A Prefeitura de Passagem França, administrada pelo prefeito Francisco Menezes Souza, o Chicão da Parabólica, recebeu prazo de 30 dias do Ministério Público do Maranhão para apresentar documentos detalhados sobre o uso do Fundeb e demais verbas destinadas à manutenção do ensino no município.
O MPMA investiga possíveis falhas na transparência das informações relacionadas aos recursos da educação. Conforme o órgão, os dados apresentados até agora pela gestão municipal foram considerados insuficientes para garantir fiscalização adequada e controle social dos gastos públicos.
O MPMA cobra a apresentação da folha salarial detalhada de todos os profissionais vinculados à educação no exercício de 2025. A recomendação determina ainda o envio de cópias completas dos processos de despesas custeadas com recursos do Fundeb.
O promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira determinou também a regularização do envio das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), seguindo as exigências previstas na legislação.
O descumprimento da recomendação ministerial pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa.
