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PGJ abre investigação contra França do Macaquinho por falta de repasses previdenciários

A Procuradoria Geral de Justiça instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suspeitas de irregularidades atribuídas à ex-prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, a França do Macaquinho, referentes à possível omissão no repasse das contribuições previdenciárias ao regime próprio dos servidores municipais durante o período em que administrou o município.

A decisão foi formalizada pela promotora Lícia Ramos Cavalcante Muniz, que assinou o ato por delegação do chefe do Ministério Público do Maranhão, garantindo a continuidade e o aprofundamento das investigações.

O MP  destacou que o alcance do procedimento poderá ser ampliado, caso surjam novos indícios de outros ilícitos penais. Todos os desdobramentos serão comunicados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O prazo inicial para a conclusão do PIC é de 90 dias.

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