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Deputado Nagib apresenta defesa em inquérito que apura suposto crime de responsabilidade

O deputado estadual Francisco Nagib apresentou defesa em inquérito instaurado no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que apura suposto crime de responsabilidade em contratos milionários firmados com a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo durante a sua gestão na Prefeitura de Codó.

O Blog do Neto Ferreira apura no sistema do Ministério Público que a investigação segue em tramitação e o deputado apresentou sua defesa no dia 17 de junho juntando o Decreto Municipal nº 4.112/2017 aos autos judiciais.

O Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado em março desse ano, o Blog chegou a divulgar as informações (reveja aqui)

Segundo as informações, na condição de prefeito de Codó, Nagib teria cometido crime de responsabilidade previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993, c/c os arts. 299 e 304 do Código Penal e o art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, em possíveis irregularidades licitatórias e contratuais com a empresa Gerenciar.

A abertura do Procedimento Investigatório Criminal foi comunicada ao Tribunal de Justiça em razão da prerrogativa de foro do deputado.

Em 2017, Francisco Nagib firmou 3 contratos com a empresa que foram custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

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