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Prefeito de Ribamar diminui 30% do próprio salário após redução do FPM

Gil Cutrim.

Gil Cutrim.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, reduzindo em 30% o valor do seu salário e dos vencimentos do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos secretários municipais adjuntos.

O projeto de lei será votado na sessão desta quinta-feira (29) do parlamento municipal ribamarense e deverá ser aprovado sem maiores dificuldades. Por conta disso, a previsão é de que a redução salarial seja implantada já na folha de pessoal deste mês de novembro, cujos salários serão pagos na sexta-feira (30).

O referido projeto de lei prevê, ainda, redução de 30% nas gratificações dos servidores que ocupam cargo em comissão (cargo de confiança).

“Essa crise financeira, ocasionada pela queda vertiginosa de repasses do FPM, está afetando todos os municípios do Brasil. Portanto, volto a repetir, as medidas que estamos adotando visa, tão somente, evitarmos este cenário de caos em São José de Ribamar”, completou o prefeito.


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Barbara Soeiro recebia salário na conta, mas jura que não sabia

Blog do Marcelo Vieira

Barbara Soeiro.

Barbara Soeiro.

A vereadora eleita Barbara Soeiro (PMN) que esqueceu de se desincompatibilizar dos cargos que ocupa na prefeitura e na Câmara, mais precisamente no gabinete de seu marido, o vereador Albino Soeiro, ainda não entrou em contacto com o blog para dá sua versão sobre os fatos. Ela confirmou tudo e tem tentado explicar o caso aos mais próximos e a alguns jornalistas.

Apesar da tentativa, seus argumentos são frágeis e dará trabalho para se manter vereadora eleita. Ela alega ter pedido afastamento do cargo e que não tinha conhecimento de que o seu suado salário estava caindo em sua conta normalmente.

As duas explicações são difíceis de engolir. Sobre a alegação de que teria pedido afastamento pode não ser suficiente. De acordo com lei, se o cargo for comissionado, ela teria que pedir a exoneração e não afastamento, ela também não poderia continuar recebendo salário.

O segundo argumento de que não sabia que estava recebendo seus vencimentos normalmente é mais frágil ainda. Bastava um extrato para saber que o dinheiro estava lá.

Diante dos fatos, Soeiro precisará de argumentos melhores para se livrar da cassação e poder assumir uma cadeira na Câmara a partir de janeiro. Caso contrário, tchau…


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Radialista Álvaro Luís recebe homenagem na Assembleia Legislativa

Além dos parlamentares Eliziane Gama (PP), Neto Evangelista (PSDB), Afonso Manoel (PMDB) e Graça Paz (PDT), a Presidência da Assembleia Legislativa congratulou, na sessão desta terça-feira (27), o radialista Álvaro Luís Cardoso Pereira, popularmente conhecido como ‘Radialista Feliz’.

Profissional destacado em sua área, onde ultrapassam os 20 anos de rádio, e reconhecido pela população maranhense, Álvaro Luís tem história para contar no rádio do Maranhão, como o recebimento da medalha de 400 anos entregue às pessoas de maior influência para a história local.

Com tantos anos de profissionalismo eficaz, este radialista tem passagens por diversas fontes de informações do Estado, como as rádios Educadora, Timbira, Capital, em São Luís; e experiências no interior, como correspondente nas rádios Santa Maura (Lago da Pedra), Coroatá (Coroatá) e Maracú (Viana), adicionando conhecimentos por jornais escritos como ‘Tribuna do Nordeste’, e ‘O Imparcial’.

As informações são da Agência Assembleia.


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Famem orienta prefeitos a atuar em parceria com órgãos de controle

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Júnior Marreca, orientou os colegas gestores, ontem, durante a abertura do seminário “Desafios, Perspectivas e Limites da Gestão Pública Municipal”, no auditório da Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema), a trabalharem em parceria com os órgãos de controle externo.

Segundo ele, os tribunais de contas da União e do Estado, e a Controladoria Geral da União (CGU) não devem ser vistos apenas como fiscalizadores da atuação dos administradores públicos. Representantes do TCE, do TCU e da CGU estiveram presentes na abertura do evento, que contou ainda com a participação do vice-presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim, e do diretor Juarez Lima, prefeito de Icatu. Outros 135 prefeitos participaram, na plateia.


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Roseana Sarney tentou impedir obra da Litorânea, diz deputado

Roseana agiu de má fé ao impedir a Obra de prolongamento.

Roseana agiu de má fé ao impedir a Obra de prolongamento.

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), declarou, na manhã desta terça-feira (27), que a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, agora em fase final, já poderia ter sido concluída, se o governo do Estado não tivesse ingressado na Justiça para inviabilizar convênios celebrados pelo então governador Jackson Lago.

“Vale lembrar que a governadora Roseana Sarney, por uma política atrasada, perseguidora e retrógada, entrou na Justiça proibindo a utilização daqueles convênios feitos entre o governador Jackson Lago e o prefeito de São Luís, João Castelo. E quem perdeu com isso foi a população, em função de uma mentalidade atrasada de fazer política. A governadora devia ter respeitado aqueles recursos transferidos pelo governador Jackson Lago ao prefeito João Castelo, e isso fez com que a obra ficasse atrasada em seu cronograma”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que Roseana Sarney faz um governo sem compromisso com o povo, o que acaba acarretando graves danos para a população.


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Tribunal recebe denúncia contra os prefeitos de Bacabal e Senador La Roque

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta terça-feira (27), recebeu denúncia contra o prefeito de Senador La Roque, João Alves Alencar.

De acordo com o Ministério Público estadual, Alencar deixou de apresentar as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição configura grave delito.

Na mesma sessão, foi recebida também denúncia do MP contra o prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, acusado de contratar servidores públicos sem prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para os cargos de técnico de enfermagem, professor e técnico ortopedista.

Os servidores contratados irregularmente ingressaram com ações na Vara do Trabalho de Bacabal.

O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire.


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Secretarias de Saúde e Segurança resgatam dependentes químicos no João Paulo

Resgate de Dependente Quimico foto Nestor Bezerra.

Resgate de Dependente Quimico foto Nestor Bezerra.

As Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Segurança Pública (SSP) realizaram, na manhã desta terça-feira (27), ação conjunta voltada para a reabilitação de usuários de drogas localizados na Avenida Projetada, no bairro João Paulo, em São Luís. Nesta, que foi a quarta ação realizada no local este ano, 17 pessoas foram encaminhadas para o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPSad).

Durante a operação, da qual agentes da Polícia Civil lotados no 1º Distrito de Polícia da Capital, e do Centro de Defesa Social (Cides) participaram sob o comando do delegado Joviano Furtado, ligado à Superintendência de Polícia da capital, os usuários eram convidados a entrarem pacificamente no microônibus, para serem conduzidos até o (CAPSad), unidade localizada à rua Conde D’Eu, no bairro Monte Castelo.

“Alguns apresentam um pouco de resistência à primeira abordagem e muitos até correm para se esconder, mas logo que são localizados pelos nossos agentes são conduzidos até o micro-ônibus, que dá apoio à operação, para que eles possam ser levados ao início do tratamento no CAPS”, revelou o delegado Joviano Furtado, titular da Cides, alertando que não se trata de detenção ou prisão do usuário.


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Dilma desliga o telefone na cara de Sérgio Cabral

Alcione ao lado de Sérgio Cabral.

Alcione ao lado de Sérgio Cabral.

O PMDB se autodenomina o maior partido da base aliada, mas na verdade esse status político se deve aos inúmeros cargos que tem na máquina federal, pois do contrário estaria na oposição há muito tempo. Essa estratégia de lotear o governo federal é uma forma disfarçada de mensalão, na qual os contemplados se comprometem a votar a favor do Planalto em um grande número de matérias, sempre lembrando que existem negociatas de última hora.

A depender da segunda-feira (26), o futuro político da nada diplomática Dilma Rousseff está por um fio, pois para o PMDB pular do barco é questão de algumas poucas conversas entre seus comandantes.

Com o humor alterado acima do normal por causa do “Escândalo de Rosemary”, que envolve Lula, José Dirceu e o próprio governo do PT, Dilma desligou o telefone na cara do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), enquanto na Cidade Maravilhosa 200 mil pessoas se aglomeravam para protestar sobre a nova divisão dos royalties do petróleo, cujo projeto, aprovado no Congresso Nacional, está sob a escrivaninha presidencial para ser sancionado. Dilma se irritou ao ver pela televisão as imagens da manifestação e aparentemente rompeu com Cabral.

É fato que Cabral Filho não deve ser levado a sério durante todo o tempo, mas política é a arte de dar tratos à discórdia. Com tantos escândalos de corrupção em seu governo e a economia cambaleando há dois anos, Dilma Rousseff, esperta que é, deveria se lembrar que Fernando Collor caiu por causa de um reles Fiat Elba. (Ucho.info).


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Paulim Bandeira tramou a morte de Aldo Andrade em Barra do Corda

Vereador eleito em Barra do Corda, Paulim Bandeira.

Vereador eleito em Barra do Corda, Paulim Bandeira.

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia para parabenizar o secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, e toda a equipe que contribuíram na elucidação dos covardes assassinatos do vereador Aldo Andrade (PSDC) e do borracheiro Almir, ocorridos no dia 22 de setembro em Barra do Corda, na região Central do Maranhão.

O parlamentar destacou que depois de apenas dois meses e um dia de brilhantes investigações e muita dedicação, o delegado Alessandro Passo Dias, titular da regional de Barra do Corda, anunciou, na última sexta-feira (23), durante entrevista coletiva, que chegou ao fim a apuração do inquérito cível que investigava os assassinatos do vereador e do microempresário.

Segundo ele, a trama para “esquentar” a documentação do terreno, avaliado em R$ 20 milhões, em Buriti Bravo foi iniciada pelo contador e vereador eleito de Barra do Corda, Paulinho Bandeira, e pelo suplente de vereador Wilson Silva. Ambos foram indiciados no inquérito do Caso Aldo Andrade.

Teles lembra que tanto ele quanto Tatá Milhomem pediram a elucidação do rumoroso caso, pois a população de Barra do Corda cobrava uma resposta para punir os autores dos assassinatos. “As mesmas pessoas que quiseram envolver meus familiares no caso foram os verdadeiros mandantes desses absurdos assassinatos, orquestrados por muitos dias e só descobertos com a quebra de sigilos telefônicos”, comentou Rigo.

Por outro lado, o deputado confessou que o que mais chamou a atenção no caso foi saber que sua cunhada e presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, Nilda Barbalho, praticamente foi expulsa do velório do vereador Aldo Andrade, que estava sendo realizado no Caic, pelo vereador Paulinho Bandeira, dizendo que a presença dela constrangia a todos, inclusive a família do morto.

“O que mais decepcionou a família do vereador Aldo Andrade foi porque todos votaram e financeiramente ajudaram a eleger o vereador Paulinho Bandeira, o principal acusado de mandar matar o ex-vereador. Tenho certeza que nenhum desembargador concederá habeas corpus para os envolvidos na trama que ceifou a vida de Aldo Andrade e do microempresário Almir”, comenta.

No pronunciamento, Rigo Teles revelou que pediu para a polícia investigar a origem de panfletos jogados de uma aeronave, com as fotos de Pedro Teles e Carlito Santos, incriminando seu familiar e o candidato no caso Andrade. O deputado quer saber, também, a origem de três mil cruzes, lixadas e pintadas, que teriam sido feitas antes do assassinato do vereador Aldo Andrade.


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Justiça Federal investiga deputados envolvidos em fraudes do seguro-defeso

Edson Araújo, Deputado Federal

Edson Araújo, Deputado Federal

A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) investiga milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo Federal, que garante aos pescadores do Estado o seguro-defeso. O número de irregularidades é referente aos inquéritos abertos somente entre o período de janeiro de 2010 e maio de 2012.

Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e estelionato.

O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência dos pescadores.

A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder os cargos a qualquer momento.

A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos. Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e outros prestadores de serviços autônomos.

Cleber Verde, Deputado Federal

Cleber Verde, Deputado Federal

O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada dois seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são investigadas por facilitar a obtenção do benefício.Na tentativa de acabar com as fraudes na concessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano passado, a ministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.

A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos para renovação da carteira.

Essas notas serão exigidas nas vendas para pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produção exclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.


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