O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar determinando a suspensão dos repasses do Convênio nº 03/2012/SAGRIMA, celebrado entre o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (26), a partir de denúncia formulada por representante da sociedade civil, com pedido de medida cautelar suspensiva contra suposta irregularidade na execução do convênio cometida pelo prefeito do município, Atenir Ribeiro Marques, no exercício deste ano.
Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), os repasses ficam suspensos até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
A medida, que pode ser tomada sempre que o TCE detectar indícios da prática de atos de improbidade administrativa lesivos ao patrimônio público, prevê a realização de inspeção in loco pela equipe técnica de fiscalização do órgão, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução do convênio.
Ao mesmo tempo, determina a citação do prefeito do município para que apresente alegações de defesa no prazo de até quinze dias, contados da publicação da medida, de acordo com a Lei Orgânica do TCE.
A decisão também será comunicada ao gestor do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão e Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Donisete Azevedo.
Tambem com um prefeito vagabundo dessse que só serve para roubar é mole assim….
Esse prefeito ta morto ninguem quer mais empresta dinheiro ´pra ele esse picareta….
SEUS BANDO DE VAGABUNDO TUDO MUNDO SABE QYE ESSE BLGUEIRO SAFADO RECEBI DINHEIRO DO ANDRE FUFUCA QUE ELE MESMO JA FALOU PRA PESSOAS LIGADAS A ELE. OLHA TU PROCURA É TER CUIDADO COM TUA MULHER QUE ELE JÁ COMENTOU O NOME DELA AQUI NA REGIÃO ESSE DEPUTADO VAGABUNDO……………………………………..
Tilio era melhor você vestir calça d homem e dizer seu real nome…atemir prefeito bandido