O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou auditoria especial em três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, de São Luís. A decisão foi proferida pelo conselheiro de Contas, Marcelo Tavares a pedido do Ministério Público de Contas (reveja aqui).
A inspeção vai ser realizada pela Secretaria de Fiscalização – SEFIS com realização de inspeção in loco no Hospital, visando verificar a regularidade da execução do contrato firmado entre o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços.
Na determinação, os auditores terão que verificar o quantitativo e da qualificação profissional efetivamente alocados na execução contratual, dia a dia e plantão a plantão, em cotejo com o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e as normas técnicas aplicáveis, independentemente da apuração de eventual nexo causal específico com os óbitos noticiados.
Além disso, analisar os indicadores de mortalidade da unidade hospitalar, mediante levantamento das causas dos óbitos, da consistência dos registros e de sua eventual evitabilidade, confrontando-se os dados constantes do SIM/DATASUS, os registros internos do Hospital da Criança e as informações apresentadas pela Administração Municipal.
Também realizar o exame de compatibilidade entre os recursos públicos repassados e aqueles efetivamente aplicados na execução contratual, mediante análise da documentação financeira, das medições, dos pagamentos realizados e da efetiva prestação dos serviços; e verificação da regularidade do procedimento licitatório e da execução contratual, especialmente quanto à compatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e a efetiva estrutura operacional disponibilizada pela contratada.
Na decisão, o conselheiro deu 48 horas para que a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri apresente Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial, subscrito pelas autoridades gestoras e responsáveis técnicos, contendo avaliação de riscos assistenciais, dimensionamento das equipes por unidade e turno, cobertura de ausências, garantia de medicamentos e insumos, fluxos de transferência, medidas para enfrentamento de superlotação ou indisponibilidade de leitos, revisão de eventos adversos, definição de responsáveis, cronograma de implementação, metas e indicadores de monitoramento, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC.
Marcelo Tavares também notificou a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, a secretária de saúde, Ana Carolina Mitri, diretora-geral do Hospital da Criança, Julieta Rocha, e o representante o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos – IBMED, para que, no prazo de até 10 dias, apresentem manifestação preliminar nos autos.
