Poder

Prefeito Jadson Passinho é acionado por não aparecer para trabalhar

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, em 15 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município. O motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito.

Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela promotoria, Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que ocupa.

Segundo o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.

Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.

Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Governador do Maranhão em exercício visita prefeito Magrado Barros no UDI Hospital

O Governador em exercício do estado do Maranhão Carlos Brandão, visitou nesta quinta-feira (04) o prefeito de Viana Magrado Barros, que está internado no Hospital – UDI em São Luís.

O governador esteve acompanhado do Secretário Chefe da Casa Civil Marcelo Tavares.

O Prefeito, ficou feliz em receber a visita do governador, onde no momento se encontrava acompanhado da irmã Leopoldina Barros e de sua esposa Haydna Amorim, que aproveitaram para agradecer a todos os amigos e familiares pelas orações.

Segundo Carlos Brandão, sua visita a Magrado é um reconhecimento ao homem público e ao amigo leal que sempre demonstrou.

Magrado Barros passou mal nesta quarta-feira (04) no período da manhã, em Viana, onde recebeu os primeiros atendimentos e, em seguida, foi transferido para a capital, onde foi submetido a uma angioplastia para colocação de três stents.


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Poder

Promotoria pede condenação de ex-presidente da Câmara de Nina Rodrigues

A desaprovação das contas do exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), levou o Ministério Público do Maranhão a acionar Aristoneide Garreto, presidente da Câmara Municipal de Nina Rodrigues à época, por improbidade administrativa. Ingressou com a ação o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Nina Rodrigues é termo judiciário.

De acordo com o Acórdão PL-TCE n° 191/2016, a prestação de contas da Câmara Municipal de Nina Rodrigues tinha uma série de irregularidades insanáveis como a locação de veículos sem licitação (R$ 46.267,80), pagamento de diárias para que Aristoneide Garreto se deslocasse duas vezes por mês à capital (R$ 4.400,00), realização de contratos sem os devidos procedimentos licitatórios para assessoria jurídica (R$ 18.360,00), manutenção de computadores (R$ 3.157,92) e confecção de GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), GPS (Guia da Previdência Social) e Rais (Relação Anual de Informações Sociais) por um ano (R$ 3.512,25).

Também houve o pagamento por serviços para os quais não havia sido feita a compra dos materiais necessários e para os quais não foram apresentadas notas fiscais e nem orçamento detalhado (R$ 10.523,59), além da criação de uma Verba de Representação, inconstitucional, com pagamento indevido ao ex-presidente da Câmara Municipal, no total de R$ 22.800,00.

De acordo com Benedito Coroba, as condutas do então gestor levaram ao seu enriquecimento ilícito no total de R$ 27.200,00, além de lesão ao erário no valor de R$ 71.297,97. Por isso, o Ministério Público requer liminar que determine a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara Municipal até o valor de R$ 98.497,97.

Além disso, a ação pede a condenação de Aristoneide Garreto por improbidade administrativa, estando sujeito à devolução do valor acrescido ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Entre as penalidades previstas também estão o pagamento de multa de R$ 196.995,94 e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Construtora Panorama ganha 5 contratos avaliados em R$ 2 milhões em Lagoa do Mato

A Construtora Panorama, localizada em Parnarama, iniciou o ano de 2018 faturando 5 contratos milionários na Prefeitura de Lagoa do Mato.

Segundo o Diário do Município, a empresa, de propriedade de Domingos Carvalho Lopes da Silva, conseguiu R$ 2.047.836,75 milhões em acordos contratuais.

Para executar serviços de limpeza pública em Lagoa do Mato, a Panorama vai lucrar R$ 1.044.636,75 (Um milhão e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Já para locar veículos, a construtora vai embolsar cerca de R$ 1.033.200,00 milhão (Um milhão, trinta e três mil e duzentos reais).

Os 5 contratos tem validade por 12 meses.


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Política

Auxílio-moradia vai custar mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil.

Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas. Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais.

O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Campeões de gastos

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

A pesquisa não informa o total de pessoas que se valem do benefício em todo o Brasil. A soma de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, juízes de primeira e segunda instância, conselheiros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios, além de membros do Ministério Público alcança mais de 30 mil autoridades.

Do Congresso em Foco


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Crime

Após matar líder facção em Pedrinhas, assassino de Décio Sá tem nova prisão decretada

Simulação do assassinato do jornalista Décio Sá em 2012.

Na manhã desta terça-feira (9), o juiz da Central de Inquéritos de São Luís, Flávio Roberto Ribeiro Soares, ratificou a homologação da prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva de Jonathan de Sousa Silva, suspeito de assassinar o presidiário Alan Kardec Dias Mota, no último final de semana, na Penitenciária de Pedrinhas. Jonathan Silva cumpre pena na Penitenciária pela morte do jornalista Décio Sá, ocorrida em abril de 2012.

A decretação da nova prisão ocorreu durante Audiência de Custódia, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPMA) e Defensoria Pública Estadual. A promotora de Justiça, Marinete Avelar, manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão do acusado.

O juiz entendeu que a prisão em flagrante foi legal, decretando sua prisão preventiva pelas circunstâncias e gravidade do crime. Ele considerou a personalidade do réu voltada para o crime; condenações anteriores por outros delitos, entre outros. Na audiência, o acusado confessou o crime e alegou legítima defesa.

AUDIÊNCIA – A Audiência de Custódia consiste na efetivação do controle judicial do ingresso do preso no sistema carcerário, por meio da apresentação, no prazo de 48h, da pessoa autuada em flagrante delito ao juiz. O objetivo é submeter ao crivo judicial a necessidade e aplicabilidade da prisão do autuado.

Durante a audiência, o juiz ouve o preso, avalia as circunstâncias do flagrante, a conduta criminal do autuado e decide, conforme o caso, pelo relaxamento da prisão, pela concessão da liberdade provisória – sem ou com o cumprimento de medida cautelar -, ou, ainda, pela conversão da prisão provisória em prisão preventiva.

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Política

Após veto, Pedro Fernandes pede para deixar vice-liderança do governo Temer

Rifado do Ministério do Trabalho depois de ter seu nome vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) pediu nesta terça-feira (9) para deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara.

O ofício foi entregue nesta manhã ao líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Diante das circunstâncias e para evitar embaraços do sr. presidente Michel Temer com o sr. ex-presidente José Sarney, notifico meu desinteresse de continuar como vice-líder, por conseguinte, solicito a minha destituição”, afirma Fernandes no documento.

Fernandes é hoje um dos atuais 14 vice-líderes do governo na Câmara. Até o ano passado, eram 15, mas o deputado Rocha (PSDB-AC) pediu para deixar posto.

O regimento interno da Câmara diz que líder e vice-líderes do governo podem fazer uso da palavra em sessões, encaminhar votações e participar do trabalho de comissões mesmo que não sejam membros, embora, neste último caso, não possam votar.

Fernandes havia votado a favor do governo nas principais pautas do governo: PEC do teto dos gastos públicos, reforma trabalhista, terceirização, reformado ensino médio e nas duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer. Rocha, o primeiro a deixar a vice-liderança, havia faltado a uma votação e contrariado o governo em outras três, inclusive nas das denúncias.

QUASE MINISTRO

Pedro Fernandes chegou a ser escolhido para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve o nome vetado por José Sarney (MDB), que nega o veto. Com isso, Temer negociou o comando da pasta com o delator do mensalão e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que indicou a filha para o cargo.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) já foi nomeada ministra. A posse dela, prevista para a tarde desta terça-feira, depende e uma decisão judicial, já que a Justiça Federal do Rio suspendeu a cerimônia na noite de segunda-feira (8).

Da Folha de São Paulo


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Crime

Acusado de assassinar analista do Ministério Público é preso em São Luís

Gabriel Guimarães da Silva, vulgo “Gabrielzinho”, suspeito de matar o analista do Ministério Público.

Na segunda-feira (08), foi preso Gabriel Guimarães da Silva, vulgo “Gabrielzinho”, acusado de matar o analista do Ministério Público do Maranhão, André Arouche Fontoura, no dia 29 de dezembro de 2017, durante um assalto na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís.

Um adolescente também foi apreendido por envolvimento no crime. Junto com ele, a polícia encontrou um revólver calibre 38 e drogas.

A prisão foi feita após investigações da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Entenda o caso

Um homem, identificado como André Arouche Fontoura, foi morto após reagir a um assalto no Roque Santeiro, em São Luís.

Segundo informações preliminares, dois bandidos tentaram roubar a motocicleta da vítima, que por sua vez reagiu.

Em seguida, os criminosos efetuaram tiros, sendo que dois dos disparos pegou na cabeça do jovem. Após a ação, os suspeitos empreenderam fuga sem levar a motocicleta.

A vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada para o Socorrão I, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

André Arouche era economista e contador e exercia a função de analista ministerial do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), trabalhando nas assessorias técnica das Promotorias de Justiça da Capital.


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Poder

Empresa de Teresina ganha contrato de R$ 1,2 milhão em Tuntum

A empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, localizada em Teresina (PI) vai faturar cifras milionárias na Prefeitura de Tuntum.

De acordo com o Diário Oficial, a empresa, que é de propriedade de Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos, ganhou um contrato de R$ 1.219.360,60 (Hum milhão, duzentos e dezenove mil, trezentos e sessenta reais e sessenta centavos) para fornecer medicamentos para a Atenção Básica de Saúde de Tuntum.

O prazo de fornecimento dos produtos é de 12 meses. O acordo foi firmado em 18 de dezembro de 2017.


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Poder

Relatório da CGU revela desvio de verbas da educação na gestão de Filuca Mendes

Durante o período de março a dezembro de 2016 a Prefeitura de Pinheiro, comanda pelo então gestor Filuca Mendes, desviou verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, segundo apurou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, revela que, por meio do Pregão Presencial nº 041/2016, a Administração Municipal contratou a empresa Raimundo N. de Oliveira Transportes –
ME para fornecimento de passagens especiais para transporte coletivo (Passe escolar).

O valor global do contrato, assinado em 31 de março de 2016, com vigência até 31 de dezembro de 2016, era de R$ 490 mil, considerando a aquisição 250.000 passes escolares ao preço unitário de R$ 1,96.

A auditoria constatou que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, pagou à empresa somente o total de R$ 473.796,68.

Além disso, não existiam controle da aquisição e distribuição dos passes aos alunos, bem como a relação dos nomes e o itinerário utilizado, ou qualquer tipo de documentação que comprove que os estudantes residiam em área rural.

“Diante do exposto, na ausência de comprovação da distribuição de passes escolares para os alunos residentes em área rural e da existência de oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros para os povoados, fica caracterizado desvio de finalidade na aplicação desses recursos”, ressaltou a CGU.


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