O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na na contratação de serviços de reforma de estradas vicinais no município de Nova Iorque, administrada pelo prefeito Daniel Castro.
A investigação tem como alvo o contrato nº 0307001/2025, no valor de R$ 2.587.445,89, firmado com a empresa Superavit Empreendimentos Ltda, para obras em estradas vicinais.
O MP identificou falta de registros fotográficos das obras; inconsistências financeiras graves; e empresa contratada
com muitas atividades registradas, levantando dúvidas sobre capacidade técnica real.
A gestão municipal admitiu que não houve comprovação visual das etapas “antes, durante e depois” dos serviços, o que compromete a fiscalização da execução.
O MPMA também aponta indícios de inconsistências financeiras. Em um dos casos, foi identificado faturamento de R$ 149.043,03, enquanto o pagamento comprovado foi de apenas R$ 46.062,17, gerando uma diferença significativa sem justificativa clara.
Outra divergência de mais de R$ 20 mil entre valores faturados e pagos também foi registrada, levantando suspeitas sobre a regularidade dos repasses.
Como parte das diligências, o MP determinou que a Prefeitura de Nova Iorque envie, no prazo de 10 dias, documentos como ordens de pagamento, medições das obras e informações sobre o uso de máquinas.
Já a empresa Superavit Empreendimentos terá 15 dias para apresentar comprovação da posse ou locação de equipamentos pesados, além da relação de funcionários envolvidos nos serviços.
