Promotoria de Justiça está apurando contrato milionário, firmado sem licitação, para compra de merenda escolar em Buriticupu.
Informações publicadas no Diário Oficial mostram que o promotor de Justiça, Felipe Rotondo, instaurou uma notícia de fato para verificar a dispensa de Licitação nº 004/2026 – aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados à alimentação escola a regularidade da caracterização da situação emergencial, da seleção do fornecedor, da formação dos preços, da formalização, da execução material e dos pagamentos do contrato firmado com a empresa W.W.R. dos Santos Amorim Comércio e Serviços – EIRELI.
O valor contratual é R$ 1.367.478,78 milhão.
Diante do caso, o promotor requisitou, no prazo de 10 dias úteis, cópia complementar das notas de empenho, ordens de liquidação, comprovantes de pagamento e ordens bancárias referentes ao Contrato Administrativo nº 2026053012026, tendo em vista que a cópia do Processo Administrativo nº 0306001/2026 já consta acautelada nos autos, relatório detalhado da tramitação administrativa, contendo, quando disponíveis, as datas e os horários de elaboração, assinatura, recebimento, movimentação e aprovação dos principais documentos relacionados à contratação; identificação do sistema eletrônico ou físico utilizado na tramitação do processo, acompanhada dos respectivos registros de auditoria, logs, metadados ou histórico de movimentações, caso existentes.
Além disso, solicitou relação de todos os contratos, atas de registro de preços, credenciamentos, procedimentos licitatórios ou outros instrumentos destinados ao fornecimento de gêneros alimentícios ou alimentação escolar que estavam vigentes, encerrados ou em tramitação entre janeiro e junho de 2026, com indicação dos fornecedores, prazos de vigência, saldos quantitativos e financeiros e motivos pelos quais não foram utilizados para atender à demanda.
O promotor quer a identificação individualizada da fonte de recursos utilizada em cada nota de empenho, liquidação e pagamento, discriminando recursos próprios, PNAE/FNDE, salário-educação ou outras transferências.
