Poder

As doações ao presidente do CREA-MA

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), Claudson Campos de Anchieta, recebeu dinheiro da Federação Nacional dos Engenheiros e dos Sindicato dos Engenheiros do Maranhão para financiamento de campanha.

Segundo a denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, foram depositados para Anchieta cerca de R$ 13 mil durante as eleições para presidente em 2014, o que é proibido nas eleições sindicais.

“Não nos parece condizente com as finalidades e a regularidade sindical o envolvimento e patrocínio de campanha política de quem quer que seja por tais entidades, sobretudo em detrimento de outros candidatos igualmente associados e/ou contribuintes do imposto sindical obrigatório”, afirma o documento.

Agora, caberá aos órgãos competentes analisar a prestação de contas do presidente do CREA-MA.

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Saúde

Pacientes tomam soro em pé em Hospital Regional de Itapecuru

Caos. Essa é a palavra que define a atual situação do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru-Mirim.

Segundo denúncias enviadas ao Blog do Neto Ferreira, a unidade hospitalar não está conseguindo atender a demanda de pacientes que chegam a todo momento devido às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Há pessoas sendo medicadas em pé ou em cadeiras totalmente inapropriadas, como mostram as fotos abaixo.

A Prefeitura de Itapecuru-Mirim não tem deflagrado ações de combate ao mosquito pela cidade e, em consequência disso, as doenças se proliferam e a tendência é que os hospitais fiquem cheios. Porém, a direção do Adélia Matos também não tem tomado providências para melhorar as condições de atendimento da casa de saúde.

Enquanto isso, pacientes sofrem com o descaso do Poder Público para com a saúde do município.

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Poder

Ex-prefeita de Axixá será impedida de disputar as eleições

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A ex-prefeita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos, tem espalhado aos quatro cantos que será candidata às eleições municipais deste ano. No entanto, a pretensa candidata teve as contas, referente ao exercício financeiro de 2006, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Portanto, ficará inelegível nos próximos oito anos.

Maria Sônia não tem um histórico político limpo, mas mesmo assim insiste com a ideia de ser novamente prefeita do município de Axixá. Ela chegou a ser presa em 2007 pela Polícia Federal, na Operação Rapina, que apurava desvio de verbas públicas. Também chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Federal por não prestação de contas da prefeitura.

Confira, a Certidão Positiva de Contas Julgadas Irregulares da ex-prefeita:

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Poder

“Uma execração pública”, diz jurista na área criminal sobre Caso James Onda

Blog Luís Pablo

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O caso sobre a prisão de James Fernandes Garces, mais conhecido como “James Onda” ou “Rei dos Áudios”, ainda tem gerado grande repercussão nas redes sociais.
A operação deflagra na última sexta-feira, dia 26, por homens da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), foi bastante questionada, inclusive por jurista na área criminal.

O advogado Armando Serejo, em comentário no blog, disse que a ação policial foi uma “execração pública que fizeram com o rapaz [James]” e que “não havia necessidade disso”.

Não só Serejo, como outros advogados questionaram o caso, devido a operação de busca e apreensão, através de denúncia, ter sido frustrada.

Durante a ação, policiais encontraram mais remédio do que anabolizantes, como estava previsto. Foram apenas encontrados dois produtos anabol, que seria de consumo próprio e não de venda, como a polícia informou. Mesmo assim a Senarc mostrou vários remédios – detalhe: para fazer volume, como Anita e Froratil.

Como não conseguiram comprar a venda de anabolizantes, policiais prenderam James Garces por porte ilegal de arma: uma cartucheira que foi encontrada na sua residência.

A prisão James não durou nem 24h. A juíza plantonista, assim que apreciou o processo, determinou logo o alvará de soltura, dizendo que não havia qualquer razão para que ele ficasse na cadeia.

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Poder

Notas da manhã

Determinação

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Uma decisão proferida pelo juiz Douglas da Guia, titular de Cururupu, determina que o Município de Cururupu implante o Plano Municipal de Saneamento Básico devendo, no prazo máximo de 30 dias, adotar as medidas necessárias para iniciar o procedimento de elaboração. O prazo para a conclusão do plano é de 90 dias. Para proferir a decisão, o juiz levou em consideração a Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto 7217/2010.

Essas leis determinavam que os municípios elaborassem os respectivos planos até 31 de dezembro de 2015, sob pena de restar inviabilizado o acesso a recursos orçamentários provenientes da União e recursos de financiamentos geridos por órgãos públicos destinados a saneamento básico. O Município alegou, de modo geral, lesão à ordem pública administrativa e ao erário municipal, a impossibilidade de concessão de tutela satisfativa, pugnando pela rejeição do pedido liminar, “ante a ausência dos requisitos legais”.

Apreensão

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Em operação realizada durante toda essa quarta-feira (2) pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) apreendeu 20 kg de crack, além de 2,5 kg de cocaína e 3 kg de maconha prensada no sudoeste do Maranhão. A carga estava no interior de um caminhão que seguia de Goiânia (GO) a Imperatriz (MA). A apreensão foi feita próximo ao destino em Estreito.

dupla

Foram presos transportando a droga Manoel Henrique Neto e Wanderley Silva Lima. Segundo a Polícia Civil, Manoel Henrique já foi preso em 2008 por integrar uma quadrilha de assaltos a instituições financeiras nos estados do Piauí e Maranhão, e cumpriu pena de 10 anos de reclusão no Presídio da Papuda, em Brasília (DF).
A dupla foi autuada em flagrante na sede regional da Senarc de Imperatriz e vai ser encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Proibição

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) proibiu a circulação de veículos de sonorização em oito áreas do Centro. A determinação entrou em vigor em fevereiro e os agentes de trânsito municipais fiscalizarão o cumprimento da portaria, bem como à obediência às leis de trânsito.

Considerados um perigo para o trânsito, veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação não poderão circular pelas imediações da Praça Pedro II, Praça Benedito Leite, Canto da Rua 28 com a Rua Humberto de Campos até a Praça Benedito Leite, Beco da Sé, Rampa do Palácio, Rua do Egito, Rua de Nazaré e Rua Graça Aranha. A proibição não inclui os veículos que estejam portando autorização emitida pelo órgão. A SMTT informou que a utilização, em veículo de qualquer espécie, de equipamento que produza som, só será permitida nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis – dB(A), medido a 7 m (sete metros) de distância do veículo.


Depredada

Sem título

Mais de 200 alunos da rede municipal de ensino estão sem aula em São Luís. O prédio que abriga o centro escolar foi alvo de vândalos que deixaram um rastro de destruição por todas as salas. Livros rasgados, folhas jogadas pelo chão, armários quebrados e portas arrancadas é o cenário da escola. A situação ganhou repercussão no Bom Dia Brasil.

O prédio pertence ao Governo do Estado, mas foi cedido à prefeitura para abrigar alunos da rede municipal que estudavam em uma escola cheia de rachaduras. O preocupante é que os alunos que deixaram de ter aula por conta da ameaça de a escola desabar, agora terão que esperar até que a escola depredada seja reestruturada.

Solicitação

Prefeito e Governador Linha Expressa

A Prefeitura de Paço do Lumiar em parceria com o Governo do Maranhão, lançou nesta quarta-feira (2), a II Etapa da Linha Expresso Metropolitana, que expande os serviços para os municípios de Paço do Lumiar e Raposa. A nova linha começará a funcionar nos próximos dias.

O prefeito Josemar Sobreiro esteve na solenidade de inauguração da linha Expresso Metropolitano, e falou sobre a emoção em estar contribuindo para este momento histórico de Paço do Lumiar: “Solicitamos ao Governo do Estado essa linha há cerca de um ano. Com muito trabalho, conseguimos finalizar esse projeto, graças à parceria com o governador Flávio Dino”, disse o prefeito.

Renegociação

Foto _ 1 Divulgação_Procon Saiba como renegociar suas dívidas na Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento do PROCON MA

Os consumidores maranhenses que estejam com alguma dívida terão a chance de renegociar o débito durante a II Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento promovida pelo Governo do Estado, por intermédio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O evento será realizado de 15 a 18 de março com ações em todas as unidades do Procon no Maranhão.

As unidades do Procon em Imperatriz e São Luís oferecerão o serviço de balcão de renegociação de dívidas nos shoppings Imperial e Rio Anil, respectivamente. Os consumidores terão acesso a renegociação com empresas de telefonia fixa e móvel, bancos, TV por assinatura, lojas de varejo e concessionárias de serviços públicos. Entre os fornecedores que já confirmaram participação no evento estão SKY, CDL, Tim, Oi, Net, Claro, Embratel, TVN, Cemar, além de secretarias do Estado e mais parceiros que devem aderir à semana.

Recuperação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão por lançamento irregular de esgoto na BR 135 pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no trecho referente ao km 13.

As investigações foram iniciadas a partir de denúncia realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) relatando que o lançamento de resíduos não tratados na BR 135 e no seu acostamento era um problema comum há anos, com grande acúmulo de esgoto na rodovia, causando constantes alagamentos e danos à pavimentação asfáltica, além de riscos à saúde pública.

Ônibus

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Na manhã desta quarta-feira (2), o governador Flávio Dino realizou, na Praça Maria Aragão, a entrega de mais 25 ônibus que farão parte da 2ª Etapa da Linha Expressa Metropolitana. Após o sucesso da primeira linha que, desde agosto do ano passado atende ao município de São José de Ribamar, agora será a vez dos municípios de Paço do Lumiar e Raposa integrarem o conjunto de ações para a ampliação dos transportes intermunicipais das regiões metropolitanas do Maranhão.

Com a entrega dos novos ônibus, a Linha Expressa passará a atender todos os municípios da Ilha de São Luís com um efetivo de 40 semiurbanos, tarifa no valor de R$ 2,80, coletivos climatizados, com assentos acolchoados e elevadores que garantem acessibilidade aos cadeirantes, além de tomadas carregadoras.

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Política

Prefeito interino de Santa Inês apela para permanecer no poder

Dino Lima do PT
O prefeito interino de Santa Inês-MA, Ednaldo Alves Lima (o Dino do PT), resolveu “jogar baixo” e tenta manobra para não devolver o cargo a Ribamar Alves. O até agora prefeito, através de seus advogados, está desafiando a Justiça maranhense, com medidas apelativas como no caso em que a advogada Edina Maria Cunha chegou a recolher um processo de Mandado de Segurança, fato ocorrido na última sexta-feira, 26/02.

Edina tem conhecimento de que o prazo corria para os impetrados, inclusive foi contactada pela secretaria da 1ª Vara, e instada a devolver os autos imediatamente. Mas até o momento, a advogada não devolveu o processo de Mandado de Segurança

Também com a anuência de Dino, os advogados ajuizaram uma ‘Ação de Suspeição’ contra Alessandro Bandeira, o mesmo Juiz que determinou a posse dele no último dia 16 de fevereiro. Ou seja, para a concessão ele não foi apontado como suspeito, agora que o Juiz vai apreciar sua própria decisão em vista da ausência do impedimento, ele é apontado como suspeito. Porque será?

A própria prefeitura – por intermédio dos advogados do Dino ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado Ribamar Alves.

Segundo os advogados de Ribamar Alves , “não passa de uma manobra clara de querer tomar mandato do prefeito eleito pelo povo de Santa Inês. Isto sim tem caráter de golpe. E a Justiça haverá de prevalecer”. E acrescentam: “Não podemos esquecer que a manobra usada pela advogada em reter o processo é ilegal e ela haverá de responder por isso.”

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Política

Materiais esportivos irão custar R$ 1,2 milhão aos cofres de São João dos Patos

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prefeito Waldênio Souza

A prefeitura de São João dos Patos firmou mais um contrato milionário com a Lar Paraty-EPP. A empresa, que é do Piauí, vai fornecer uniformes e materiais esportivos ao município, até o dia 31 de dezembro deste ano, pela exorbitante quantia de R$ 1.265.804,15 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos). O contrato foi assinado no dia 19 de fevereiro e publicado no dia 1º de março no Diário Oficial do Maranhão.

Pasmem, a quantia deste ano ainda é mais baixa que o valor pago em 2015 pela prefeitura de São João dos Patos a Lar Paraty para prestação do mesmo serviço, por um período menor. Ao todo, foi torrada a quantia de R$ 1.674.452,93 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) para empresa fornecer os uniformes e materiais esportivos de março a dezembro de 2015.

Esses contratos são um verdadeiro disparate. O prefeito Waldêncio Souza está fazendo a farra com o dinheiro público no município de São João dos Patos. Confira:
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Política

Michel Temer chega ao Maranhão nesta quinta-feira

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Com o objetivo de estabelecer diálogo com a sociedade civil e militância do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, chega nesta quinta-feira (03) e cumpre agenda na capital durante toda a manhã. Os eventos têm por objetivo buscar soluções para o cenário econômico-social brasileiro.

O vice começa sua programação, às 09h, concedendo uma entrevista coletiva à imprensa local, na Sala de Reuniões do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

Representantes de instituições participarão do encontro que acontecerá, às 09h30, no auditório da OAB. Advogado constitucionalista, Temer realizará a palestra “Conversando com a Sociedade – Uma visão constitucionalista”. Após o evento, o peemedebista realizará encontro com a militância do PMDB do Maranhão.

O Encontro tem como finalidade fortalecer a unidade da legenda em todas as regiões. Desde o mês de janeiro, o vice-presidente tem viajado por todas as regiões para fazer campanha interna no PMDB, com a Caravana da Unidade.

A visita de Michel Temer marcará a vinda dos projetos “Caravana da Unidade” e “Uma ponte para mudar o Brasil”, este último tema de sua palestra, que será realizada na sede da Ordem e terá o apoio da Fundação Ulysses Guimarães. Entre as temáticas a serem abordadas está a necessidade de uma urgente reforma política, que combata não apenas as consequências, mas as causas da corrupção.

Com sua visão jurista, Temer explanará sobre a preservação da economia brasileira, no sentido de tornar viável o seu desenvolvimento, devolvendo ao Estado a capacidade de executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidades para todos. Além de abordar a urgente simplificação do modelo tributário, de modo a estimular o desenvolvimento sustentável do país.


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Política

Assembleia aprova projeto de Júnior Verde que regulamenta a Carcinicultura

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Deputado Júnior Verde.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (01) o Projeto de Lei n.º 318 de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB) que regulamenta a Carcinicultura no Maranhão. Isso representa o reconhecimento da atividade como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico. A Carcinicultura é o cultivo do camarão.

“Nosso compromisso não é só formalizar a lei que vai fazer essa regulamentação, mas, acima de tudo, estar em consonância com as normas vigentes deste país e deste Estado. O Maranhão possui áreas propícias já detectadas em relatórios inclusive feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, um grande potencial econômico que agora poderá ser aproveitado”, comemorou o parlamentar.

O Projeto de Lei aprovado contempla definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca. “Estou satisfeito com essa oportunidade de poder defender esse projeto. A Casa já fez a devida apreciação, e deu parecer favorável, demonstrando que o texto está dentro das consonâncias legais, constitucionais. Agredeço aos nobres parlamentares pela aprovação. Mais uma vez, fizemos história em nosso Estado, a favor do nosso povo”, agradeceu Júnior Verde.


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Poder

Procon fiscaliza bares e restaurantes de Barreirinhas

Foto 1 - PROCON MA inicia fiscalização em Bares e restaurantes de Barreirinhas

Dando continuidade ao projeto ‘Selo Procon de Qualidade’, a equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, na segunda-feira (29), a fiscalização nos bares e restaurantes no município de Barreirinhas, com a colaboração da Vigilância Sanitária.

No primeiro dia, dos sete estabelecimentos vistoriados no povoado Caburé, todos foram autuados. A meta é percorrer, até o fim desta semana, 46 bares e restaurantes. Os fiscais estão verificando o cumprimento dos requisitos exigidos pelo órgão no fim de outubro, quando os bares e restaurantes foram notificados.

Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de insetos e transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde.

Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para entregarem a defesa. Caso as justificativas não tenham fundamento ou não sejam apresentadas, poderão ser sofrer sanções que variam entre multa e interdição.

Entre os quesitos obrigatórios, a informação clara e precisa ao consumidor de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento e oferta de comanda para consumo. Entre os quesitos facultativos estão o cardápio em outro idioma e informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares.

O projeto ‘Selo Procon de Qualidade’ contribui para cumprimento da legislação consumerista vigente e incentiva o turismo na região.

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