A prefeita de Axixá, Roberta Barreto, deve devolver ao Fundo Estadual de Saúde o montante de R$ 700 mil, após constatação de irregularidades na prestação de contas de recursos repassados ao município.
O documento foi assinado pela secretária adjunta de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA), Nauana Mara Fabiano Campos. O valor deve ser restituído aos cofres públicos devidamente atualizado, com a devida comprovação do depósito.
Segundo a SES, a prefeita foi previamente notificada sobre a obrigatoriedade de prestar contas no prazo de até 60 dias após o recebimento dos recursos, conforme estabelece a Portaria nº 74/2018.
No entanto, a gestão municipal não apresentou nenhuma justificativa ou documentação, o que levou a Secretaria de Saúde declarar a inconformidade na aplicação dos recursos públicos.
O não atendimento à presente convocação com a respectiva restituição do valor, no prazo de 15 dias, implicará no encaminhamento dos autos à Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SES.
