O deputado estadual Francisco Nagib consta na lista de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fins eleitorais até agosto de 2031. Sendo assim, o parlamentar pode não concorrer às eleições deste ano.
A composição da lista observa os últimos oito anos a partir do trânsito em julgado da decisão. A lista de responsáveis elaborada pelo TCU auxilia as decisões da Justiça Eleitoral quanto à participação dessas pessoas como candidatas nas eleições.
O processo que motivou a reprovação das contas de Nagib é referente a uma Tomada de Contas Especial relacionada a recursos do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O TCU apontou omissão e falta de comprovação da aplicação de recursos federais destinados à educação infantil, envolvendo o montante de cerca de R$ 164 mil, cuja aplicação não foi comprovada, gerando determinação de devolução e multa.
Por meio de nota, o deputado Nagib informou que a prestação de contas havia sido inicialmente jugada irregular com imputação de débito, circunstância que motivou a inclusão do nome do deputado Francisco Nagib na lista elaborada pelo TCU.
Ainda segundo a nota, após a interposição dos recursos cabíveis e a devida apreciação das razões apresentadas, o Tribunal reformou parcialmente o entendimento anteriormente adotado, afastando a imputação de débito que havia sido atribuída.
