Judiciário

Agiota Pacovan pede no TJ desistência de habeas corpus

Agiota Pacovan.

Agiota Pacovan.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) homologou o pedido de Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, para desistir do prosseguimento do Habeas Corpus (HC) nº 58924/2015 e, consequentemente, o arquivamento do remédio constitucional para todos os fins de direito.

Na mesma sessão, também seria julgado o HC nº 03991/2016, com pedido de soltura de Pacovan, que foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O julgamento não foi realizado pelos desembargadores em decorrência de o processo ainda estar na Procuradoria Geral do Estado. O documento foi enviado ao órgão Ministerial pela Diretoria Judiciária do TJMA, no dia 1º de março.

Pacovan está preso desde o dia 23 de fevereiro, quando a 3ª Câmara Criminal decidiu, por maioria, revogar liminar concedida em regime de plantão que concedeu liberdade ao acusado. O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, seguiu a manifestação do MP, que defendeu a revogação do habeas corpus por considerar que a liminar concedida não se enquadrava entre os casos previstos para apreciação em plantão judicial.


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Maranhão

Governador empossa secretários de Governo, Educação e diretora do Detran

Solenidade de posse dos novos secretários de estado (1)

Solenidade de posse dos novos secretários de estado

O governador Flávio Dino empossou três novos secretários de Estado, em solenidade no Palácio dos Leões, na manhã desta segunda (7). Passam a compor a equipe de governo a advogada Larissa Abdalla Brito, na diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA); Felipe Camarão, na pasta da Educação; e Antônio Nunes, na Secretaria de Governo. Os gestores têm a missão de dar continuidade aos programas de Governo, fortalecendo as ações estratégicas e políticas públicas.

O potencial de gestão dos novos secretários foi pontuado pelo governador. Ele agradeceu o empenho dos antigos titulares das pastas e destacou ser este um processo em curso desde o início de sua gestão, com fins ao aprimoramento e qualificação das ações do Governo.

A advogada Larissa Abdalla Brito ressaltou o simbolismo que envolve a posse no novo cargo. Ela é a primeira mulher a assumir o comando do Detran e se disse lisonjeada e surpresa com o convite.

Já em substituição a Felipe Camarão, o novo secretário de Governo, Antônio Nunes, destacou que a “expectativa é trazer toda a experiência da gestão realizada no Detran aos demais colegas colaborando para que as metas sejam alcançadas em prol do Maranhão”.


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Poder

Edilázio repudia violência de petistas em ato público

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), repudiou há pouco, na tribuna da Casa, a violência protagonizada por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão, em ato público realizado no último sábado na Praça Maria Aragão.

Deputado estadual Edilázio Júnior.

Deputado estadual Edilázio Júnior.

Na ocasião, cidadãos simpáticos à investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levaram um boneco inflável – que faz alusão à imagem de Lula -, para a praça. Militantes petistas, contudo, armados com facas, estiletes e chuços, rasgaram o boneco e neutralizaram a manifestação. Policiais militares acabaram feridos durante confronto com os petistas.

Edilázio, que tinha passado pela manifestação quando ainda não haviam militantes do PT na praça, afirmou ter ficado assustado ao receber informações em grupos de bate papo de aplicativos de celular, sobre a violência no local.

“Quem acompanhou a baderna nas redes sociais temeu por coisas piores. O que aconteceu ali se aproximou de uma guerra civil. E logo o PT. O PT que sempre lutou pela liberdade de expressão, que sempre lutou nos movimentos sociais e que teve o seu líder político maior [Lula] preso porque lutava justamente contra Ditadura nos anos de 1980, para que assim pudéssemos chegar à democracia”, disse.

Edilázio pediu atenção do Sistema de Segurança Pública para o ato público marcado para o próximo domingo, dia 13, na Avenida Litorânea, uma vez que há clima de animosidade entre petistas e tucanos [militantes do PSDB] no período que antecede a manifestação.

O parlamentar também criticou a postura de membros do primeiro escalão do Governo do Estado que participaram do ato já conhecido nacionalmente como o “assassinato do Pixuleco”.

“Quero me solidarizar as policiais que foram feridos, e que depois de feridos, acabaram intimidados por membros do Governo. Como age um policial num momento como aquele, vendo pessoas armadas partindo para cima da manifestação, que era pacífica, sabendo como o governador Flávio Dino trata aquele que lhe desagrada? Como vai agir a força policial vendo um secretário de Estado incitando aquele movimento, já que ele sabe que se fizer algo estará na iminência de ser transferido para um município distante de sua família?”, finalizou.

Segurança Pública para o ato marcado para o dia 13. Ele afirmou que já há um clima de animosidade entre petistas e tucanos, o que poderá acabar num confronto na Avenida Litorânea.
“Não estou puxando sardinha para A ou para B, mas o que aconteceu no último sábado é gravíssimo e de um atentado ao nosso estado democrático de direito”, finalizou.


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Poder

Deputado Wellington solicita investigação sobre ato violento de petistas em São Luís

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Ao fazer referência aos atos de vandalismo observados durante as manifestações do dia 05 de março de 2016, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) propôs a criação de Plano de Acompanhamento de Manifestações. A solicitação do parlamentar foi embasada nas consequências negativas das manifestações que ocorreram na Praça Maria Aragão e implicaram em agentes públicos feridos, além de cidadãos lesionados.

Na visão do deputado Wellington, é possível sim que haja manifestações pacíficas, sendo essencial o acompanhamento por parte do Estado.

“O direito a livre manifestação de pensamento é uma garantia constitucionalmente, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e é essencial que respeitemos as ideologias distintas, ainda que plenamente contrárias ao que pensamos. No último sábado, cidadãos se reuniram para manifestar e defender um ideal deles, algo legítimo. No entanto, o que observamos foi a prática de atos de vandalismo e, sob dada perspectiva, de repressão, o que esteve demonstrado nas consequências negativas oriundas do simples manifestar em praça pública. Por não desejarmos que tais práticas negativas se repitam nas possíveis manifestações, solicitamos a implantação do Plano de Acompanhamento, não com o objetivo de reprimir ou manipular, mas de garantir o cumprimento daquilo que é direito constitucionalmente assegurado: a livre manifestação”, ressaltou o parlamentar.


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Poder

Citada como “fantasma” pela PF nega as acusações

Apontada como suposta funcionária fantasma no relatório final da Operação Sermão aos Peixes deflagrada pela Polícia Federal, Amanda Julliana Lobo Campos nega que foi indicada pelo deputado estadual Léo Cunha para assumir cargo na Bem Viver Associação Tocantina, em hospital de Imperatriz.

Segundo a funcionária, ela passou 30 dias afastada de suas funções, mas justificou as suas faltas por meio de atestado médico e, em seguida, foi demitida do cargo. “Eu não fui indicada pelo deputado. Fiz um seletivo e fui chamada para exercer a função na ONG” declarou Amanda Lobo.

Amanda diz, ainda, que já trabalhava no hospital quando era servidora do Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania (Idac). “Nunca fui funcionária fantasma. Cumpria minha jornada de trabalho normalmente.” afirmou.

O nome de Amanda aparece na conclusão do processo da operação Sermão aos Peixes, durante a quebra de sigilo de e-mail’s realizado pela Polícia Federal, mediante autorização da Justiça, de funcionários da Bem Viver.


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Poder

Três deputados na “lista negra” de Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB), colocou os leões para rugir não somente contra os deputados estaduais de oposição, mas, principalmente, a três deputados que diziam ser aliados do governo, inclusive, votando a favor dos projetos.

Estão na “lista negra” do comunista os deputados Eduardo Braide (PMN), Stênio dos Santos Rezende (PRTB) e Josimar de Maranhãozinho (PR). O trio hoje é visto como inimigos do Palácio dos Leões.

A irá dos leões foi gerada após o deputado Braide se recusar a atender o telefonema do governador Flávio Dino, alegando que só falaria com o presidente Humberto Coutinho (PDT). Dino ficou revoltado e engoliu seco o tratamento.

Braide não atendeu o telefonema do governador depois que foi retirado da liderança do maior bloco da Assembleia, através de uma articulação do deputado Othelino Neto (PCdoB). Othelino coordenou o recolhimento de assinaturas para mudar a liderança do Bloco em retaliação a Braide, que tentava ser vice-presidente da Assembleia.

Ocorre, porém, que o governador teria entrado em campo para desfazer o que Othelino Neto fez, mas Eduardo Braide teria se chateado e acabou entrando no Bloco União Parlamentar, liderado pelo deputado Josimar de Maranhãozinho, vice-líder Vinicius Louro, e composto por Antônio Pereira (DEM), Cabo Campos (PMB), Carlinhos Florêncio (PHS), César Pires (sem partido), Eduardo Braide (PMN), Stênio Rezende (PMB) e Wellington do Curso (PPS).

Eduardo Braide aproveitou para sair do grupo de whatsapp denominado ‘Gestão Política Alema’, que tem como integrantes um núcleo reservado de deputados que possuem bom transito com o governador..

Na manhã de ontem quinta-feira (03), antes do plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, conceder título de cidadão maranhense ao Bispo de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana, o secretário de comunicação e articulação política do estado, Márcio Jerry (PCdoB), aguardava na entrada do plenário quando o deputado Eduardo Braide passou ao lado de Jerry, mas sequer o cumprimentou.

O clima é tenso e promete.


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Poder

Simplício Araújo recontrata empresa por quase R$ 1 milhão

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A Refinaria Premium, em Bacabeira, que foi motivo de esperança e investimento para muitos, hoje só traz prejuízos. É uma amostra clara de desperdício de dinheiro público. Em apenas seis meses, o Estado do Maranhão vai gastar a quantia  1.937.817,42 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) só com os serviços de controle de processos erosivos e manutenção de vias de acesso no terreno da Refinaria.

No mês de Novembro, a Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC) contratou a empresa Ágil Construções e Serviços Ltda para a realização das atividades no período de três meses, com dispensa de licitação, pela quantia de R$ 968.908,71, conforme foi publicado neste Blog. (Reveja)

Como se não bastasse o desaproveitamento do dinheiro público, a SEINC renovou o contrato com a empresa Ágil , no dia 12 de fevereiro, por mais três meses e por mais R$ 968.908,71.

Enquanto não se acha uma solução rentável ao terreno, o Governo do Estado continua arcando com a manutenção do mesmo e jogando dinheiro fora.

A Ágil Construções está sediada na Vila Vicente Fialho, em São Luís e presta serviço desde 2012, segundo consta no site da Receita Federal. E, diante de tais informações vem faturando alto dos cofres do Maranhão.

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Poder

Assentados exigem a saída do gestor do INCRA de Barra do Corda

Assentados do município de Barra do Corda invadem unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na tarde desta segunda-feira (07).

Os manifestantes exigem, entre outras reivindicações, a retirada do gestor Domingos Augusto e de uma funcionária terceirizada por nome de Romênia.

Os dois são estão sendo acusados pelos assentados de maus tratos e corrupção. Segundo os manifestantes, o atual superintendente do INCRA já havia sido informado das irregularidades praticadas a pelo menos 3 meses e nada fez.

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Poder

Prefeitura recebe verbas e não constrói orla de Capinzal do Norte

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A Prefeitura de Capinzal do Norte celebrou um convênio com o Ministério do Turismo, com o objetivo de construir a orla da lagoa do município, no valor de R$ 747.260,00 mil.

Desse montante já foi repassado cerca de R$373.630,00 para os cofres públicos da cidade. No entanto, o local está sem pavimentação e cheio de mato.

A data de conclusão da obra está marcada para o dia 30 de março de 2016, mas nem 50% da construção foi feita até o momento.

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Poder

Afinal, que nível é esse?

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A imagem exibida acima, registrada pelo jornalista Linhares Júnior, é do secretário do Esporte do Estado, Márcio Jardim. Ele é do Partido dos Trabalhadores (PT).

O que há de estranho nisso? Várias coisas como – por exemplo -, Jardim exercer um cargo de alto escalão no governo Flávio Dino, mas demonstrar comportamento incompatível para tal função.

É inadmissível que Márcio Jardim, como secretário de Estado, participe de movimentos que promovam a violência, inclusive, confrontar a própria Polícia Militar, conforme mostra a imagem.

Tudo bem que Jardim faz parte da militância do PT e quiz confrontar a Polícia e os responsáveis pelo balão do ex-presidente Lula, que estava na Praça Maria Aragão, capital do Maranhão.

Mas, para isso, não deveria exercer tal função no governo Flávio Dino, que condena movimentos violentos e marginalizados.

Afinal, que nível é esse?


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