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Pesquisa que colocou Flávio Dino com 60% é ilícita

Consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que a pesquisa realizada pelo instituto Data Ilha, que coloca do governador Flávio Dino na condição de reeleito no primeiro turno, com 60,03% dos votos, cometeu o que pode-se configurar como ilícito e deve resultar em multas à diversos veículos de comunicação e ao próprio instituto.

Dois fatos gravíssimos foram constatados pelo Blog do Neto Ferreira como – por exemplo -, o instituto informou ao TSE, através de questionário, os nomes dos pré-candidatos, mas não aparece o nome do pré-candidato ao governo Ricardo Murad (PRP). Na pesquisa divulgada pela imprensa Murad aparece com 1,03%.

Na mesma consulta, também, não aparece no site do TSE o formulário informando que o instituto fará pesquisa de campo avaliando as intenções de votos dos pré-candidatos ao cargo de presidente da República. Mas, foi amplamente divulgado que Lula lidera com tem 63,0%; Jair Bolsonaro com 15,8%; Marina Silva 5,9%; Ciro Gomes 4,5%; Geraldo Alckmin com 1,7% e Aldo Rebelo 0,2%.

A lei das eleições diz que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 50 (cinqüenta mil a cem mil). Consultado pelo Blog, o advogado Marco Lobo, que representa o Partido Republicano Progressista (PRP), declarou que tem conhecimento da fraude e vai ingressar na Procuradoria Regional Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Procurado pela reportagem, o instituto alegou que iria se manifestar posteriormente.


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Procurador eleitoral representa Flávio Dino e Duarte Júnior por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, na última quarta-feira (16), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Hilde lis da Silva Duarte Júnior, pré-candidato a deputado estadual e Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

O pré-candidato Duarte Júnior publicou na sua página pessoal e redes sociais, vídeos e notícias sobre o evento de lançamento da sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo partido PCdoB, no dia 28 de abril de 2018, no Rio Poty Hotel. O evento contou com a presença do atual governador Flávio Dino.

Segundo o Ministério Público Eleitoral no discurso do governador foi possível constatar manifestação que nitidamente configura propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido a Duarte Júnior. O trecho “E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte.

Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória.”, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intra partidário, foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior em grande escala, na internet.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, tais publicações na rede mundial de computadores, acessíveis a qualquer pessoa (as postagens na rede social face book são acessíveis até por não usuários da rede social), proporcionam um grande nível de exposição da propaganda eleitoral antecipada, potencializando seus efeitos danosos sobre o pleito eleitoral.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que sejam retiradas as publicações no site e na rede social face book de Duarte Júnior que contém referência ao discurso de Flávio Dino e a aplicação de multa prevista no art. 2º, § 4º, da Res. TSE nº 23.551/2017 (art. 36 § 3º da Lei 9.504/1997) aos dois representados.


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Cleber Verde é visto como um dos deputado federal mais atuante do Maranhão

Blog Chico da Voz

O deputado federal Cleber Verde (MA), ocupa posição de destaque entre os parlamentares maranhenses, que tem forte atuação, em defesa de seu estado. O republicano ficou em primeiro lugar no ano passado na Defesa da Agropecuária, em segundo lugar na Seguridade Social e no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado e em terceiro lugar na categoria “voto popular”, por meio da internet.

Verde, está em seu terceiro mandato de deputado federal e vai para a reeleição agora em 2018, certamente, pela sua brilhante atuação parlamentar, será reeleito.

Em Santa Luzia do Paruá e toda a região do Alto Turi, ele é bem conhecido pelo seu trabalho social na luta em defesa dos trabalhadores rurais; dos aposentados e dos pescadores.


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Supermercado Mateus na Cohama é assaltada por criminosos em São Luís

A tesouraria da sede do Supermercado Mateus na Cohama foi assaltada por um grupo de criminosos na manhã desta sexta-feira (18), em São Luís. De acordo com informações preliminares, o grupo teria levado uma quantia de R$ 200 mil.

Segundo testemunhas, os assaltantes usaram uniformes idênticos aos dos funcionários do supermercado para entrar em setores internos da empresa e, mesmo após a identificação do assalto, ainda existia suspeitas do grupo ainda estar disfarçado dentro do prédio.

Neste momento, a polícia já se encontra na sede do supermercado para iniciar a investigação do paradeiro dos criminosos. Ainda não foi confirmada a existência de reféns ou do número de pessoas envolvidas nesse assalto.

Susto na semana passada

Antes desse assalto, mesma sede do supermercado Mateus da Cohama, em São Luís, passou por outro susto. Foi registrado, na manhã do último domingo (13), dia das mães, um princípio de incêndio na cozinha da praça de alimentação. Apesar da situação ter chamado atenção de clientes e funcionários, não houve registro de feridos.


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Júnior Verde marca presença na Agrobalsas

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) marcou presença na abertura da 16ª edição da AGROBALSAS, aberta na última terça-feira, 15, na Fazenda Sol Nascente, em Balsas, Sul do Estado. Com o tema Agricultura Sustentável na Era Digital, o evento é a maior feira do setor do Agronegócio do Maranhão e vai até sábado (19).

A solenidade de abertura contou com a presença do Governador Flávio Dino e diversos líderes políticos. A feira contempla expositores do setor de tecnologias em máquinas atomizadas e implementos agrícolas; dias de campo; atrações culturais; festivais; vitrines vivas; além da exposição de animais.

“A Agrobalsas é um evento de extrema importância para o setor produtivo e hoje representa todo o estado do Maranhão”, reconheceu Júnior Verde, que na ocasião, representou o deputado federal Cleber Verde e recebeu uma homenagem pela atuação do parlamentar na região.

A previsão é que a feira receba cerca de 75 mil visitantes, público formado por produtores rurais, agricultores, agrônomos, pecuaristas e todos que fazem parte do agronegócio brasileiro e internacional. Mais de 400 marcas estão em exposição, e os negócios realizados devem chegar a R$ 500 milhões.

“Trata-se de uma grande vitrine, que está consolidada como geradora de desenvolvimento para o Sul do Maranhão. Sem falar que leva para os produtores, os estudantes, a sociedade novas e importantes tecnologias”, concluiu.


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Lula autorizou PT a negociar alianças para 2º turno, dizem Gleisi e Haddad

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, relataram nesta quinta-feira (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “liberou” o PT para conversar com outros partidos de centro-esquerda visando uma aliança eleitoral para o segundo turno da eleição. Gleisi e Haddad visitaram o petista na cela onde ele está preso há 40 dias, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Para o primeiro turno, o partido ainda insiste no registro da candidatura de Lula e alega que ele pode concorrer e até ser eleito, mesmo preso e condenado em segunda instância. “Ele tem até sua diplomação para levantar sua inelegibilidade”, afirmou Gleisi Hoffmann.

A presidente do PT reconheceu, no entanto, que o petista corre o risco de ser impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer. “No primeiro turno, nós teremos candidato, será Lula. No segundo turno, ele vai vencer e queremos fazer uma composição. Se não for ele, nós vamos ver quem da esquerda foi para o segundo turno. Se lá na frente nada der certo, o presidente saberá encaminhar o processo junto com a direção do PT”, disse Gleisi.

A dirigente petista afirma que a Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível condenados em segunda instância, não impede que políticos concorram quando há possibilidade de reversão em seus processos judiciais. Gleisi deu o exemplo da eleição de Walter Tenan (MDB) como prefeito de Porecatu (PR), em 2008. O político foi eleito enquanto estava preso e assumiu posteriormente. Caso o TSE negue o registro da candidatura de Lula, ele poderá concorrer ao Planalto desde que consiga uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte Veja


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Tentativa de ultrapassagem deixa um morto e três feridos na BR-222 no Maranhão

Uma tentativa de ultrapassagem deixou um morto e três feridos na quinta-feira (17) no km 591,4 da BR-222, no município de Bom Jesus das Selvas, situado no oeste do estado do estado. O acidente que foi do tipo colisão frontal envolveu três veículos.

De acordo com os levantamentos realizados pela equipe da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Açailândia, uma carreta teria iniciado uma ultrapassagem sobre o caminhão utilizando-se de parte da faixa contrária, quando se deparou com a caminhonete trafegando no sentido oposto.

O carreteiro ainda tentou manobra evasiva voltando para sua mão de direção, mas não obteve sucesso. Os dois veículos colidiram frontalmente e a carreta também bateu lateralmente o caminhão que estava sendo ultrapassado.

Após a colisão, os ocupantes da caminhonete foram jogados para fora do veículo. De acordo com a PRF, eles possivelmente não faziam uso do cinto de segurança. O condutor identificado como José Leandro Lopes Coelho morreu no local e o passageiro foi socorrido em estado grave para o Hospital de Bom Jesus das Selvas.

G1MA


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Corrupção praticada por agentes públicos serão discutidas no Maranhão

Os crimes contra a administração pública serão tema de debate durante o III Seminário de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, que será realizado no dia 21 de maio (segunda-feira), no auditório do Fórum de São Luís (Calhau), pelos integrantes do projeto “Maranhão Contra a Corrupção”.

O evento, aberto ao público, terá início às 9 horas e reunirá cerca de 250 inscritos, entre servidores e magistrados do TJMA, representantes MPMA, delegados das Polícias Federal e Civil, comunidade jurídica e acadêmica e a população em geral.

“O objetivo é uniformizar o entendimento sobre o tema, fortalecer o debate em questões práticas e discutir a legislação pertinente; sempre respeitando a área de atuação de cada órgão do sistema responsável pelo julgamento dos crimes de improbidade”, adianta o juiz Marcelo Santana, que integra a organziação do evento.

No seminário, diversas entidades que atuam na prevenção e combate da improbidade administrativa discutirão a adoção de medidas contra a corrupção praticada por agentes públicos estaduais em todos os níveis. A programação tem o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e outras instituições, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Os paineis abordarão sobre os temas: Foro privilegiado e trânsito em julgado da sentença penal – o futuro das medidas concretas de combate à corrupção, Colaboração premiada: aspectos teóricos e práticos da lei n 12.850/2013 e Lavagem de dinheiro – aspectos práticos e o Controle da legitimidade do gasto público; com abordagem atualizada e ministrados por especialistas locais e nacionais. (Veja, abaixo, a programação completa).

MUTIRÃO – Após o seminário, terá início um mutirão de julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que acontecerá no período de 22 de maio a 1º de junho.

“A força-tarefa seguirá enunciados propostos durante o seminário, que nortearão a atuação da Justiça, Polícias, Ministério Público e Tribunal de Contas na condução das ações criminais envolvendo gestores de órgãos públicos do Estado”, explica Santana.

MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO – Sem vínculos institucionais, o projeto Maranhão Contra a Corrupção é coordenado por um grupo de juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de justiça que, em 2016, resolveram se unir para incentivar medidas de prevenção e responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção no Maranhão.

Em 2016, durante as duas semanas do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos foram movimentados, com 216 sentenças proferidas, além de milhares de movimentações processuais. No início de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao projeto, proferindo centenas de sentenças judiciais relativas a ações de improbidade administrativa.

As práticas desenvolvidas estão inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 – que premia ações inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Também são parceiros institucionais do projeto a Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do Ministério Público e Ministério Público de Contas.

PROGRAMAÇÃO

III SEMINÁRIO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DATA: 21/05/2018

LOCAL: Auditório do Fórum de São Luís (Calhau)

8h30: CREDENCIAMENTO

9 horas – ABERTURA – Palestra – “FORO PRIVILEGIADO E TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL: O FUTURO DAS MEDIDAS CONCRETAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO”, ministrada pelo Juiz Federal Roberto Veloso (Presidente da AJUFE);

11 horas – Palestra – “COLABORAÇÃO PREMIADA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI N 12.850/2013″ – ministrada pelo Promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto (MPMG);

14h30 –Palestra – “CONTROLE DA LEGITIMIDADE DO GASTO PÚBLICO”, ministrada pelo Conselheiro Caldas Furtado (Presidente do TCE/MA);

16 horas – PLENÁRIA E VOTAÇÃO DOS ENUNCIADOS.


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Decisão do TJ libera Detinha para disputar as eleições

A ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), conseguiu reverter sua inelegibilidade, através de decisão do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e terá como concorrer a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa.

Após ter as contas aprovadas na pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), no último dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça emitiu uma nova decisão suspendendo todo o processo que tramitava, preservando assim os direitos políticos deixando-a apta para concorrer as eleições.

Esposa do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho – liderança forte -, Detinha hoje é um forte nome na disputa e possui simpatizantes não somente na cidade da qual administrou, mas sim em diversas regiões do Maranhão.


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TCE suspende pagamento a empresa contratada pela prefeitura de Brejo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo a realização de pagamentos de qualquer natureza por parte do município de Brejo em favor da empresa Righetti Comércio & Cereais Ltda. A medida atende a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na representação, o MPC alega a existência de contradições nos dados fornecidos ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP. A empresa informa ter sede na capital do estado e emitiu notas fiscais tendo o município de Brejo como destinatário de mercadorias. No entanto, a Secretaria da Fazenda informa em sua página que a situação cadastral da Righetti Comércio & Cereais Ltda. é de empresa “não habilitada”, e que a mesma não existe no endereço constante no cadastro.

Diante dos fatos, a cautelar emitida pelo TCE determina, além da suspensão dos pagamentos, a citação do prefeito do município, José Farias de Castro, e do representante da empresa Righetti Comércio e Cereais Ltda., para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.

Na mesma sessão, o TCE julgou as contas de Maria de Fátima Santos da Silva (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Centro do Guilherme, 2012, regular com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Maria Deusdete Lima (Centro do Guilherme, 2012, administração direta, regular com ressalvas e multas no total de R$ 15 mil), Ezequiel da Silva Almeida (Centro do Guilherme, Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, 2012, regular com ressalvas e multa no total de R$ 12 mil), Marlene Serra Coelho (Matões do Norte, 2012, Fundos Municipais do FME, com ressalvas e multa de R$ 2 mil), José William de Almeida (Buritirana, 2011, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, regular com ressalvas), Cirlene Silva Ferreira (Bom lugar, 2012, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, regular), João Alfredo Teixeira Muniz (Senador Alexandre Costa, 2013, Fundeb, regular com ressalvas), João Francismar de Carvalho Feitosa (São Raimundo das Mangabeiras, 2011, administração direta, regular com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Liorne Branco de Almeida Junior (Alto Alegre do Maranhão, 2011, FMAS, regular), Liorne Branco de Almeida Junior (Alto Alegre do Maranhão, 2011, FMS, regular com ressalva e multa de R$ 2 mil), Alan Jorge Santos Linhares (Bacabeira, 2013, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Público – FMHIP), Henrique Caldeira Salgado (Pindaré Mirim, 2011, FMAS)

DÉBITO – Foram julgadas irregulares as contas de Enaura Pereira da Silva (Jatobá, 2011, administração direta, com débito de R$ 135 mil), Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré, 2012, Fundeb, com débito de R$ 420 mil e multa de R$ 42 mil).

Em relação as câmaras municipais, foram esses os processos julgados: Antonio Souza Castelo Branco (Câmara Municipal de Duque Bacelar, 2011, regular com ressalvas e multas no total de R$ 20,5 mil), Eva Moreira de Souza (Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão, 2013, regular), Hamilton Miranda de Andrade (Câmara Municipal de Imperatriz, 2010, regular com ressalvas e multa de R$ 35 mil), Hamilton Miranda de Andrade (Câmara Municipal de Imperatriz, 2011, regular), Francisco das Chagas Peres Araújo (Câmara Municipal de Magalhães de Almeida, 2011, irregular, com débito de R$ 22 mil e multa de R$ 2,6 mil), Minelvina Soares de Alencar (Câmara Municipal de São José dos Basílios, 2011, regular).

O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo de Nathália Cristina Brás Mendonça (Zé Doca, 2007, com multa de R$ 15 mil, em grau de recurso) e José Lourenço Bonfim Junior (Miranda do Norte 2013).


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