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Briga de decisões no TJ pode virar caso de Polícia Federal

Foto: desembargadores Guerreiro Júnior e José Jorge

A disputa judicial de um contrato de R$ 48 milhões da Secretaria de Infraestrutura que envolve a Enciza Engenharia pode virar caso de Polícia Federal.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão tem protagonizado divergências nos entendimentos sobre a questão e proferido decisões duvidosas. A atuação dos magistrados nesse longo e complexo processo poderá ser alvo de denúncias formalizadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal.

No dia 21 de junho, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos proferiu uma sentença não reconhecendo a decisão da Segunda Câmara do TJ alegando que seria válida a liminar do Pleno da Corte a favor da Enciza, que referendou o despacho do presidente do Tribunal, Lourival Serejo, concedendo a suspensão à Apelação Cível interposta nos autos da Ação Anulatória, para restabelecer o efeito da sentença, bem como permitir a continuidade da execução do Contrato nº 010/2020 – UGCC/SINFRA, até o julgamento definitivo do processo.

“Ainda que a Segunda Câmara Cível tenha julgado o agravo interno interposto nos autos do Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo, não há que se falar em perda superveniente de objeto desta ação, uma vez que o acórdão da Segunda Câmara Cível ainda é passível de recurso. Logo, inexiste razão para que não se garanta a efetividade do acórdão do Tribunal Pleno, de modo que é de rigor a permanência da execução do Contrato”, decidiu José Jorge anulando a decisão da 2ª Câmara Cível do TJ.

Sete dias depois, o desembargador Guerreiro Júnior, atendendo ao pedido da parte autora, suspendeu os efeitos da determinação do magistrado e destacou que a liminar feriu a competência da Segunda Câmara, violando a autoridade do acórdão por ela proferido, cujo teor negava provimento ao Agravo Interno interposto nos autos do referido RAES e determinava a suspensão do contrato celebrado entre a Sinfra e a Enciza(reveja aqui).

O desembargador ressaltou que a manutenção da “decisão reclamada está causando graves danos ao erário estadual, uma vez que Enciza Engenharia Civil Ltda. já recebeu R$ 14 milhões em virtude de contrato cuja licitação não se sagrou vencedora, em que pese tenha recorrido administrativamente, inclusive ao TCE, e ao Poder Judiciário, tendo sido julgada improcedente a Ação Anulatória em primeiro grau”.

Nos autos, Guerreiro Júnior derrubou a liminar de José Jorge e solicitou o encaminhamento dos autos ao presidente do TJ, ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto e à Procuradoria Geral de Justiça.

Desde o final do ano passado, a empresa de José Lauro, tenta a todo custo se manter no contrato milionário da Sinfra. Para isso, trava uma batalha judicial que se arrasta há quase um ano.

Em outubro de 2020, o plantonista do Tribunal de Justiça, Luiz Gonzaga Almeida Filho, acolheu o Mandado de Segurança da construtora contra uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, na qual a desclassificava do processo licitatório. (relembre)

O caso foi para ser julgado pelo Pleno do TJ e os desembargadores Jaime Ferreira e Jamil Gedeon pediram vistas para analisar os autos e o julgamento foi adiado. Logo depois, o processo foi julgado e decidido a favor da construtora (reveja)

Inconformada, a Enciza entrou com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou improcedente o pedido e apontou que a construtora tem feito manobras para ganhar, a todo custo, o contrato milionário (releia)

O juiz do Primeiro Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Barreto Marques, tornou sem efeito todas as sentenças anteriores e barrou a tentativa da empreiteira de José Lauro de abocanhar o contrato (Veja aqui)

Após isso, a batalha no Judiciário maranhense continuou e os desembargadores do TJ divergiram em entendimentos sobre o caso e proferiram decisões contra e a favor da Enciza (Saiba mais)

Na esteira do processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou ao secretário Clayton Noleto que instaurasse um procedimento administrativo (PA) para apurar a suposta fraude praticada pela construtora maranhense. (Releia).


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2 comentários em “Briga de decisões no TJ pode virar caso de Polícia Federal”

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  1. Joao

    Todo mundo sabe, que no MA a venda de decisões é notória. Basta averiguar o padrão de vida dos desembargadores e seus entes.
    Mas, como uma empresa já recebeu 14 milhões do governo se a licitação ainda tá enrolada ?
    Esse é o tipo de administração que esse governo comunista faz.
    Por isso, que o enriquecimento por parte dos secretários é notório, com casas, lanchas, jet ski e veículos importados que valem mais que o salário anual de um secretário.

  2. Almeida

    Mas falar que a licitação já era carta marcada para a Construmaster eles não falam!
    Como a Enciza entrou na licitação FORA DO ESQUEMA entre o secretário, a comissão de licitação e Calisto (dono da Construmaster) e ainda ganhou, eles querem a todo custo tirar o contrato da Enciza! E mais! Falam “Contrato milionário” como se fosse grande coisa, pesquisem antes de falar merda, obras de pavimentação e terraplenagem são caras mesmo!

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