O Ministério Público do Estado do Maranhão está apurando possíveis irregularidades em um contrato de R$ 240 mil firmado sem licitação pela Prefeitura de Açailândia, no interior do estado.
De acordo com o órgão, o caso envolve a Inexigibilidade nº 042/2025, que resultou na contratação da empresa Jones & Lima Ltda para a prestação de serviços técnicos de elaboração e acompanhamento de projetos junto a órgãos federais, como Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério do Meio Ambiente.
A investigação aponta indícios de irregularidades no processo, especialmente quanto à ausência de comprovação da inviabilidade de competição, requisito essencial para a contratação sem licitação, e da notória especialização da empresa contratada. Outro ponto que chamou atenção foi o capital social da empresa, estimado em R$ 15 mil, valor considerado incompatível com a dimensão do contrato firmado.
Diante desses elementos, o promotor de justiça Denys Lima Rego decidiu converter a Notícia de Fato nº 003223-255/2025 em Procedimento Administrativo, com o objetivo de aprofundar as apurações e acompanhar a regularidade dos pagamentos realizados no âmbito do contrato.
Como uma das primeiras medidas, é verificar a estrutura técnica existente na prefeitura e avaliar se os serviços contratados poderiam ter sido executados pela própria administração.
