou quase meio milhão com diárias para deputados em 2018

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) gastou quase meio milhão com diárias para deputados estaduais no ano de 2018. Os dados são do Portal da Transparência.

Levantamento do Blog do Neto Ferreira apurou que as cidades mais visitadas pelos parlamentares maranhenses foram São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Teresina, diversos municípios do interior do Maranhão e China, viagem está fora do país.

O deputado que mais fez uso do benefício cujas viagens custaram R$ 59,2 mil aos cofres públicos foi Rigo Teles. Em segundo aparece o ex-deputado Stênio Resende com R$ 47,2 mil, Rogério Cafeteira e Glaubert Cutrim, ambos gastaram R$ 32 mil.

Também se beneficiaram com o pagamento de diárias outros que foram reeleitos e ex-deputados, a exemplo de Sérgio Frota com R$ 23,2 mil, Andréa Murad (MDB) com R$ 22,4 mil; Léo Cunha (PSC) com R$ 18,4 mil; Wellington do Curso (PSDB) com R$ 18 mil; Othelino Neto (PCdoB) com R$ 17,6 mil; Ana do Gás (PCdoB) R$ 13,6 mil; César Pires com R$ 12,4 mil; Edson Araújo com R$ 12 mil; Levi Pontes com 12 mil; Edilázio Júnior com R$ 11,2 mil; Raimundo Cutrim (PCdoB) com R$ 10,4 mil; Fábio Macedo (PDT) com R$ 9,6 mil; Cambo Campos com R$ 8,8 mil e Antônio Pereira (DEM) com R$ 8 mil, Zé Inácio (PT) com R$ 7,6 mil, Max Barros e Edvaldo Holanda com R$ 5,6 mil, cada um.

A pesquisa veirificou ainda os deputados que menos solicitaram o benefício. Entre eles estão Hemetério Weba, que usou R$ 1,6 mil em seus deslocamentos. Logo em seguida aparece Carlinhos Florência, Roberto Costa, Marcos Caldas e Vinícius Louro, cada um gastou R$ 2,4 mil. Ricardo Rios usou R$ 3,6 mil com diárias, Rafael Leitoa R$ 4,8 mil, Fernando Furtado com R$ 4 mil.

Ao todo, foram gastos com viagens dos deputados em 2018 cerca de R$ 410.400,00 mil. 15 parlamentares não usaram diárias.

Os servidores públicos também entram na lista das diárias. Com eles, a Assembleia gastou R$ 524.130 mil.

De acordo com os dados, R$ 934.530,00 mil saíram dos cofres públicos para custear viagens dos parlamentares e funcionários da Casa Legislativa durante o ano passado.


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Poder

Advogado protocola na Câmara pedido de impeachment contra Edivaldo Holanda Júnior

Foi protocolado na manhã desta segunda-feira (13) um pedido de impeachment na Câmara de Vereadores contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A denúncia foi formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo.

No pedido, o jurista afirma que o chefe do Executivo Municipal cometeu crime de improbidade administrativa grave ao efetuar o pagamento de R$ 38 milhões por meio da PL 55/2019 à empresa SLEA São Luís Engenharia sem autorização da Casa Legislativa.

Serejo alega que o termo de reconhecimento de dívida assinado por Holanda Júnior se equipara a uma operação de crédito e que o pagamento do débito seria feito após a sua legislatura.

O pedido lembra que em março de 2019, a Câmara Municipal, por seus vereadores votaram a Mensagem do Poder Executivo de nº. 05/2019, na qual foi apresentado o Projeto de Lei de nº. 55/2019. O projeto dispunha sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

A denúncia narra ainda que o art. 1º do projeto prevê a autorização do parcelamento do débito existente com a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A, conforme Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado no dia 07 de maio de 2.015, correspondente à remuneração em um interregno de apenas sete meses, ou seja, julho de 2.012 a janeiro de 2.013, no valor total de R$ 89.812.384,59, além das diferenças de reajustes contratuais e encargos financeiros, conforme contrato de Parceria Pública Privada nº 046/2012.

“No artigo 2º, o Poder Executivo declara algumas nuances já realizadas, tais como, ter sido pago até dezembro de 2.018, R$ 38.020.793,36, restando ainda para pagamento, a quantia de R$ 51.791.645,23, o qual será pago em 149 parcelas, a partir de 01 de janeiro de 2.019 até maio de 2.031, devendo o saldo remanescente ser reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor –IPCA, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de dezembro no ano de 2.018 a novembro do ano corrente, com aplicação a partir de janeiro do mês subsequente”, cita o advogado.

Pedro Serejo ressalta que a conduta de Edivaldo Holanda Júnior ofende a legislação infraconstitucional, fere o princípio da moralidade administrativa, quando se percebe que o executivo municipal não realizou, embora devedor de muitas empresas de serviços essenciais, apenas assinou termo de confissão de dívida com esta empresa.

No final, o jurista pede que a Câmara de Vereadores de São Luís aceita a denúncia contra o prefeito.

Veja a íntegra do pedido de impeachmente contra Edvaldo Júnior aqui


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Poder

Juiz manda arquivar pedido de reabertura do caso Décio Sá

O juiz da 1ª Vara Criminal, Raul José Duarte Goulart Júnior, mandou arquivar o pedido de reabertura do caso Décio Sá. O jornalista foi assassinado em abril de 2012.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão, que, embasado por um laudo policial, entendeu não haver provas suficientes para que as investigações fossem retomadas.

O Parquet diz que o novo pedido para voltar com apuração do caso foi feito pelo ex-deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que apresentou uma gravação cujo conteúdo era uma conversa entre um dos mandantes do crime, José Miranda Alencar e um policial identidicado como Laércio Henrique Cutrim Serra Freira.

A solicitação foi encaminhada pelo procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga, para 23ª Promotoria de Justiça Criminal, que requereu a Delegacia de Policia Civil a apuração da autenticidade do áudio e se a voz era de fato de Miranda, o que resultou em uma inconclusão.

Porém, é de conhecimento de quem acompanha o caso que o diálogo acontece, sim, entre José Miranda e um homem. Além disso, a gravação revela também uma proposta de R$ 10 milhões feita por um empresário do ramo da construção civil, intermediada por um advogado, ao Miranda, enquanto este estava preso no quartel do Corpo de Bombeiros. A gravação foi publicada com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

O fato é grave e deveria desencadear uma nova investigação mais aprofunda sobre o caso.

Em meados do mês de março mais um episódio envolvendo o crime hediondo contra Sá veio à tona com o depoimento do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, Tiago Bardal. As declarações dadas à 2ª Vara Criminal pelo delegado acusam diretamente o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de mandar engavetar o pedido da Procuradoria Geral de Justiça sobre o caso.

Veja a decisão aqui


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Política

Dias Toffoli mantém veto a pagamento de advogados com dinheiro do Fundeb

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ajustou a decisão que barrou pagamento de honorários a advogados com verbas do Fundeb, para esclarecer que o veto vale para ações coletivas, e que não atinge decisões com trânsito em julgado que já reconheceram o pagamento aos advogados contratados pelos entes públicos. A decisão acolhe embargos de declaração interpostos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro, Toffoli decidiu suspender todas as decisões judiciais do País que autorizavam municípios a pagarem advogados utilizando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os riscos de grave lesão à ordem econômica e pública com os desvios dos valores de sua finalidade – voltada ao financiamento de gastos para a educação básica.

“Trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área e que pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes por este país afora, em situação – repita-se – virtualmente irreversível”, escreveu Toffoli.

A OAB interpôs contra a decisão embargos de declaração em que pediu para serem esclarecidas omissões na decisão. A entidade alegou que a ‘decisão padeceria de omissão, ao deixar de considerar, no caso, a necessária incidência da Súmula Vinculante nº 47, e, também, de contradição, ao não efetuar a distinção entre ações individuais conduzidas por advogados privados e execuções decorrentes de título coletivo, destacando que toda a jurisprudência sobre a matéria foi formada a partir de ações individuais’.

Toffoli reconheceu que há omissão na decisão. “De fato, padeceu a decisão embargada de omissões, na medida em que não fez a necessária distinção entre situações decorrentes de ações individualmente propostas por entes públicos, daquelas decorrentes de mera execução da aludida ação coletiva, ajuizada pela ora embargada”.

Do Estadão de São Paulo


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Poder

Festa das mães reúne mais de 7 mil pessoas no São Francisco, em São Luís

Sucesso total. Assim foi a festa do dia das Mães realizada no último sábado (11) no São Francisco, em São Luís. O evento é promovido pelo deputado Neto Evagelista (DEM).

A comemoração, que já está em sua 27ª edição, bateu o recorde de público reunindo mais de 7 mil pessoas na praça do bairro.

Além do sorteio de diversos prêmios, como fogão, geladeira, máquina de lavar e uma moto 0 Km, a noite foi animada pelos shows dos cantores Mayara Lins e Bruno Shinoda, e da banda Mesa de Bar.


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Poder

Mulher é encontrada morta na Ufma, em São Luís

Na manhã desta segunda-feira (13), uma mulher foi encontrada morta dentro do campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.

Segundo informações preliminares, uma funcionária do setor de limpeza da UFMA achou o corpo, próximo ao prédio da TV UFMA e do Centro de Ciências Sociais (CCSO). A identidade da mulher ainda não foi divulgada.

Ao lado do achado cadavérico havia um vestido rasgado e um short. Equipes da polícia que se dirigiram ao local informaram que sinais de agressão foram encontrados no corpo da vítima.

Ainda segundo a polícia, tudo leva a crer que o crime não aconteceu no campus da UFMA, mas o corpo teria apenas sido desovado no local.

Uma equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) está no local para realizar perícia e encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). Muita gente acompanha a movimentação na área.

Com informações do Imirante.com


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Crime

Trio é preso jogando celulares para dentro da penitenciária de Pedrinhas

A Polícia Militar prendeu em flagrante neste sábado (11), três homens que estavam jogando celulares por cima do muro da Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. Após a prisão, o trio foi levado para a Delegacia da Cidade Operária.

De acordo com a PM, os presos foram identificados como Nayadison dos Santos de Oliveira, de 25 anos; Ronaldo Pereira da Silva, de 20 anos; e José Carlos Teixeira da Silva, de 40 anos. Todos estavam em um carro, em frente ao presídio, e dois foram vistos arremessando pacotes por cima do muro.

Ao serem abordados, a polícia encontrou cinco celulares com um carregador dentro um dos pacotes. Ao todo, polícia também apreendeu 6 celulares, 1 carregador de celular, R$ 71,00, 1 carro e 1 facão.

Após o flagrante, o serviço de segurança interna do complexo penitenciário monitorou e apreendeu os demais pacotes que foram arremessados para o interior do presídio.


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Poder

Bolsonaro diz que vai indicar Sérgio Moro para vaga no STF

Do G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12), que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado, caso Moro queira ocupar a vaga e se for aprovado em sabatina no Senado.

“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse Bolsonaro.

A Corte tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.


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