A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar a possível utilização indevida de recursos e da estrutura do Município de Estreito na realização da festa de aniversário do prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, conhecido como Léo Cunha.
O procedimento é conduzido pela Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), sob responsabilidade da promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva.
De acordo com o documento, a PGJ vai apurar se houve utilização indevida do Parque de Exposições de Estreito, além de servidores públicos, veículos, máquinas e outros recursos pertencentes ao município para a realização da festa particular de aniversário do então prefeito.
O evento contou com a apresentação do cantor Batista Lima, que teve o cachê de R$ 50 mil..
A investigação também pretende verificar se despesas que deveriam ser de responsabilidade de particulares foram custeadas pelo Município de Estreito.
O Ministério Público indica, inicialmente, possível enquadramento da conduta nos incisos I e II do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos.
Entre as providências determinadas está a comunicação ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a instauração do Procedimento Investigatório Criminal.
