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Prefeito de Imperatriz é pressionado a repor remédios no CAPS III

Prefeito Sebastião Madeira.

Prefeito Sebastião Madeira.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o juiz Joaquim da Silva Filho concedeu, na última quarta-feira, 28, liminar que obriga o município de Imperatriz a repor medicamentos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III). A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada nos direitos à Saúde Pública e Registros Públicos, em razão da constante falta de medicamentos no Centro de Atenção.

No dia 6 de novembro foi realizada uma reunião, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, para buscar soluções de problemas existentes no funcionamento da Rede de Saúde Mental da cidade e, na ocasião, o governo municipal comprometeu-se a repor imediatamente os remédios em falta, o que não aconteceu.

Dias após a reunião, a promotoria constatou a ausência de outros medicamentos essenciais. “A medida foi necessária em razão de frequentes falhas na dispensação de medicamentos no CAPS III, ocasionando a vulnerabilidade da saúde dos pacientes atendidos”, afirmou a promotora Emanuella Souza de Barros.

A partir da intimação, o município terá 48 horas para suprir a demanda necessária por dois meses. Caso essa ordem não seja cumprida haverá o bloqueio da quantia que seria utilizada para a compra dos medicamentos.


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Cobrança de Escórcio leva Infraero a anunciar melhorias no Aeroporto de São Luis

Chiquinho Escórcio.

Chiquinho Escórcio.

Em resposta ao pronunciamento do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) no dia 21/11, cobrando uma solução para o caos no Aeroporto de São Luis, a Infraero encaminhou e-mail ao parlamentar prestando esclarecimentos sobre as críticas feitas pelo deputado no Plenário da Casa.

Sobre a denúncia de que não havia uma escada rolante e um elevador funcionando, a Infraero justificou que “a escada rolante do setor de embarque apresentou problema no sistema de alinhamento dos degraus e precisou de manutenção”. E que “o elevador do mesmo setor teve uma mangueira hidráulica rompida, o que obrigou a realizar a sua substituição”.

Chiquinho Escórcio também questionou a falta de infraestrutura necessária para comodidade e atendimentos aos passageiros, como a ausência de restaurantes e livrarias.

“A ausência de um restaurante à altura da vontade e do mérito da população será suprida com a instalação de uma nova praça de alimentação. E devido à falta de interesse do atual concessionário do ramo de livraria na continuidade do negocio, está em fase de licitação uma nova concessão para a ocupação do espaço previsto”, afirmou a Infraero.


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Judiciário paga 13º terceiro salário amanhã

Por determinação do presidente Antonio Guerreiro Júnior, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) antecipou para este sábado (1º) o pagamento dos 50% restantes do 13º salário dos servidores do Poder Judiciário. Os outros 50% foram pagos no dia 22 de junho deste ano.

A medida busca a valorização dos servidores pelo TJMA, cujo calendário de pagamento na atual gestão se antecipa aos dos poderes Executivo e Legislativo.

Desde janeiro deste ano, foi alterado o pagamento de salários na Justiça Estadual. Os vencimentos são disponibilizados sempre na penúltima semana do mês, logo após o repasse da verba de pessoal pelo Poder Executivo, que ocorre sempre no dia 20 do mês.


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Lei Orçamentária de São Luís será votada no dia 17

Vereador Severino Sales

Vereador Severino Sales

Está previsto para o próximo dia 17 de dezembro na Câmara Municipal de São Luís a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2013.O projeto de lei da LOA chegou no Legislativo Ludovicense para começar a ser apreciado no início do mês de outubro, tendo sido lido em plenário e encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças.

Para cumprir os trâmites regimentais, a LOA começou a ser analisada pelos membros da Comissão, cujos membros são os vereadores Osmar Filho (PMDB), presidente, além de José Joaquim (PSDB) e Severino Sales (PMDB).

Já na próxima segunda-feira, (03), será realizada uma audiência pública, que contará com a participação da sociedade civil e representantes dos poderes Legislativo e Executivo para uma discussão mais aprofundada sobre a LOA. Também já está com data marcada para o dia 10 de dezembro o encerramento do prazo para recebimento de emendas parlamentares ao projeto, e com votação pelo plenário no dia 17 de dezembro. Em seguida a LOA será encaminhada para redação final e devolvida para o Poder Executivo para ser sancionada.

 


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Servidores protestam contra péssima administração de Castelo

Servidores protestam contra João Castelo.

Servidores protestam contra João Castelo.

Os servidores públicos municipais de São Luís, realizaram na tarde de ontem quarta-feira (28) mais uma de suas manifestações, desta vez, na Praça João Lisboa repudiando as condições de trabalho que há 04 anos vêm sendo submetidos na gestão do Prefeito João Castelo.

Na pauta de denúncias e de protestos, as maiores queixas são as deficiências nos hospitais e na rede de ensino municipal, além da ausência de diálogo que os representantes do funcionalismo municipal encontram junto ao gestor do Executivo.

Segundo o presidente do Sindicato, Luís Mariano Nunes, é inadmissível que a saúde do município esteja doente, precisando de cuidados emergenciais.

“Nós estamos aqui para chamar atenção da opinião pública, da população, para que assim como nós abram os olhos para os desmandos que se encontra São Luís. Queremos também deixar claro para todos os nossos representantes políticos legais, que nós fazemos parte do processo democrático de legislação e que as promessas ditas em campanha, se tornem realidade”.

Ainda diante das reclamações, a falta de implantação da promoção funcional do PCCV (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos), piso salarial de R$715, 30 – servindo como valorização dos servidores de salários mais baixos, melhorando assim, o poder de compra e de vida dos mesmos, adicional noturno, capacitação e qualificação continuada dos servidores – com a implementação da escola de governo e gestão municipal. Em outras palavras, trabalho decente do serviço público municipal, transparência e democracia participativa. E, além, claro, de políticas públicas eficazes de combate à pobreza municipal, nas áreas de saúde e educação.

A falta de uma mesa de negociação e a indiferença de João Castelo aos servidores são a marca registrada do seu governo burguês e autoritário. O sistema de educação e saúde (por exemplo) sofrem com o caos promovidos pelos não repasses de dinheiro e gastos.


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Lobão e João Alberto forçam ministro a assinar o Defeso do Camarão

Blog do Luis Cardoso

Lobão e João Alberto.

Lobão e João Alberto.

Uma proposta para a implantação do período de defeso do camarão estava engavetada na mesa do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Depois de insistentes pedidos de “pescadores do Maranhão”, o senador João Alberto entrou em cena.

Acompanhado do secretário de Articulação Insconstitucional, Rodrigo Comerciário, o senador maranhense ficou logo ligando de seu gabinete durante a manhã de ontem tentando um audiência para fazer o ministro assinar o projeto. E não conseguiu.

O senador e Comerciário foram vender o peixe, ou melhor, o camarão ao ministro de Minas e Energia, no período da tarde, ainda em Brasília. Assim que soube que só no Maranhão existem 75 mil famílias (que podem render mais de 200 mil votos) que “vivem” da pesca de camarão e são filiados em colônias de pescadores, Lobão não hesitou.

Ligou para Crivela e os três heróis se deslocaram do Ministério de Minas e Energia e cruzaram ruas até chegar ao Ministério da Pesca. Crivela ainda pediu um tempo, mas diante das pressões de Lobão, assinou a papelada.

Então, a partir do dia 15 de dezembro deste ano, o camarão não poderá mais ser pescado até o dia 15 de fevereiro, um período de dois meses. Então, por solicitação do Ministério da Pesca, o Ministério do Trabalho terá que cadastrar mais 75 mil pescadores para que possam receber dois salários mínimos durante o período o Seguro Defeso do Camarão. Sem contar que as mulheres “pescadoras” gestante terão direito ao auxílio durante um ano e mais R$ 2 mil para o pré-natal.

Mas a picaretagem se revela mesmo quando nas localidades onde os pescadores de camarão residem não existem sequer açudes, rios ou mar. Mas como maranhense é bom brasileiro, pode acreditar que estão surgindo novas modalidades de criação do crustáceo: em aquarius, cacimbas e até em latas.


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Deputada pede CPI de Combate a Violência Contra a Mulher

Investigar e Combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Este é o objetivo da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) proposta pela deputada estadual Eliziane Gama (PPS).

Na manhã desta quinta-feira, dia 29 de novembro, a parlamentar pediu abertura da CPI de Combate a Violência Contra a Mulher no estado e informou que começará a recolher assinatura dos demais parlamentares para a implantação da CPI.

Eliziane aproveitou para destacar o trabalho que é realizado no país pelas organizações e movimentos sociais, e mencionou ações importantes, como a atividades da CPMI de Combate a Violência Contra a Mulher. Na tribuna ela também destacou a realização da “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.


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Secretária de João Castelo faz “contratação irregular” na SEMCAS

Chegou ao conhecimento da equipe do Blog do Neto Ferreira que a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, comandada por Roseli de Oliveira Ramos, fez contratação irregular de profissional durante o ano de 2012. Isso veio à tona por meio de denúncia contendo documentos que comprovam tal ato.

A secretária Roseli Ramos.

A secretária Roseli Ramos.

O que é mais intrigante é que ao iniciar uma investigação minuciosa, foi descoberto que a profissional não poderia ser contratada pela prefeitura, já que esta deveria apenas coordenar um projeto voltado ao atendimento de agressores, inaugurado em julho do corrente ano, que conta com a supervisão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), funcionando no mesmo prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que fica na rua 3, no Bairro do São Francisco.

Ocorro, porém, ao realizar consulta junto a profissionais da área jurídica, todos foram unânimes em afirmar que o contrato temporário, que tem como objeto a prestação de serviços na Categoria de Assessor Técnico da Proteção Social Básica por tempo determinado, sob a suposta autorização de Leis Municipais n°. 4.891/2007 e 5.602/2012, e da Constituição Federal (art. 37, IX), é totalmente irregular, já que não se enquadra em nenhuma das atividades autorizadas pela lei como contratação temporária, que são: assistência a situações de calamidade pública; combate a surtos epidêmicos e endêmicos e ou realizar campanha de saúde pública, entre outroas.

O que também causou surpresa ao Blog do Neto Ferreira é que o processo administrativo que autorizou a contratação da profissional, se refere já a solicitação de empenho e pagamento, quando a Lei Municipal exige a realização de processo seletivo simplificado, conforme diz a Lei Municipal nº. 4891/2007, que: o recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município, prescindindo de concurso público.

Não bastasse tal irregularidade, estranhamente, a atividade contratada: proteção social básica, deve ser desempenhada nos Centro de Referência de Assistência Social, os CRAS, enquanto a profissional coordena um projeto no prédio do CREAS do centro, conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação.

Ou seja, ou o contrato foi feito apenas para favorecer financeiramente a contratada, ou esta conseguiu driblar uma das regras básicas da física, de que um corpo não pode ocupar ao mesmo tempo dois lugares distintos no espaço, já que o contrato exige a carga horária semanal de 40h, e, segundo divulgado na mídia, a profissional trabalha como coordenadora do Centro de Resgate, que funciona no CREAS do centro. Algo de se estranhar.

Com a palavra a secretária de Secretaria de Assistência Social de São Luís.


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Serviços de ferry boat podem parar

Idifusora

A Capitania dos Portos de São Luís, realiza reunião nesse instante para discutir melhorias de acesso aos terminais de ferry boat. A reunião é entre as administradoras responsáveis pelo serviço do ferry, a Empresa Maranhense de Adminstração Portuária, Serv Porto e a Internacional Marítima.

A medida de urgência foi tomada após o Tribunal Marítimo, do Rio de Janeiro, notificar as empresas responsáveis por conta do serviço oferecido. A ação notifica a Emap para que sejam melhorados os serviços de acessibilidade. O prazo dado pelo Tribunal foi de 45 dias para que a empresa normalize os serviços que dão acesso de São Luís até a Baixada Maranhense.

Já se passaram um mês e o serviço ainda não foi feito. Por conta dessa desobediência os serviços podem ser paralisados por ordem judicial.

As rampas de acessos continuam em situação crítica. Com a chegada do fim no ano, os números de passageiros que utilizam o serviço do ferry Boat aumentam em até 40%.


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Guerreiro Júnior e Gedeon serão diplomados em Portugal

Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e Jamil de Miranda Gedeon Neto (ex-presidente da Corte de Justiça) foram distinguidos com o Diploma de Excelência Jurídica Internacional pela Associação de Juristas da América do Sul, Europa e África. O prêmio será entregue em Lisboa, durante o 10º Encontro Internacional de Juristas (15 a 18 de janeiro).

Guerreiro Júnior – que já confirmou participação no encontro – foi indicado para o diploma por sua contribuição, como presidente do TJMA, para o aperfeiçoamento da regularidade dos ofícios judiciais no Estado – um trabalho que empreende desde quando esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, no biênio 2010-2011.

Jamil Gedeon recebeu o indicativo pela implantação, como presidente do TJMA naquele período, de política de controle de disciplina que se tornou referência na administração pública no Brasil.


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