Judiciário

Ex-prefeitos de São Raimundo das Mangabeiras, Itapecuru e Amarante têm contas reprovadas

Os ex-prefeitos Francisco Cardoso da Silva (São Raimundo das Mangabeiras), Antônio da Cruz Filgueira Júnior (Itapecuru Mirim) e Miguel Marconi Duailibe Gomes (Amarante do Maranhão) tiveram as prestações de contas das suas administrações julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (05).

Francisco Cardoso da Silva teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008, referentes à Administração Direta e Governo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb – nestes três últimos o ex-prefeito era ordenador de despesas. Ele foi condenado a pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 126.700,00.

Antônio da Cruz Filgueira Júnior teve julgadas irregulares as suas prestações de contas de Governo e da Administração Direta, referentes ao exercício financeiro dos anos de 2008 e 2009, respectivamente. Ele não foi condenado ao pagamento de multa e débito.

No entanto, quatro secretários municipais da sua administração, que eram ordenadores de despesas, tiveram as prestações de contas julgadas irregulares – todas referentes ao exercício financeiro de 2008 – e foram condenados ao pagamento de multas. São eles: Ceres Rose Ewerton Ferro Filgueira (pagamento de multa de R$ 60 mil referente a irregularidades no Fundo Municipal de Assistência Social); Elisângela Maria M.P. Amorim de Sousa (multa no valor de R$ 80 mil referente a irregularidades detectadas no Fundeb); João Marcelo Fonseca Silva e Maria Lúcia Leitão Cavalcanti (multa, cada um, no valor de R$ 35 mil referente a irregularidades no Fundo Municipal de Saúde).

Já Miguel Marconi Duailibe Gomes teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua administração, referentes ao exercício financeiro de 2008, e foi condenado a pagar multas que, juntas, somam o montante de R$ 176 mil.

Na sessão plenária do TCE desta quarta-feira, também tiveram as contas julgadas irregulares e foram condenados ao pagamento de multas os seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Creuber Pereira Silva (Bequimão, exercício financeiro de 2008, com pagamento de débito de R$ 11 mil); Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Maranhão, exercício financeiro de 2009, com pagamento de multa de R$ 37 mil); Ruthileia Leoncio de Almeida (Buritirana, exercício financeiro de 2010, multa no valor de R$ 13 mil e débito de R$ 48 mil); Luceline Dias Almeida (Humberto de Campos, exercício financeiro de 2008, e multa de R$ 27 mil); Davi Ribeiro da Silva (Pio XII, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 25 mil e débito de R$ 30 mil).


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Judiciário

Ex-prefeito de São Luís, Tadeu terá contas julgadas nesta quarta

O Tribunal de Contas do Estado se prepara para julgar na manhã desta quarta-feira (05) contas de gestores e ex-gestores. A pauta do julgamento do Tribunal de Contas do Maranhão será presidida pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim

Em um dos julgamentos mais esperados, aparece o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim, ex-prefeito de Imperatriz, Ildo Marques, ex-prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca e o ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francisco Cardoso da Silva.

No caso de Palácio, a Corte julgará as contas de 2006 quando ele foi prefeito da capital Maranhão de 2002 a 2004, onde acabou se reelegendo passando de 2005 até 2008. Confira a lista abaixo das contas que devem ser julgadas:

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284
Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313
Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Ivan Wilson de Araújo Rodrigues – Oab/ma 4886
Advogado…..: Daniel de Faria Jerônimo Leite – Oab/ma 5991
Advogado…..: Luís Eduardo Franco Bouéres – Oab/ma 6542
Advogado…..: Adriano Coêlho Ribeiro – Oab/ma 5368
Advogado…..: Alteredo de Jesus Neris Ferreira – Oab/ma 6556
Advogado…..: Vanderley Ramos dos Santos – Oab/ma 7287
Advogado…..: Inocencio Felix Souza Neto – Oab/ma 5406
Observação…: . Recurso de Reconsideração.Carlos Tadeu D´Aguiar Silva Palácio, Raimundo Moacir Mendes Feitosa (Semed), Carlos Rogerio Santos Araújo (Semosp), Francisco de Canindé Ferreira Barros (Sec.Mun.de Trânsito), José Raimundo Pinheiro Neto (Sec.Mun.de Comunicação), Edmundo Costa Gomes (FMS). Pareceres MP nº4002/2012 e nº 4003/2012. Suspenso Julgamento (06/02/2013). .

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 1625/2009
Câmara Municipal de Bequimão
Responsável..: Creuber Pereira Silva – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3020/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3027/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

4 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3030/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3032/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3034/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3908/2010
Câmara Municipal de Serrano do Maranhão
Responsável..: Herminio Pereira Gomes Filho – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3313/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Antonio Da Cruz Filgueira Júnior
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

9 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3316/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Ceres Rose Ewerton Ferro Filqueira -secretaria
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3317/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Elisangela Maria M.p. Amorim de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Ordenadores:Antônio da Cruz Figueira Júnior e Elisângela Maria Marinho P. Amorim de Sousa..

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3319/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: João Marcelo Fonseca Silva Secretario
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Maria Lúcia Leitão Cavalcanti (período de 01/01/2008 a 29/05/2008) e João Marcelo Fonseca da Silva (período de 30/05/2008 a 31/12/2008)..

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1403/2010
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Antonio Da Cruz Filgueira Júnior
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

13 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3251/2010
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: Francisco Lima Dos Santos
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

14 – RECURSO DE REVISÃO Nº 9924/2010
Câmara Municipal de Passagem Franca
Responsável..: Francisco Brito dos Santos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Observação…: . Recurso de Revisão.

15 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2991/2011
Câmara Municipal de Raposa
Responsável..: Eudes da Silva Barros- Presidente
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023

16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2551/2009
Câmara Municipal de Tuntum
Responsável..: Francisco Gomes de Almeida – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

17 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2787/2009
Câmara Municipal de Presidente Dutra
Responsável..: Raimundo Falcão Nava-presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

18 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3286/2009
Câmara Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Almerinda de Jesus Cruz Ferreira – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab/ma 7323

19 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3484/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

20 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3493/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

21 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3497/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3506/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3623/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3633/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

25 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3637/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3647/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

27 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3649/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

28 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3706/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3808/2011
Câmara Municipal de Buritirana
Responsável..: Ruthileia Leoncio de Almeida
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636

30 – RECURSO DE REVISÃO Nº 6164/2012
Hospitalar Tarquinio Lopes Filho
Responsável..: Domingos da Silva Costa
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação…: . Suspenso Julgamento 22/05/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

31 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

32 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2865/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro De Meneses
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestores: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

33 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3308/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor : Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses.

34 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3310/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

35 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3316/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

36 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2475/2009
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses.

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2354/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: José de Ribamar Dourado Nascimento
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FMAS: JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO.

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2358/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: José de Ribamar Dourado Nascimento
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FMCA: JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO.

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2359/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Antonio José Araújo
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FMTT: ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO.

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2361/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Maria Cristina Borges Moreira Lima
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADORA DE DESPESA DO FMS: MARIA CRISTINA BORGES MOREIRA LIMA.

41 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2362/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Carla Veras Bezerra Galvão
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDEB: CARLA VERAS BEZERRA GALVÃO.

42 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2378/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Luis Fernando Moura Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão

43 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4515/2010
Câmara Municipal de Cantanhede
Responsável..: Raimundo José Rego Amaral-presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Procurador…:Vinicius Mesquita da Silva – CPF nº 022.171.963 – 22
Procurador…:Layonan de Paula Miranda – CPF nº 024.800.743-23
Procurador…:Brunna Luiza da Silva Moura, CPF: 013.332.713-28
Procurador…:DOMINGOS JOSÉ MENDES TEIXEIRA CPF: 957.725.533-72
Procurador…:JOSÉ DE RIBAMAR BORGES CPF: 137.187.973-72
Observação…: . GESTOR: RAIMUNDO JOSÉ REGO AMARAL.

44 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5550/2011
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Luis Fernando Moura da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTORES:
RAIMUNDO ROCHA LEAL JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO).

45 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2129/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: William Guimaraes Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847

46 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2131/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: William Guimaraes Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847

47 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2132/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Benedita Margarete Matos Ribeiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Observação…: . FMS. William Guimarães da Silva e Benedita Margarete Matos Ribeiro..

48 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2134/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Alexandra Karina das Chagas Lindoso Ferreira
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Observação…: . FMAS. William Guimarães da Silva e Alexandra Karina das Chagas Lindoso. .

49 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2136/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Denildes Da Silva Cunha
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Observação…: . FUNDEB. William Guimarães da Silva e Denildes da Silva Cunha..

50 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

51 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

52 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

53 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho – Oab/ma 6757
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Ivson Brito Maniçoba – Oab/ma 7486
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago após o voto do Revisor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho..

54 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3021/2009
Câmara Municipal de Humberto de Campos
Responsável..: Luceline Dias Almeida
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

55 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2241/2010
Fundo Especial De Segurança Pública
Responsável..: Raimundo Soares Cutrim – Secretário
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

56 – CONSULTA Nº 1145/2013
Indefinido
Responsável..:
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

57 – CONSULTA Nº 1485/2013
Câmara Municipal de Codó
Responsável..:
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

59 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Nilson Santos Garcia – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (31/10/2012). Vistas ao Gabinete Relator Revisor Cons. Raimundo Oliveira Filho. Conforme Art. 51, Inciso I do RIT/TCE-MA.

60 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3048/2007
Prefeitura Municipal de Timon
Responsável..: Maria do Socorro Almeida Waquim – Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Elmorane Brito Martins Coelho – Oab/ma7648
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração referente à Prestação de Contas Anual de Governo, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e ao Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e do Secretário de Saúde Itamar Barbosa de Sousa.

Parecer MP (FMS) – 2962-A/2012.

61 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3104/2007
Serviço Autônomo De Meio Ambiente E Limpeza Pública De Timon
Responsável..: João Borges dos Santos – Presidente, Tamya L. Porto Cantalice Azevedo e Elisjoanete D. B. Rodrigues
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

62 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3119/2007
Ipmt-instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Executivo de Timon
Responsável..: josé William Lima de Sousa e João Rodrigues Sobrinho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Procurador…:Fransuelem dos Santos Alemida CPF nº 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

63 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3044/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Achylles de Brito Costa – Oab/ma 7876-a
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

64 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3047/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

65 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3049/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

66 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3052/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Advogado…..: Janayna Serra Nunes – Oab/ma 9.652-a
Advogado…..: Grabriella Martins Reis – Oab/ma 9.758
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

67 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3054/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Geiza Campos de Castro – Oab/ma 6968
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Advogado…..: Janayna Serra Nunes – Oab/ma 9.652-a
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

68 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3151/2008
Fundação de Desenvolvimento Agropecuário – Fedagro
Responsável..: Domingos Albuquerque Paz e Fortunato Macedo Filho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: José Antonio Figueiredo de Almeida Silva – Oab/ma2132
Advogado…..: Luciano Allan Carvalho de Matos – Oab/ma 6205
Advogado…..: Américo Botelho Lobato Neto – Oab/ma 7.803
Advogado…..: Carlos Antônio Sousa – Oab/ma 7836
Advogado…..: Manuel Artur Bacelar Pontes – Oab/ma 4.372
Advogado…..: José Antônio Figueiredo de Almeida Silva – Oab/df 19255
Advogado…..: Carlos Eduardo Frasão Pereira – Oab/ma 6987
Advogado…..: Helena Maria Moura de Almeida Silva – oab/ma 7380
Advogado…..: Helena Maria Moura de Almeida Silva – Oab/df 24721
Advogado…..: Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva – Oab/ma 7334
Advogado…..: Rômulo Sauaia Marão – Oab/ma 7940
Advogado…..: Dilza Maria dos Reis Feques – Oab/ma 7996
Advogado…..: Felipe Mendes de Souza – 9148

69 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2558/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

70 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 8243/2010
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sonia Oliveira Campos
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Procurador…:Ruana Talita Penha de Sá – CPF nº 044.383.633-73

71 – TOMADA DE CONTAS Nº 9272/2010
Câmara Municipal de Paulino Neves
Responsável..: Luis Carlos Costa Rocha
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

72 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3436/2011
Câmara Municipal de São Félix de Balsas
Responsável..: Raimundo Nonato Nunes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Janelson Moucherek Soares do Nascimento – Oab/ma 6499
Advogado…..: Pedro Durans Braid Ribeiro – Oab/ma 10255
Advogado…..: Andrea Saraiva Cardoso dos Reis – Oab/ma 5677
Procurador…:Brunna Luiza da Silva Moura, CPF: 013.332.713-28

73 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3021/2007
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza e Outros
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Observação…: . Apreciação da Prestação de Contas de Governo/Gestão e FMS. Responsáveis: Sr. Ildon Marques de Souza – Prefeito
Sr. Antônio Magno de Sousa Borba – Sec. de Saúde (período: 16/4 a 9/6/2006) e Sec.de Governo e Projetos Estratégicos
Srª. Míriam Aparecida Mendes dos Santos-Sec. de Administração e Modernização.
Sr. Roberto Cassemiro Dias – Sec. de Planejamento, Orçamento e Finanças
Sr. Bene André Camacho Araújo – Sec. de Saúde (período: 1/1 a 31/3/2006)
Sr. Valmir Izídio da Costa – Sec. de Saúde (período: 1/4 a 15/4/2006)
Sr. Nailton Jorge Ferreira Lyra – Sec. de Saúde (período 10/6 a 31/12/2006). Suspenso Julgamento 22/05/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

74 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3350/2008
Câmara Municipal de Pio Xii
Responsável..: Davi Ribeiro da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

75 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3530/2009
Fundo Estadual de Assistencia Social
Responsável..: Margarete Cutrim Vieira-secretária de Des. Social ,roseli de Oliveira Ramos-sec.adj. Assist. Social
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Luana Karla Madeira Peixoto – Oab/ma ri


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Política

Prefeito de Tutóia deve ser investigado por desvio de R$ 5 milhões do Fundeb

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa

Os vereadores de Tutóia, que fazem oposição ao prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD), vão criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o paradeiro de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009.

A solicitação está fundamentada em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Em atendimento a solicitação do Vereador Christian Noronha (PRB), o TCE informou que, no exercício de 2009, o município de Tutóia recebeu mais de 20 milhões de reais do Fundeb.

A lei estabelece 60% dos recursos do Fundeb dever ser aplicados no pagamento de salários e investimentos no treinamento e qualificação dos professores. Mas, os técnicos da instituição constataram que, no ano de 2009, o prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%. Quando o percentual de 60% não é atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo de forma igualitária para todos os professores da rede pública municipal.

Entretanto, na prestação de contas apresentada ao TCE, o prefeito Diringa não anexou documentos que comprovem o cumprimento dos dispositivos legais. As informações fornecidas pelo TCE motivaram a mobilização dos professores e dos vereadores de oposição. A cada dia, os debates em torno do tema estão se avolumando e ganhando mais adeptos. Por esse motivo, o vereador José Orlando decidiu oficializar o pedido de CPI. O vereador Christian Noronha já assinou o documento.


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Poder

Rubens Júnior dá “piti” e parte para ‘ameaça’ na Assembleia Legislativa

Na ânsia de atacar o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Edmar Cutrim, e defender a mãe que é prefeita de Matões, Suely Pereira (PSB), o deputado imberbe Rubens Júnior (PCdoB) deu um verdadeiro “piti” e partiu para ‘baixaria’ na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão na manhã de ontem terça-feira (07).

O deputado imberbe Rubens Júnior (PCdoB).

O deputado imberbe Rubens Júnior (PCdoB).

O parlamentar embarcou numa furada ao criticar o conselheiro alegando de forma tendenciosa que foram direcionados os vazamentos de relatórios preliminares de prestação de contas de gestores ao jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney, que destacou na edição de domingo supostas irregularidades nas contas de sua mãe.

Descontrolado, o imberbe ameaçou denunciar no STJ o que, em sua ótica jurídica, estaria configurando irregularidade.

Para piorar a situação, o comunista demonstrou ‘minúsculo’ entendimento em jurisprudência e fez graves acusações que podem gerar inúmeros processos na Justiça contra sí como – por exemplo -, afirmar que Edmar Cutrim seria um velho colaborador da oligarquia Sarney e que estaria facilitando dados desfavoráveis contra prefeitos de oposição.

A insinuação de forma maldosa e desprovida do parlamentar acarreta, sem sombra de duvidas, sérios danos morais, matérias, entre outros.

Não há, portanto, sequer irregularidade ou ilegalidade em jornalistas obterem dados exclusivos, dos quais a prerrogativa jornalística recepcionada pela Constituição Federal de1988 ao estabelecer que é assegurado o sigilo quanto às fontes ou origem de informações recebidas ou recolhidas por jornalistas, os quais não poderão ser compelidos ou coagidos.

Algo simples de se compreender, mas que passa despercebido nos neurônios de Rubens Júnior.


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Poder

TCE julgará governo Roseana e mais 76 gestores nesta quarta

Governadora Roseana Sarney.

Governadora Roseana Sarney.

O Tribunal de Contas do Estado julga nesta quarta-feira (08) as contas da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), referentes ao exercício financeiro do ano de 2011.

O julgamento acontece em sessão extraordinária, a ser realizada logo após o encerramento da sessão ordinária, como prevê o regimento do órgão.

Além das contas que serão julgadas do governo Roseana Sarney, o Tribunal de Contas julgará ainda cerca de 77 processos nesta quarta-feira (08). Confira abaixo os gextores e ex-gestores que terão suas contas julgadas na sessão do Tribunal:

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2926/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

2 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2927/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Advogado…..: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas – Oab/ma 4510
Advogado…..: Marcus Barbosa Brandão – Oab/ma 4048

3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2930/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

4 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2932/2008
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Advogado…..: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas – Oab/ma 4510
Advogado…..: Marcus Barbosa Brandão – Oab/ma 4048

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3841/2009
Prefeitura Municipal de Colinas
Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Advogado…..: Antônio José de Carvalho Morais lopes Simas – Oab/ma 4510
Advogado…..: Marcus Barbosa Brandão – Oab/ma 4048

6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3095/2007
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Observação…: . Embargo de Declaração.

7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – IPSPM Nº 9054/2007
Sisprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pindaré – Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes – Presidente do Instituto de Previdência Social de Pindaré-mirim
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Observação…: . Recurso de Reconsideração..

8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2111/2008
Câmara Municipal de Coelho Neto
Responsável..: Maria Marlene Araújo Coelho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

9 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2721/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2723/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . FMS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2724/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . FMAS. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

13 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 9014/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro – Prefeito Municipal
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Fundeb. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..

14 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

15 – ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO REC.VINCULADOS-FUNDEF/MDE Nº 469/2007
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2951/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marcelo José Silva Ribeiro – Oab/ma 6235
Observação…: . Gestor: José Lopes Pereira.

17 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2952/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . Gestor; José Lopes Pereira.

18 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2953/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . Gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS): José Lopes Pereira-Período: 24/07/2007 a 31/12/2007.

19 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2955/2008
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Klécia Rejane Ferreira Chagas – Oab/ma8054
Observação…: . Gestores:
Magno Gomes Pereira-Período: 04/06/2007 a 31/12/2007
Claucí Sousa Pimental Período: 02/01/2007 a 31/01/2007
Laurembergue Gomes Peres-Período: 01/02/2007 a 26/02/2007 e Joel Alves de Góis-Período: 26/02/2007 a 31/12/2007.

20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3279/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

21 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3281/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3285/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3287/2008
Prefeitura Municipal de Peritoró
Responsável..: Jozias Lima Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Observação…: . RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GESTOR: JOSIAS LIMA OLIVEIRA. Suspenso Julgamento 10/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1835/2009
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira – Prefeito Municipal
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . Gestor do Fundeb: José Lopes Pereira, Período: 24/07/2007 a 31/12/2007.

25 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5041/2009
Prefeitura Municipal de Estreito
Responsável..: José Lopes Pereira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . gestor do FMAS: Jos~e Lopes Pereira- Período: 24.07.2007 a 31/12/2007.

26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 1921/2006
Prefeitura Municipal de São João do Caru
Responsável..: James Ribeiro de Sousa – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837

27 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4355/2011
Câmara Municipal de Grajaú
Responsável..: Clesiomar Martins Viana
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão

28 – PLANO DE FISCALIZAÇÃO Nº 5705/2011
Tce/ma – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Responsável..: Edmar Serra Cutrim
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Observação…: . Programa de Fiscalização dos Convênios, Acordos, Ajustes e Outros Instrumentos Congêneres firmados entre Departamento Estatdual de Infraestrutura e Transportes – DEINT e a Prefeitura Municipal de Santa Inês. Raimundo Roberth Bringel Martins, Patricia da Silva Cruz Pavão e José Miguel Lopes Viana..

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

30 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

31 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

32 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho – Oab/ma 6757
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Ivson Brito Maniçoba – Oab/ma 7486
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago após o voto do Revisor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho..

33 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3010/2008
Câmara Municipal de Poção de Pedras
Responsável..: Lael Silva Bezerra
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Graciele Araujo Pereira Chagas – Oab/ma 6535
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

34 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3107/2008
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá
Responsável..: Cisio Janus Lopes Costa – Diretor Executivo
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

35 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3110/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Jose Orlando Dantas Da Silva
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

36 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3115/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5454/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Odair José Soares da Silva
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5455/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Marques Barbosa Júnior
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5456/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5481/2008
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luís Mendes Ferreira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

41 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3245/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

42 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3248/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

43 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3253/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

44 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3256/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

45 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3259/2009
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável..: Maria Selma De Araújo Pontes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

46 – RECURSO DE REVISÃO Nº 943/2012
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Leila Brandão Sousa de Andrade – Secretária do Fmas
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Inocencio Felix Souza Neto – Oab/ma 5406
Observação…: . Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 06/02/2013..

47 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 9158/2002
Gerência de Desenvolvimento Regional de Imperatriz
Responsável..: Manuel Ventura Campos dos Santos e Antonio Carlos Barbosa Frota
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Recurso de Reconsideração referente ao Período de 1.º/01 a 31/03, de responsabilidade do Senhor Manuel Ventura Campos dos Santos. As contas referente ao período de 1.º/04 a 02/08, de responsabilidade do Senhor Antônio Carlos Barbosa Frota , e ao període de 03/08 a 31/12, de responsabilidade do Senhro Manuel Ventura Campos dos Santos, foram julgadas regulares, nos termos do Acórdão PL-TCE n.º 45/2012, publicado no DOE em 26 de março de 2012..

48 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284
Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313
Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Daniel de Faria Jerônimo Leite – Oab/ma 5991
Advogado…..: Luís Eduardo Franco Bouéres – Oab/ma 6542
Advogado…..: Adriano Coêlho Ribeiro – Oab/ma 5368
Advogado…..: Alteredo de Jesus Neris Ferreira – Oab/ma 6556
Advogado…..: Vanderley Ramos dos Santos – Oab/ma 7287
Observação…: . Raimundo Moacir Mendes Feitosa; FMS Edmundo Costa Gomes. Pareceres MP nº4002/2012 e nº 4003/2012. Suspenso Julgamento (06/02/2013). .

49 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Nilson Santos Garcia – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (31/10/2012). Vistas ao Gabinete Relator Revisor Cons. Raimundo Oliveira Filho. Conforme Art. 51, Inciso I do RIT/TCE-MA.

50 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2612/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

51 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2613/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

52 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2614/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemeterio Weba Filho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

53 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2615/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemetério Weba Filho – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

54 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2617/2009
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão
Responsável..: Hemetério Weba Filho – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Enéas Garcia Fernandes Neto – Oab-ma 6756
Advogado…..: Sebastião da Costa Sampaio Neto – Oab/ma 3792

55 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2504/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

56 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2509/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e João Antonio Fernandes de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

57 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2513/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

58 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2515/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Isamar Moura Nunes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

59 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2518/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Oziel Silva Oliveira
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

60 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2644/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

61 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2646/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

62 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2647/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

63 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2648/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães e Epitacio De Sa Coelho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

64 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2649/2010
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2647/2010.

65 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 10034/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Osmar de Jesus da Costa Leal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

66 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2660/2008
Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios
Responsável..: José Mesquita Gonçalves – Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

67 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2988/2008
Câmara Municipal de São Francisco do Brejão
Responsável..: Ivan Cosmo Brito
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

68 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3575/2009
Batalhão de Polícia Militar de Barra do Corda
Responsável..: Luiz Carlos Quaresma Vale – Ten Cel Qopm
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Observação…: . Quinto Batalhão de Polícia Militar de Barra do Corda. Vistas ao Ministerio Público Contas após o Relatório e voto..

69 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 9055/2011
3º Grupamento de Bombeiro Militar de Imperatriz
Responsável..: Wibirajá Figueiredo Urbano Comandante, Raimundo Carvalho G. Junior Subcomandante (10/07 A 31/12/08)
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

70 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2381/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo (FMAS).

71 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2384/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA).

72 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2447/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo (Fundeb).

73 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2448/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Fundo (FMS).

74 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2488/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães

75 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2489/2009
Prefeitura Municipal de Bacurituba
Responsável..: José Sisto Ribeiro Silva
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães

76 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 4051/2011
Casa Civil
Responsável..: Olga Maria Lenza Simão, João Guilherme de Abreu.
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . João Guilherme de Abreu (período: 1/1 a 31/3/10) e Olga Maria Lenza Simão (31/3 a 31/12/10).

77 – AUDITORIA Nº 5702/2011
Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Responsável..: Marcio L. A. Rodrigues,olga R. de Sousa,joão M. Rocha Filho,jose Max P. Barros,cesar A.l.silva,louri
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto – CPF 641.716.123 – 49
Procurador…:Joanathas Langeni C. Everton – CPF 015.233.353-35
Procurador…:Antino Correa Noleto Junior OAB/MA nº 8.130
Observação…: . Outros responsáveis: Lourival Silvino Freitas, José Henrique Aguiar Silva Murad, Itaan Santos Fonseca, André Luiz Barros Chagas e Adalto da Silva de Araújo. Suspenso Julgamento 24/04/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).


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Judiciário

Ex-prefeito de São Raimundo da Mangabeiras é levado à Justiça

A Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras ingressou, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra Francisco Cardoso da Silva, ex-prefeito do município, que teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O acórdão do TCE (PL-TCE/MA n° 449/2011) determinou a devolução de R$ 14.456,37 aos cofres municipais e o pagamento de multa ao Estado do Maranhão no valor de R$ 45.402,29.

Na ação, proposta pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, o Ministério Público pede que a Justiça determine o prazo de três dias para o pagamento das dívidas em valores atualizados e acrescidos de juros e custas processuais. Em caso de não pagamento, a promotoria requer a penhora de bens do ex-prefeito em valor suficiente ao saldo das dívidas.


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Judiciário

Confira lista de Prefeituras e Câmaras cujos gestores podem se tornar inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na manhã desta quarta-feira (10/04) a lista com os nomes dos gestores que deixaram de entregar suas prestações de contas à instituição.

A relação emitida pelo TCE traz os nomes de 39 prefeitos e 52 presidentes de Câmaras Municipais. A lista com os nomes dos gestores inadimplentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá decretar a inelegibilidade dos gestores, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para outras medidas legais cabíveis.

Confira abaixo as listas dos prefeitos, ex-prefeitos, presidente de Câmara e ex-presidentes de Câmaras.

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07

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09


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Judiciário

Termina prazo para gestores prestarem contas ao TCE

Terminou ontem terça-feira (02) o prazo destinado aos gestores públicos maranhenses para a entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da documentação relativa à prestação de contas do exercício financeiro de 2012.

Até as 18h00, quando foram fechados os portões de acesso ao Tribunal, 400 gestores já haviam entregado ao órgão suas prestações de contas, sendo 148 prefeitos, 141 presidentes de Câmaras Municipais e 111 responsáveis pela gestão de órgãos da administração estadual.

Esse número deve crescer, uma vez que diversos gestores ainda aguardavam no auditório do TCE, local onde foi montada uma estrutura especial para o recebimento das prestações de contas. Todos os gestores que se encontravam nas dependências do TCE até o horário de fechamento dos portões serão atendidos pelos técnicos da instituição.


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Poder

Clodomir Paz, Canindé Barros e Moacir Feitosa são condenados a devolver mais de R$ 15,4 milhões

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Os ex-secretários foram condenados pelo TCE.

Os ex-secretários foram condenados pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão plenária, as prestações de contas dos ex-secretários municipais de São Luís, Terezinha de Jesus Penha Abreu (Saúde), Clodomir Paz (Governo), Carlos Rogério Santos Araújo (Obras), Canindé Barros (Trânsito) e Moacir Feitosa (Educação), e condenou os mesmos a devolverem, juntos, aos cofres públicos mais de R$ 15,4 milhões. A decisão, é importante ressaltar, cabe recurso.

Os processos foram relatados pelo conselheiro Yêdo Lobão, cuja decisão acompanhou parecer emitido pelo Ministério Público de Contas. Eles são referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2007 e 2008, ambos da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, que na sessão desta quarta-feira do TCE teve aprovada a sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007.

A maior condenação foi de Terezinha de Jesus Penha Abreu, que terá que devolver ao erário R$ 14 milhões, além do pagamento de multas nos valores de R$ 1 milhão e R$ 5 mil. Clodomir Paz foi condenado a devolver R$ 202 mil e pagar multas de R$ 20 mil e R$ 3 mil. Carlos Rogério Araújo terá que devolver R$ 742 mil e pagar multas nos valores de R$ 74 mil e R$ 3 mil. Canindé Barros terá que devolver R$ 502 mil e pagar multas de R$ 50 mil e R$ 2 mil. Já Moacir Feitosa terá que pagar multa no valor de R$ 3 mil. Em todos os processos envolvendo os ex-secretários municipais, a principal irregularidade detectad


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Política

Folha de pagamento da gestão de Castelo será auditada

Ex-prefeito João Castelo.

Ex-prefeito João Castelo.

A partir da próxima semana, o Ministério Público de Contas deve iniciar a verificação do sistema de folha de pagamento da Prefeitura de São Luís para observar o cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) datada de junho de 2011.

Segundo a decisão do pleno do TCE-MA, acolhendo representação ministerial, o município de São Luís ficou proibido de contratar servidores sem concurso púbico. A medida buscou evitar que houvesse quebra das formalidades legais e constitucionalmente previstas.

O trabalho será permitido após o fornecimento da senha de acesso ao sistema de informações de pessoal da Secretaria de Administração (Semad) ao Ministério Público de Contas.


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