O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, Raimundo Barros, derrubou a decisão do magistrado Guerreiro Júnior e manteve a decisão liminar de José Jorge referendada pelo Plenário da Corte, deixando a Enciza Engenharia no contrato de R$ 48 milhões da Secretaria Estadual de Infraestrutura.
Para Raimundo Barros, a decisão do desembargador José Jorge deu efetividade ao despacho de Serejo e referendo pelo Pleno da Corte Judiciária. Por isso, determinou a continuidade do contrato milionário firmado entre a empresa de José Lauro e a Secretaria de Infraestrutura.
O desembargador ainda afirmou que não concebível que uma decisão monocrática proferida no âmbito da 2ª Câmara Cível derrube uma sentençã do colegiado. “Assim, com a devida vênia, não é concebível que por meio de decisão monocrática, proferida no âmbito da 2ª Câmara Cível, órgão hierarquicamente inferior, admita-se, ainda que por via oblíqua, seja sobrestado Acórdão do Plenário desta Egrégia Corte de Justiça”.
No dia 30 de junho, o desembargador Guerreiro Júnior derrubou a decisão do magistrado José Jorge Figueiredo dos Anjos, proferida em 21 do mesmo mês, cujo teor não reconhecia a sentença da Segunda Câmara do TJ alegando que seria válida a liminar do Pleno da Corte a favor da Enciza. Além de suspender os efeitos da determinação de José Jorge, Guerreiro Júnior pontuou que a liminar feriu a competência da Segunda Câmara, violando a autoridade do acórdão (reveja aqui).
No decorrer dessa batalha judicial, a Enciza já faturou R$ 14 milhões, mesmo não se sagrando vencedora do certame.
Desde o final do ano passado, a empresa de José Lauro, tenta a todo custo se manter no contrato milionário da Sinfra.
Em outubro de 2020, o plantonista do Tribunal de Justiça, Luiz Gonzaga Almeida Filho, acolheu o Mandado de Segurança da construtora contra uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, na qual a desclassificava do processo licitatório. (relembre)
O caso foi para ser julgado pelo Pleno do TJ e os desembargadores Jaime Ferreira e Jamil Gedeon pediram vistas para analisar os autos e o julgamento foi adiado. Logo depois, o processo foi julgado e decidido a favor da construtora (reveja)
Inconformada, a Enciza entrou com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou improcedente o pedido e apontou que a construtora tem feito manobras para ganhar, a todo custo, o contrato milionário (releia)
O juiz do Primeiro Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Barreto Marques, tornou sem efeito todas as sentenças anteriores e barrou a tentativa da empreiteira de José Lauro de abocanhar o contrato (Veja aqui)
Após isso, a batalha no Judiciário maranhense continuou e os desembargadores do TJ divergiram em entendimentos sobre o caso e proferiram decisões contra e a favor da Enciza (Saiba mais)
Na esteira do processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou ao secretário Clayton Noleto que instaurasse um procedimento administrativo (PA) para apurar a suposta fraude praticada pela construtora maranhense. (Releia).
Esse Lauro é um pilantra perigoso. Já pegou uma cadeia e não se emenda. fora-da-lei.