A 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor da Capital instaurou inquérito civil para apurar lesão aos direitos dos usuários do serviço público de transporte coletivo.
São alvos da ação: o município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), Consórcio Central, Consórcio Voa SL, Consórcio Upaon-Açu e Viação Primor.
A investigação está sob a coordenação da promotora do consumidor Lítia Cavalcanti.
A promotora solicitou informações sobre todas as linhas existentes no sistema de transporte de São Luís; planilha com detalhamento do custo operacional; discriminação dos valores pagos aos consórcios concessionários e/ou SET a título de subsídio tarifário nos anos de 2021 a 2026; quantitativo de novos ônibus introduzidos no sistema urbano de São Luís no período
de 2021 à 2026.
O Ministério Público busca esclarecer o cálculo do subsídio pago pelo poder público às empresas de transporte e quais critérios foram utilizados para definir os valores.
“O subsídio é exclusivamente para pagamento dos rodoviários, não existe outra destinação, e por isso precisamos entender como esse cálculo está sendo feito. Também pedimos na tutela a questão das planilhas de custos. Por quê? Porque nós não sabemos exatamente como é feito o cálculo do subsídio”, assegurou.
A falta de respostas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e as ausências de representantes da gestão municipal nas reuniões também motivou a instauração do inquérito.
“Todas as reuniões que são feitas na promotoria são chamados os representantes da SMTT e nunca vão, não respondem ao ofício. Por conta disso tivemos de instaurar um inquérito para termos poder de requisitar informações e tomar providências mais sérias”, afirmou Lítia Cavalcanti.
