Poder / Política

Léo Cunha participa de lançamento de pré-candidaturas do PSC

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Lideranças políticas, eclesiásticas e filiados de várias regiões do estado prestigiaram na tarde desta quinta-feira (28), o Encontro Estadual do Partido Social Cristão do Maranhão (PSC/MA), realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa e organizado pelo presidente do partido no Maranhão, deputado Léo Cunha. O evento também teve a participação do presidente do PSC Nacional, Pastor Everaldo Dias.

Participaram da mesa o prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); o 2º vice-presidente do PSC, Pr. Pedro Cardoso; o secretário geral do PSC no Maranhão, Edmilson Vaz; o presidente do PSC Jovem, Otávio Soeiro; a presidente do PSC Mulher, Mical Damasceno; o ex-deputado federal, Costa Ferreira, representado por seu filho, Israel Ferreira; a vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro (PSC); o presidente do Conselho de Educação da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Ministério Madureira do Maranhão (CONEMAD/MA), Pr. Lázaro Batista; o presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Maranhão (CEADEMA/MA), Pr. Pedro Aldi Damasceno, representado pelo Pr. Spurgeon Damasceno; o presidente regional do PSC da Bahia, Eliel Santana e o bispo de Santo Antônio dos Lopes, Raimundo David.

Durante o Encontro, foram empossados novos integrantes da Comissão Executiva do PSC e apresentados os pré-candidatos que disputarão as eleições de 2018, são eles: os pré-candidatos a deputados estaduais, Daniel de Jesus Costa, Pr. Lázaro Batista e Mical Damasceno; o pré-candidato a deputado federal e secretário executivo da CEADEMA, Pr. Gildenemir de Lima Sousa. Na oportunidade, também foi lançado o PSC Mulher, presidido por Mical Damasceno, e do PSC Jovem, presidido por Otávio Soeiro.

Abrindo o Encontro, o deputado Léo Cunha cumprimentou a mesa e destacou a estruturação do PSC com a adesão de mais filiados, acreditando na ideologia e no que a legenda se propõe a fazer na defesa da família. “Estar hoje no comando do PSC no Maranhão é um desafio e quem é político sabe das dificuldades que passamos, mas estes desafios são essenciais para sonharmos e continuarmos lutando, por isso, sinto muito orgulho em representar o PSC no Maranhão, pois esse é o partido que mais tem ideologias sociais e pensamento social pela família, pela cidade, projetos e desenvolvimento social. Tenho certeza que o PSC se tornará um grande partido no Maranhão por ter vocês como membros, seguidores e simpatizantes”, discursou.

O presidente regional destacou o esforço da legenda em ser cada vez mais crescente e expansivo, percorrendo todas as regiões do estado, apresentado metas e projetos com o intuito de transformar o Maranhão, que precisa de políticos com credibilidade para que a transformação da política maranhense obtenha êxito. “Precisamos transformar o Maranhão, e com o esforço de todos nós, abraçando a nossa causa e a nossa proposta, vamos conseguir chegar onde querermos”, ressaltou.

O presidente do PSC Jovem no Maranhão Otávio Soeiro, afirmou que no momento de instabilidade financeira, política e social que o país enfrenta, o PSC apresenta a vantagem de possuir uma ideologia fundamentada à família e aos deveres cristãos e por não haver representante ou autoridade envolvida em operações da polícia federal. “Isso é um grande trunfo para nós do PSC, e como jovem, estou aqui assumindo essa grande responsabilidade, por entender que esse direcionamento do partido tem grandes perspectivas para o nosso estado e nosso país”, disse.

A vereadora Bárbara Soeiro, discursou em favor dos vereadores e da propagação da participação feminina na política partidária. “Nós é quem construímos a verdadeira base dos partidos políticos, por nosso sofrimento, pela nossa luta e por estarmos dia a dia com a população, vivendo os mesmos problemas. Estou aqui para propagar a importância da figura feminina como agente de transformação, com identidade própria, buscando a sua legitimidade e seu respeito na sociedade e mesmo que eu reconheça o avanço que temos, a igualdade ainda está longe de ser uma realidade”, justificou.

O presidente Nacional do PSC, Pr. Everaldo, após agradecer o apoio e dedicação do deputado Léo Cunha à frente da legenda no Maranhão, lembrou aos presentes sobre a necessidade de votar nos candidatos do partido. “Vereadores devem votar no partido, a executiva e filiados também devem votar no partido, deputados estaduais devem votar nos federais do partido, isso deve ficar bem claro para que todos saibam, esse é um princípio que devemos colocar em prática”.

Pr. Everaldo ainda afirmou que o PSC seguirá unido com o propósito de fazer a história do país mudar e anunciou que a legenda terá um candidato a presidência da república em 2018. “Vamos acreditar que é possível e fazer a diferença, quero dizer a vocês que assim como em 2014 quando o PSC teve candidato à presidência da república, no próximo ano, nós também teremos candidatura própria para presidente, aproximadamente dentro de 15 dias vamos anunciar oficialmente o nosso candidato”, avisou. O líder finalizou avisando que a legenda deve ser vista por todos como um partido que prega os princípios cristãos. “O PSC não é um partido religioso e de igreja, é um partido político com princípios cristãos, não faça para as pessoas o que não gostaria que fizessem com você, se eu não quero ser roubado, enganado ou traído, também não farei isso contra as pessoas”, explicou.


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Política

Decisão sobre afastamento do senador Aécio Neves: veja perguntas e respostas

Do G1

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Senado colocará em votação, na próxima terça-feira (3), a ordem da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Aécio teria recebido propina da empresa JBS e atuado em conjunto com o presidente Michel Temer para atrapalhar as investigações da Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, mas a defesa nega as acusações.

Veja, a seguir, perguntas e respostas sobre caso:

O que a Primeira Turma do STF decidiu?

Na última terça (26), a Primeira Turma do STF decidiu, por três votos a dois, afastar Aécio Neves do mandato de senador e determinar o recolhimento noturno dele em casa, em um processo a que o ele responde por obstrução de Justiça e corrupção passiva. O ministro Luís Roberto Barroso afirma que o recolhimento noturno é “medida diversa de prisão”, instrumento previsto no Código de Processo Penal.

O que os senadores dizem?

Os senadores aprovaram, em regime de urgência, realização de sessão extraordinária para colocar em votação a decisão do STF. O entendimento é que a decisão do STF não está amparada na Constituição. A interpretação é que o recolhimento noturno constitui “natureza restritiva de liberdade”, tal qual a de prisão, e, por isso, deve ser submetida ao Senado. A votação será na próxima terça-feira (3).

O que diz a Constituição?

A Constituição não faz referência direta a recolhimento noturno de parlamentares. Mas o texto afirma que membros do Congresso não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável.

Essa é uma questão pacificada no Supremo?

Não. Esse foi entendimento de três dos cinco ministros da Primeira Turma. Mas há divergências. Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido no caso de Aécio, cabe ao Senado reavaliar a decisão. O argumento é que, se o Senado pode reverter uma ordem de prisão, pode também rever uma suspensão de mandato, restrição mais branda. O próprio Marco Aurélio instou o STF a decidir sobre o procedimento a ser adotado em casos de afastamento de parlamentares do mandato.

A decisão tem que ser cumprida?

Sim, como qualquer decisão judicial. Há meios, dentro dos mecanismos legais vigentes, de questionar uma decisão considerada injusta e/ou equivocada – como entrar com recursos, por exemplo. Houve um caso recente de divergência entre os Poderes: em dezembro, o Senado optou por não afastar o então presidente da Casa, Renan Calheiros, mesmo após decisão liminar dada pelo STF. O caso foi ao Plenário do STF, que manteve Renan no cargo de senador.

Por que o Senado decidiu votar no plenário a decisão sobre Aécio em vez de apresentar recurso ao próprio Supremo?

O Senado fez uma interpretação de que a medida cautelar imposta a Aécio Neves pelo STF, de recolhimento noturno, equivale à prisão. O parágrafo 53 da Constituição determina que a prisão de qualquer parlamentar deva ter o aval, por meio de votação em plenário, da Casa legislativa onde ele atue.

O caso de Delcídio do Amaral foi diferente? Por quê?

Sim. Delcídio também é acusado de obstrução de Justiça na Lava Jato, porém chegou a ser preso de fato em novembro de 2015, quando era senador pelo PT do Mato Grosso do Sul e líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Já os pedidos de prisão de Aécio foram negados pelo Supremo até agora.

Na ocasião, o ministro do STF responsável pela Lava Jato, Teori Zavascki, emitiu um mandado de prisão preventiva do parlamentar, que foi cumprido pela Polícia Federal. Zavascki então enviou os autos do processo para o Senado e afirmou que era o plenário que decidia se o senador seguiria preso. Em votação de 25 de novembro de 2015, os senadores decidiram por 59 votos a 13 manter Delcídio preso. Em maio de 2016, ele teve o mandato cassado por 74 votos a 0.

E em relação ao caso de Eduardo Cunha?

Também há diferença. Em 5 de maio de 2016, o ministro Teori Zavascki determinou, em liminar, o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal, sob o argumento de ele atrapalhava as investigações da Lava Jato.

No mesmo dia, a determinação foi levada para votação dos 11 ministros do Supremo no plenário, que mantiveram o afastamento. Em julho do mesmo ano, Cunha, ainda afastado, renunciou ao cargo de presidente da Casa. Em setembro, foi cassado pelo plenário da Câmara por 450 votos a 10.

A prisão de Cunha só ocorreu no mês seguinte, em 19 de outubro, quando ele não era mais deputado e, logo, não se enquadrava no artigo da Constituição sobre prisões de parlamentares – que o Senado utiliza para colocar em votação o caso de Aécio.

Aécio Neves já não havia sido afastado? O que houve naquela ocasião?

Sim. Em maio deste ano, Aécio foi afastado do cargo pelo STF após a divulgação de gravações do senador pedindo R$ 2 milhões para o empresário Joesley Batista, da JBS. Na decisão, o ministro Edson Fachin determinou ainda que Aécio entregasse o passaporte e não tivesse contato com outros investigados – que incluía a irmã do senador, Andreia Neves, que esteve presa temporariamente.

Na mesma decisão em que afastou Aécio, Fachin – que virou relator da Lava Jato no STF com a morte de Teori Zavascki – recusou o pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS, o caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio Mello. Em 30 de julho, Marco Aurélio acolheu recurso da defesa do senador e permitiu que ele retornasse ao Senado. O ministro também negou um novo pedido de prisão de Aécio feito pela PGR.

O órgão sustenta que o senador teria recebido propina para defender interesses da JBS e que atuou em conjunto com o presidente Temer para impedir as investigações da Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A defesa de Aécio nega as acusações.


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Política

Roseana Sarney reaparece e volta a receber liderança do interior do Estado

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A pré-candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), recebeu ex-prefeitos e lideranças da Baixada Maranhense. Todos reconheceram os esforços da ex-governadora em ajudar os municípios e, durante o encontro, propuseram uma parceria política para a realização de novos trabalhos e ações que visem o desenvolvimento da região.

Na ocasião, também aproveitaram para declarar apoio incondicional ao projeto Roseana 2018.

Participaram da reunião o ex-prefeito de São Vicente Férrer, Vicente Arouche; o pré-candidato a prefeito no município, Lelé Arouche e o jovem articulador político Brunno Cantalice.


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Política

Condenado, réus e investigados decidem futuro de Aécio no Senado

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. (E/D): senador José Agripino (DEM-RN); senador Aécio Neves (PSDB-MG); senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja afastado do mandato e tenha de se recolher à noite em sua residência está nas mãos de um Senado cuja metade de seus integrantes está pendurada na própria. Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo.

A derrubada da decisão dos ministros é articulada pelo ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações na corte. Outros parlamentares do PMDB e do PSDB também enrolados na Justiça planejam reverter a ordem do Supremo no plenário do Senado. Do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), passando pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também defensor declarado de Aécio.

Condenado à prisão

Também está apto a votar o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo STF desde agosto de 2013 a mais de quatro anos de prisão por irregularidades em licitações. Ele segue em liberdade e no exercício do mandato graças a recursos protelatórios. No ano passado, Cassol e Aécio votaram pela manutenção da prisão do então colega.

O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.

Espírito de corpo

Pegos desta vez de surpresa pelo Supremo, líderes do Senado se articulam para derrubar no plenário a nova decisão sob o argumento de que a sanção imposta ao senador de recolhimento noturno equivale a uma prisão domiciliar albergue, prevista na Lei de Execuções Penais. O assunto é controverso e deverá suscitar questionamentos na Justiça.

“O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo, que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível”, disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

Em novembro de 2015, o Senado manteve Delcídio na prisão por 59 votos a 13 e uma abstenção. O PSDB votou em massa contra a libertação do ex-petista. Dos 13 petistas, nove também se posicionaram contra o ex-companheiro que, meses depois, em delação premiada, fez graves acusações contra os ex-presidentes Dilma e Lula. Só então ele foi solto pela Justiça.

Veja a relação dos senadores sob investigação no Supremo aqui

Do Congresso em Foco


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Política

Brasil tem os piores políticos do mundo, diz pesquisa do Fórum de Davos

Da Folha de São Paulo

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Os políticos brasileiros são os menos confiáveis do mundo.

Não, não é uma opinião pessoal nem alguma mensagem postada nessa usina de maldades que são as redes sociais. Trata-se de uma constatação do Fórum Econômico Mundial, aquele que reúne, todos os janeiros, a elite global em seu encontro anual em Davos.

Está no Índice de Competitividade Global, divulgado nesta terça-feira (26) e cujos detalhes de fundo mais econômico a Folha já resumiu na edição desta quarta (27). No sub-item “Confiança do público nos políticos”, o Brasil aparece na 137ª posição, o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice.

Apesar dessa vergonhosa colocação, o Brasil melhorou 11 posições no quesito “instituições”, um dos 12 pilares que são medidos pelo Fórum e do qual a confiança nos políticos é um sub-item. Melhora que, segundo o relatório que acompanha o ranking, se deve pelo menos em parte à Operação Lava Jato.

Não deixa de ser um desmentido aos comentários interessados feitos discreta e marotamente por acusados e seus defensores de que a Lava Jato prejudica a economia, ao atingir grandes empresas e seus principais executivos.

O texto diz que o ganho de 11 pontos no pilar instituições “mostra os efeitos de investigações que levam à uma maior transparência e à percepção de procedimentos bem sucedidos para reduzir a corrupção dentro dos limites institucionais da Constituição do Brasil”.

Melhorar nesse quesito significa muito pouco, no entanto. Mesmo subindo 11 posições, o Brasil fica em 109º lugar no pilar “instituições”, sempre entre 137 países. Ou seja, há apenas 28 países com instituições menos favoráveis à competitividade do que o Brasil.

No conjunto do ranking, como a Folha já mostrou, o Brasil ocupa a 80ª posição, na metade de baixo da tabela, portanto. Nada surpreendente: há outros itens em que a posição brasileira fica perto dos últimos lugares no mundo ou até em último, como na confiança nos políticos.

É o caso, por exemplo, do “efeito da tributação no incentivo para trabalhar”, no 137º lugar. Ou do “efeito da tributação no incentivo para investir”, no penúltimo posto.

Fica claro que o sistema tributário brasileiro é um gargalo enorme para a competitividade, mas entre as reformas na agenda do governo Temer não figura a tributária. Há outros vexames na classificação, de resto tradicionais. Exemplos: em qualidade da educação primária, o Brasil fica no 127º lugar.

Na qualidade do ensino de matemática e ciência na universidade, pior ainda (131º lugar). Bem feitas as contas, a grande qualidade brasileira independe da ação dos governos, do empresariado ou da sociedade: é o tamanho do seu mercado ou seja de sua população.

Nesse “pilar”, o Brasil é o 10º colocado, mesmo assim duas posições abaixo da que ocupava no ano anterior. Pior: esse gigantesco mercado não funciona bem.

O pilar “eficiência do mercado de bens” leva o país para o 122º lugar. Como competitividade é fator chave para o desenvolvimento econômico, o ranking do Fórum coloca o Brasil no terceiro mundo.


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Judiciário / Política

Maioria do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

Do UOL

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (20) para que o tribunal rejeite recurso do presidente Michel Temer (PMDB) e envie o processo contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O presidente foi denunciado por Janot sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os advogados do presidente pediram que o processo não seja enviado à Câmara até o fim da investigação sobre o acordo de delação dos executivos da JBS. Seis dos onze ministros já votaram contra o recurso apresentado por Temer. O julgamento ainda não foi concluído e, em tese, os ministros podem modificar os votos.

O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia.

“Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fachin. Também votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado por “crime comum” se houver aval da Câmara dos Deputados.

Se ao final do julgamento, for confirmada a decisão da maioria ou totalidade dos 11 ministros, o STF deve seguir o que estabelece a Constituição e notificar a Câmara da denúncia. Isso por que, até o fim da análise, qualquer ministro pode mudar o voto dado.

Em seu voto como relator, Fachin defendeu que não cabe julgar qualquer alegação de imprestabilidade das provas nesse momento, como quer a defesa de Temer. Ele também afirmou que “a rescisão ou revisão tem somente efeito entre as partes, não atingindo a esfera jurídica de terceiros”.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto de Fachin. Moraes, entretanto, criticou o acordo de delação e afirmou que houve um desvio de finalidade na delação firmada com a PGR por Joesley Batista de Ricardo Saud. “Claramente por parte dos delatores ficou demonstrado, pelas próprias palavras deles, que havia um desvio de finalidade no acordo, uma finalidade criminosa.”

O ministro Luís Roberto Barroso também negou o pedido da defesa de Temer para suspender a tramitação da denúncia. “O oferecimento da denúncia é uma prerrogativa constitucional do Ministério Público e não é tecnicamente possível sustá-la”, disse o Barroso.

O ministro Luiz Fux defendeu que a Câmara dos Deputados deve se pronunciar primeiro sobre o aval para a tramitação da denúncia, antes que o Supremo possa analisar os argumentos da defesa. “O momento é de aguardar esse juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.

Segundo o Fachin, um memorial [manifestação escrita] enviado a ele nesta quarta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presente hoje no plenário do STF, “vai também nessa direção, dizendo que não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia fora do rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”


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Política

Emenda à Lei Orgânica quer permitir reeleição de membros da Mesa da Câmara de São Luís

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Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís projeto de emenda à Lei Orgânica nº 002/2017 que volta a admitir a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo da Capital. A proposta é de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), visa adequar o Regimento Interno da Casa à Lei Orgânica do Município (LOM).

O parlamentar deu entrada na emenda no dia 05 deste mês. No primeiro momento o projeto começa a tramitar na Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, cujo presidente é o vereador Francisco Carvalho (PSL) e tem como membros os vereadores Josué Pinheiro (PSDB) e Pavão Filho (PDT), que devem dar o parecer favorável ou não à mudança nas regras para a eleição de membros da atual Mesa Diretora.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora 680 kHz, Marquinhos destacou que sua proposta visa apenas adequar a Lei Orgânica ao novo Regimento da Câmara.

“Não se trata de nenhuma manobra. Minha proposta visa uma adequação da Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa. No dia 21 de dezembro de 2015, após ampla discussão e aprovação, os nobres colegas vereadores comungaram que no art. 16º, § 4ª da Resolução 05/2015, será permitida a recondução de quaisquer membros da Mesa Diretora para o cargo na mesma legislatura. Como o dispositivo estava divergente então resolvi apresentar a proposta para adequar o Regimento à Lei Orgânica”, declarou.

Pelo texto da LOM, é vedada a reeleição de membros da mesa para os mesmos cargos. No entanto, o art. 16º, § 4ª da Resolução 05/2015 diz que não é proibida a reeleição de qualquer dos membros da Mesa para o mesmo cargo na mesma legislatura.

“Desta forma, considerando a alteração que a Resolução Nº 05/2015 promoveu na organização interna da Câmara Municipal de São Luís, faz-se também necessária a alteração da nossa Lei Orgânica em seu artigo 41ª, parágrafo I e artigo 52ª, para que se molde à nova forma de compreensão dos detentores de cargos efetivos na esfera municipal”, justifica o vereador em sua proposta.

Inicialmente, o texto da LOM vedava a recondução ao mesmo cargo na Mesa, mas abria possibilidade para que isso ocorresse em casos de mudança de legislatura. Após os pareceres das comissões prementes, a matéria que prevê reeleição de integrantes da Mesa deve entrar na fila de votação, com chance de ser aprovada ainda este semestre.


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Política

MPF pede absolvição de Lula após constatar que Delcídio mentiu em delação

Do G1

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação penal, na qual apresenta as conclusões com base nas provas e depoimentos realizados. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

O processo para investigar o ex-presidente e o banqueiro foi aberto com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal – à época, ele era filiado ao PT e exercia a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de oferecer R$ 50 mil mensais a Cerveró para que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação.

Segundo o MPF: “Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio.”

Delação de Delcídio

Diante das conclusões às quais chegou na ação penal, o Ministério Público pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação premiada e seja condenado. A avaliação do MPF é que o silêncio de Cerveró interessava somente ao ex-senador.

O MPF alega, também, que os benefícios devem ser retirados por Delcídio ter “mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas”.

Procurada, a assessoria de Delcídio do Amaral divulgou a seguinte: “Delcídio está tranquilo em relação a isso porque sabe que fez vários depoimentos que corroboram com informações que ele sempre deu e tem certeza absoluta que a colaboração dele sempre foi e sempre será efetiva. Tanto é que tem sido corroborada por outros colaboradores.”

Além da condenação de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai; e para o filho dele Maurício Bumlai.

O órgão também quer condenar Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, mas sem punição, já que colaborou com provas.

Propina de R$ 4 milhões

Responsável pelo caso, o procurador Ivan Marx explicou que Delcídio queria impedir Nestor Cerveró de contar na delação premiada uma propina de R$ 4 milhões que teria recebido da construtora UTC para abastecer a campanha dele a governador do Mato Grosso do Sul, em 2006.

Para isso, junto com Edson Ribeiro, Delcídio fez que com Cerveró dissesse falsamente a investigadores que a propina seria destinada para a campanha presidencial de Lula.

Repasse de R$ 250 mil

O MPF também entende que Delcídio do Amaral mentiu ao dizer que repassou R$ 250 mil a Cerveró a pedido de Lula.
Com a entrega das alegações finais pelo MPF, o processo entra na fase final. Faltam, agora, as manifestações de cada um dos acusados para o julgamento, a cargo do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.


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Política

Fufuca diz que fará ‘maratona’ de votações em seu 1º dia como presidente da Câmara

REFORMA1 DF BSB 23 /08/2017 NACIONAL Deputado, Andre Fufuca no Plenario da Camara dos Deputados, durante discuss‹o da proposta de Reforma Politica, no plen‡rio da Camara.FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O deputado André Fufuca (PP-MA) afirmou nesta terça-feira, 29, que fará uma “maratona” de votações em seu primeiro dia como presidente interino da Câmara. Segundo vice-presidente, ele assumiu o comando da Casa por conta da viagem do presidente Michel Temer à China.

Segundo Fufuca, a previsão é que os três destaques da Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa de juros para empréstimos do BNDES, sejam votados nesta terça, e, em seguida, seja convocada uma sessão do Congresso para aprovar a mudança da meta fiscal para 2017 e 2018.

Para a mudança da meta ir para o plenário, no entanto, os parlamentares precisam antes conseguir analisar os vetos que trancam a pauta e aprovar a proposta na Comissão Mista de Orçamento.

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
29 Agosto 2017 | 14h37
BRASÍLIA – O deputado André Fufuca (PP-MA) afirmou nesta terça-feira, 29, que fará uma “maratona” de votações em seu primeiro dia como presidente interino da Câmara. Segundo vice-presidente, ele assumiu o comando da Casa por conta da viagem do presidente Michel Temer à China.

Segundo Fufuca, a previsão é que os três destaques da Medida Provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa de juros para empréstimos do BNDES, sejam votados nesta terça, e, em seguida, seja convocada uma sessão do Congresso para aprovar a mudança da meta fiscal para 2017 e 2018.

Para a mudança da meta ir para o plenário, no entanto, os parlamentares precisam antes conseguir analisar os vetos que trancam a pauta e aprovar a proposta na Comissão Mista de Orçamento.

“Será uma maratona. Em primeiro lugar, haverá a votação dos vetos. Logo após a CMO, nós colocaremos a TLP, e depois haverá nova sessão do Congresso”, disse Fufuca.

Ele também afirmou que espera o governo entrar em um acordo para pautar a MP do Refis em plenário.

As declarações de Fufuca foram dadas após uma reunião para discutir reforma política na residência oficial da presidência da Câmara, da qual participaram Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa o Palácio do Planalto, e líderes da base e da oposição. Na pauta, a reforma política. A reunião terminou sem consenso, mas Fufuca disse que espera votar nesta quara à proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações e institui a cláusula de barreira.


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Política

André Fufuca assume Câmara nesta terça e defende votação da reforma política

Do G1

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O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ele defende que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema.

Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente.

Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias.

Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

Reforma política

Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política.

Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro.

A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiada porque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito.

“Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa”, declarou Fufuca.

“Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer”, acrescentou.

Acordo entre os líderes

Fufuca disse, também, que respeitará o que a maioria dos líderes partidários decidir. Está prevista uma reunião para esta terça na qual deverá ser definida a pauta de votações do plenário para esta semana.

“Eu sou favorável que nós coloquemos [a reforma política] para votação. Mas essa é uma questão pessoal minha: colocamos para votação. Porém, se não houver um acordo, um consenso [sobre colocar na pauta], vou respeitar a maioria”, afirmou.

Para Fufuca, a proposta que trata da mudança de sistema eleitoral e prevê a criação do fundo “está muito distante de acordo”.

Ele avalia que a outra proposta de reforma política, que tramita em paralelo e acaba com as coligações para 2018 e institui a cláusula de barreira, tem mais chance de ser votada por ser “mais simples” e ter “maior adesão”.
Pauta de votações

Fufuca disse que priorizará nesta semana a pauta de votações já em andamento, que prevê, por exemplo, a conclusão da análise sobre a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Taxa de Longo Prazo (TLP) começou a ser votada na semana passada, mas o plenário precisa concluir a análise de sugestões de parlamentares para enviar o projeto ao Senado.

“Eu quero entregar a interinidade em 6 de setembro com os projetos que foram pautados aprovados, com o sentimento de dever cumprido. Eu vou batalhar e trabalhar para isso”, afirmou.

Questionado sobre analisará algum dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, Fufuca respondeu: “Eu não serei instrumento de instabilidade no Congresso. Quem deve definir sobre a aceitação ou não sobre impeachment é o presidente de fato, que foi eleito pela maioria dos parlamentares.”

Proximidade com Cunha

André Fufuca costuma ser lembrado no Congresso pela proximidade com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara e atualmente preso. Fufuca atuou entre os parlamentares que defenderam Cunha no Conselho de Ética.

O segundo-vice da Câmara diz, porém, que a relação dele com Cunha era de “amizade”, sem ligação política.

“A minha relação com Eduardo Cunha era de amizade, todo mundo sabe que eu tinha amizade. Quando eu cheguei aqui, foi ele que me deu espaço. Agora, a minha relação com Eduardo é de amizade. Política, a relação é zero. Ele é do Rio de Janeiro, eu, do Maranhão. Eduardo era do PMDB, eu era na época do PEN. Fui para o PP, ele queria que eu fosse para o PMDB. Então, a minha relação com Eduardo era de amizade, a política era praticamente zero”, disse Fufuca.


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