A Promotoria de Justiça de Buriticupu investiga suposta irregularidade na execução contratual e dano ao erário em obras na Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Primo. A obra foi realizada pela empresa Pinheiro Construções.
A apuração visa esclarecer se os serviços pagos foram efetivamente executados; se houve medição falsa ou irregular; se ocorreu pagamento por serviço inexistente ou defeituoso; e se houve lesão ao patrimônio público.
A Promotoria determinou diligência presencial na Unidade de Saúde da Família Vila Primo. O Relatório Circunstanciado da vistoria do imóvel deve conter: identificação de intervenções anteriores; coleta de informações no local; registro adequado das informações; e documentos eventuais disponíveis.
O prefeito de Buriticupu, João Carlos; o secretário Municipal de Infraestrutura/Obras e o setor responsável por licitações e contratos devem encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, em formato digital: documentos de contratação; responsáveis pelo contrato; execução da obra; pagamentos realizados; e identificação do responsável pela remessa.
Já a Secretaria Municipal de Saúde deve informar: qual era o estado da USF Vila Primo antes da obra realizada em 2025; quais serviços foram efetivamente executados na unidade; e se a Secretaria precisou acionar a empresa para corrigir vícios da obra; realizar nova reforma ou intervenção posterior.
A empresa Pinheiro Construções Ltda deve enviar à Promotoria: planilha detalhada dos serviços executados especificamente na USF Vila Primo; relatórios fotográficos ou registros de execução da obra; identificação do engenheiro responsável técnico, com cópia da respectiva ART referente aos serviços executados.
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo reitera que o Ministério Público tem o dever constitucional de defender o patrimônio público e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
