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Poder

Ex-prefeito de Urbano Santos é condenado a devolver R$ 4,7 milhões

O ex-prefeito do Município de Urbano Santos (MA), Aldenir Santana Neves, foi condenado pelo Poder Judiciário em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, por diversas irregularidades praticadas em operações realizadas nas áreas financeira, orçamentária e patrimonial do município, em desacordo com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública, durante a sua gestão no ano de 2007.

A juíza Cinthia de Sousa Facundo, titular da Comarca de Urbano Santos, julgou procedente denúncia do Ministério Público estadual baseada em decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que reprovou as contas do prefeito relativas à gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com a aplicação de multa no valor de R$ 942.361,88 e de débito no valor de R$ 4.711.809,44.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário municipal no valor de R$ 4.711.809,44; ao pagamento de multa civil de R$ 4.711.809,44 e de multa civil correspondente à remuneração recebida no mês de dezembro/2008. E, ainda, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos; à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

FUNDEB – A juíza constatou nos autos, dentre outras irregularidades: processamento da receita diferença a menor no valor de R$ 652.376,50; não envio de extratos bancários do Controle do Fluxo Financeiro; despesas realizadas sem o devido Processo Licitatório; despesas sem a devida comprovação de Notas Fiscais e Recibos; despesas sem a devida comprovação de Fatura de Energia; despesas sem comprovação da assinatura de convênio; Nota de Empenho divergente do valor da Fatura de Energia; despesas sem a devida comprovação em Folhas de Pessoal (60%); despesas sem a devida comprovação em Folhas de Pessoal (40%); despesas sem a devida Guias da Previdência Social (GPS); não envio das Folhas de Pagamento e das GPS e divergência entre os valores demonstrados no balanço e na documentação encontrada nos autos;

“Trocando em miúdos, percebe-se que o trecho do relatório revela que as contas apresentadas pelo ex-gestor foram rejeitadas pelo TCE/MA em decorrência de despesas sem comprovação, ou comprovadas, mas com documento inidôneo, fato esse que lesiona gravemente os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, previstos no caput do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, bem como também atacam os princípios administrativos da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência contidos no caput do art. 37 da Constituição Federal”, ressaltou a juíza na sentença.

A juíza deixou de aplicar a pena de perda da função pública, na medida em que o requerido não ocupa mais função pública nos quadros do Executivo Municipal. Após o trânsito em julgado da sentença, o nome do ex-prefeito será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade, conforme Resoluções nº 44 e nº 50 do Conselho Nacional de Justiça.

Poder

Ex-prefeito de Urbano Santos terá que devolver R$ 3,4 milhões

Decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito do município de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, a ressarcir a quantia de R$ 3.457.665,83 aos cofres públicos.

O órgão colegiado reduziu o valor a ser restituído, que havia sido fixado por decisão anterior em R$ 4.946.503,84, e também diminuiu o valor da multa, de dez para cinco vezes a remuneração que ele recebia, mas manteve as demais condenações de primeira instância: suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

De acordo com o Ministério Público estadual (MPMA), autor da ação original, há vasta prova documental, inclusive oriunda de julgamento das contas de responsabilidade do então gestor, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em que foram detectadas diversas irregularidades, como despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório, outras despesas indevidas e notas de empenho emitidas em duplicidade, entre outras.

O ex-prefeito apelou ao TJMA contra a decisão da 1ª Vara da Comarca de Urbano Santos, alegando cerceamento de defesa e afirmando que nenhuma ilegalidade foi cometida na gestão de sua responsabilidade. Disse que, quando muito, ocorreram meras irregularidades formais que não geraram prejuízo ao erário, nem presumida má-fé ou imoralidade administrativa.

Aldenir Santana sustentou que as contas de todos os exercícios foram prestadas ao TCE e à Câmara Municipal, sendo aprovadas. Disse não existir prova acerca dos atos apontados.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) destacou que o ex-prefeito teve inúmeras oportunidades de produzir prova no sentido de afastar as condutas que lhe foram atribuídas, mas em momento algum se dispôs a levar tais esclarecimentos aos autos. Em razão disso, o magistrado disse que não merece prevalecer a tese de que houve cerceamento de defesa.

Duailibe disse que estão apontados os atos de improbidade administrativa, devidamente demonstrados por meio de prova documental, e que a aprovação de contas por parte do Legislativo municipal não afasta o julgamento técnico realizado pela Corte de Contas.

No mérito, verificou que as irregularidades imputadas ao apelante estão descritas em acórdão do Tribunal de Contas, em que o órgão julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito. O relator observou que, no julgado oriundo do TCE, ficou apontado o valor de R$ 4.946.503,84 de dano causado ao erário, em decorrência de inúmeras irregularidades.

Entretanto, em análise detida dos autos, o relator vislumbrou a possibilidade de reforma da parte da sentença referente à quantia a ser devolvida, já que o Relatório de Informações Técnicas do TCE identificou débito de R$ 884.396,76, referente a aquisição de combustível, de materiais elétricos, gêneros alimentícios, peças para veículo, material hidráulico. Mas disse não existir alegação ou comprovação de que tais serviços não teriam sido prestados ou usufruídos pelo município. Por esta razão, o desembargador entendeu que os valores correspondentes a essas despesas não podem ser atribuídos como prejuízo ao erário.

Da mesma forma, disse que não existe comprovação de que não tenha havido a prestação de serviços por parte de professores contratados, ainda que em desobediência às exigências legais em torno de contratações desta espécie, o que afasta a imputação do débito de R$ 604.441,25, totalizando R$ 1.488.838,01, valor a ser excluído do montante a ser restituído aos cofres públicos.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros acompanharam o voto do relator, dando provimento parcial ao apelo do ex-prefeito, apenas para reduzir o valor a ser restituído ao erário, assim como a multa civil, mantendo as demais sanções.

Política

Fábio Braga pede asfaltamento da rodovia Urbano Santos – Barreirinhas

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O deputado Fábio Braga – solidariedade, vem marcando sua atuação na Assembleia Legislativa, defendendo as reivindicações e interesses de várias microrregiões e de importantes setores sociais e econômicos do estado, notadamente do Leste Maranhense e do Baixo Parnaíba, por enxergar nessas regiões um grande potencial de desenvolvimento econômico que não vem sendo inteiramente aproveitando.

Isso porque, na visão do parlamentar, são regiões que não possuem infraestrutura logística com capacidade de respaldar a dinâmica dos negócios que já se desenvolvem na área, como o agronegócio, por exemplo, o que acaba reduzindo o ânimo e as expectativas de produtores e de potenciais investidores, retardando o ritmo de crescimento justamente quando o estado mais precisa criar alternativas que lhe conduzam a um crescimento menos dependente de transferências governamentais, porém, mais sustentável do ponto de vista socioeconômico.

Dentro dessa visão, o parlamentar, que recentemente já ocupara a tribuna da Casa para pedir ao governador do estado, Flávio Dino, aceleração no processo de recuperação, recapeamento, ou asfaltamento, de alguns trechos rodoviários da área, como Chapadinha a Anapurus; Brejo Santa Quitéria, etc. Voltou “para solicitar que seja feito num curto espaço de tempo, a construção da MA-225, num trecho de cerca de 110 km que interliga os municípios de Urbano Santos e Barreirinhas, encurtando as distancia e o tempo de viagem até a microrregião do Itapecuru-Mirim; do Baixo Parnaíba e dos Lençóis Maranhenses”.

Fábio Braga apoiou seu pedido na certeza de que a rodovia “irá incrementar o turismo na chamada ‘Rota das Emoções’ que como se sabe, interliga os Lençóis Maranhenses à Região de Jericoacoara e ao Delta do Parnaíba, envolvendo 14 municípios entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, consolidando a expansão do trecho no calendário de turismo do estado” – previu.

Depois de salientar a importância do turismo na geração de emprego e renda de que tanto o Maranhão precisa, o parlamentar disse que “os turistas das diversas regiões do estado que desejam chegar a ‘Rota das Emoções’ hoje encontram muita dificuldade, devido à carência na infraestrutura de acesso e que, portanto, reformar e pavimentar aquela via, criará um roteiro rápido, seguro, econômico e confortável, principalmente partindo da região dos Cocais, do Leste Maranhense ou do Baixo Parnaíba” – ensinou.

Fábio Braga voltou lembrar que não é de agora que luta para ver esse trecho consolidado porque “todas as vezes que vou a aquela região, vou a São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos, eles pedem meu empenho; pedem que eu faça sempre a reivindicação desse trecho, dessa estrada e eu quero aqui deixar bem claro que a maioria das pessoas que frequentam a região, as que chegam do aeroporto e saem de São Luís, enfrentam um trajeto muito complicado” – opinou.

Isso porque – prosseguiu o parlamentar “a falta de duplicação do Estreito dos Mosquitos até Bacabeira, prossegue criando cada vez mais transtornos, gerando riscos e ceifando vidas preciosas de quem precisa passar por ele, sobretudo nos finais de semana e feriados como aconteceu este mês”.

Se esse trecho da MA – 225 fosse asfaltado – ponderou, “teríamos um desafogamento no transito da região, melhorando muito o fluxo de veículos e por consequência a vida das pessoas que desejam e precisam chegar ao polo turístico de Barreirinhas, mas que são desestimuladas pelas estradas ruins e perigosas” – avaliou.

E concluiu sua fala mostrando que todos esses apelos que tem feito em prol da recuperação ou do asfaltamento de rodovias estaduais “visam de alguma forma beneficiar uma região do estado, porque a gente entende que vai mexer com o comércio, vai levar desenvolvimento, vai criar emprego e por isso renovo meu apelo ao secretário de Infraestrutura e ao governador Flávio Dino, para que estrada seja feita, porque ela vai dar mais segurança e melhorar muito a vida de todos aqueles que vivem, que trabalham, que precisam passar pelo trecho, ou ainda que têm a intenção de realizar algum tipo investimento já que se trata de uma área com grande potencial de negócio, seja na indústria, na agricultura, ou no turismo” – finalizou.

Poder

Urbano Santos e os mais de R$ 2 milhões

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A empresa Comercial Martins (M P S M VIEIRA & CIA LTDA – ME), que fica localizada em Bacabeira, está faturando alto na Prefeitura de Urbano Santos.

A prefeita Iracema Vale vai pagar R$ 2.227.987,50 milhões para Comercial Martins com objetivo de garantir o fornecimento de gêneros alimentícios para as escolas municipais.

Ainda segundo o Diário Oficial, os contratos foram assinados em 7 de janeiro de 2016, e têm vigência até dezembro de 2016, porém somente agora foram divulgados no DOE-MA.

O Blog do Neto Ferreira divulgou, no mês de novembro, outro contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Urbano e a Comercial Martins. Relembre o caso aqui.

Veja abaixo:

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Poder

Prefeitura de Urbano Santos vai pagar R$ 2,5 milhões em material permanente

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A empresa Comercial Martins (M P S M VIEIRA & CIA LTDA – ME), que fica localizada em Bacabeira, tem faturado alto na Prefeitura de Urbano Santos, que é comandada por Iracema Vale.

Segundo consta no Diário Oficial, a gestão municipal pagou R$ 2.551.042 milhões para garantir o fornecimento de material permanente para várias Secretarias.

Ainda de acordo com o DOE-MA, os contratos foram assinados em dezembro de 2015, mas somente no dia 8 de dezembro de 2016 foram publicados no site.

Veja abaixo:

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Poder

Prefeitura de Urbano Santos sublocou veículos para transporte escolar

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Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram que a Prefeitura de Urbano Santos, comandada Iracema Vale, sublocava veículos para serem utilizados no transporte escolar, o que é proibido por Lei.

Segundo o documento, a prestação dos serviços de transporte escolar do município foi executada por terceiros sem vinculação jurídica empregatícia ou contratual legítima com a empresa F M DA PONTE FILHO TRANSPORTES – EPP, que tem como nome fantasia NP Transporte.

A CGU afirmou que a empresa não possui nenhum veículo de sua propriedade. “Segundo a Lei nº 8.666/93, artigo 72 c/c o artigo 78, VI, a subcontratação deve ser vista como uma exceção, somente admitida quando prevista no edital de licitação e no contrato, e ainda assim quando se mostrar inviável técnica e economicamente a execução integral do
objeto. A subcontratação total dos serviços, contudo, é ilegal, conforme jurisprudência do TCU”, detalhou o relatório.

No caso do serviço de transporte escolar, o TCU é ainda mais rigoroso, ao determinar que os editais das licitações vedem, até mesmo, a possibilidade de sublocação parcial do objeto, conforme se vê no subitem 1.7.3, alínea “g” do Acórdão n° 3.618/2013 (Primeira Câmara). “g) determinação expressa da proibição da subcontratação total e/ou parcial nos moldes da Lei de Licitações.”

Os veículos listados abaixo foram sublocados em 2013 e 2014 pela Prefeitura de Urbano Santos para a oferta do transporte escolar no município. Embora existam contratos entre a empresa NP Transportes e os locadores, os mesmos carecem de legalidade, como mencionado acima. Além disso alguns locadores não são os proprietários dos veículos.

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Política

Marido da prefeita de Urbano Santos quer se apoderar do poder de Belágua

Blog Kiel Martins

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O marido da prefeita de Urbano Santos Hérlon Costa, quer ser prefeito da cidade mais pobre do Brasil Belágua.

A saúde da cidade de Urbano Santos vai de mal a pior, lixo espalhado pelas ruas, a não manutenção de praças, avenidas e patrimônio público, entram na lista dos males que Iracema Vale fez e vem fazendo na cidade da qual administra.

Lamentável!

Maranhão

Em Urbano Santos, feirantes trabalham em mercado público precário

Do Blog do Kiel Martins

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O único mercado público da cidade de Urbano Santos encontra-se em total estado de abandono. Onde deveria ser um ambiente limpo e higienizado é visto pelos feirantes e clientes do município como um verdadeiro lixão.

O local nunca recebeu reformas e melhorias. Devido o descaso, a estrutura está totalmente comprometida, colocando em risco a vida das pessoas que são obrigada a trabalhar no mercado para garantir o sustento da família.

A cidade é o reflexo do abandono por parte da atual gestão, as promessas de campanha da dona Iracema Vale (PT), ficaram no esquecimento. Enquanto isso, contratos milionários são selados entre muitas empresas e a Prefeitura, já a população fica a espera da execução dos serviços que nunca chegam.

Urubus e animais se instalaram no local, chegando até a pousar em cima das bancas de peixes e alimentos. A insalubridade coloca em risco à vida da população que é obrigada também a ter que suportar o forte odor vindo dos banheiros.

O mercado precisa ser interditado imediatamente para que seja feito as devidas adequações e tornar o local apto para receber a população e comercializar alimentos.

Desde que assumiu o mandato, a prefeita prometeu reformar o local e entregar um mercado público de qualidade ao povo, mas até agora não passou de promessa.

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Judiciário / Poder

Magistrados se solidarizam com família de menina estuprada em Urbano Santos

O ato público foi a forma dos magistrados do Maranhão declararem indignação à morte violenta da menina Maísa Moreno, ocorrida no dia 21 de novembro, após ter sido sequestrada e violentada.

Solidariedade, indignação contra a violência e repúdio à barbárie foram os principais sentimentos expressados durante o ato público realizado pela Associação dos Magistrados, na tarde desta segunda-feira (30), na cidade de Urbano Santos, a 272 Km de São Luís. O evento reuniu 30 juízes de diversas comarcas e contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. A AMMA foi representada por Gervásio Santos e Frederico Feitosa, presidente e secretário-adjunto, respectivamente.

O ato público foi a forma dos magistrados do Maranhão declararem indignação à morte violenta da menina Maísa Moreno, ocorrida no dia 21 de novembro, após ter sido sequestrada e violentada.

O evento dos magistrados também teve por objetivo prestar solidariedade ao juiz titular da comarca, Samir Mohana, e repudiar os atos de barbárie ocorridos logo após a descoberta do crime, praticados por um grupo de pessoas contra o patrimônio público. Prédios foram depredados, dentre os quais o Fórum da comarca, nos quais mais de 300 processos foram queimados, a maioria criminais.

“É inadmissível o que aconteceu em Urbano Santos. Manifestação contra a morte bárbara de uma criança é direito da população, mas não se pode admitir que pessoas de má índole se aproveitem de uma situação de dor para causar vandalismo e atacar o Judiciário e outras instituições públicas, a exemplo da Prefeitura e da delegacia”, disse o juiz Samir Mohana ao abrir o evento.

O magistrado informou que todos os que foram agredidos pelos vândalos e naquele dia vivenciaram momentos de insegurança em seus locais de trabalho, são funcionários públicos que estavam trabalhando em prol da sociedade. Disse que entende a revolta da população contra o assassinato bárbaro da menina, mas não pode permitir que a sociedade retroaja aos tempos de barbárie e faça justiça com as próprias mãos.

SALA MAÍSA MORENO

A plateia que participou do ato foi formada por representantes de diversos segmentos da sociedade civil de Urbano Santos, membros das igrejas católica e evangélica, secretários municipais, vereadores, a prefeita Iracema Vale, familiares de Maisa, dentre eles a mãe Liliane Moreno e o tio Jean Moreno, a professora Alda que organizou as primeiras buscas assim que a família denunciou o desaparecimento da menina. O sentimento de tristeza e comoção dominava a todos.

O juiz Samir Mohana anunciou que o fórum, cujas instalações foram depredadas, e o salão do júri tomado pelas labaredas do fogo durante a manifestação, será reformado e ganhará uma sala para depoimento de crianças vítimas de violência sexual, que se chamará “Sala de Depoimento sem Dano Maísa Moreno”.

O magistrado explicou que já foi detectado que a maioria dos criminosos que cometem abuso sexual em crianças é reincidente e que a partir de agora o procedimento a ser adotado é que esse tipo de crime passará a ter prioridade máxima na sua apuração.

Ele também recriminou todas as pessoas que colaboraram para o estado de barbárie em Urbano Santos, a começar pelo vídeo da criança agonizando que foi compartilhado nas redes sociais. Na avaliação do Judiciário, esta foi a pólvora que disseminou a revolta descontrolada, além do radialista que teria mobilizado a população a ir para a frente da delegacia.

“Podem ter certeza que todas as pessoas envolvidas neste lamentável episódio serão identificadas e responsabilizadas pelos seus atos, conforme o que está previsto na lei”, afirmou.

O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, levou ao ato público o sentimento de indignação de toda a magistratura maranhense aos atos de violências ocorridos em Urbano Santos e expressar a solidariedade ao juiz Samir Mohana, que, segundo ele, soube garantir com serenidade e coragem a presença do Judiciário no momento de tensão que se instalou na cidade.

Ao iniciar sua fala, Gervásio Santos pediu que todos ficassem de pé em um minuto de silêncio pela morte da menina Maisa. “A dor maior que todos estamos sentindo aqui é a dor pela morte de uma criança”, afirmou.

Gervásio disse, ainda, que o ato público da AMMA vai muito mais além do que manifestar apoio ao Judiciário. “É um ato contra a violência e contra todas as crianças vítimas de abuso sexual; contra a violência às instituições deste pais, contra a violência à magistratura e à polícia civil. Viemos aqui afirmar o compromisso da magistratura do Maranhão em favor da ordem e do Estado Democrático de Direito”.

O secretário Jefferson Portela também se manifestou durante o ato público e levou a solidariedade do governador Flávio Dino aos familiares da menina Maisa e a toda população de Urbano Santos. Jefferson prestou homenagem “aos que agiram com bravura ao defender as instituições pública contra a ordem criminosa”, dentre os quais os policiais militares e civis, bombeiros, servidores da prefeitura, ao juiz Samir Mohana e aos servidores do Judiciário. Ele também parabenizou a AMMA pela realização do ato público.
Segundo Jefferson, a polícia estará a postos para impedir abusos e violência vinda de quem quer que seja. “Nós estamos a postos para garantir a lei, a ordem e a paz justa “.

PROCESSOS DESTRUÍDOS

Após o término do ato público, os magistrados fizeram uma visita ao Fórum Emésio Araújo, que foi depredado pelos vândalos e teve mais de 300 processos destruídos. O juiz Samir Mohana informou que vai iniciar um levantamento para dar início à reconstituição dos autos.

As primeiras perícias indicam que a invasão ao fórum foi intencional por grupos criminosos que se aproveitaram do momento de revolta da população para destruir processos criminais. Entre os manifestantes presos, estão alguns que figuram como réus, dentre os quais um perigoso traficante. O juiz garantiu que se manterá presente na comarca e que o ato de vandalismo não impedirá que a justiça seja feita.

Judiciário

Magistrados farão ato público em Urbano Santos

Magistrados farão ato público em Urbano Santos em repúdio à morte de Maísa Moreno.

Juízes de várias comarcas maranhenses se deslocarão na próxima segunda-feira (30) para a cidade de Urbano Santos, a 270 Km de São Luís, para participar de um ato público em repúdio ao assassinato da garota Maisa Moreno, de 6 anos, ocorrido no último domingo e contra a barbárie que resultou na depredação de vários prédios públicos, dentre os quais o fórum. A mobilização está sendo organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em parceria com o juiz titular da comarca, Samir Mohana.

O ato público acontecerá às 14h30, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Urbano Santos. Além de diretores da AMMA e magistrados de diversas comarcas, o evento contará com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, de familiares da garota assassinado e pessoas da comunidade.

Na manhã de ontem (27), o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, recebeu a visita do juiz Samir Mohana para definir a organização do ato público. Além de protestar contra o assassinato e levar apoio aos familiares da menina, os magistrados maranhenses farão manifestação de repúdio contra a forma criminosa que a imagem da garota foi exposta nas redes sociais, por meio de vídeos gravados em seus últimos minutos de vida e prestarão solidariedade ao juiz Samir Mohana, que esteve sob ameaça durante a depredação do fórum.

“O Judiciário maranhense não pode cruzar os braços para esta barbárie generalizada que tomou conta da sociedade. Precisamos erguer nossa voz e exigir um basta. Chega de Maísas mortas, chega de desrespeito e violência, inclusive contra as instituições”, declarou o juiz Gervásio Santos.

O presidente da AMMA também esteve no Tribunal de Justiça nesta sexta, para comunicar a realização do ato público e pedir celeridade na reforma do fórum de Urbano Santos, e recebeu todo o apoio do futuro presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha. O desembargador Jamil Gedeon, coordenador da Infância e Adolescência, garantiu que será instalada no fórum uma Sala de Depoimento sem Dano (espaço em que são ouvidas crianças vítimas de abuso sexual), que receberá o nome de Maisa Moreno.