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Justiça decreta bloqueio de bens da ex-prefeita de Pirapemas

O juiz Paulo do Nascimento Junior, titular da comarca de Cantanhede, decretou o bloqueio de bens dos bens móveis e imóveis da ex-prefeita de Pirapemas por irregularidades nas contas prestadas pela Prefeitura no exercício financeiro 2007.

A ex-prefeita recebeu as sanções de multa civil no valor correspondente a cinco vezes a última remuneração mensal; suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Pirapemas.

Em sua decisão, o juiz constatou que tramitou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) processo no qual foi julgada irregular a prestação anual de contas da Prefeitura Municipal de Pirapemas de responsabilidade de Maria Selma de Araújo Pontes, quando exercia o cargo de prefeita, no exercício financeiro 2007, imputando-lhe débito, multa e evidenciando várias ilicitudes.

CONTAS – Relatório do TCE/MA apontou diversos vícios na prestação de contas da ex-gestora de Pirapemas, dentre esses prestação de contas em desacordo com a Instrução Normativa nº 009/2005; divergência na receita informada e apurada; falhas nos processos licitatórios; ausência de comprovante de despesas; comprovação de despesas com documentos inidôneos; ausência de processo licitatório; falhas nas folhas de pagamento; não recolhimento da contribuição previdenciária descontada dos servidores; dentre outras irregularidades. Segundo os autos, mesmo após ser notificada para apresentar manifestação, a ex-prefeita deixou de sanar as irregularidades indicadas no relatório de informação técnica.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer para que fossem julgadas irregulares as contas apresentadas pela ex-gestora, em razão de prática de atos de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

No entendimento do juiz, ficou caracterizada a violação a princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, publicidade e moralidade, em razão da prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11, caput, da Lei n.º 8429/92. No entanto, como os documentos apresentados nos autos não indicam o valor do prejuízo sofrido pelo erário, o juiz entendeu que não houve prova do efetivo dano e que a penalidade de ressarcimento integral do dano não deve ser imposta. “A condenação em ressarcimento deve ser provada, não se admitindo a mera presunção”, ressaltou.


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Duarte Júnior sai do PCdoB com aval de Márcio Jerry; veja o documento

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que o PCdoB aceitou o pedido de desfiliação do deputado estadual Duarte Júnior.

O parlamentar entregou carta de desfiliação ao partido para ter a chance de disputar as eleições municipais em São Luís e obteve a anuência, que foi assinada pelo presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry.

Desse modo, a sigla não entrará na Justiça Eleitoral para tomar o mandato de Duarte Júnior.

A saída do parlamentar da legenda já tinha sido anunciada nas redes sociais de Jerry, que desejou sorte ao deputado.


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Preso homem acusado de esfaquear idosa em assaltos a residências em S.J. de Ribamar

Um homem, cuja a identidade não foi revelada, foi preso após esfaquear uma idosa durante uma série de assaltos a casas em um condomínio situado em São José de Ribamar.

Segundo a polícia, o acusado estava junto com um comparsa quando invadiu as residências pelos telhados.

De acordo com a polícia durante dos roubos, os dois criminosos invadiram a casa da idosa, que foi ferida com a arma branca por eles. A vítima, que não teve a sua idade revelada, foi socorrida, mas não há informações sobre o estado de saúde dela.

Após o crime, um dos assaltantes foram presos pela população no local e levado para a delegacia. Já o segundo suspeito conseguiu fugir e agora está sendo procurado pela polícia.


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Posto Magnólia fatura contrato de R$ 2,8 milhões em Santa Inês

O Posto Magnólia, localizado em Santa Inês, faturou um contrato milionário na Prefeitura da cidade para fornecer combustíveis.

Segundo informações publicadas no Diário Oficial, o posto abastecerá a frota de veículos municipais pelo valor de R$ 2.843,115,00 milhões por 12 meses.

Em 2016, a mesma empresa assinou um contrato na Prefeitura de Bela Vista do Maranhão no montante de R$ 864.450,00 mil, de acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado.


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Empreendedorismo e a importância da motivação

Motivados pelo avanço tecnológico, são cada vez mais as pessoas que aproveitam as suas ideias para se lançar em aventuras empreendedoras. Muitos especialistas têm, no entanto, avaliado as razões da taxa de insucesso e concluído que a motivação tem um papel primordial na obtenção de êxito. Saiba mais sobre a importância da motivação no empreendedorismo.

O empreendedorismo é tendência do século XXI. As oportunidades criadas pelo mundo digital, a par com as dificuldades apresentadas pelas economias globais, fazem com que muitas pessoas a cabem por se dedicar às ideias mais inovadoras e por tentar a sorte enquanto empresárias.

Na Internet, cada vez mais, encontramos um cenário de eclosão de novas empresas e, por isso mesmo, o mercado encontra-se, também, mais complexo e mais saturado do que nunca. Apenas no que diz respeito a lojas online, o crescimento é tão intenso que se manifestou num índice internacional de 20% apenas em 2018.

Os brasileiros parecem direcionados para investir neste tipo de negócio e, por isso, no país, vão surgindo vários espaços de e-commerce. Ainda assim, os números são indicadores do insucesso na área. Segundo o SEBRAE, só 20% das lojas criadas sobrevive por um período mais longo do que 18 meses.

De fato, os estudos realizados demonstram que a dificuldade em permear o mercado e chegar os consumidores pode ser a causa desse insucesso. Isso, no entanto, acontece principalmente porque o empreendedor acaba por se sentir desmotivado e desiste, ao invés de aplicar as técnicas mais certeiras para a conquista do êxito, tais como a correta promoção dos seus produtos ou o apoio de aliados como Oberlo na gestão logística e na construção da identidade da sua marca.

No empreendedorismo, a inspiração e a motivação são conceitos bem importantes e que podem mudar tudo, gerando um novo empenho no trabalho realizado. Assim, buscar todas as formas de inspiração é fundamental para garantir que o resultado de um projeto é aquele que se pretende.

Existem várias formas para um empreendedor se manter motivado e, por isso, hoje apresentamos 3 passos para se inspirar e ter sucesso com o seu negócio online.

1. Procurar frases e conceitos inspiradores

Um empreendedor não precisa de esperar que a inspiração surja. Procurá-la pode ser uma boa forma de garantir que a inspiração chega.

Muitas vezes, uma simples pesquisa por frases ou conceitos empreendedores, em livros ou na Internet, é suficiente para dar um novo ânimo ao empresário, para melhorar a sua auto-estima e para motivar uma melhor ação no seu negócio.

Esses conteúdos são diversificados. Muitas vezes, na televisão, documentários também podem ser úteis para este propósito, impulsionando uma ação mais eficaz.

Muitos estudos têm associado a visualização desse tipo de conteúdos com a adoção de posturas mais ativas e eficazes no mundo dos negócios, o que comprova que o contacto com conteúdos motivacionais pode ser impulsionador do sucesso.

2. Ter um objetivo específico em mente

É difícil manter a motivação quando não se sabe qual o objetivo de uma ação. Assim, quando um empreendedor se lança num negócio, é muito importante que tenha em mente o objetivo concreto que o leva a tentar a sorte com a sua empresa.

Os vários desafios no caminho Serão superados de forma mais simples, ainda que continuem a existir, se o empreendedor tiver a capacidade de pousar o olhar no objetivo final e orientar, para esse objetivo, toda a sua ação.

Com objetivos específicos em mente é mais fácil fazer uma gestão do trabalho e aplicar as estratégias mais indicadas para os atingir. Quanto mais concreto foro objetivo, mais simples é compreender como este pode ser atingido, pelo que o ideal é que coloque metas a si mesmo, relacionadas com números específicos ou datas.

3. Ouvir a experiência de outros e seguir os seus conselhos

As pessoas de que nos rodeamos sãomuito importantes para o sucesso, já que é delas que bebemos a motivação. Se você tiver bons mentores, estes irão lhe fornecer conhecimentos e experiências úteis e que poderão ajudar a superar os desafios e a atingir o sucesso pretendido.

Da mesma forma, colocar o olhar sobre os profissionais que você admira ou ler sobre casos de sucesso de grandes empresas, avaliando todas as dificuldades que estas viveram antes de atingir os objetivos pode fornecer uma grande inspiração aos novos empreendedores.

O contacto com outros e a disponibilidade para ouvir as suas opiniões e conselhos – ainda que você não concorde com eles ou não os siga – é uma maneira de manter a mente ativa e o positivismo, motivando uma ação e evitando a desistência face às dificuldades.

Assim, durante o seu percurso, é ideal que você nunca deixe de procurar a experiência e o conselho de pessoas próximas ou de profissionais que admire. Estes serão fundamentais para que você não desista.


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Rigo Teles toma posse como secretário na nova mesa da UNALE

No início da manhã desta segunda-feira, 10 de fevereiro, o Deputado Rigo Teles esteve presente na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na posse da nova mesa diretora da UNALE, onde foi empossado como Secretário para o ano de 2020. “Tenho muito orgulho de pertencer a uma Instituição que nos faz caminhar com a segurança de que estamos dando o nosso melhor nas nossas atividades parlamentares.”, disse o atual Secretário da UNALE.

Antes como Tesoureiro e agora como Secretário da Mesa Diretora da UNALE, representando o Estado do Maranhão, o deputado se diz muito feliz e promete continuar honrando a entidade.

Rigo Teles que está no seu 6º mandato como Deputado Estadual, na qual adquiriu vasta experiência parlamentar na política maranhense, na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro, se lançou pré-candidato a Prefeitura Municipal de Barra do Corda no grupo da oposição, para somar aos demais pré-candidatos.

Caso seja o escolhido pelo grupo, será um fortíssimo pré-candidato na disputa das eleições 2020, visto a sua longa experiência como Deputado Estadual, além dos ensinamentos deixados pelo seu falecido pai Nenzin. Tudo isso contribui para que o mesmo realize um excelente mandato, caso seja eleito Prefeito de Barra do Corda, já que a cidade se encontra imersa em um descaso público, tanto na educação, no comércio, como principalmente na saúde, que está sendo vítima de um alto índice de mortalidade infantil.

Na sua última entrevista o parlamentar fez a seguinte declaração: “O comércio da nossa cidade encontra-se falido, pois, o atual prefeito prefere comprar tudo fora e não valoriza o empresário local. As nossas crianças estão morrendo nas maternidades do nosso município e nada está sendo feito para mudar esse índice de mortalidade. O pontapé teve início hoje, muitos encontros ainda serão promovidos pela oposição e o maior deles será, no dia da eleição quando os eleitores dirão nas urnas, basta, basta, basta!”, disse Rigo Teles.

Mas vale enfatizar, que o Deputado Rigo Teles só será o pré-candidato a prefeito, se o mesmo for o escolhido pela maioria do povo do grupo da oposição, e posteriormente candidato a Prefeito caso seja aprovado nas Convenções Municipais.


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Didi do PP participa ativamente do carnaval de rua

Como sempre faz todos os anos, o empresário José Luna, popularmente conhecido como Didi do PP, vem participando ativamente do carnaval de rua da capital maranhense, indo a cada bloco e também patrocinando.

Didi do PP com sua energia inesgotável, percorre cada bloco, brincando como verdadeiro folião que é, fazendo isso de forma espontânea, pois quem o conhece sabe que desde menino, o empresário participa do carnaval ludovicense.

“É de fundamental importância apoiar esses eventos, para que nossa festa se fortaleça a cada ano, atraindo turistas, movimentando nossa economia e fazendo os ludovicenses felizes. Agora festejar, com muito respeito, amor, segurança e alegria”, disse.


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Umbelino Junior solicita painel para debater legalidade no corte de energia elétrica

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, a realização de um painel para debater a cerca dos prazos corretos para a suspensão do fornecimento de energia elétrica, caso o consumidor esteja com alguma conta em atraso.

A solicitação foi feita após uma idosa de 91 anos identificada como Josefa da Conceição morrer após ter a energia cortada. O caso aconteceu na semana passada em Imperatriz, interior do Estado e gerou revolta de várias pessoas, após viralizar nas redes sociais.

Para o debate, serão convidados representantes da Equatorial Maranhão, empresa fornecedora de energia elétrica no estado, além de órgãos como Ministério Público, Procon e a Defensoria Pública do Maranhão que estão atuando no caso.

O vereador Umbelino Junior justificou a importância da realização do painel. “Após a repercussão desse triste caso em Imperatriz, diversas pessoas me procuraram afirmando que já passaram por situação semelhante, onde sofreram com o corte de energia elétrica. Não estamos querendo julgar ninguém, não é esse o nosso papel. Vamos atuar para num só local ouvir a empresa que fornece energia elétrica, assim como órgãos de defesa do consumidor. A Câmara é a casa do povo e todos serão convidados para este importante momento”, declarou Umbelino.

A previsão é que o painel seja realizado nos próximos dias na Câmara Municipal de São Luís.


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Ex-prefeito e ex-secretárias são condenados por irregularidades na verba da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de Marconi Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário, além de Antonia de Mesquita Silva e Maria do Socorro Morais Padre, secretárias de Saúde do município, por ausência de regular licitação e irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.

O MPF destaca que Marconi Bimba, no exercício de 2009, autorizou a realização de pagamentos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), sem o devido processo licitatório. Além disso, as duas secretárias deixaram de comprovar, nos anos de 2009, 2010 e janeiro e fevereiro de 2011, a regularidade da aplicação do valor de R$ 571,062,60. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que os três réus devem ressarcir ao erário os valores de suas responsabilidades, de acordo com o tempo de gestão de cada um. Além disso, terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.


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Alunos estudam em unidade de saúde abandonada em Monção, diz denúncia

Um caso de abandono escolar vem revoltando a população de Monção. Alunos da rede municipal foram colocados para estudar em uma unidade de saúde abandonada.

Um vídeo gravado por um morador do Povoado Morada Nova Baixa do Arroz mostra o momento que as crianças chegam no local precário.

Imagens também flagraram as condições inadequadas nas quais os estudantes foram colocados para estudar.

A unidade abandonada está cheio de sujeira, fiação exposta, janelas e portas quebradas e os banheiros sem qualquer higiene.

Em novembro de 2019, a Prefeitura de Monção foi alvo de uma denúncia onde detalha como os recursos da Educação são desviados por meio de fraude no Censo Escolar.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a Administração municipal recebeu mais de R$ 40 milhões para investir nas escolas, mas boa parte do dinheiro foi desviada.


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