A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, a apreciação de projetos de lei, que abrangem um pacote de medidas encaminhado pelo Governo do Estado que autorizam a contratação de operações de crédito nacionais e internacionais para investimentos em áreas estratégicas.
A proposta do executivo deve atender áreas estratégicas como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e a renegociação da dívida pública estadual.
O Projeto de Lei 100/2026, medida principal, prevê a contratação de até R$ 1,3 bilhão em financiamentos, e substitui um empréstimo anterior, no valor de R$ 1,9 bilhão, aprovado durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, com condições mais vantajosas de juros e prazos. A substituição do financiamento atende a uma orientação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Outros projetos detalham a destinação dos recursos. O PL 105/2026, por exemplo, prevê investimento de R$ 140 milhões para a construção de 608 unidades habitacionais, sendo 368 no Bacanga e 240 na Vila Isabel. Já o PL 106/2026 destina R$ 149 milhões para mais 504 moradias, distribuídas entre os bairros Alemanha, Fé em Deus e João Paulo.
Na área de mobilidade urbana, o PL 107/2026 autoriza a aplicação de R$ 123 milhões na aquisição de ônibus elétricos para o sistema semiurbano, com o objetivo de modernizar a frota e reduzir impactos ambientais.
O PL 104/2026 projeta inserir o Maranhão na rota internacional da infraestrutura de dados. A proposta prevê financiamento de 81 milhões de dólares, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e 57 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento, para a implantação de um cabo submarino.
O equipamento deve conectar o estado a redes internacionais que ligam a Europa à Guiana Francesa, ampliando a capacidade tecnológica e atraindo novos investimentos para o setor digital.
