Rio de Janeiro: o balanço da segurança em 2011 e o futuro

Por Milton Corrêa da Costa

O ano de 2011, ainda que de evidente avanço na área de segurança pública, principalmente com a expansão das Unidades de Polícia Pacificadora – chegaram a 18 as UPPs instaladas beneficiando 350 mil moradores-  além da queda progressiva de tipos de crimes considerados estratégicos para melhoria dos níveis de segurança, também ficou marcado por casos de extrema violência com grande repercussão de mídia, alguns envolvendo agentes do próprio estado.

No fatídico 07 de abril de 2011, um jovem psicopata, ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Bangu, deu causa a cenas de horror jamais vistas no país matando brutalmente, a tiros, no interior do estabelecimento 12 alunos, entre crianças e adolescentes e ferindo outras e suicidando-se em seguida, num cenário próprio de tragédias americanas. Ressalte-se que um sargento da Polícia Militar, ali próximo de serviço, evitou que o massacre fosse ainda maior ao abordar e ferir o insano atirador que ao que tudo indica prosseguiria sua macabra sanha assassina. Algumas vítimas da chamada ‘Tragédia de Realengo’ permanecem com sequelas físicas e psicológicas até hoje. Um filme de terror que estudantes, professores e funcionários da Escola Tasso da Silveira talvez jamais esqueçam.

Dois outros fatos de extrema violência, estes envolvendo a participação de policiais militares, ocorreram no ano de 2011. Na noite de 20 de junho, após uma desastrada e incompreendida incursão policial numa favela,em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, três jovens, que retornaram para casa foram alvejados por uma guarnição da Polícia Militar. O menino Juan, de 11 anos, em companhia do irmão Wesley ( 14 anos) e de um amigo, atingido pelos tiros, resultou morto, tendo o seu corpo sido levado do local pelos policiais, só aparecendo num riacho, no município de Belford Roxo, dez dias depois. Num erro grosseiro da perícia técnica foi anunciado em princípio que o corpo encontrado era de uma menina. O exame posterior de DNA confirmou tratar-se do corpo do menino Juan. Um crime bárbaro praticado por quem tem a missão de servir e proteger.

Outro fato de extrema ousadia e gravidade, que chocou a sociedade, de afronta máxima ao Poder Judiciário e ao estado democrático de direito, ocorreu na noite de 11 de agosto, quando a juíza criminal Patrícia Acioli, da comarca de São Gonçalo, foi morta covardemente com 21 tiros, em frente à sua residência, em Niterói, desferidos por ocupantes de uma motocicleta. Num trabalho elogiável de investigação policial descobriu-se que o crime foi tramado e executado por policiais militares do 7º BPM, onde o ex-comandante da unidade policial, um tenente coronel, é acusado de mentor intelectual do crime – um tenente é apontado como o executor- numa ação criminosa que envolve a acusação a mais 9 policiais militares que serviam naquele batalhão. Difícil acreditar que quem tem a missão de comandar, servir, proteger, liderar e dar o exemplo, como no caso dos oficias em questão, possam ter se associado e acumpliciado a subordinados hierárquicos para tramar um crime tão bárbaro e covarde.

Tragédias e crimes bárbaros à parte o ano de 2012 aí está a nossas portas e precisamos estar preparados para enfrentar os desafios na área de segurança, apesar de todos os inegáveis avanços do ano que se encerra, inclusive com o fechamento, pelas UPPs, dos cinturões de morros da Zona Sul, do Centro e do Maciço da Tijuca. O complexo  da Maré e as favelas de Manguinhos e Jacarezinho encontram-se nos planos da Secretaria de Segurança para implantação de UPPs, em 2012. Segundo o Secretário de Segurança José Beltrame, conforme recente entrevista a uma revista semanal de grande circulação, a meta até 2014 é beneficiar, com as UPPs 1,5 milhão de moradores e pacificar ao todo 40 complexos de favelas, num total de 165 comunidades. Beltrame também promete atacar a corrupção policial avançando cada vez mais no combate ao desvio de conduta, um preocupante fator antagônico à atual e promissora política de segurança.

É ledo engano imaginar, porém, que a doutrina narcoterrorista estaria totalmente destroçada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Ainda que hoje enfraquecida pela prisão e isolamento dos principais líderes das diferentes facções, além do duro golpe, com o advento das UPPs, na estrutura financeira e em seus arsenais, com a apreensão de armas e drogas em significativos números, o narcoterrorismo hoje no Rio atua em redes, estando subdividido em ‘células narcoterroristas’, com mudança (migração) constante de seus redutos, obviamente instalando-se em morros e favelas onde ainda não existem UPPs.

Não há dúvida, no entanto, que com a tomada, no final de 2010, do Complexo do Alemão e mais recentemente da Rocinha, os dois maiores e mais importantes quartéis-generais do tráfico no Rio, culminando com a prisão do traficante Nem por integrantes do Batalhão de Choque da PM, a doutrina narcoterrorista perdeu sua força de intimidação. Se mal compararmos  é o que está acontecendo hoje com as FARC, na Colômbia, que já  tiveram um contingente de cerca de 27 mil homens, numa luta inicial calcada na ideologia política tornando-se hoje um grupo de narcoguerrilha com efetivo em torno de 7 mil homens, duramente combatida pelo atual governo daquele país, como o foi no governo do presidente Uribe. 

Por sua vez, fica claro que o processo de aniquilamento do narcoterrorismo no Rio ainda levará alguns anos para que ocorra em toda sua plenitude e as incursões policiais, com base em dados do setor de inteligência, nos redutos do crime, são estratégia importante nesse processo de enfraquecimento do poder paralelo. Ressalte-se, no entanto, que as ações repressivas nos redutos do tráfico devem privilegiar sempre o emprego seletivo da força, no pressuposto de que quanto maior a seletividade (uso progressivo e qualificado das técnicas policiais) menor o uso da força.

A realidade é que estamos diante de um cenário de uma nova guerra, diferente das guerras convencionais do passado. É a guerra urbana, com emprego de armas de grande destruição- até helicóptero policial já foi abatido- onde as forças legais atuam em áreas acidentadas, de difícil progressão no terreno, em presença de população civil, onde o “inimigo” não se encontra devidamente identificado. Uma guerra mais difícil por sua natureza atípica onde táticas de terrorismo urbano  e de ações próprias de guerrilha são utilizadas por perigosos marginais da lei. Uma guerra também midiática e transmita a cores em tempo real.

Nesse contexto de violenta guerra urbana fica porém a certeza de que tal guerra só poderá ser vencida pela ação proativa e permanente do aparelho policial sempre atuando nos limites da lei e com o monitoramento e duro combate ao envolvimento de policias com o crime. O poder da criminalidade do Rio está em processo de enfraquecimento, porém o preço da paz social será a eterna vigilância.  O setor de segurança tem tudo para avançar positivamente no novo ano que se inicia. Jamais podemos perder a esperança de lutar por um mundo mais humano e menos violento.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro