O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para analisar a legalidade da participação de desembargadores na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, referente ao biênio 2026/2028.
O caso teve origem em um pedido apresentado pela própria presidência do TJMA, que solicitou ao CNJ esclarecimentos sobre a aplicação das regras de inelegibilidade previstas na Resolução nº 16/2006, especialmente em relação à recondução de membros para mandatos consecutivos.
Segundo o requerente, dos 15 desembargadores que se candidataram, três já integraram a composição do Órgão Especial, de forma consecutiva e ininterrupta, nos biênios 2022/2024 e 2024/2026. São eles: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Sebastião Joaquim Lima Bonfim.
O relator, conselheiro Fábio Esteves, determinou ao TJMA que, com urgência, promova a intimação de todos os desembargadores que se candidataram para que, caso desejem, ingressem no feito como terceiros interessados e apresentem suas razões, no prazo de 15 dias.
