Poder

Seletivo da Prefeitura de Pio XII pode ser anulado por suspeitas de irregularidades

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Prefeito de Pio XII, Carlos do Biné

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 21 de março, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

No dia 17 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

IRREGULARIDADES

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.
Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições.

O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.


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Política

Como cada deputado maranhense votou na proposta que amplia a terceirização

Do Estado

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Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta-­feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188.

Foram registradas 8 abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Entre outras coisas, o projeto de lei(PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade­-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autorizar a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-­fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade­-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade­-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Como cada deputado maranhense votou:

Aluisio Mendes (PTN)-Sim
Cleber Verde (PRB)-Sim
Eliziane Gama (PPS)­-Não
Hildo Rocha (PMDB)­-Sim
João Marcelo Souza (PMDB)-Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT)- Não
Junior Marreca (PEN) -Sim
Juscelino Filho (DEM)-Sim
Pedro Fernandes (PTB) -Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)-Não
Victor Mendes (PSD)-Sim
Waldir Maranhão (PP)-Não
Weverton Rocha (PDT)-Não
Zé Carlos (PT)-Não


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Crime

Operação de combate a crime ambiental é deflagrada no Maranhão

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A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou nesta quinta-feira, (23), no sudoeste do Maranhão, a Operação Maravalha, com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi.

Em decorrência de 3 ações civis públicas, foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu. Tais estabelecimentos tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de Terras Indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

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Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), dentre outros.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais rodoviários federais, servidores do Ibama e do ICMBio, bombeiros militares do estado do Maranhão, totalizando cerca de 200 pessoas. A operação conta com o apoio de 2 helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

A operação foi batizada de MARAVALHA, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.


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Poder

Rigo Teles entrega ambulância para a população de Formosa da Serra Negra

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, entregou, na tarde da segunda-feira (20), uma moderna ambulância, equipada com o que existe de melhor no atendimento de urgência e emergência, para atender milhares de pessoas residentes no município de Formosa da Serra Negra.

A entrega da ambulância ao prefeito Janes Clay (PDT), do município de Formosa da Serra Negra, aconteceu no Pátio do Palácio dos Leões (Centro), na presença do governador Flávio Dino, do secretário-chefe da Casa-Civil, Marcelo Tavares, do secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula e de outras autoridades.

O parlamentar esclareceu que a moderna ambulância – avaliada em R$ 165.000,00 – foi comprada pela Secretaria da Saúde (SES), com recursos de sua emenda parlamentar para a saúde pública. A ambulância de Formosa da Serra Negra foi pedida por meio do ofício, encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil.

PROMESSA DE CAMPANHA

Na solenidade, Rigo Teles esclareceu que a ambulância é compromisso de campanha com o prefeito e com a população do próspero município de Formosa da Serra Negra, onde o deputado é votado e luta pelo bem estar do povo durante cinco mandatos na Assembleia Legislativa e em todas as esferas de poder.

O prefeito Janes Clay disse que entrega da ambulância será na sexta-feira (24), na porta da Prefeitura, na presença do deputado Rigo Teles, o principal responsável pela aquisição do importante benefício para incrementar o setor de saúde pública municipal, muito cobrado pela população, especialmente os carentes.

Na avaliação do prefeito Janes Clay, vereadores e secretários municipais, é bom trabalhar em parceria com o deputado Rigo Teles, pois quem ganha é a população do município de Formosa da Serra Negra, que está sendo beneficiada na saúde pública. Deputado pediu também uma viatura policial para o município.


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Poder

Umbelino Júnior participa de café da manhã com Flávio Dino

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O vereador Umbelino Júnior participou, na manhã de segunda-feira (20), de um café da manhã ao lado do Governador do Estado Flávio Dino, na Câmara Municipal de São Luís.

Atendendo aos Vereadores, o gestor estadual visitou e se confraternizou com os Edis da casa.

Para os vereadores será uma excelente oportunidade de estreitar mais ainda os laços entre o legislativo de São Luís com o Governador do Estado, bem como para o Governador conversar com todos os Edis e ouvir o que todos têm para lhe transmitir sobre os problemas que enfrentam a cidade e sua população.

Na visita o Governador destacou que a Câmara Municipal é a casa legítima dos debates e problemas da cidade, ressaltou que este encontro foi muito proveitoso pois ele apresentou algumas priores atinentes a Ilha de São Luís e Região Metropolitana.

Tratou também sobre a situação do Plano Diretor que é muito importante para o movimento do Porto do Itaqui, anunciou a conclusão da licitação da nova etapa da Litorânea que vai até o bairro do Olho D’água e que reforça a necessidade do debate a cerca do Plano Diretor, destacou também sobre a estrutura da Região Metropolitana de São Luís e a continuidade do Programa Mais Asfalto em parceria com a Prefeitura e Câmara de São Luís.

“Foi um debate muito respeitoso sobre as situações que demandam atenção dessa união entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. “Fiquei muito feliz que além do gesto de cortesia foi também um momento de aprimoramento das ações administrativas do nosso governo na cidade de São Luís” afirmou o Governador do Estado.

Diversas autoridades participaram do Café, entre elas o prefeito Edvaldo Holanda Júnior, o Secretário Articulações Políticas e Comunicação Márcio Jerry, o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o deputado federal Weverton Rocha.


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Poder

Operação Espaço Legal corrige irregularidades em locais públicos de Ribamar

Loteamento causando dano meio ambiente

A Operação Espaço Legal realizada pela Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Regularização Fundiária com apoio das Secretarias de Trânsito, Transporte, e Defesa Social, Do Ambiente, Guarda Municipal e Polícia Militar, desencadeada na manhã desta terça-feira (21), corrigiu diversas irregularidades em logradouros públicos da cidade.

A operação, que é fruto de várias denúncias, que vinham sendo apuradas pelos órgãos, constatou crimes contra o patrimônio que estavam danificando o bem público, além de e ocupações irregulares no residencial Nova Aurora. De acordo com o secretário de regularização fundiária, Daniel Pereira de Souza, o objetivo é retornar as famílias localizadas no entorno de cada região, o reordenamento dos espaços e a segurança da população.

“Além de várias construções irregulares de barracos, bares e similares, também constamos muita insegurança para a população, uma vez que os espaços também serviam como pontos para criminalidades e que serviam para vendas de drogas”, detalhou o secretário que antecipou ainda que os espaços deverão ganhar novos projetos paisagísticos, de arborização e recuperação do calçamento.

A ação iniciada no residencial Nova Aurora, realizou a derrubada dos barracos e construções irregulares, desobstruindo espaços e passeios públicos. No local, as equipes também encontraram arma de fabricação caseira, o que de acordo com o major Renato da Policia Militar, só reforça a instalação da violência no local.

“Com a limpeza desses espaços fica mais fácil conter a violência, uma vez que temos visibilidade. Além de cidadania, esta operação devolve as famílias o direito do convívio social nos espaços públicos da cidade”, parabenizou o militar.

Outras Ações – A operação “Espaço Legal” por meio da Secretaria Municipal do Ambiente, SEMAM, também autuou dois loteamentos localizados em Panaquatira. Um deles o Portal do Mar, da construtora Ronnierd de Barros, notificado há mais de um mês pela Secretaria do Ambiente além da falta de documentação vinha causando sérios problemas ao meio ambiente.

“A construção além de apresentar irregularidades também vinha causando danos ao meio ambiente que comprometeram o asfaltamento e provocaram alagamento inclusive atingindo o mangue. A empresa já foi autuada por crime ambiental e deverá pagar multa de 100.000 UFMs, o equivalente há mais de 200 mil reais”, explicou o secretário Nelson Weber.

Também acionada no mesmo período por irregularidades, a Sammervile empreendimentos, foi atuado por falta de documentação regular do empreendimento.


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Poder

Posto de combustível fatura contrato de R$ 2,1 milhões na Prefeitura de Pedro do Rosário

O Posto Pedro do Rosário, de propriedade de Joaquim Antônio Serrão Mendes Filho, vai faturar cifras milionárias na Prefeitura de Pedro do Rosário.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a gestão municipal firmou um acordo com a empresa no valor de R$ 2.159.430,00 milhões para fornecer combustíveis (gasolina comum e diesel s10 e lubrificantes), destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias do município.

O contrato em 4 e cada um com um valor diferente. Sendo um orçado em R$ 787.740,00 mil (setecentos e oitenta e sete mil e setecentos e quarenta reais); outro em R$ 273.665,00 mil (duzentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e cinco reais); R$ 1.050.425,00 milhão (um milhão e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e cinco reais); R$ 47.600,00 mil (quarenta e sete mil e seiscentos reais)

Veja os detalhes abaixo:

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Poder

Prefeito de Anajatuba participa do encontro do COMEFC, no Rio de Janeiro

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O prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira, participou, nesta sexta-feira (17), do encontro do COMEFC – Consórcio dos Municípios dos Corredores multimodais, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

O objetivo do encontro foi discutir à liberação dos recursos Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), que há muitos anos estavam travados devido as inúmeras burocracias impostas pelo BNDS e o Governo do Estado.

“Estamos aqui em busca de investimentos na qualidade de vida da população do Maranhão, está vitória representa nossa força e o reconhecimento que o Consórcio merece. Nossa missão é contribuir para a melhoria do IDHM, e assim trazer dias melhores para todos os 22 municípios que fazem parte do Consórcio”, ressaltou Sidney Pereira.

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Sobre o Fundo FRD

O Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD), do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), visa financiar projetos de desenvolvimento regional e social em municípios situados na área de influência da mineradora Vale.

Objetivo do Consórcio COMEFC

O objetivo da constituição do Consórcio é estabelecer a relação direta entre os gestores públicos municipais, com os órgãos Federais, Estadual e a mineradora VALE. Ao longo de 3 anos, o Consórcio já acumula conquistas, à exemplo da construção de barragens, recuperação de estradas vicinais, construção e reforma de escolas, unidades básicas de saúde (UBS), poços artesianos, quadra poliesportivas, além da aquisição de kits de irrigação, ambulâncias, e outros veículos.

Na ocasião, estavam presentes a presidente do COMEFC – Consórcio dos Municípios dos Corredores multimodais do Maranhão e prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (PSDB), o deputado Federal, André Fufuca os Prefeitos Adão Carneiro (São Francisco do Brejão); Fernando Teixeira (Cidelândia); Fufuca Dantas (Alto Alegre do Pindaré); Fernando Coelho (Bom Jesus das Selvas), Dr. Francisco (Bom Jardim); Didima Coêlho (Vitória do Mearim); Lúcio Flávio (Itinga Maranhão); Zé Gomes (Buritucupu), Fabricio Ribeiro representando Açailândia, Dilton Carvalho, Diretor do Comefc, Rodrigo Lago, representando o Governo do Estado do Maranhao, e Marilene Ramos, Diretora Executiva do BNDES.
Todos esses municípios, passam a ferrovia da mineradora Vale.


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Poder

Empresas de locação de veículos faturam contratos de R$ 1,9 milhões em Porto Franco

As empresas Global Comércio Representações, Loc Eco, e a Ivel Veículos vão faturar cifras milionárias em Porto Franco.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a Prefeitura firmou um contrato no valor de R$ 1.973.016,96 milhão com as referidas empresas. O acordo prevê locação de veículos para atender as demandas das Secretarias municipais.

A Global Comércio, localizada em Imperatriz, que tem como razão social G A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, e é de propriedade de Anderson Lobão da Silva e Ana Caroline Cardoso Lobão, vai lucrar R$ 345 mil com o contrato.

A Loc Eco, localizada em Pastos Bons, que tem como razão social M. DO CARMO COSTA – ME, vai lucrar R$ 826.632,00 mil. Além deste contrato, a empresa já faturou outro na Prefeitura de Porto Franco, no valor de R$ 3.212.066,97 (Três Milhões, Duzentos e Doze Reais, e Sessenta e Seis Reais, e Noventa e Sete Centavos), para locação de veículos pesados com fornecimento de mão de obra para execução dos serviços de limpeza pública.

Ao todo, a Loc Eco vai embolsar R$ 4.038.698,97 milhões no Executivo municipal.

Já a Ivel Veículos, de propriedade de Cayo César Franco Fonseca e Karine Carneiro Fonseca, também localizada em Imperatriz, vai faturar R$ 801.384,96 mil na Prefeitura de Porto Franco.
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Judiciário

Desembargadores repudiam atitude do presidente da OAB-MA em Coroatá

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Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thaigo Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de arracar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

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De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJMA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thaigo Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.


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