Poder

Prefeita de Presidente Vargas vai torrar mais de meio milhão com locação de máquinas

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Prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes

A Prefeitura de Presidente Vargas tem ‘investido’ pesado no serviço de locação de máquinas pesadas no Município. A gestão municipal vai arcar com a quantia de R$ 612.970,00 (seiscentos e doze mil e novecentos e setenta reais) com o serviço, que tem vigência de 12 meses.

A parceria foi celebrada com a F.J. Aragão Costa, bem conhecida por celebrar contratos valiosos com prefeituras dos municípios maranhenses.

O contrato foi firmado no dia 11 de janeiro de 2016 e assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa.

A prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, e o secretário Walterlino de Jesus Uchôa Costa já foram alvos de Ação Civil Pública por envolvimento em irregularidades na contratação de serviços para o Município. Em 2014, o Ministério Público pediu o afastamento imediato da dupla dos respectivos cargos.

Confira a Resenha publicada no Diário do Estado do Maranhão no dia 28 de janeiro de 2016:

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Poder

Notas da manhã

Condenação

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré (2005-2008), Ozéas Azevedo Machado, por ato de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor se deu por deixar de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde.

Inicialmente, o desembargador Paulo Velten (relator) afastou a alegação de cerceamento de defesa e de julgamento extra petita. Afirmou que a sentença do juízo de 1º Grau se amoldou à norma que consiste em “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”. Observou que não houve alteração de fatos e nem a inclusão de novos. O magistrado votou de forma desfavorável ao ex-prefeito. Destacou que ofício assinado pela chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Maranhão noticia a ausência de prestação de contas e a instauração de processo de tomada de contas especial.

Exame

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da sua Assessoria Jurídica, deu entrada nesta terça-feira, 08, no pedido de reconsideração à Justiça Federal, solicitando o adiamento da obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos por condutores de veículos que precisam renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “C”, “D” e “E”.
A obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista nas Resoluções nº 517/2015 e 529/2015 do CONTRAN(Conselho Nacional de Trânsito) e passou a ser exigida desde o dia primeiro de janeiro deste ano.


Inauguração

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), inaugura nesta quarta-feira (9), às 9h, o primeiro ponto de Wifi Grátis da Cidade Operária, em São Luís. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e a empresa Telecomunicações Nordeste Ltda (TVN).

Investimentos

Gleydson Resende Prefeito de Barão de Grajaú-MA.

Gleydson Resende Prefeito de Barão de Grajaú-MA.

Dando seguimento à política de aproximação com os gestores municipais, o governador Flávio Dino recebeu o prefeito de Barão do Grajaú, Gleydson Resende, no Palácio dos Leões, na manhã desta terça-feira (8). Na pauta do encontro, uma série de ações do Governo em benefício da cidade, e da região, nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

O governador destacou que o prefeito Gleydson Resende levou pleitos da população de Barão de Grajaú que serão prontamente atendidos, como a melhoria no sistema de abastecimento de água do município. “Com muita alegria recebi o prefeito que trouxe os pleitos da comunidade, em primeiro lugar, atinentes aos problemas da água. Nós temos a licitação já marcada para o dia 28 de março, e isso é um antigo sonho da cidade que, mediante a parceria da Caema com o município, nós haveremos de realizar”, ressaltou.

Condenação

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do país, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

Assaltos

Como parte das atividades mensais, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, divulga relatório com registro de assaltos referentes ao mês de fevereiro de 2016. Nos 29 dias do segundo mês do ano, foram 21 assaltos a coletivos contabilizados na grande São Luís. Os números são bem inferiores, que o observado nos últimos meses, principalmente, em Outubro, Novembro e Dezembro de 2015, situação caótica que resultou em trabalhadores e usuários com medo de utilizarem o transporte público na capital.

Em Janeiro ocorreram 66 assaltos a ônibus, agora em Fevereiro a soma de registros não alcança nem um terço do resultado observado no primeiro mês do ano. Mesmo com essa redução significativa, os locais com maior índice de assaltos a ônibus prevalecem na preferência dos criminosos. Em Fevereiro as áreas com maior ocorrência foram: Avenida Jerônimo de Albuquerque (nas proximidades do Hospital São Domingos) e a Avenida Getulio Vargas (entre o Canto da Fabril e o Hospital Aldenora Belo), com pelo menos três assaltos em cada uma dessas áreas. Em seguida está a BR 135 (altura da Vila Funil), com duas ações criminosas registradas. Ainda aprecem nessa lista as avenidas Castelo Branco, Daniel de La Touche e dos Franceses.

Homenagem

A deputada estadual Ana do Gás (PRB) esteve na noite do último sábado (5), na cidade de Raposa, para a festa organizada pela também republicana Ociléia Fernandes, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na próxima terça-feira.

A festa na casa da pré – candidata à prefeitura da cidade reuniu centenas de famílias, com atrações culturais e bandas locais. Em seu discurso, a deputada enalteceu o poder e a força da mulher. “Mesmo sendo um ambiente predominantemente masculino, a mulher pode fazer a diferença na política e para isso tem que criar coragem, encarar a luta e Ociléia tem esse perfil e Raposa terá a chance de constatar”, afirmou a parlamentar.

Cemar

Após diversas reclamações apontando irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município de Joselândia, o Ministério Público do Maranhão realizou reunião, no dia 14 de outubro de 2015, concedendo prazo à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para a resolução do problema. Em 29 de janeiro de 2016, a empresa apresentou relatório, informando a instalação de uma nova rede elétrica na cidade, com 26 quilômetros de extensão.

De acordo com o promotor de justiça titular da Comarca de Joselândia, João Viana dos Passos Neto, toda a cidade sofria com as frequentes oscilações e quedas de energia, por conta do desgaste e precariedade da rede. Algumas das áreas mais atingidas pelo problema eram as ruas Elias Amaral Brito e Arthur Carvalho.

A questão foi solucionada dentro do prazo concedido pelo Ministério Público. A nova rede instalada interliga o município de Joselândia à subestação da cidade de São José dos Basílios. Antes da reunião com a Cemar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Joselândia já tinha instaurado Inquérito Civil para apurar o problema.

Condenação

Gilberto-Aroso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (8), manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.

A pena aplicada para cada um é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador João Santana.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.

Projetos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PCdoB) participou no Salão de Atos do Palácio do Leões, da assinatura do termo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs), que prevê a parceria dos órgãos para a retomada do projeto de irrigação no “Tabuleiros de São Bernardo,” na região do Baixo Parnaíba. Os deputados Fábio Braga, Levi Pontes, Ricardo Rios, Paulo Neto e Rafael Leitoa acompanharam o presidente.

O presidente Humberto Coutinho disse que com a retomada do projeto Tabuleiros de São Bernardo, o Maranhão terá condições de produzir grande parte dos produtos que consomem, podendo até passar a exportar parte de sua produção para estados vizinhos. Coutinho também elogiou a iniciativa do Governo do Estado de reativar um projeto de tamanha importância para o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia. “ O governador está sensível a este assunto que será de grande importância para que essas famílias possam produzir e viver com dignidade”.


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Poder

Ruas estão intrafegáveis em Cajari

Os bairros Formiga e Mangueirão, localizados no município de Cajari, estão completamente abandonados. As ruas não tem pavimento, portanto os buracos e a lama tomaram conta das vias.

A situação dos locais piorou com a chegada das chuvas. Já não é mais possível trafegar pelas ruas sem que não haja um prejuízo financeiro.

A população está revoltada com as péssimas condições dos bairros não aguenta mais tanto descaso.

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Judiciário

Desembargador Cleones Cunha prestigia Encontro do Conselho dos TJs

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, participou nos últimos dias 3 e 4 de março, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Na solenidade de abertura, o presidente do Conselho, Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (TJMG), que esteve presente na solenidade de posse da Mesa Diretora do TJMA, em dezembro de 2015, ressaltou que este é o primeiro encontro sob sua presidência e lembrou que a participação é pressuposto da democracia e implica diálogo, mobilização, representatividade.

“O Conselho faz com que nossa voz seja unificada, para que possamos mostrar nossos pleitos, nossas dificuldades junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a finalidade: ter um discurso unificado dos Tribunais de Justiça dos estados para com o órgão que dita as políticas públicas do Judiciário, que é o CNJ”, declarou.

Ele explicou que os principais desafios da justiça estadual, nos dias atuais, são a falta de recursos, o aumento da demanda, a necessidade de contratação de mais pessoal (muito difícil em razão da queda de receita corrente líquida em todos os estados e que impacta diretamente os tribunais) e procurar mecanismos para se fazer mais com menos.


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Poder / Política

Presidente do PSB de Coroatá teria recebido sem trabalhar na pasta de Bira do Pindaré

Quem disse que fantasmas não existem? Nos órgão públicos eles são realidade; tem nome, sobrenome e até contracheque. É o caso de Francinaldo de Almeida Silva, mais conhecido  como Cici Almeida.

O jovem foi nomeado em março de 2015 ao cargo de Assessor Técnico na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTEC), mas nunca compareceu ao trabalho. No entanto, o salário cai em dia na conta dele. De acordo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o valor do cargo comissionado ocupado por Cici Almeida, DAS-1, corresponde a quantia de R$ 762,26.

A SECTEC é comandada por Bira do Pindaré, do mesmo partido de Cici Almeida, o PSB. O fantasminha camarada também é presidente do partido na cidade de Coroatá. Confira abaixo, o ato de nomeação de Cici de Almeida, publicado no Diário Oficial do Maranhão no dia 8 de abril de 2015:

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Poder

Ministro atribui ao MPF investigação sobre Prefeitura de Presidente Juscelino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da União pela Secretaria de Saúde do Município de Presidente Juscelino (MA). A decisão ocorreu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2370, que discute se o responsável pela investigação seria o MPF ou o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o relator, está demonstrado no caso concreto interesse da União que justifica a atuação do MPF, pois agentes públicos municipais podem ser responsabilizados pela malversação de recursos públicos federais destinados a programas de atenção básica à saúde e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro Roberto Barroso anotou ainda que, nesse mesmo sentido, caso semelhante (PET 5073) que também discutia conflito de atribuição em matéria de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos a municípios concluiu pela competência do MPF.

O relator citou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) o qual apontou que, tratando-se de recursos do SUS, a incumbência da União não se restringe a repassá-los aos estados e municípios, mas também supervisionar a regular aplicação dessas verbas. “Não se cuida, desse modo, de mera transferência, incondicionada, de recursos federais aos demais entes da federação, mas de repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços na área de saúde, cuja execução sujeita-se ao controle por órgãos federais”, disse a PGR.

Caso

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) detectou impropriedades na gestão dos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica Básica em Presidente Juscelino, entre janeiro e agosto de 2010, além de ausência de comprovação de despesas com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O MPF declinou de sua atribuição, por entender que a apuração dos fatos seria mais bem realizada pelo Ministério Público maranhense em razão de sua proximidade com o local dos eventos e por possuir a estrutura física e de pessoal necessária para a realização do procedimento investigatório.

Por outro lado, o MP-MA concluiu pela atribuição do MPF, alegando que a malversação de recursos advindos do SUS, caso comprovada, causaria danos aos cofres da União, o que atrairia a competência da Justiça Federal para a causa.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)


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Política

Prefeitura de Bacabal vai torrar R$ 2,5 milhões em combustível

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Prefeito Zé Alberto

O prefeito de Bacabal, Zé Alberto, foi mais um, de uma lista extensa, dos gestores municipais maranhenses que já garantiu combustível para o período eleitoral. É o que comprova o Extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão.

O acordo milionário foi firmado com a empresa G.J. Sousa Lacerda & CIA, no dia 12 de fevereiro deste ano, pela exorbitante quantia de R$ 2.505.500,00 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, e quinhentos reais). Não foi especificado o período de vigência do serviço.

A parceria lucrativa e suspeita entre o Município e a empresa não é de hoje. No ano passado, só  a Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal celebrou quatro contratos com  a G.J. Sousa Lacerda, desfalcando os cofres públicos com a quantia de R$ 1.839.100,00 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil e cem reais). Os contratos foram publicados em agosto de 2015.

Zé Alberto está rindo à toa com as contratações milionárias e descabidas. Enquanto isso, a população e os servidores públicos municipais sofrem com o descaso e irresponsabilidade do gestor municipal.

BACABAL

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Poder

Procuradoria denuncia deputado estadual na Justiça Federal

Deputado Fernando Furtado.

Deputado Fernando Furtado.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas.

A ação foi resultado de denúncias feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira- Regional do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, onde narraram que o deputado ofendeu a comunidade Awá durante uma audiência pública no município que tinha por objetivo mobilizar a população de São João do Caru e regiões vizinhas contra a demarcação de terra indígena determinada por ordem judicial, incitando o ódio de fazendeiros e posseiros contra os indígenas locais.

O MPF/MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena. No discurso, o deputado questionou a sexualidade dos indígenas, atribuindo-lhes a condição homossexual de forma pejorativa; deu-lhes características ridicularizantes, com palavras no diminutivo; associou o estilo de vida indígena à ociosidade, à preguiça e ao uso de drogas ilícitas, juntamente com os antropólogos que participaram da demarcação da terra, alegando que o resultado dos trabalhos seriam fruto do uso de entorpecentes.

O MPF entende que houve incitação ao ódio através de características falsas e infundadas contra a população tradicional, causando um dano moral coletivo aos indígenas. Dessa forma, pede que o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

O MPF/MA pede ainda que o deputado promova a divulgação da retratação das ofensas, inclusive nos meios de comunicação locais, especialmente na região onde ocorreu a audiência pública mencionada, de modo a alcançar os participantes do ato. A divulgação deve ser paga com recursos próprios.


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Poder

Prefeita de Axixá e presidente da Caema vistoriam obra no sistema de captação

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O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Teles, esteve recentemente em Axixá e acompanhou o andamento da reforma para captação de água do Município. A obra é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Caema, e a Prefeitura de Axixá.

A reforma no sistema de abastecimento vai melhorar a captação de água no Município, que passará a bombear de 80 a 100 mil litros de água por minuto; proporcionando mais conforto e tranquilidade ao povo axixaense.

A reforma é extremante necessária, pois o sistema apresentava uma infiltração geral, que não permitia o armazenamento da água do riacho do Riachão. Diante da grande dificuldade no abastecimento da água no Município,  a prefeita Roberta Barreto chegou a decretar estado de calamidade pública.

A gestora não tem poupado esforços para resolver o abastecimento de água em Axixá e está articulando para  conseguir a liberação de novos poços. Durante a visita, Davi Telles se comprometeu em liberar a conclusão do poço no povoado de Veneza.

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Poder

Barra do Corda firma parceria com Caema para solucionar problema no município

A prefeitura de Barra do Corda firmou, nesta segunda-feira (7), uma parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), com o intuito de regularizar o fornecimento de água nos bairros situados na parte alta do Município, que tiveram o abastecimento interrompido na última quinta-feira.

De acordo com a Prefeitura, o problema foi ocasionado pela queima de um motor, devido a oscilação de energia elétrica, provocada pelas fortes chuvas. Com a interrupção do abastecimento, o sistema passou a operar com apenas 70% da sua produtividade.

O prefeito Eric Costa esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal e representantes da Caema para solucionar o problema o mais rápido possível e evitar maiores transtornos à população. Na ocasião, o prefeito autorizou o rebobinamento dos motores de captação de água bruta e de água tratada.

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