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Ação contra conselheiro Edmar Cutrim no STJ é arquivado

Em decisão proferida no último dia 10, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo diretório nacional do PMDB contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim.

A ação foi proposta em 2014 e o partido, através de seus advogados, alegou suposto abuso de poder político praticado por Cutrim quando este, à época, exercia o cargo de presidente da Corte de Contas.

Decano do STJ e relator do processo, Felix Fischer seguiu parecer do Ministério Público Federal que afirmou, após a realização de inúmeras diligências, “não ter encontrado nos autos elementos que vinculem o conselheiro as condutas que deram origem à investigação, nem elementos que justifiquem a continuidade da apuração”.

“Ante as razões expostas pelo Ministério Público Federal, determino o arquivamento da presente sindicância”, cravou o ministro.

A decisão do ministro, além de restabelecer a verdade dos fatos, é mais uma prova concreta de que o conselheiro e ex-presidente do TCE sempre exerceu suas funções de forma idônea e imparcial.

Ainda em 2014, Fischer já havia negado liminar solicitada pelo PMDB na qual o partido pleiteava o afastamento de Edmar Cutrim da presidência do Tribunal.

O ministro, à época, baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.


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Mãe da vítima de assédio sexual em Santa Rita também registra ocorrência na delegacia

O caso de assédio sexual que envolve o secretário de Comunicação de Santa Rita, Dan Castro, ganha mais um capítulo (releia).

A mãe de Georlanny Carvalho, a senhora Marilde Carvalho Bastos, confirmou que a vítima sofreu assédio sexual por parte de Dan Castro, e que em seguida, foi procurada pelo titular da Comunicação. As informações foram registradas em um Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Santa Rita.

Segundo Marilde, no dia do suposto crime, a filha foi até a Prefeitura procurar Eliane para entregar o curriculum assinado pelo prefeito com o objetivo de pleitear uma vaga de emprego para o marido Agripino, mas Georlanny não conseguiu encontrá-la e se dirigiu até a sala de Dan Castro.

Momentos depois, Marilde afirma que viu os dois conversando e foi apresentada para o secretário, que falou o seguinte: “Que bom que a sua mãe já está ajeitada e tenha paciência que eu vou ajeitar você todinha”.

No dia seguinte a vítima voltou ao gabinete do secretário, conforme contou a mãe. Após essa segunda visita, o secretário de Santa Rita foi até a residência de ambas para tratar do ocorrido, chegando a pedir desculpas ao marido de Georlanny. “No momento da conversa, eu sai para fazer trabalho missionário e depois o secretário me encontrou e pediu para que eu falasse com minha filha, pois sabia como ela era. Disse também que tinha família e emprego”, detalhou Marilde.

A mãe de Georlanny declarou, ainda, que no decorrer dos dias, Dan Castro ficou ligando para a sua filha querendo marcar um encontro. Só parou com as ligações após a denúncia de assédio feita na Delegacia.

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Poder

Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Codó

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Comarca de Codó, que condenou a Fundação Projeto Comunitário Alimentar e quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, por atos de improbidade administrativa, que consistiram em desvios de medicamentos, carteiras escolares e merenda escolar pertencentes ao município.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio da Promotoria de Justiça de Codó. Sustentou que, no dia 26 de maio de 2009, um caminhão da Líder Agropecuária, acompanhado por um veículo que conduzia Eliane Costa Carneiro Figueiredo, ex-primeira dama e companheira do ex-prefeito, foi abordado por policiais militares, no entrocamento das rodovias MA-026 e BR-316.

Acrescentou que o motorista, que no dia prestava serviços para a empresa Cosama, afirmou ter trabalhado como motorista na Secretaria de Esportes da prefeitura, quando era administrada pelo ex-prefeito. O MPMA disse ter verificado que tanto a Cosama quanto a Líder eram empresas do Grupo Figueiredo, de propriedade de Benedito Figueiredo.

Segundo a ação, o motorista, após ter se recusado a abrir o compartimento de carga, teria fugido do local, levando as chaves. O delegado regional e o comandante da PM teriam, então, decidido remover o caminhão para o posto fiscal, por meio de ligação direta.

Antes disso, porém, Flora Maria Oliveira Reis teria comparecido ao local com as chaves, afirmando que a carga consistia em carteiras pertencentes à Fundação Alimentar, apresentando nota fiscal emitida por uma empresa de móveis.

Narra a ação que, após a abertura do baú do veículo pelos fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foram encontradas carteiras escolares, merenda escolar e medicamentos, todos do município, conforme termo de encaminhamento de mercadorias apreendidas.
O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito, juiz-substituto de 2º Grau, José Jorge Figueiredo dos Anjos, também votaram pelo desprovimento do recurso dos apelantes, de acordo com parecer do Ministério Público.


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Poder

As revelações que põem Lobão na fogueira da Lava Jato

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O ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia e delator da Lava Jato, Flávio David Barra, foi quem apontou o senador Edison Lobão (PMDB/MA) como o suposto responsável por coordenar o recebimento de propinas para o PMDB envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3.

Segundo o delator, foi Lobão quem indicou seu filho Márcio Lobão e, posteriormente, o ex-senador Luiz Otávio Campos – apadrinhado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) – para receber os pagamentos ilícitos envolvendo as obras de Belo Monte e da usina nuclear de Angra 3.

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Tanto Márcio Lobão quanto Luiz Otávio foram alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Leviatã, deflagrada nesta quinta-feira,16, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o relato, o filho de Lobão e o ex-senador Luiz Otávio foram apresentados às empresas que participavam do consórcio como sendo os responsáveis por arrecadar as propinas do PMDB.

Em relação à propina de Belo Monte, as empresas participantes teriam acertado o pagamento de 1% do valor do contrato para o PT e para o PMDB.

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O responsável por arrecadar os valores do PT seria o então tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já preso e condenado na Lava Jato, e, por parte do PMDB, o responsável seria o senador Edison Lobão.
Parte da propina, segundo Barra, foi paga por meio de doações oficiais aos diretórios nacionais das duas siglas em 2010, 2012 e 2014 e uma parcela, de R$ 600 mil, foi entregue em dinheiro na residência de Márcio Lobão no Rio, no final de 2011.

Aditivo. Flávio Barra contou ainda que, de 2013 até meados de 2014, os pagamentos de propinas foram suspensos devido às discussões sobre um aditivo no contrato de Belo Monte. Encerradas as discussões e fechado o aditivo, Edison Lobão teria avisado Barra: “Nesse contexto, Edison Lobão disse ao declarante que o intermediário do recebimento de vantagens indevidas destinadas ao PMDB não mais seria Márcio Lobão, mas sim Luiz Otávio Campos, ex-senador pelo PMDB-PA”, relatou o executivo em sua delação.

Com essa delação, e outros elementos colhidos ao longo da investigação, a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito no Supremo para investigar se integrantes da cúpula do PMDB receberam propina pela obra da usina de Belo Monte. Foi no âmbito deste inquérito que a Operação Leviatã foi deflagrada.

As buscas da PF foram feitas nas residências e escritórios de Márcio Lobão e Luiz Otávio. Os investigados podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No inquérito, são investigados, além de Lobão e Barbalho, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão – este alvo da Operação Leviatã -negam taxativamente envolvimento com esquema de propinas para o PMDB.

Do Estado de São Paulo


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Poder

Prefeitura de Nina Rodrigues é acusada de direcionar licitação

Um suposto direcionamento de licitação pode está ocorrendo na Prefeitura de Nina Rodrigues, que é comandada por Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o Rodrigues da Iara.

Segundo denúncias, um empresário foi até a sede do Executivo Municipal buscar os editais de licitações para Materiais de Limpeza e Expediente e quando chegou ao local foi avisado pelo membro da Comissão Permanente de Licitação, Raimundo Nonato Silva Júnior, o Júnior Reis, que os processos tinham sido cancelados. O chefe da CPL chama-se Thalyson Berg dos Santos Bezerra.

No entanto, as licitações foram abertas dias depois.

Em uma rápida consulta ao Diário Oficial do Maranhão, o Blog do Neto verificou que os avisos de licitação foram divulgados no dia 30 de janeiro, ontem (15) foram iniciados. Portanto, não teve adiamento.

Portanto, ao que parece, é que as licitações estão supostamente direcionadas e o Ministério Público tem que verificar tais informações.


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Crime

Assaltantes de banco morrem após confronto com a polícia em Grajaú

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Nesta quinta-feira (16), 3 assaltantes morreram após confronto com policiais do Grupo de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar), Centro Tático Aéreo e do GRT.

Segundo o chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Thiago Bardal, recebeu uma denúncia anônima de que um grupo criminoso estava se preparando para assaltar o Banco do Brasil em Grajaú.

O policiais conseguiram chegar a tempo de impedir o crime e entraram em confronto com os bandidos. Na ocasião, três morreram e dois conseguiram fugir.

Durante a operação, os agentes apreenderam três fuzis, sendo um de calibre ponto 50, cinco pistolas, munições de grosso calibre e explosivos. Além disso, três veículos, sendo uma picape Strada, uma caminhonete toda blindada e uma CRV com uma chapa de aço atrás usada como blindagem, também foram apreendidas. Essa CRV havia sido roubada na cidade de Porto Franco da esposa de um juiz.

Aguardem mais informações…

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Poder

Alvo de operação da PF, Márcio Lobão tem obra de arte em exposição

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Quem já passou pela exposição “Um percurso poético”, do pintor Cícero Dias, que está em cartaz no CCBB de Brasília não deixou de reparar um belo óleo sobre tela do artista, pertencente à coleção de Márcio Lobão.

Visitantes desavisados se perguntavam quem seria o colecionador de tão bom gosto. O sobrenome dele chamou atenção do público.

O noticiário desta quinta-feira da Operação Lava Jato mostra que o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) é um dos alvos de operação sobre esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Entre galeristas do circuito Rio-São Paulo-Brasília, Márcio Lobão é reconhecido como um colecionador de gosto requintado. Detalhe: a tela em exposição no CCBB, segundo estimativas de especialistas, está avaliada em mais de R$ 300 mil.

Quem quiser conferir a obra, a exposição fica aberta de terça a domingo e a entrada é gratuita.

Blog do Camarotti


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Filho de Lobão já havia sido citado em delação de Sérgio Machado

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Alvo da Operação Leviatã, deflagrada nesta quinta-feira (16), Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), já havia sido citado na delação que mais trouxe acusações sobre lideranças do PMDB: a do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Enquanto a Leviatã apura supostas propinas pagas na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, com provas coletadas na Lava Jato, a delação de machado trouxe informações sobre a importante subsidiária da Petrobras comandada pelo PMDB.

Em sua colaboração, Machado afirmou que Edison Lobão, “na qualidade de ministro, queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB”. À época dos supostos pagamentos, Lobão era ministro das Minas e Energia e a Transpetro, vinculada à pasta.

Na versão apresentada pelo delator ao Ministério Público Federal, Lobão pediu R$ 500 mil por mês, mas Machado disse que só tinha condições de pagar R$ 300 mil.

Segundo Machado, o ex-ministro das Minas e Energia o teria orientado a “receber esse recurso em dinheiro e no Rio de Janeiro, frisando que só poderia ser no Rio de Janeiro e que o elo era seu filho, Márcio Lobão”.

Lobão sempre negou as acusações de seu envolvimento com o esquema denunciado por Machado. Ele é defendido pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Nesta quinta (16), Márcio Lobão surge como um dos alvos de inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o setor de energia, que apura pagamentos, por parte das empresas do consórcio de Belo Monte, de 1% dos valores da usina ao PT e ao PMDB.

A delação de Machado não está ligada a essa investigação, mas o ex-presidente da Transpetro afirmou ao MPF que a Petrobras era a madame mais honesta dos cabarés do Brasil e que práticas corruptas existiam em outros setores do país.

Do Blog do Matheus Leitão


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Ex-prefeito de Pio XII é denunciado por omitir contratos de obras

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 14 de fevereiro, Denúncia em desfavor do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e da ex-secretária de Administração, Luciene Oliveira Sales, por não fornecerem dados sobre licitações para obras de pavimentação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Francisco Thiago da Silva Rabelo, a manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 16/2016, instaurado em setembro de 2016, com o objetivo de averiguar a regularidade das obras.

O ex-prefeito entregou parcialmente cópias de contratos, empenhos e ordens de pagamento referentes ao período de 2013 a 2016. Após um mês, o requerimento foi encaminhado à ex-secretária de Administração, que não entregou os dados.

“A omissão do ex-prefeito e da ex-secretária prejudicou o curso das investigações, que ficaram paralisadas, uma vez que os dados técnicos imprescindíveis não foram fornecidos”, relata o promotor, na manifestação.
O MPMA pede a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária à reclusão no período de um a três anos, além do pagamento de multa.


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Poder

Alvo da nova fase da Lava Jato, Márcio Lobão é apreciador de vinhos e coleciona obras de arte

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Márcio Lobão, um dos alvos de hoje da Lava-Jato, apareceu pela primeira vez nos malfeitos ligados ao pai senador em junho de 2016, quando tornou-se pública a delação de Sérgio Machado.

Era Marcio quem recebia, em mãos, um mensalão de R$ 300 mil, conforme Machado.

Márcio Lobão é conhecido por ser amante de bons vinhos tintos franceses (dá preferência aos de Bordeaux). Participa de várias confrarias de amantes de boas safras. É dono de uma adega de qualidade.

Notabilizou-se também, desde que foi morar no Rio de Janeiro, há pouco mais de uma década, por colecionar obras de arte. Tem um excelente acervo. Parte deles adorna paredes até dos banheiros e lavabos do seu apartamento de frente para o mar do Leme.

Há exatamente dez anos assumiu a presidência da BrasilCap, empesa do Banco do Brasil e do Icatu. Uma indicação, naturalmente, do seu pai senador.

O Globo


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