Preços exorbitantes de emplacamentos de veículos cobrados por empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) estão sendo investigados pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Segundo informações, as empresas Nova Era Comércio de Placas para Veículos Ltda., Brasil Placas Comércio de Placas Automotivas Ltda. e Maranhão Placas Ltda estariam realizando prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, além da observância das normas que regulamentam a atividade.
A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa solicitou a análise da Assessoria Técnica do Ministério Público, que pediu documentos contábeis, financeiros e operacionais das empresas investigadas, incluindo planilhas de custos, demonstrações contábeis, demonstrações de resultados e contratos de prestação de serviços.
As empresas, apesar de regularmente notificadas, não apresentaram as informações e documentos requisitados, o que impediu a conclusão da análise técnica sobre a composição dos preços praticados.
A Promotoria decidiu converter o caso em Inquérito Civil, instrumento que permitirá aprofundar as investigações e realizar novas diligências para apurar a regularidade dos preços cobrados e das condições de prestação dos serviços.
Entre os pontos que serão analisados estão os critérios utilizados para a composição dos valores cobrados dos consumidores, a conformidade com a legislação consumerista e o cumprimento dos atos normativos que disciplinam a atividade de estampagem de placas veiculares no Maranhão.
