O Ministério Público Federal vai investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Buriticupu com a empresa Ricco Farma Distribuidora Ltda.
Após a identificação de pagamentos à empresa envolvendo recursos federais destinados à saúde, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, encaminhou o caso para órgão federal.
A investigação teve origem em uma representação encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que questionou a regularidade da Adesão nº 004/2024 à Ata de Registro de Preços nº 030/2023, do município de Urbano Santos. A contratação resultou em quatro contratos, assinados em 10 de julho de 2024, que somam R$ 4.314.782,67 milhões para fornecimento de medicamentos e insumos ao Hospital Municipal, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e à Atenção Básica.
Informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), Regional Maranhão, reforçaram a necessidade de investigação. Segundo os dados consultados nos sistemas federais, a Ricco Farma recebeu R$ 9.920.578,09 milhões em pagamentos associados a emendas do orçamento federal destinadas a Buriticupu.
A CGU também identificou pagamentos do Fundo Municipal de Saúde à empresa no total de R$ 13.064.349,01 milhões entre 2024 e 2026. Desse montante, R$ 3.906.151,24 correspondem a movimentações registradas em 2024, ano em que foram celebrados os contratos questionados.
A Promotoria ressalta que ainda não é possível afirmar que esses pagamentos correspondam integralmente aos quatro contratos investigados, já que a empresa mantinha outros vínculos com o município. O rastreamento das despesas deverá esclarecer quais valores estão relacionados a cada contratação e quais fontes de recursos foram utilizadas.
Consultas ao sistema SINC-Contrata, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), identificaram 35 registros contratuais entre Buriticupu e a Ricco Farma, totalizando aproximadamente R$ 13,99 milhões. Os registros abrangem três procedimentos: o Pregão Eletrônico nº 034/2023, a Adesão nº 004/2024 e o Pregão Eletrônico nº 017/2024.
Outro ponto que deverá ser examinado é a existência de um procedimento licitatório próprio para a compra de medicamentos e insumos, iniciado pelo município em 17 de junho de 2024, pouco antes dos atos preparatórios da adesão à ata de Urbano Santos. A apuração deverá verificar se houve sobreposição de compras, incompatibilidade de quantitativos ou divergências de preços.
A representação também apontou possíveis falhas em documentos preparatórios, questionamentos sobre a legislação utilizada e divergências relacionadas à vigência dos contratos. Segundo a decisão, os elementos justificam aprofundamento, mas não comprovam, por si só, fraude, superfaturamento, direcionamento de licitação ou prejuízo aos cofres públicos.
O encaminhamento ao MPF tem como fundamento a presença de recursos federais nas movimentações financeiras identificadas. A decisão cita a Lei Complementar nº 141/2012 e entendimentos dos órgãos de controle segundo os quais recursos federais destinados à saúde podem permanecer sujeitos à fiscalização da União, inclusive quando transferidos aos fundos municipais.
Diante desse cenário, o promotor entendeu que cabe ao Ministério Público Federal analisar a origem e a aplicação dos recursos, identificar os pagamentos relacionados aos contratos e verificar se os medicamentos e insumos foram efetivamente entregues e distribuídos.
A documentação será encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para distribuição ao órgão competente. Caso o MPF identifique fatos financiados exclusivamente com recursos municipais e sem interesse federal, esses elementos poderão retornar ao MPMA para eventual investigação estadual.
