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Prefeitura de Santa Luzia é investigada por supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb em Santa Luzia

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar uma série de possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Santa Luzia, durante o ano de 2025.

A investigação foi iniciada após uma denúncia que aponta suspeitas de fraudes em documentos, acúmulo ilegal de cargos públicos, incompatibilidade de horários, desvio de função de servidores e possíveis irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados pagos com dinheiro do Fundeb.

O prefeito Juscelino Marreca e a Secretaria Municipal de Educação terão 15 dias para apresentar uma série de documentos, incluindo o processo administrativo nº 05/2026 e os registros da comissão de sindicância criada pela Portaria nº 217/2026 para apurar possíveis irregularidades.

A Promotoria também pediu informações sobre cinco servidores: Manoel Antonio Teixeira Júnior, João Martins Chaves Neto, Julião Marcelo Costa, Rian Felipe Cardoso Alves Pereira e Inaldo Santos Moraes. O objetivo é verificar as portarias de nomeação, os pagamentos recebidos e as folhas de frequência de cada um durante 2025.

Outro caso que entrou na mira da investigação envolve o servidor Madson André Pereira do Nascimento. O Ministério Público quer explicações sobre pagamentos feitos a ele durante um período em que estaria com a remuneração suspensa por decisão judicial, no âmbito do processo nº 0802013-69.2024.8.10.0057.

A contratação da empresa INGEST também será investigada. A Prefeitura deverá apresentar o contrato, comprovantes de pagamentos realizados com recursos do Fundeb, a relação dos trabalhadores terceirizados, suas respectivas cargas horárias e os locais onde deveriam prestar serviço. A Promotoria também quer comprovação da entrega de equipamentos de proteção individual e fardamento.

A investigação também ganhou um desdobramento na esfera criminal. A Promotoria identificou indícios de possíveis crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público e peculato-desvio. Por isso, determinou o envio de cópias integrais do procedimento ao Setor Técnico de Apoio Investigativo e à Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça para análise e adoção das medidas cabíveis.

O inquérito civil é conduzido pelo promotor de Justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu. A investigação busca esclarecer as denúncias e verificar se houve irregularidades na utilização do dinheiro público destinado à educação em Santa Luzia.

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