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Famem recomenda à prefeitos contratação de advogado preso na Lava Jato

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), emitiu uma recomendação onde pede a contratação de um escritório de advocacia que tem como dono um investigado pela Lava Jato.

A Recomendação nº 27/2019 foi assinada pelo coordenador jurídico da FAMEM, advogado Guilherme Antônio, e destinada às Prefeituras associadas ao órgão. O documento foi publicado pelo Blog do Maldine Vieira.

O documento mostra interesse do órgão pra que os prefeitos contratem, por meio de inexigibilidade de licitação, o escritório de advocacia Aragão e Tomaz Advogados Associados, que tem como dono o ex-advogado da JBS, Willer Tomaz de Souza, preso na Operação Patmos, da PF, no dia 18 de maio de 2017 em um hotel de luxo localizado na Ponta da Areia, em São Luís.

Ainda de acordo com a Famem, a indicação do Aragão e Tomaz Advogados Associados se dá pelo fato de que nenhum outro escritório de advocacia preencheu os requisitos legais desejados pela entidade, que busca conseguir a condenação da União Federal e, assim, receber o repasse correto dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


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Poder

Motociclista em coma alcoólico dorme no acostamento da BR-316

Por volta das 03h da madrugada desta segunda-feira (06), no km 275 da BR-316, munícipio de Santa Inês/MA, uma equipe PRF flagrou um motociclista caído no acostamento da rodovia com a moto ao lado.

O flagrante aconteceu após denúncia de usuário, que informou aos policiais da existência de um homem caído ao lado de uma moto. O fato aconteceu a cerca de quatro quilômetros de distância do posto fiscal de Estaca Zero, localizado no entroncamento da BR 222 com a 316.

Ao chegar no local a equipe constatou que o rapaz estava vivo e dormindo um sono profundo. Eles tentaram acorda-lo, mas sem sucesso. Daí perceberam que ele estava em coma alcoólico. De imediato solicitaram uma ambulância para leva-lo ao hospital. A motocicleta foi levada para a Unidade Operacional da PRF de Santa Inês.

O trânsito de veículos pesados é intenso no local, o que aumenta os riscos de atropelamento, além da possibilidade de alguma ação marginal.


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Poder

Procurador pede bloqueio de bens do presidente do Creci por desvio de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de bens de Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio.

Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 20/2011. Ocorre que, o contrato foi firmado por tempo indeterminado, situação que não se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Além disso, também foi celebrado em 29 de janeiro de 2017, a contratação da Sul América Companhia de Seguros, para prestação de serviços de saúde no valor de R$ 140.132,64, sem indicação de qualquer procedimento licitatório.

A análise dos documentos apresentados na prestação de contas dos valores recebidos a título de suprimento de fundos, em 2017, mostrou notas fiscais de supermercado, nas quais constam produtos que não correspondem aos utilizados nas atividades habituais do Conselho Profissional, como leite condensado, chocolate em pó, biscoito recheado, entre outros. Os produtos foram adquiridos pela gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., Luzinete de Jesus Gomes, também assessora da presidência do órgão.

O procurador da República Juraci Guimarães destaca a responsabilidade dos gestores. “Os conselhos profissionais configuram entidades com finalidade pública e arrecadam tributos dos seus inscritos, assim, quando seus gestores cometem irregularidades devem responder pelos seus atos”, declarou.

Os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 explicam que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo; e a prática de qualquer ação que causa lesão ao erário, como omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial.


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Crime

Travesti é assassinada a facadas em Bacabal

Jailson Feitosa, uma travesti de 30 anos conhecida como “Melissa”, foi assassinada com golpes de faca no sábado (4) em Bacabal, a 240 km de São Luís.

De acordo com a polícia, a Justiça já havia expedido o mandado de busca contra o ex-companheiro de Melissa, identificado como José Ferreira de Sousa, 33, mas ele se apresentou na Delegacia de Pio XII, e confessou ter assassinado a travesti.

Em depoimento, José Ferreira contou detalhes sobre o crime e afirmou que no final de semana eles se reencontraram em uma festa. Logo depois, saíram para usar drogas em uma área de matagal próximo ao ginásio de esportes de Bacabal.


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Poder

Assembleia vai torrar quase R$ 400 mil em pasta de couro e água mineral

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) vai torrar quase R$ 400 mil com a compra de água mineral e pastas de couro. Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Segundo as informações divulgadas, as fornecedoras contratadas são a LH Durans Pinheiro, de nome fantasia H.P. Comércio Serviços e Sonorizações, e a J.Amorim Castro-ME, conhecida como JC Serviços.

O valor total das compras está estimado de R$ 369.770 mil, sendo que para a água mineral, a Alema vai desembolsar R$ 339.300,00 mil; e para adquirir as pastas de couro, a Casa deverá pagar R$ 30.470 mil.

As pastas serão destinadas ao deputados estaduais e cada unidade sairá a R$ 277,00.

Um ponto merece destaque. A Assembleia publicou que as pastas serão fornecidas pela J. Amorim Castro-ME, localizada em São Luís. O Blog do Neto Ferreira apurou que a empresa mudou a razão social. Em pesquisa no site da Receita Federal, foi verificado que a J. Amorim agora responde pelo nome de Yamoveis Corporativo & Planejados Ltda, conhecida como Hope Office, que fica no Distrito Industria, na capital maranhense.

A fornecedora é comandada pelos sócios Cipriano Amorim Castro e Antônia Yara Moreira Lima Silva.

Já H.P. Comércio, fica situada no bairro Lira, em São Luís, e tem como proprietário Luís Henrique Durans Pinheiro.


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Poder

Empresário é preso em flat de Barreirinhas por estuprar criança de oito anos

O empresário, que não teve a sua identidade revelada, foi preso na noite de sábado (4) em um resort situado em Barreirinhas, a 255 km de São Luís, após ser flagrado abusando sexualmente de uma criança de apenas oito anos.

Segundo a Polícia Militar, que realizou a prisão, o suspeito, que é natural da cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, estava hospedado no resort com a sua namorada, uma paulista, e mais a filha dela, quando a mãe da criança saiu por alguns momentos e após retornar flagrou o empresário abusando sexualmente da filha dela.

A Polícia Militar foi acionada, conduziu o empresário para a Delegacia de Polícia Civil de Barreirinhas, onde ele se encontra preso. Durante a prisão do suspeito, a criança revelou aos policiais que já tinha sido abusada em outras circunstâncias pelo empresário durante as viagens em que eles faziam pelo Brasil.

Ainda de acordo com os policiais, a criança também revelou que desde o ano de 2017 os abusos sexuais já vinham acontecendo. A mãe e a criança estão à espera do Conselho Tutelar de Barreirinhas para receber a proteção.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Barreirinhas e o empresário continua preso no município localizado na área dos Lençóis Maranhenses.


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Poder

Bilionária PPP do Lixo em São Luís vem sendo mantida mesmo com falhas insanáveis

maranhaodeverdade

Um contrato de R$ 3 bilhões por um prazo de 20 anos, mantido desde 2012, mesmo com falhas insanáveis. No quarto episódio da série “Reciclagem” – iniciada pelo blog da jornalista Itamargarethe que está em manutenção, mas que terá continuidade pelos blogs do César Durans e Iha rebelde.com, em parceria com o site Maranhaodeverdade.com, vamos destacar sete ilegalidades que elencaram a denúncia formulada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela ex-vereadora Rose Sales sobre problemas na licitação de nº 020/2011.

Além disso, também chama a atenção alguns pontos levantados pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, hoje exercendo a função de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), nos autos do processo que versa sobre irregularidade que resultou na contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos em São Luís, com implantação de Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Ribeira.

A reportagem de hoje tem como base o Parecer nº 430/2013 e o Acórdão PL – TCE de nº 173/2016, referente ao processo nº 11040/2011 – apenso nº 8131/2014, referente ao exercício financeiro de 2011, tendo como como denunciado o município de São Luís/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

Na época, a denúncia formulada pela parlamentar, foi acolhida com o parecer do Ministério Público de Contas, por unanimidade, nos termos do voto do relator – conselheiro Edmar Serra Cutrim, preenchendo os pressupostos de admissibilidade previsto nos arts. 40 e 41, caput da lei 8.258/2005. Além disso, decidiram, ainda, aplicar multa de R$ 15.000,00(quinze mil reais), ao prefeito João Castelo e juntada da denúncia à tomada de contas da SEMOSP.

A denúncia que o TCE aceitou foi instruída com o edital da concorrência e alguns anexos com um documento produzido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Do teor da denúncia, a Unidade Técnica do órgão destacou sete pontos:

1) identidade do edital da mencionada concorrência em relação ao edital divulgado pela Prefeitura Municipal de Cotia-SP;

2) a instituição que realizou o estudo e o projeto do objeto licitado não tem afinidade com a área de conhecimento preeminente em questão;

3) a construção de um aterro sanitário no Município de Rosário-MA que, aparentemente, é o mesmo mencionado no edital da Concorrência em questão;

4) o valor estimado para a construção da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Orgânicos esta superfaturado e a implantação deste não é economicamente viável;

5) a justificativa para a desativação do Aterro do Ribeira constitui-se óbice à execução do objeto licitado;

6) a estimativa de coleta de resíduos de construção civil está equivocada e é incompatível com a legislação em vigor que disciplina a coleta desta espécie de resíduo;

7) os estudos de viabilidade econômica do projeto não estão balizados em critérios objetivos, sólidos e coerentes com a legislação brasileira, com o mercado e com as práticas financeiras correntes.

A prefeitura apresentou defesa impugnando todos os pontos levantados acima, mas sem anexar qualquer documentação que pudesse contestar os fatos.

Diante do exposto, o procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira afirmou no Parecer nº 430/2013 que havia necessidade de aprofundamento da instrução e, por isso, se manifestou no sentido de que o Município de São Luís fosse oficiado para que informasse se a Concorrência Pública nº 020/2011/CPL havia sido concluída, homologada e resultado da contratação do objeto previsto no edital respectivo.

Além disso, também determinou que caso tenha ocorrido a contratação, seja determinada a realização de levantamento para fixar os pontos a serem objeto de fiscalização pelo TCE e por fim, pediu que caso não tenha ocorrido a contratação, retornem os autos para que este órgão ministerial manifeste-se conclusivamente.

5º CAPÍTULO DA SÉRIE

No quinto capitulo da série “Reciclagem”, que vai ao ar na sexta-feira (03), será evidenciado a implantação de Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Ribeira num município distante de São Luís e que resultou no encardimento do transporte de resíduos. As denúncias podem ter como saldos uma pilha de processos judiciais, algumas condenações em primeira instância e muito dinheiro bloqueado para tentar ressarcir os cofres públicos.

OUTRO LADO EM SILÊNCIO

Muito embora tenha sido informada da série iniciada na semana passada, com mais de 72h de antecedência, através de um e-mail com 19 perguntas, enviado na segunda-feira (22), na qual constava que o dedilane seria às 18h do dia seguinte(23), e não ter exercido o direito de resposta e/ou ampla defesa, desde já, o espaço permanece aberto para a SLEA, caso queira se pronunciar, do contrário, os questionamentos poderão ser feitos em juízo.

CONTRATO SERÁ QUESTIONADO

O contrato do lixo consome a maior parte do orçamento que a prefeitura recebe, ou seja, trata-se de uma grande fatia do que é arrecadado pelo governo municipal. Por conta disso, os advogados que questionam judicialmente a aprovação do Projeto de Lei nº 55/2019, não descartam também protocolar outra ação popular pedindo à justiça o bloqueio dos recursos para ressarcir os cofres públicos e a suspensão do contrato até julgamento do mérito.


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Poder

Obra de escola vai custar R$ 503 mil em Pio XII

A empreteira A.M.C Construtora Ltda, comandada por Aline Fernanda Costa Coelho e Matheus Apoliano Costa Coelho, ganhou um contrato de cifras altíssimas em Pio XII.

Segundo as informações divulgadas, a empresa irá construir uma escola no povoado Fazenda Nova por R$ 503.274,93 mil. O prazo de conclusão da obra é de 180 dias.

O contrato foi firmado pela Prefeitura de Pio XII, por meio da Secretaria de Educação, no dia 10 de abril. Os recursos que serão utilizados para realizar a construção sairá dos cofres do Fundeb.

A A.M.C. fica localizada em Pio XII.


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João Marcelo usou verba pública para pagar restaurantes de luxo

Lagosta, filé mignon, peixes, picanha, camarão, comida japonesa. Essas foram algumas das refeições pagas com verbas públicas pelo deputado federal João Marcelo Souza (MDB) durante os 4 meses de mandato na Câmara Federal. Os dados foram divulgados no Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Segundo as notas fiscais apresentadas pelo parlamentar, os gastos com alimentação ultrapassaram os R$ 3 mil e ocorreram em restaurantes de luxo de São Luís e Brasília.

Somente na capital maranhense, João Marcelo gastou R$1.013,53 mil com picanha, pescadas, entre outras comidas refinadas.

Já em Brasília, o custo com a alimentação foi maior. O montante girou em torno de R$ 2.081,24 mil e pagou comida japonesa, filés, lagostas, camarões em restaurantes localizados, principalmente, na Asa Norte, região nobre da capital federal.

A quantia gasta pelo emmedebista faz parte da cota parlamentar, que é custeada com dinheiro público. Cada deputado do Maranhão tem direito a gastar cerca de R$ 42 mil por mês durante o seu mandato para desenvolver as suas atividades legislativas.

Os gastos podem ser feitos com alimentação, locação de veículos, pesquisas e trabalhos técnicos, manutenção de escritório, combustíveis, passagens aéreas, e diárias em hotéis fora de Brasília e de seu domícilio.


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Poder

Prefeito Luciano Leitoa pode sofrer impeachment, diz vereador

blog do ludwig

Ao comentar a polêmica dos áudios envolvendo o secretário de Planejamento de Timon, professor Sebastião Carlos o vereador Anderson Pêgo disse em entrevista ao radialista Jorge Simplício, o Galo (veja) que a situação do prefeito Luciano Leitoa com sua base bem reduzida na Câmara Municipal é muito complicada.

“O prefeito Luciano Leitoa acabou o diálogo com a Câmara de Timon a partir do momento em que seu secretário [Sebastião Carlos] chama o presidente [Helber Guimarães] de égua e que todos os vereadores são marca cu é uma afronta a esse Poder. Ou o prefeito de Timon toma uma atitude cabível que é exonerar o secretário ou não existe nenhum tipo de diálogo para se votar projetos do prefeito aqui na Câmara”, disse o vereador Anderson Pêgo.

Sobre a situação do prefeito Luciano Leitoa e sua base na Câmara de Timon o vereador Anderson Pêgo disse, “… Hoje parece que tem apenas 7 vereadores e a oposição já deve está chegando a 14 em breve e com 14 votos o prefeito já pode se preocupar porque já cometeu muitos crimes e pode ter seu impeachment a qualquer momento”.


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