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Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice de Estreito por abuso de poder

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito e vice-prefeita de Estreito, Léo Cunha e Irenilde da Silva, por abuso de poder político e econômico.

A condenação foi em decorrência do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo os gestores durante a campanha eleitoral de 2024.

Na ação, o juiz reconheceu a existência de abuso de poder político e econômico, determinando a cassação dos diplomas e registros de candidatura de Leo Cunha e Irenilde Ribeiro, além de declarar a inelegibilidade do prefeito por oito anos.

O ponto central da condenação foi a entrega de uma ambulância no povoado Brejo da Ilha, que, segundo a decisão, foi acompanhada de churrasco, distribuição de bebidas e presença de elementos de campanha, configurando uma “logística orquestrada” para promoção eleitoral. A sentença também destaca que o veículo teria sido retirado da comunidade após o período eleitoral, reforçando o caráter considerado eleitoreiro da ação .

Com a decisão da AIJE nº 0600392-11, Leo Cunha passa a enfrentar a perda do diploma, do registro de candidatura e a inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2024. Já a vice-prefeita teve o diploma e o registro cassados, mas não foi declarada inelegível, por ausência de comprovação do mesmo grau de responsabilidade individual exigido para essa penalidade.

Além das consequências na esfera eleitoral, o juiz determinou o envio do caso ao Ministério Público para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa ou crimes. Com isso, o caso pode avançar para outras instâncias judiciais, ampliando os desdobramentos das investigações sobre a eleição municipal.

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