O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino Freire/MA, José Juscelino dos Santos Rezende, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$ 132.638,00 aos cofres públicos.
Em 2003, a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o município, em 2004.
De acordo com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.058,00 do Fundef à Escola Agrícola Nossa Senhora de Fátima, para custear o pagamento de pessoal e a merenda escolar, porém, a prefeitura pagou somente duas parcelas, deixando de repassar R$ 132.638,00 (referente a 11 parcelas).
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as contas do município, com a verba do Fundef/2004. Conforme apontado, o município deixou de aplicar 40% dos recursos, proveniente de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 60% dos recursos repassados pelo Fundef não foram utilizados na valorização dos profissionais do magistério, e foram identificadas irregularidades no processo licitatório, fragmentação indevida de despesas, e a não comprovação de gastos.
O MPF/MA pede a condenação de José Juscelino dos Santos Rezende nas penas previstas da Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores Lei nº 201/1967). Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, o ex-prefeito pode ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.
Isso não é nada perto de outros processos que esse bandido tem. Essa materia os cururus não compartilham, quero ver o que os babões vão falar agora, se vão ter a cara de pau de defender um corrupto desse. Parabens pela materia Neto Ferreira, cheguei a pensar que vc era cururu porque só denunciava a atual gestão que tambem foi administrada por corruptos, mas na epoca desse mandato vc não tinha blog, por isso não sabe muito da administração dessa familia rezende que é um cancer em vitorino freire, não querem largar nunca o poder… Mas essa foi a terceira derrota seguida deles, e daqui 4 anos vão perder de novo.
Alto Alegre fikará feliz se o Stenio for preso junto com este irmao dele. Afinal de contas esta Familia é uma cambada de Ladroes….
E a mulher desse picareta ainda se canditata a prefeita da nossa cidade bem querendo roubar mais para pagar advogados p/o marido dela.Ainda bem que não foi eleita graças a Deus.Essa família já deveria nem morarar mais là pois eles não gotam da cidade muito menos das pessoas que nela moram.
Por isso que vitorino freire tem fama de “cidade de bandidos”, que já começa por a familia rezende, e clonadores de cartão de credito e tudo mais. E quase a metade da população de vitorino é cumplice dessa quadrilha dos rezendes porque votaram neles na ultima eleição.